DOMSP 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/22 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, sendo que a respectiva contratação perfaz um valor global de R$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil reais), determinando assim, que se proceda a publicação do devido extrato desta RATIFICAÇÃO. Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo contrato/empenho. Ciência aos interessados. Publique-se. Jales - SP, aos 28 de setembro de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. Prefeito.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES – SP. DETENTORA DA ATA: FOCUS EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. VALOR: R$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil reais). ASSINATURA: 28/09/2026. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Solução pedagógica integrada, Supergando TEA – Programa de Suporte Pedagógico para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinado ao fortalecimento do trabalho pedagógico desenvolvido com esses estudantes na Rede Municipal de Ensino de Jales, compreendendo materiais pedagógicos destinados aos estudantes, materiais de apoio aos professores, solução digital integrada, consultoria técnico-pedagógica e formação continuada, com entrega fracionada, conforme especificações do Termo de Referência. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 25/2026 - Processo nº 518/2026 – Sistema de Registro de Preço nº 40/2026. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano ou a entrega total dos produtos, a contar da data da assinatura. Jales/SP, 28 de setembro de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. Prefeito.

JANDIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Objeto: Contratação de solução integrada de outsourcing de impressão, compreendendo a locação de equipamentos para impressão, cópia e digitalização, com instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e suprimentos (exceto papel), suporte técnico, remanejamento, plataforma informatizada de gestão, Central de Impressão com operador, treinamento e demais serviços necessários ao atendimento dos órgãos da Administração Pública do Município de Jandira.. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio da “Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://novobbmnet.com.br, estando o inicio do recebimento das propostas agendada para o dia 30/09/2026 as 10h00min e a abertura da sessão de disputa de lances agendada para o dia 16/10/2026 às 09h01min. O edital e seus anexos estão disponíveis em https://novobbmnet.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba licitações. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] e telefone (11) 4619-8200. Kelly Vitória Conceição de Souza - Pregoeira.

JARINU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

• PROCESSO Nº 395/2026Na forma do Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o ato da contratação por Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa Condor S/A Industria Química, inscrita no CNPJ nº 30.092.431/0001-96, para aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), para a Guarda Municipal Civil Municipal (GCM) de Jarinu, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública , no valor total de R$ 27.212,53 (vinte e sete mil e duzentos e doze reais e cinquenta e três centavos).Jarinu, 29 de setembro de 2026.HAROLDO NANNI CAMPOS - Secretário Municipal de Segurança Pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - PROCESSO Nº 404/2026Na forma do Artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o ato da contratação por Inexigibilidade de Licitação, em favor do Sr. Lázaro Osmar Lorencini e Conceição Aparecida Gonzalez, para locação de imóvel situado na Rua José Maurício Casarin, nº 20 (sala 01), Vila Primavera, Jarinu/SP, esquina com a Avenida Milton Viana, nº 211, Vila Primavera, Jarinu/SP, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Esportes, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para o período de 12 (doze) meses.JARINU, 29 DE SETEMBRO DE 2026.ALEXANDRE CALIMAN - Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Esportes (interino)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINUAVISO DE REVOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICAPROCESSO Nº 240/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA RETIFICADA Nº 005/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICIPIO DE JARINU/SP, CONFORME DESCRITIVO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO DESTE EDITALA Prefeitura Municipal de Jarinu, através da Secretaria Municipal de Obras, torna pública a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA RETIFICADA Nº 005/2026 - Edital n° 042/2026 – Processo n° 240/2026 do tipo técnica e preço, nos termos do Art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021, conforme justificativa apresentada nos autos, para correção do Edital. Jarinu, 29 de setembro de 2026.Rose Regina Novaes MingottiSecretária Municipal de Obras e Urbanismo

LAVRINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, DECLARA ser proprietária da área livre e sem destinação específica integrante ao Loteamento Village Campestre, registrado na Matrícula nº 5182 do CRI de Cruzeiro, onde consolidou o núcleo urbano informal VILLAGE CAMPESTRE – RUA DAS ORQUÍDEAS. FAZ SABER aos confrontantes da área: ELIANA GOUVÊA GAMA, CPF n. 05136396830; os sucessores de ERICK VON SOHSTEN GAMA: DANIEL GOUVÊA GAMA, CPF n. 10968575889, MARCELO GOUVÊA GAMA, CPF n. 15954892822, ANDRÉA GOUVEA GAMA, CPF n. 201.935.418-74, e LUCIANA GOUVÊA GAMA, CPF n. 21578099889, coproprietários na Matrícula nº 17113, do CRI de Cruzeiro, bem como aos interessados em geral, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS autuou Processo Administrativo nº SEI 3526605.411.00000020/2025-92 e instaurou procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, com vistas à regularização do parcelamento do solo e à titulação de imóveis inseridos no NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO VILLAGE CAMPESTRE – RUA DAS ORQUÍDEAS, com acesso principal pela Rodovia Estadual Júlio Fortes (SPA-021/060), e inserido na Macrozona Urbana do município, classificada como Zona Urbana Consolidada Mavisou e Village Campestre (ZUCMV), assim definido pelo Plano Diretor, Lei Municipal n. 1.624/22. Demais informações estão inclusas no processo acima informado e disponível para consulta pública junto ao Paço Municipal de Lavrinhas, 200, Centro, CEP 12760-004.

Onde se lê: Termo aditivo n° 001 Dispensa de Licitação nº 032/2025 Contrato nº 092/2025 Contratada: 54.598.697 André Santana dos Santos Leia-se: Termo aditivo n° 001 Pregão Presencial nº 020/2025 Contrato nº 089/2025 Contratada: MC Locações e Serviços Ltda. Lavrinhas, 29/09/2026 Marcos Vinicius Franqueira Garcia-Prefeito

LENÇÓIS PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 90059/2026 – Processo nº 118/2026

Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de implantação, locação, instalação, operação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito, tipo radar fixo. Tipo: Menor preço – Sessão de lances: 15 de outubro de 2026 às 08h30 – O edital encontra-se disponível no site www.lencoispaulista.sp.gov.br e no portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br – Informações: Praça das Palmeiras nº 55, Lençóis Paulista, Fone: (14) 3269.7143/3269.7088. Lençóis Paulista, 29 de Setembro de 2026. LUIZ FERNANDO DE CAMPOS – Secretário de Suprimentos e Licitações.

LORENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA torna pública a abertura de inscrições para participação no Concurso Público 01/2026 para fins de nomeação em regime estatutário para o exercício de cargos públicos. As inscrições ocorrerão de 30 de setembro a 03 de novembro de 2026. Os pedidos de isenções deverão ser efetuados até 05 de outubro de 2026 no site www.avancasp.org.br, onde poderá ser verificado o conteúdo programático e os cargos postos em certame. COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2025

O Município de Lorena/SP, CNPJ 47.563.739/0001-75, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena, CNPJ 51.785.590/0001-46, por meio da Secretaria de Saúde, celebram o Termo Aditivo Nº 11 ao Convênio 01/2023, que versa sobre o repasse dos recursos públicos municipais referente as emendas impositivas. Valor deste termo será de R$ 608.566,10. Data da Assinatura 29/09/2026.

PREFEITURA DE LORENANOTA DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOChamada Pública nº 01/2026 – Processo nº 240/2026 – Dispensa de Licitação nº 62/2026Objeto: Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do PNAE.O Município de Lorena torna pública a homologação e adjudicação da Chamada Pública nº 01/2026 aos seguintes fornecedores, conforme os respectivos termos de homologação:Fornecedor: Fabio Ferreira de Meirelles, CNPJ: 18.417.319/0001-82, valor R$ 38.356,72.Fornecedor: Fabio Augusto de Freitas Meirelles, CNPJ: 29.722.919/0001-70, valor R$ 38.376,96.Fornecedor: Vicente Pires da Silva, CNPJ: 08.535.041/0001-94,

