DOEBA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.489

Assim, o epigrafado policial militar violou com tais procedimentos, em restando provado, os pressupostos dos incisos III, IV, VIII, X, XI e XVI do artigo 39, c/c o inciso III do art. 41, todos do sobredito Estatuto Policial Militar.

Caso não seja apresentado advogado, será solicitada a assistência de defensor técnico ou da Defensoria Pública do Estado da Bahia para consagração dos seus direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, com prosseguimento do processo à sua revelia. Também deverá, de acordo com o art. 70, § 6º da supracitada legislação e, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente edital de citação, ser apresentado, por escrito, as razões preliminares de defesa com o rol de testemunhas que julgar conveniente, no máximo de 05 (cinco), nos termos do art. 68 do Estatuto Policial Militar. Fábio Silva Domingues-1º Tenente PM-Encarregado do Processo Disciplinar Sumário

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em virtude do trânsito em julgado da decisão do Processo nº 8026853-21.2025.8.05.0000, e, conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado constante do Processo n. º 030.0151.2025.0092881-16, RESOLVE excluir a referência “sub judice” dos assentamentos da policial militar abaixo discriminada:

Aprova Propostas de Incentivos Fiscais encaminhadas ao Programa Fazatleta.

A Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - Fazatleta, em reunião realizada em 12 de agosto de 2026, RESOLVE : Art. 1º - Aprovar as propostas de Incentivos Fiscais que foram submetidas ao exame e parecer da Comissão Gerenciadora do Programa Fazatleta, respeitando-se para efeitos de liberação, os critérios da legislação pertinente;

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 12 de agosto de 2026.

Vicente José de Lima Neto

NOME INSCRIÇÃO Al Of PM MILENA SALES SANTOS 524920552

O DP registre.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em virtude do trânsito em julgado da decisão do Processo nº 8050799-90.2023.8.05.0000, e, conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado constante do processo SEI n.º 006.17951.2025.0037790-85, RESOLVE excluir a referência “sub judice” dos assentamentos do candidato abaixo discriminado:

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em virtude do trânsito em julgado da decisão judicial do Processo nº 8065850-44.2023.8.05.0000, e, conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado constante do processo SEI n.º 009.15718.2024.0006389-39, RESOLVE excluir a referência “sub judice” dos assentamentos do candidato abaixo discriminado:

O DP registre.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em virtude do trânsito em julgado da decisão judicial do Processo nº 0012884-66.2011.8.05.0000, e, conforme pronunciamento técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado, constante do Processo SEI n.º 030.21491.2026.0190722-31, RESOLVE excluir a referência “sub judice” dos assentamentos do candidato abaixo discriminado:

NOME MATRÍCULA JONAS SOUZA TRINDADE FILHO 30.554.062-6

O DP registre. Salvador, 29 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES-Cel PM-Comandante-Geral

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94, alterada pela Lei Estadual nº 12.214/2011.

Aprova Propostas de Incentivos Fiscais encaminhadas ao Programa Fazatleta.

A Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - Fazatleta, em reunião realizada em 23 de setembro de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar as propostas de Incentivos Fiscais que foram submetidas ao exame e parecer da Comissão Gerenciadora do Programa Fazatleta, respeitando-se para efeitos de liberação, os critérios da legislação pertinente;

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2026.

Rodrigo Souza Farias

O DIRETOR-GERAL, EM EXERCICIO, DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso de suas atribuições legais, e considerando os autos do Processo SEI nº 069.1486.2024.0005042-11,

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pela Portaria nº 068, de 02 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de setembro de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 005/2024, celebrado com a Federação Baiana de Desporto de Participação - FBDP, conforme especificado:

I - José Ney do Nascimento Santos, matrícula nº 11146113 - Presidente;

II - Rita Andreia Rocha dos Santos, matrícula nº 55341676 - Membro; e

III - Amelia Ramon Britto, matrícula nº 69279271 - Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art ; 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diogo Rios Amaral Diretor - Geral em exercício

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Michelle Lopes Diretora Administrativa

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