DOMSP 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/22 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

irregularidades das obrigações e responsabilidades decorrentes desta ata de registro de preços, porquanto descumprindo com a obrigação pactuada na Cláusula Quarta - Da execução, prazos e condições de fornecimento, Cláusula Nona - Do cancelamento do registro do licitante vencedor e dos preços registrados, Cláusula Décima - Das Obrigações e Responsabilidades e na Cláusula Décima Primeira - Das Penalidades.Este termo dá por rescindido jurídica e administrativamente a ata de registro de preços, nas condições expressas, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis. Casa Branca, 29.09.2026Cláudio M. A. Rezende Júnior - Secretário de Administração e Gestão Pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTAAVISO DE RERRAIFICAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICON.º 0046/2026 PROCESSO Nº 8046/2026O Prefeito do Município de Cristais Paulista informa que fica retificado o item 6.8 do Edital, referente ao intervalo mínimo entre os lances, será admitido intervalo mínimo de R$ 0,01 (um centavo) entre os lances o Edital alterado encontra-se a disposição no site do Município http:// ww.cristaispaulista.sp.gov.br. Local do julgamento: www.bllcompras.org.br Bolsa de Licitações e Leilões. Quaisquer outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste Edital poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações sito à Avenida Antônio Prado, 2720, no centro da cidade de Cristais Paulista -SP Fone: (16)3133-9300 (16)98163-3071. Esta licitação poderá ser acompanhada através do site do Município na Internet, cujo endereço é http:// www.cristaispaulista.sp.gov.br e www.bllcompras.org.br Bolsa de Licitações e Leilões Cristais Paulista -SP, 29 de setembro de 2026. Elson Gomes dos Santos Prefeito Municipal

Contratados: Cirulabor Prod. Cir. Ltda - Epp: R$ 13.000,00 - EBD Biotech Im. Prod. Med. Hospitalares Ltda: R$ 2.812,50 - Soromed Marilia Ltda: R$ 19.823,40 - Unity Inst. Teste e Mediação Ltda: R$ 600,00 - PHM Com. e Conf. Ltda: R$ 1.050,00 - Cirurgicas Mullet Imp. e Exp. de Eq. Hosp. e Odontologicos Ltda: R$ 6.312,05 - Ynemed Prod. Med. e Hosp. Ltda: R$ 1.008,30 - Soquimica Laboratorios Ltda: R$ 4.647,05 - Biv-Brasil In Vitro Diagnostica Ltda: R$ 4.949,50 - J.F Com. de Mat. e Med. Hospitalares Ltda: R$ 4.601,35 - Cirurgica União Ltda: R$ 135,00 - Matlab Prod. Lab. e Hosp. Ltda: R$ 3.150,00 - GLT Dist. Hospitalar Ltda: R$ 23.110,00. Totalizando: R$ 85.199,15. Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, materias e insumos destinados ao atendimento de demandas judiciais e da farmácia municipal, através do sistema de Registro de Preços. Assinatura: 28/09/2026. Vigência: 12 meses. Fund. Legal: Pregão Eletrônico nº 19/2026. Prefeitura Municipal de Clementina/SP, 29/09/2026. GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO – PREFEITO MUNICIPAL.

CÁSSIA DOS COQUEIROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

CRUZEIRO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 04 /2026 - PROCESSO Nº 181 /2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA VALE ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO, ARRANJO FECHADO, INDIVIDUALIZADO, COM FORNECIMENTO MENSAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 30 de setembro de 2026 à 14 de outubro de 2026.LOCAL: Paço Municipal localizado à Rua Joaquim Lopes Ferreira, nº 489 – Centro, em Cássia dos Coqueiros – SP, nos horários das 07:30 horas às 16:30 horas, no Departamento de Protocolo Municipal, ou via e-mail do setor de licitações: [email protected] edital completo e as demais informações relativas às licitações encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal setor de Compras e Licitações na Joaquim Lopes Ferreira, nº 489 – Centro, em Cássia dos Coqueiros – SP, ou pelo e-mail: [email protected] ou poderão baixar gratuitamente, através de “download” junto a “home page” desta Prefeitura, na Internet, no endereço de acesso: www.cassiadoscoqueiros.sp.gov.br Cássia dos Coqueiros, 29 de setembro de 2026.SILVIO SANTOS DOS REIS FARIA PREFEITO MUNICIPAL

Contratada: POCAIA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA - R$ 69.900,00. Objeto: contratação de empresa especializada para reforma com fornecimento de materiais no cemitério municipal do bairro lauro penteado, emenda impositiva 02/2025. Assinatura: 28/09/2026. Vigência: 28/07/2027. Fund. Legal: C.E 12/2026. Prefeitura Municipal de Clementina/SP. 29/09/2026. GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO – PREFEITO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

