DOMSP 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/22 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Acha-se aberto na Prefeitura de Bragança Paulista o seguinte certame licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO N° 086/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES, ENCOSTAS E ÁREAS DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA. DATA DA ABERTURA: 19.10.2026 ÀS 09:30 HORAS. O edital estará disponível no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00, no site www.braganca.sp.gov.br, e na plataforma www.novobbmnet.com.br. Bragança Paulista, 28 de setembro de 2026. MARCUS IVONICA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS.

Acha-se aberto na Prefeitura de Bragança Paulista o seguinte certame licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO N° 085/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA, POR MÉTODOS DESTRUTIVOS E NÃO DESTRUTIVOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA – SP. DATA DA ABERTURA: 16.10.2026 ÀS 09:30 HORAS. O edital estará disponível no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00, no site www.braganca.sp.gov.br, e na plataforma www.novobbmnet.com.br. Bragança Paulista, 28 de setembro de 2026. MARCUS IVONICA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS.

Acha-se aberto na Prefeitura do Município de Bragança Paulista o seguinte certame licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 088/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 41951/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ELEMENTOS DECORATIVOS NATALINOS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DADECORAÇÃO TEMÁTICA DO NATAL 2026, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DATA DA ABERTURA: 16/10/2026 ÀS 09:30 HORAS. O edital estará disponível no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00, no site www.braganca.sp.gov.br, e na plataforma www.novobbmnet.com.br. Bragança Paulista, 29 setembro de 2026. LEONARDO GIOVANE MOREIRA - Secretário Municipal de Cultura e Turismo.

BROTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEBROTAS/SPCNPJ Nº: 46.362.927/0001-72CONTRATADA: E.A. EMPRESA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.CNPJ Nº 03.345.558/0001-05CONTRATO N° (DE ORIGEM): 127/2026DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026VIGÊNCIA: 36 MESESOBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO,FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM,COMISSIONAMENTO E ENTRADA EM OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) COMPACTA MODULAR PRÉFABRICADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS BAIRROS ESTÂNCIALAGOA DOURADA E BROA, ABRANGENDO TODAS AS OBRAS CIVIS,INSTALAÇÕES ELETROMECÂNICAS, SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO EDEMAIS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTODA UNIDADE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO NOVO PAC (PROGRAMADE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), TERMO DE COMPROMISSO Nº968268/2024/MCIDADES/CAIXAVALOR R$ 5.781.200,00

BURITIZAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL

Aviso de Licitação n° 036/2026 - Processo Licitatório n° 066/2026 - Pregão Presencial Nº 029/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ANATEL PARA A PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPREENDENDO O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) — COM FORNECIMENTO DE ENTRONCAMENTO DIGITAL (E1 / R2 OU ISDN), LINHAS ANALÓGICAS NÃO RESIDENCIAIS, CHAMADAS LOCAIS, LDN E LDI, E O SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) — COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE VOZ E DADOS (CHIPS) SEM DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS, PARA ATENDIMENTO AOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, COM GARANTIA DE PORTABILIDADE NUMÉRICA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 MESES. Data da Sessão Pública: 15/10/2026 às 08:30hs. LOCAL: Departamento de Licitações, localizado na Rua São Paulo, 131 – centro. O Município de Buritizal, através do Prefeito Municipal, torna público que na data, horário e local acima assinalado realiza na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço. Local e horário para retirada do edital: Setor de Licitações, Rua São Paulo, 131 – centro, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, gratuitamente, e pelo site www.buritizal.sp.gov.br. Publique-se, Buritizal/SP, 29 de setembro de 2026. (a) Daniel Sarreta – Prefeito Municipal.

Aviso de Licitação n° 037/2026 - Processo Licitatório n° 067/2026 - Pregão Presencial Nº 030/2026 – Sistema Registro de Preços nº 025/2026 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM SIMPLES E COMPLETA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE BURITIZAL. Data da Sessão Pública: 15/10/2026 às 13:30hs. LOCAL: Departamento de Licitações, localizado na Rua São Paulo, 131 – centro. O Município de

Buritizal, através do Prefeito Municipal, torna público que na data, horário e local acima assinalado realiza na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço. Local e horário para retirada do edital: Setor de Licitações, Rua São Paulo, 131 – centro, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, gratuitamente, e pelo site www.buritizal.sp.gov.br. Publique-se, Buritizal/SP, 29 de setembro de 2026. (a) Daniel Sarreta – Prefeito Municipal.

