DOMSP 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/22 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

• PREGÃO ELETRÔNICO SO N° 058/2026. - SECRETÁRIO DE OBRAS - RENE APARECIDO DA SILVA.

Extrato do Contrato SO nº 103/2026 - Contratante: Prefeitura do Município de Barueri - Contratada: MOBOUT CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO, VIDE MEMORIAL DESCRITIVO . -Valor: R$ 11.526.236,70 (onze milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos). - dotação(ões): 02.15.01.15.451.0035.1009 / SECRETARIA DE OBRAS / CONSTR. /AMPL. /REF. TERMINAIS RODOV. E FERROV. /ABRIGOS - 4.4.90.51 - Recurso Municipal / Tesouro D.R.01.110 – exercício 2026: R$ 2.881.560,00; Dotação orçamentaria específica para o exercício de 2027: R$ 8.644.676,70. - Vigência: 12 (doze) meses. - Assinatura 29/09/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SO/Nº. 060/2.026. - SECRETÁRIO DE OBRAS - RENE APARECIDO DA SILVA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA QUARTA SESSÃO PÚBLICACONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 001/2026PROCESSO DE AQUISIÇÃO N.º 019/2026OBJETO: Prestação de serviço de publicidade para realização de atividades integradas que possibilite o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.A Comissão Permanente de Licitações e Pregões da Câmara Municipal de Barueri, nomeada pela portaria n.º 069/2026, torna público aos interessados o resultado da habilitação referente a quarta sessão pública da Concorrência n. 001/2026, е comunica a abertura do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 165 da Lei n.º 14.133/2021 e item 15 do edital. RED PROG - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA – Habilitada Vencedora. VERGE STUDIO COMUNICAÇÃO EIRELI – Habilitada. NEXUS PUBLIC LTDA – Inabilitada (não apresentou documentos exigidos no item 6.5 do Edital).Barueri, 29 de setembro de 2026. Comissão Permanente de Licitações e Pregões

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

OBJETO: Contratação De Empresa Para Realização Da SIPAT (Semana Interna De Prevenção De Acidentes Do Trabalho) Na Câmara Municipal De Barueri, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do edital. O presidente da Câmara Municipal de Barueri, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da licitação para a empresa CILLA SEG SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 28.257.751/0001-07, no Valor Total de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais). Barueri, 29/09/2026. WILSON ZUFFA JUNIOR - Presidente.

BASTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOURO, POSTES GALVANIZADOS E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO.CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Bastos;N.º DA ATA:- 350/2026 - TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - C.N.P.J. 17.592.525/0001-66 - R$ 70.000,00.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Bastos/SP., 30.09.2026. Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA INSULINODEPENDENTES.CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Bastos;N.º DA ATA:- 348/2026 - QUALYLAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA EPP - C.N.P.J. 00.546.899/0001-42 - R$ 337.500,00.N.º DA ATA:- 349/2026 - J.F COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - C.N.P.J. 22.525.517/0001-37 - R$ 17.500,00.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Bastos/SP., 30.09.2026. Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal.

O Prefeito de Bastos torna público que se encontra aberto na Divisão de Compras, o Edital do Pregão Eletrônico n.º 043/2026 para "LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE”. O Edital minucioso será disponibilizado no site www.bastos.sp.gov.br bem como na PLATAFORMA BLL no link www.bll.org.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações e esclarecimentos. A presente licitação encerrar-se-á após decorrer o prazo de 10 dias úteis da última publicação deste aviso em órgão de imprensa.

Bastos/SP, 30/09/2026. Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal.

O Prefeito Municipal de Bastos, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica a empresa PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ 59.632.632/0001-10, cientificada da decisão proferida nos autos do Relatório Final - Protocolo 5524/2026, para conhecimento da decisão de EXTINÇÃO CONSENSUAL DO AJUSTE. E também a empresa METALMECANICA ARAUCARIA LTDA, CNPJ 35.742.473/0001-76, cientificada da decisão proferida nos autos do Relatório Final - Protocolo 5524/2026, para conhecimento da decisão de AUTORIZAÇÃO DOS PEDIDOS EXPOSTOS PELA EMPRESA.