O Secretário Municipal de Saúde, Danilo de Almeida Rezende, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o cancelamento da homologação do Pregão Eletrônico nº 09/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÓCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS.O cancelamento tem por finalidade possibilitar a convocação dos licitantes remanescentes, nos termos do § 4º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade e da aplicação das sanções cabíveis, quando constatadas, visto que a licitante ÓTICAS PARISVIU LTDA ME, inscrita no CNPJ 07.013.464/0001-81, vencedora, solicitou liberação do compromisso sem punição e sanções previstas.Cruzeiro, 28 de setembro de 2026Danilo de Almeida RezendeSecretário Municipal de Saúde

COLINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA, ADJUDICAÇÃO VALDEMIR ANTONIO MORALLES, Prefeito do Município de Colina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o na Lei Federal nº 14.133 de 21/04/2021, em sua redação atual, torna público para conhecimento de interessados, que a colhendo decisão da Comissão de Julgamento para o Pregão Eletrônico nº 025/2026 , que tem como objeto Registro de preços para contratação de empresa de prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias, capacidade de 03 (três) m³, destinadas ao armazenamento temporários de resíduos da construção civil e volumosos, visando atender as necessidades operacionais dos Ecopontos Municipais localizados nos bairros (Nova Colina, Cohab 1, Jardim Tropical, Vila Hípica e Vila Guarnieri), por um período de 12 (doze) meses, dentro dos padrões, normas e características estabelecidas pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2026, nesta data, ADJUDICADO seu objeto à favor de: NELSON DE JESUS FONTANEZI FILHO TRANSPORTE ME inscrita no CNPJ sob n° 09.387.353/0001-60, estabelecida na Rua Marechal Deodoro, nº 612, Vila Junqueira, Colina-SP pelo Preço de R$ 217.800,00 (Duzentos e dezessete mil e oitocentos reais) para pagamento conforme o Edital. Ao Departamento de Contabilidade e Orçamento para as providências sequenciais cabíveis. Prefeitura Municipal de Colina (SP), 01 de Setembro de 2026.

DIRCE REIS

CESÁRIO LANGE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2026 - Pregão Eletrônico nº 03/2026 - Processo Licitatório nº 11/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis/SP. Contratada: PANIFICADORA PANIAGUA DOCE PAO LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, gás engarrafado e material de acondicionamento e embalagem. Objeto do Termo Aditivo: o reequilíbrio econômicofinanceiro, mediante a revisão dos preços unitários dos itens 49 e 160, conforme os valores estabelecidos no respectivo Termo Aditivo. Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dirce Reis, 29 de setembro de 2026. Prof. Marcelo José