CACHOEIRA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista/SP torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo destinado à contratação temporária de empregos públicos, sob responsabilidade do AVANÇASP. Inscrições: de 30/09/2026 a 19/10/2026, exclusivamente pelo site www.avancasp.org.br. Prova objetiva: 22/11/2026, em Cachoeira Paulista/SP. O edital completo e demais informações estão disponíveis no referido endereço eletrônico.

Cachoeira Paulista, 30 de setembro de 2026.

CACONDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Aditivo nº. 022 - Contrato nº. 0130/2021 de 07/10/2021 - CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE, CNPJ/MF nº. 45.767.829/0001-52. Contratada: MATHIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.302.743/0001-77. OBJETO: Aquisição de combustíveis para atender a frota municipal, fica concedido o reequilíbrio econômico financeiro dos itens 02 para R$ 6,79 e 03 para R$ 7,59, a partir de 25/09/2026 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, da Lei 8.666/93. José Afonso de Paiva – Prefeito Municipal

CAMPOS DO JORDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO faz saber a quem possa interessar que: às 09:00 horas do dia 20/10/2026 (com recebimento das propostas até às 08h00min do dia 20/10/2026), realizará o Início da Disputa de Preços referentes à abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026, que tem como objeto a "AQUISIÇÃO DE VIATURA OPERACIONAL TIPO SUV, ZERO QUILÔMETRO, CARACTERIZADA E ADAPTADA PARA UTILIZAÇÃO PELO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO/SP".

A sessão pública de processamento do Pregão será realizada exclusivamente por meio eletrônico/internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através do Sistema de Pregão Eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ .

A formalização de consultas poderão ser obtidas no Departamento de Licitações pelo endereço de e-mail: [email protected]; e pelo telefone: (12) 3668-5450 ou (12) 3662-3685. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados pelo endereço eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ ; ou www.camposdojordao.sp.gov.br ; "acesso no link - Editais e Licitações". Campos do Jordão, 29 de setembro de 2026. JOSÉ MARCIO NOGUEIRA Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil

CAPIVARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Torna público que no dia 27 de outubro de 2026, às 9h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, preendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeiro o Sr. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCESP n° 1247. Informações, consulte 0800 242 2218 ou www.mgl.com.br.

CARAGUATATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CONTRATO Nº 04/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025PROCESSO INTERNO Nº 45.924/2025 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1.005/2025 - Contratada: GRP SANEAMENTO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. – CNPJ nº 09.010.807/0001-80. Objeto: Construção de Complexo Esportivo no Município de Caraguatatuba/SP. Objeto do Apostilamento: Registro da prorrogação automática do prazo, nos termos do artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do item 8.2.1 da Cláusula Oitava do Contrato nº 04/2026, para conclusão integral do objeto contratado. Prazo de execução:

prorrogado por mais 120 dias, passando seu término de 25/07/2026 para 22/11/2026. Prazo de vigência: prorrogado por mais 90 dias, passando seu término de 15/10/2026 para 13/01/2027. Caraguatatuba, 24 de julho de 2026 - GILSON MENDES DE SOUZA - Secretário Municipal de Obras Públicas.

CARAPICUÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Pregão Eletrônico nº 71/26 Processo nº 5554/26 Objeto: registro de preços para contratação de empresa para realização de consultas e exames oftalmológicos - DISPUTA: 14/10/26 às 10h.

Pregão Eletrônico nº 72/26 Processo nº 22173/26 Objeto: registro de preços para aquisição de lancetas descartáveis - DISPUTA: 15/10/26 às 10h.