Bastos/SP, 30.09.2026.Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Bastos; CONTRATADA: Ana Carolina Rodrigues Yamanaka; OBJETO: Fica aditado a prorrogação da vigência pelo período de 01/10/2026 a 30/09/2027, o valor será atualizado posteriormente mediante aplicação do índice IGP-M/FGV. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteráveis. Bastos/SP, 29.09.2026. Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bastos; CONTRATADA: Rogerio de Souza Moreira Assessoria e Consultoria Ltda - C.N.P.J. 11.371.977/000103;OBJETO: Contratação de empresa para realização de capacitação sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil - MROSC instituído pela Lei Federal nº 13.019/14; VIGÊNCIA: 03 meses. VALOR: R$ 15.000,00.

Bastos/SP., 30/09/2026.Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal.

EXTRATO CONTRATUAL N.º 177/2026;CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bastos; CONTRATADA: BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - C.N.P.J. 14.155.601/0001-88;OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS; VIGÊNCIA: 60 dias. VALOR: R$ 42.250,00.

EXTRATO CONTRATUAL N.º 178/2026;CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bastos; CONTRATADA: 14.430.430 JAVENATE GARCIPE ROSSI JUNIOR ME - C.N.P.J. 14.430.430/0001-58;OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS; VIGÊNCIA: 60 dias. VALOR: R$ 23.688,00.

EXTRATO CONTRATUAL N.º 179/2026;CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bastos; CONTRATADA: GO DISTRIBUIÇÃO LTDA - C.N.P.J. 47.826.082/000191;OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS; VIGÊNCIA: 60 dias. VALOR: R$ 22.402,80.

Bastos/SP., 30/09/2026.Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR / PORTARIA Nº 9.256/2026; A Prefeitura Municipal de Bastos/SP torna público que foi aplicada à empresa SINERGIA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 16.586.871/0002-50, penalidade administrativa em razão de inadimplemento contratual referente ao Pedido de Empenho nº 918/2026.

Fica aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 156, inciso I e §2º, c/c art. 155, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A empresa será devidamente notificada para cumprimento da penalidade.

Bastos/SP., 30/09/2026. Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal.

BATATAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO LTDA; Valor: R$ 2.736,00; Assinatura: 22/09/2026; Objeto: serviço de processamento de dados relativos a notificação eletrônica de trânsito por meio do sistema de notificação eletrônica SNE da Senatran; Código do PNCP 45299104000187-2-000116/2025; Vigência: 12 (doze) meses. Bts, 29.09.2026 – Riolando de Lollo Neto – Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 11/2024; DISPENSA DE LICITAÇÃO: 25/2026; CONTRATANTE: Câmara Municipal de Batatais; CONTRATADA: Vendor - Informática, Importação, Indústria, Comércio, Recarga e Manutenção Eireli M.E; VALOR: R$ R$ 1.747,80 (Um mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); ASSINATURA: 25/09/2026; OBJETO: Locação de impressora multifuncional para a Câmara Municipal de Batatais.; VIGÊNCIA: 09/10/2025 a 08/10/2027. Batatais, setembro 2026. Eduardo Henrique Ricci Presidente

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 12/2024; DISPENSA DE LICITAÇÃO: 28/2026; CONTRATANTE: Câmara Municipal de Batatais; CONTRATADA: Vendor – Felipe Santana Almeida; VALOR: R$ R$ 2.830,00 (Dois mil, oitocentos e trinta reais); ASSINATURA: 28/09/2026; OBJETO: Prorrogação de contrato com empresa especializada para Cessão de Software de Gestão de Relógio de Ponto da Câmara Municipal de Batatais; VIGÊNCIA: 14/11/2026 a 15/11/2027. BATATAIS/SP, SETEMBRO DE 2026. Eduardo Henrique Ricci Presidente

