DOMSP 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 183, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 STARMEDICAL Guaraci/SP, 29 de Setembro de 2026. - Renato Azeda Ribeiro de Aguiar - Prefeito

7/22 - Diário Oficial do Estado de São Paulo MUNICIPAL, NO ENDEREÇO MENCIONADO ACIMA. ESTIVA GERBI, 29 DE SETEMBRO DE 2026.MARCIO ROBERTO PAVANPREFEITO MUNICIPAL

ESTRELA D'OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

PROCESSO:76/2026 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 32/2026 OBJETO: Seleção de fornecedores para registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros hortifrúti, destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Estrela d’Oeste pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. MODO DE DISPUTA: “FECHADO/ABERTO” CRITÉRIO DE JULGAMENTO: “MENOR PREÇO POR ITEM” ENDEREÇO: A licitação ocorrerá na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste/SP, Rua Bahia Nº639, Jardim São Paulo, CEP. 15.650-052. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site: https://www.pmestrela.sp.gov.br/ e, no Setor de Licitações da Prefeitura. Custo: nihil. SESSÃO DE DISPUTA AGENDADA Para o dia 15/10/2025 às 08h00min(Horário de Brasília) AVISO: Informamos aos interessados que a sessão será gravada, a participação na sessão, configura autorização expressa de divulgação de sua imagem, conforme prevê o artigo 17, §2° e §5° da Lei n°14.133/2021. Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste/SP, 29 de setembro de 2026. PEDRO DE SENZI NETO - PREFEITO MUNICIPAL.

FERRAZ DE VASCONCELOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: TERMO CONTRATUAL Nº 672/2026. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR-SE O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL EM FERRAZ DE VASCONCELOS. VIGENDO: A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA, 24 (VINTE E QUATRO) MESES. LOCADOR: empresa B4 HOLDING GESTÃO EM PARTICIPAÇÕES LTDA – Fundamento Legal: art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/21, e na Lei Federal 8.245/91. Data da Assinatura: 28/09/2026.

PROC. N.º 12.671/2026

Em face do que consta do presente processo, AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP, inscrita no CNPJ sob n° 51.962.678/0001-96 com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 7.329/2026, que tem por objeto a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para realizar a serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de processo seletivo público e concurso público destinado ao provimentos de empregos públicos e cargos efetivos da administração municipal e para admissão de agentes comunitários de saúde.

Ferraz de Vasconcelos, 29 de setembro de 2026. KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA Ordenador de Despesas Secretário Municipal de Administração

FRANCISCO MORATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Referente às publicações do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 em 29 de setembro de 2026: ONDE SE LÊ: “AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO” LEIA-SE: “AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO”. Demais informações permanecem inalteradas. Francisco Morato, 29 de setembro de 2026.

FRANCO DA ROCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

HOMOLOGAÇÃO/CONVOCAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PERMANENTES HOSPITALARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCO DA ROCHA/SP. A Secretária de Saúde no uso de suas atribuições legais, faz saber que HOMOLOGA o julgamento proferido pelo pregoeiro nos autos em epígrafe, e em consequência ADJUDICA o objeto as vencedoras HORSE MOVEIS HOSPITALARES LTDA para os ITENS 1 e 14, SILVIO VIGIDO ME para os ITENS 2, 6 e 12, CIRÚRGICA OURO VERDE – COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA-EPP para o ITEM 3, COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA para os ITENS 4, 9, 18 e 19, KLM LTDA ME para os ITENS 5 e 11, MEDICAL IMPORT LTDA para o ITEM 7, MEGMED LTDA para o ITEM 8, RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA para o

ITEM 10, ALINE DALFRE BARBIERI para os ITENS 13, 16 e 25, STARMEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para os ITENS 15, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27 e 28 e ULTRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA para o ITEM 29. Os ITENS 17 e 30 foram declarados FRACASSADOS. Sendo assim, a Secretária de Saúde CONVOCA as mesmas para no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação, comparecer na sede do Paço Municipal Juquery para assinatura da Ata de Registro de Preços.