Editais disponíveis no site: https://bll.org.br/, PNCP: https:www.gov.br/pncp/pt-br/, no portal: www.carapicuiba.sp.gov.br e no depto. de Licitações e Compras, p/retirada com pen drive. Informações: (11) 4164-5500 ramal 5442.

HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 54/26 Processo nº 11802/26 Objeto: Registro de preço para contratação de profissional para avaliação psicológica - Fica adjudicado e homologado o pregão supra, a favor da empresa: HORIZON CENTRO DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA LTDA para a execução do serviço.

Pregão Eletrônico nº 55/26 Processo nº 14796/26 Objeto: Registro de preço para aquisição de uniformes para equipe do SAMU - Fica adjudicado e homologado o pregão supra, a favor das empresas: QUATRO POR QUATRO COMERCIAL LTDA para os itens 01 e 03; SONHO COM CONFORTO E ESTILO LTDA para o item 02 e CCA SOLUÇÕES LTDA para o item 04 do edital.

EXTRATO DE TERMO DE ATAS

TERMO DE ATA 65/26 CONTRATADA: FIDELIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - PROC. ADM: 15734/2026 - OBJETO: Serviços de reparos em edificações públicas neste município - MOD: Concorrência Eletrônica 29/2026 - VALOR DE R$ 40.538.666,01- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 14 de setembro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO 62/26 CONTRATADA: CAETANO COMERCIO E SERVICOS LTDA - PROC. ADM: 19.343/2026 - OBJETO: Aquisição de kit lanche para atender à justiça eleitoral - MOD: Pregão Eletrônico Nº 50/2026 - VALOR DE R$ 220.548,80 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses, a partir de 10 de setembro de 2026.

CONTRATO 63/26 CONTRATADA: OFOS TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PROC. ADM: 15545/26 - OBJETO: Execução de serviços de prevenção e combate a incêndio para complexo com Escola Infantil, Unidade Básica de Saúde e Teatro - MOD: Concorrência Eletrônica Nº 28/2026 - VALOR DE R$ 560.000,00 - VIGÊNCIA: 3 (três) meses, a partir de 25 de setembro de 2026.

Carapicuíba, 29 de setembro de 2026. José Roberto da Silva - Prefeito

CASA BRANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

EXTRATO DE 1º TERMO DE ADITAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2025PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 - PROCESSO Nº 339/2025OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM PARA SURIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - SP.FORNECEDOR: RICARDO ALEXANDRE ANGELINI EPP - CNPJ Nº 23.846.377/0001-61Cláusula 6 - Validade, Formalização da Ata de Registro de Preços e Cadastro Reserva: 1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência da ata de registro de preços nº 129/2025 por mais 01 (um) ano, de 18 de setembro de 2026 a 17 de setembro de 2027. 1.2 Ficam convalidados os atos eventualmente praticados na execução deste Contrato, entre os dias 17 de setembro de 2026 à 29 de setembro de 2026.Casa Branca, 29.09.2026José Roberto Jacobini - Secretário Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 166/2025, PROCESSO Nº 267/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA E A EMPRESA ELETROWAY LTDA.O MUNICÍPIO DE CASA BRANCA – SP, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Barão de Mogi Guaçu, 51 – Esquina com Rua Altino Arantes, Centro, inscrito no CNPJ/MF. Nº. 45.735.479/0001-42, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Gestão Pública, Sr. CLÁUDIO MANOEL AUGUSTO REZENDE JÚNIOR, decide, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 166/2025 , firmado com a Empresa ELETROWAY LTDA., Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 3155- Km 145 BR 101 - Sala 202 - Bairro Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Linhares - ES, CEP 29.900-527, inscrita no CNPJ sob o Nº 60.975.057/0001-38, neste ato representada pelo SR. MARCOS ZACARIAS CAMPOS DE MOURA, RG nº 12.536.445 SSPMG e CPF nº 050.549.066-81, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETOFica rescindido, UNILATERALMENTE, medida legítima e fundamentada, de acordo com o que determina na e Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 3.060/2024 a ata de registro de preços nº 166/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL, PARA ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - SP, visto que houve descumprimento contratual por culpa da empresa contratada, o qual se tornou insustentável diante das

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