DISPENSA SEM LANCES - 14/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS Agente de Contratação: Letícia Maria da Silva Aviso: 14/2026 Objeto: Readequação das salas administrativas da Câmara Municipal de Batatais, com a execução de divisórias em gesso acartonado. Prazo de Recebimento de Propostas: 30/09/2026 00:00:00 até 15/10/2026 23:59:00 Validade da proposta: 12 Meses Participação no processo: Ampla Valor ofertado: Valor unitário Trata-se de registro de preços: Não Acesso: https://licitamaisbrasil.com.br/detalhes/D430-yzapcgu9Bln PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/60257169000153/2026/30

BERNARDINO DE CAMPOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 – PROCESSO Nº 87/2026 MODO DE DISPUTA: ABERTO - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: O presente Edital tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de suplementos alimentares, complementos nutricionais, dietas e fórmulas, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal, visando assegurar o suporte nutricional especializados aos pacientes do Município.

SESSÃO DE DISPUTA: 15/10/2026, a partir das 09h30min. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E MAIORES INFORMAÇÕES: Setor de Licitações – Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos – Av. Cel. Albino Alves Garcia, 510, Centro, Bernardino de Campos/SP. Fone (14) 3346 – 8080 / (14) 99698-6686 – E-mail: [email protected]

A licitação será realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado BLL - http://www.bll.org.br/.

Wilson José Garcia Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2026

MODO DE DISPUTA: ABERTO - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta, 0 km, cor branca, motorização a diesel, original de fábrica e devidamente transformada e adaptada, conforme especificações técnicas e condições do Termo de Referência e da ficha padronizada RENEM/SIGEM.

SESSÃO DE DISPUTA: 15/10/2026, a partir das 09h30min. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E MAIORES INFORMAÇÕES: Setor de Licitações – Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos – Av. Cel. Albino Alves Garcia, 510, Centro, Bernardino de Campos/SP. Fone (14) 3346 – 8080 / (14) 99698-6686 – E-mail: [email protected] A licitação será realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado BLL Compras - http://www.bll.org.br/ WILSON JOSÉ GARCIA Prefeito Municipal

BILAC

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2026, PROCESSO N.º 051/2026, EDITAL N.º 039/2026, REGISTRO DE PREÇOS, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O Município de Bilac torna público que se encontra aberto o Pregão Eletrônico n° 036/2026, Processo n° 051/2026, para o REGISTRO DE PREÇOS para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE, RELIGAÇÃO DE ÁGUA E VISTORIAS DE HIDRÔMETROS, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MÃO DE OBRA, INSUMOS E MEIO DE TRANSPORTE, conforme descrito no Edital e seus anexos. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/10/2026 às 09h. O edital por completo encontra-se disponível no site WWW.BILAC.SP.GOV.BR. Maiores informações pelo telefone: (18) 3659-9232 na Divisão de Licitações e Contratos. Bilac, 29 de setembro de 2026. ANTÔNIO FERREIRA LOUREIRO, PREFEITO.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2026, PROCESSO N.º 053/2026, EDITAL N.º 040/2026, REGISTRO DE PREÇOS, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O Município de Bilac torna público que se encontra aberto o Pregão Eletrônico n° 037/2026, Processo n° 053/2026, para o REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA DIABETES, conforme descrito no Edital e seus anexos. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/10/2026 às 09h. O edital por completo encontra-se disponível no site WWW.BILAC.SP.GOV.BR. Maiores informações pelo telefone: (18) 3659-9232 na Divisão de Licitações e Contratos. Bilac, 29 de setembro de 2026. ANTÔNIO FERREIRA LOUREIRO, PREFEITO.

BORACEIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 5/2026 - Contratação no Comprasnet: 986245-17/2026. OBJETO: Obra de infraestrutura urbana destinada à implantação de uma avenida projetada. RETIFICAÇÃO DISPONÍVEL: www.boraceia.sp.gov.br. MOTIVO: Correções materiais.

BRAGANÇA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Acha-se aberto na Prefeitura do Município de Bragança Paulista o seguinte certame licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO N° 084/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E CORRELATOS, PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DATA DA ABERTURA: 15.10.2026 ÀS 09:30 HORAS. O edital estará disponível no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00, no site www.braganca.sp.gov.br, e na plataforma www.novobbmnet.com.br. Bragança Paulista, 29 de setembro de 2026. STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.30.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).