HOMOLOGAÇÃO/CONVOCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE PNEUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO,

BALANCEAMENTO, REPARO E MONTAGEM, conforme especificações, quantidades e demais exigências constantes dos anexos, que integram o presente Edital. A Secretária de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, torna público que HOMOLOGA o julgamento proferido pelo Pregoeiro nos autos em epígrafe e, em consequência, ADJUDICA o objeto às empresas vencedoras, conforme segue: D P GERENCIAMENTO DE FROTAS LTDA, para o Lote 1, e CPX DISTRIBUIDORA S/A, para o Lote 2.Os Lotes 4 e 5 foram declarados DESERTOS, e os Lotes 3 e 6, FRACASSADOS. Diante disso, a Secretária de Gestão Pública CONVOCA as empresas vencedoras para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação, comparecerem à sede do Paço Municipal Juquery para a assinatura das respectivas Atas de Registro de Preços.

Contrato de Locação de Imóvel nº 007/2024, decorrente do Processo Interno nº 12437//2026. Processo nº 12437/2026. Locatário: Município de Franco da Rocha. Locadores: KELLY CRISTINA BRANCO, DANIELE BRANCO E DANIEL TORQUATO BRANCO. Objeto: Indicação orçamentária e alteração de gestor.

Contrato n° 110/2022 decorrente do Pregão Eletrônico n° 036/2022. Processo nº 12381/2026. Contratante: Município de Franco da Rocha. Contratada: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI. Objeto: Prorrogação de prazo de 12 meses. Valor Total: R$ 1.020.792,08.

GABRIEL MONTEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO

PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2026.

Pregão Eletrônico nº 13/2026. Proc. nº 100/2026. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Modulo Infantil, através do sistema de Registro de Preços. Encerramento: 20/10/2026 às 09hs00min. O Edital na integra encontram-se a disposição dos interessados na Rua Ipiranga, nº 320, Centro, Gabriel Monteiro/SP, ou solicitado pelo Email: [email protected]. Informações complementares poderão ser fornecidas pelo telefone: (18)3602-9022. Gabriel Monteiro/SP, 29 de setembro de 2.026.

RENEE CREMA VIDOTO – PREFEITA MUNICIPAL

GUAÍRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Município de Guaíra/SP - AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletronico nº51/26; Processo nº107/26, Edital nº63/26, Registro de Preço nº41/26. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARTESANATO - DISPONIBILIZAMOS EDITAL, franco de pagamento, a partir do dia 30 de setembro de 2026, das 10h às 16h no Depto. de Compras situado na Avenida Gabriel Garcia Leal, 676 – Maracá – Guaíra/SP ou pelo site: https://guaira.sp.gov.br/category/pregaoeletronico/ e também no site www.licitamaisbrasil.com.br . A disputa de lances será dia 13 de outubro de 2026, às 09h00, a seguir via internet no site www.licitamaisbrasil.com.br . Guaíra/SP,29/09/2026. ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR; Prefeito.

GUARACI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026/ INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

OBJETO: contratação do show artístico dos músicos "Zé Henrique e Gabriel", para apresentação no dia 27/11/2026, em comemoração à festividade da 45' Festa do Peão de Guaraci.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

CONTRATO N.º 027/2026 – CONTRATADO: OK MUSIC EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – VALOR: R$ 230.000,00. Guaraci/SP, 29 de Setembro de 2026. - Renato Azeda Ribeiro de Aguiar ~~-~~ Prefeito.

Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação direta, sem licitação, do show artístico da dupla “ZÉ HENRIQUE E GABRIEL”, para apresentação no dia 27/11/2026 com duração de no mínimo 100 minutos, em comemoração a 45ª Festa do Peão de Guaraci/SP, neste município, com fundamento legal no inciso II do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica. Portanto, RATIFICO E AUTORIZO a inexigibilidade de licitação para a contratação de show artístico da dupla “ZÉ HENRIQUE E GABRIEL”, para apresentação da 45ª Festa do Peão de Guaraci/SP, no dia 27/11/2026.