valor R$ 38.373,20.Fornecedor: Edilberto Francisco Ruzene, CNPJ: 13.033.350/0001-04, valor R$ 39.996,40.Fornecedor: Claudio Rabelo de Araujo, CNPJ: 37.680.304/0001-57, valor R$ 39.997,09.Fornecedor: Rute Margarida Matias Vieira, CNPJ: 34.474.034/0001-30, valor R$ 35.528,36.Fornecedor: Cooperativa Agropecuária do Vale do Paraíba – COAPVALE, CNPJ: 17.833.277/0001-06, valor R$ 143.503,71.Fornecedor: APAC – Associação dos Produtores Agrícolas de Cruzeiro, CNPJ: 53.127.731/0001-69, valor R$ 38.760,00, composto pelos agricultores: Maria Ananias Braga da Silva e outros, CNPJ: 27.948.650/0001-10, valor R$ 20.057,00; e Talita Estefania Silva, CNPJ: 43.955.297/0001-51, valor R$ 18.703,00.Fornecedor: TOTALCOOPER – Cooperativa dos Produtores Rurais do Estado de São Paulo, CNPJ: 42.898.766/0001-85, valor R$ 87.487,56, composto pelos agricultores: Jacks Barbosa Goveia Rodrigues, CNPJ: 31.375.623/0001-72, valor R$ 12.275,64; Jose Nicacio Pereira Filho, CNPJ: 08.265.195/0001-03, valor R$ 36.160,80; Marcos Vinicius Rodrigues Santana, CNPJ: 30.571.980/0001-43, valor R$ 34.400,00; e Nathalia Lobato de Andrade, CNPJ: 31.048.830/0001-12, valor R$ 4.651,12.Fornecedor: Caio Rodrigues Junior, CNPJ: 08.547.475/0001-04, valor R$ 2.608,00. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026

LOUVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

A Prefeitura Municipal de Louveira informa que realizará a sessão do Edital nº 084/2026 de Concorrência Eletrônica, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de iluminação e instalação elétrica no Ginásio do CEIL Bairro, no Município de Louveira, no dia 16 de outubro de 2026, às 09:00 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na internet, nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br e www.louveira.sp.gov.br. Outras informações pelo telefone (19) 3878-9700. Louveira, 28 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO BIAZZI ~~-~~ Secretário de Esportes, Lazer e Juventude.

MAIRINQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

RESUMO DE EDITAL – Chamada Pública n° 003/2026 - Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, devidamente matriculados e em situação regular perante a Junta Comercial competente, para a prestação de serviços especializados de preparação, organização, divulgação, operacionalização e condução de leilões públicos destinados à alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Mairinque/SP, compreendendo todos os atos técnicos, operacionais e administrativos necessários à realização dos certames, conforme as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. – Encerramento: 08:45 Horas do dia 21/10/2026 – O edital estará disponível a partir do dia 01/10/2026 no site da Prefeitura de Mairinque www.mairinque.sp.gov.br

EXTRATO DE ATA nº 015/2026 - PE n° 024/2026 – Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários hospitalares, assistenciais, administrativos, escolares, operacionais, esportivos e de apoio, destinados ao aparelhamento, modernização, ampliação, substituição e reposição dos bens utilizados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura de Mairinque. Detentora: ASTRO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA – Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 – Valor Total: R$ 2.727.240,00. Assinatura: 29/09/2026 – Vigência: 12 (meses), a partir do dia 29/09/2026.

EXTRATO DE CONTRATO – Ref.: CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA n° 002/2026 – Objeto: Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública - verba FNDE/PNAE, no Município de Mairinque/SP; Contratada: COOPERATIVA DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PILAR DO SUL E REGIÃO (COOMAPS), pelo valor total de R$ 496.170,84. Assinatura em: 25/09/2026.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico n° 022/2026 – Sistema de Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, limpeza, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de peças, materiais e mão de obras, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência, para atender as demandas de diversas secretárias, do município de Mairinque/SP – Em 25/09/2026 o Sr. Prefeito adjudicou e homologou o item 01 à empresa MATHI AR CONDICIONADO LTDA, pelo valor total de R$ 750.000,00.

MAIRIPORÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Chamada Pública 003/2026, Processo nº 28.322/2025. A Secretária Municipal de Educação, Senhora Lilian Braga Vieira, faz saber que HOMOLOGA o processo de Chamamento Público nº 003/2026, bem como o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 25.664/2024, tornando-os aptos a contratar com esta Prefeitura de Mairiporã, seguindo a ordem da classificação final que segue:

ITEM 1 – ACELGA

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.30.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).