Ramiro de Campos, Prefeito Municipal de Cesário Lange/SP, por intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria 513/2025, TORNA PÚBLICO o Pregão Eletrônico, para conhecimento de quantos possam interessar, visando a Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento e transporte de pedrisco, pedra 1, pedra 2, pedra 4, bica corrida e rachão, para o Município de Cesário Lange, pelo período de 12 (doze) meses. A abertura do Pregão Eletrônico nº 24/2026 será no dia 20/10/2026, 9h30min (horário de Brasília/DF), faz-se necessário realizar a participação e cumprir todas as exigências do edital e seus anexos no endereço eletrônico Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - www.bll.org.br, outras informações através do telefone: (15) 3246-8600 - outras informações através do telefone: (15) 3246-8600 - ramal 8618. Cesário Lange, SP, em 25 de setembro 2026. Ramiro de Campos – Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO VALDEMIR ANTONIO MORALLES, Prefeito do Município necessário realizar a participação e cumprir todas as exigências do edital de Colina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em e seus anexos no endereço eletrônico Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - conformidade com o na Lei Federal nº 14.133 de 21/04/2021, em sua www.bll.org.br, outras informações através do telefone: (15) 3246-8600 - outras informações através do telefone: (15) 3246-8600 - redação atual, torna público para conhecimento de interessados, que ramal 8618. Cesário Lange, SP, em 25 de setembro 2026. Ramiro de acolhendo decisão da Comissão de Julgamento para o Pregão Eletrônico Campos – Prefeito Municipal nº 025/2026 , que tem como objeto Registro de preços para contratação de empresa de prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias, capacidade de 03 (três) m³, destinadas ao armazenamento CHARQUEADA temporários de resíduos da construção civil e volumosos, visando atender as necessidades operacionais dos Ecopontos Municipais localizados nos bairros (Nova Colina, Cohab1, Jardim Tropical, Vila Hípica e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA Vila Guarnieri), por um período de 12 (doze) meses, dentro dos padrões, normas e características estabelecidas pelo Edital do Pregão Eletrônico AVISO PREGÃO ELETRÔNICO - RETIFICAÇÃO nº 025/2026, nesta data, HOMOLOGA seu objeto à favor de: NELSON DE A Prefeitura do Município de Charqueada/SP, torna público, que o JESUS FONTANEZI FILHO TRANSPORTE ME inscrita no CNPJ sob n° Edital referente ao processo licitatório na modalidade PREGÃO 09.387.353/0001-60, estabelecida na Rua Marechal Deodoro, nº 612, Vila ELETRÔNICO Nº 48/2026 visando a AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA ELÉTRICA Junqueira, Colina-SP pelo Preço de R$ 217.800,00 (Duzentos e dezessete PARA A CENTRAL DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, foi RETIFICADO de mil e oitocentos reais) para pagamento conforme o Edital. Ao acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital. O edital Departamento de Contabilidade e Orçamento para as providências completo se encontra no site: www.charqueada.sp.gov.br na aba licitações, sequenciais cabíveis. Prefeitura Municipal de Colina (SP), 01 de Setembro e na plataforma www.bll.org.br. A presente retificação não alterou as de 2026. condições e data da sessão. HORÁRIO/ ETAPA DATA 08:00H / COTIA INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS NO SITE 21/09/2026 (www.bll.org.br) PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA 08:00H 02/10/2026 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br) AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO A Prefeitura do Município de Cotia, torna público que se encontra 08:01H / aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 047/2026 - PA 02/10/2026 ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br) 17.024/2026 – Sistema de Registro de Preços para viabilizar a futura e eventual fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI 09:00H / ´S). Abertura da sessão será em 14/10/2026 às 09h00min, na plataforma 02/10/2026 ABERTURA E DISPUTA DE LANCES (www.bll.org.br) da BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil Ltda. O recebimento das propostas estará disponível à partir de 30/09/2026, através dos sites da Prefeitura Municipal de Cotia: www.cotia.sp.gov.br e da BLL: www.bll.org.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 4616-4846, Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007. Ramal 2113. a) Iran Soares Lucas - Secretário Municipal de Obras e Charqueada, 29 de setembro de 2026 Infraestrutura.

EMBU

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

A Comissão de Licitação de Embu das Artes TORNA PÚBLICO o julgamento da proposta de preços relativa à CONCORRÊNCIA Nº 010/2026. Após a análise detalhada da proposta apresentada e das diligências realizadas, e em conformidade com os critérios dispostos no Edital, declara CLASSIFICADA a empresa TMK Engenharia S.A. – CNPJ 28.131.759/0001-22. Fica assegurado a todas as participantes o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação oficial, para a eventual interposição de recurso administrativo em face da decisão de classificação, nos precisos termos do item 9 do Edital.

ESTIVA GERBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2026PROCESSO Nº 0761/2026 (Art.176, II, da Lei 14.133/21). A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO O SR. MÁRCIO ROBERTO PAVAN, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, TORNA PUBLICO QUE SE ENCONTRA REABERTO NESTA PREFEITURA PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE lNSFRAESTRUTURA ClCLOVlÁRIA DO TIPO ClCLO FAlXA E DEMAIS SERVIÇOS CONTIDOS NO ANEXO I DO RESPECTIVO EDITAL, COM O INTUITO DE ATENDER O TERMO DE CONVÊNIO 105114/2026 COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INTITUCIONAIS.

O EDITAL COMPLETO DESTA LICITAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA E AQUISIÇÃO JUNTO A CML NA SEDE DESTA PREFEITURA, NO ENDEREÇO: AVENIDA ADÉLIA CALEFFI GERBI, N° 15 - E. VELHA - ESTIVAGERBI/SP - CEP: 13.857-000, FONE (019) 38680-1131 A PARTIR DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026 DAS 08:00 AS 11:00H E DAS 13:00 AS 16:00 EM DIAS UTEIS MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE R$ 40,00 NA TESOURARIA OU PODERÁ SER SOLICITADO VIA E-MAIL ([email protected])A SESSÃO, CREDENCIAMENTO E OS ENVELOPES (PROPOSTA,HABILITAÇÃO) TERÁ INICIO AS 09:00H DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2026, NO PAÇO

Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007. Charqueada, 29 de setembro de 2026 Rodrigo de Arruda – Prefeito Municipal.

CLEMENTINA

CRISTAIS PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA

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