Publique-se, para os fins do artigo 94, Inciso II, §2º da Lei 14.133/2021.

GUARANI D'OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 030/2026 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 001/2026 Contrato nº. 048/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços exames laboratoriais para usuários do Sistema Único de Saúde do município de GUARANI D’OESTE – SP. Credenciado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS JOÃO PAULO II LTDA Valor: R$ 265.813,26 (duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e treze reais e vinte e seis centavos). Vigência: 04/09/2027 Assinatura: 04/09/2026. Guarani D’Oeste, 04 de setembro de 2026. EDMILSON PIRES DO CARMO Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 026/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 Contrato nº. 049/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES, A SER IMPLANTADO NA RUA ANTÔNIO VICENTE DE MELO, Nº 1750, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE GUARANI D’OESTE/SP, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO INTEGRANTES DO PROCESSO. Contratante: Prefeitura Municipal de Guarani D’Oeste. Contratado: SÓLIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valores: R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais). Vigência: 15/09/2027 Assinatura: 15/09/2026. Guarani D’Oeste, 15 de setembro de 2026. EDMILSON PIRES DO CARMO Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 029/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026 Contratos nº. 050/2026; 051/2026; 052/2026; 053/2026 e 054/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARANI D’OESTE,COM VALIDADE PARA 12 (DOZE) MESES. Contratante: Prefeitura Municipal de Guarani D’Oeste. Contratados: AGNO ANTONIO DA SILVA LTDA - R$ 24.321,09; CAFFER & MARTINS LTDA - R$ 86.399,70; CCF NUTRI LTDA ME - R$ 38.340,68; FERNANDO ROBERTO GANDORPHI ALVARENGA LTDA - R$ 13.241,52; MERCADO DONA NENA LTDA - R$ 56.611,49. Vigência: 16/09/2027 Assinatura: 16/09/2026. Guarani D’Oeste, 16 de setembro de 2026. EDMILSON PIRES DO CARMO Prefeito Municipal.

GUARARAPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

PROCESSO Nº 111/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CARGAS DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA CILINDROS DE 1 M³ A 3 M³, COM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUADO, NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE GUARARAPES/SP, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. Adjudico o objeto à empresa vencedoras, valor total: R$ 75.000,00. NCG GASES LTDA – ME, lote: 01, no valor total de R$ 75.000,00. GUARARAPES (SP), terça-feira, 29 de setembro de 2026 ALEX PERAMO DE ARRUDA PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO Nº 111/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CARGAS DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA CILINDROS DE 1 M³ A 3 M³, COM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUADO, NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE GUARARAPES/SP, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. O Prefeito Municipal, Autoridade Competente do MUNICÍPIO DE GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parecer do Pregoeiro e Equipe de Apoio, do Parecer da Procuradoria Jurídica, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. GUARARAPES (SP), terça-feira, 29 de setembro de 2026 ALEX PERAMO DE ARRUDA PREFEITO MUNICIPAL

GUARAREMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

EXTRATO: Termo de Aditamento nº 06 - Contrato de Locação nº 84/2021. ORIGEM: Processo nº 424/2021, Dispensa de Licitação nº 279/2021. LOCATÁRIO: Município de Guararema. LOCADORA: TBS SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 19 DE SETEMBRO, Nº 33 E 37, CENTRO, GUARAREMA, PARA USO DESTA MUNICIPALIDADE A FIM DE ABRIGAR A DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. Prorrogação de Prazo por mais 12 Meses. Valor Reajustado: R$ 7.256,96/mês. ASSINATURA: 21/09/2026; Vigência: 21/09/2027. JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE, Prefeito Municipal.

EXTRATO: Termo de Aditamento nº 06 - Contrato nº 146/2022. ORIGEM: Processo nº 537/2022, PREGÃO PRESENCIAL nº 88/2022. CONTRATANTE: Município de Guararema. CONTRATADA: TRANSGUARÁ TRANSPORTE E

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.30.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).