DOMSP 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/22 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

PRAIA GRANDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Em 25 de setembro de 2026.Ilmo. (a). Sr. (a)CLOVIS DA SILVA SOARES – RF 25853Ref.: MANDADO DE CITAÇÃOP.A.D. nº. 40939/2025. A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª. CLOVIS DA SILVA SOARES – RF 25853, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 033/2025, em anexo, por, em tese, pela falta de assiduidade e por apresentar mais de 30 (trinta) dias de faltas consecutivas sem motivo justificado, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso I, § 1º, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 20 de outubro de 2026, às 15h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”. Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92. Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.Simone Regina Muniz da CunhaPresidente da ComissãoAugusto de Brito AraújoMembro da Comissão

PRESIDENTE EPITÁCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

PROC. 121/2026 – Pregão Eletrônico Nº 087/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta o Pregão Eletrônico n.º 087/2026, cujo objeto é a Abertura de Processo Licitatório para aquisição de equipamentos náuticos e outras premiações, para atender ao evento “34º TORNEIO DE PESCA AMADORA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ”, do município da Estância Turística de Presidente Epitácio. O pregão eletrônico ocorrerá no dia 16/10/2026 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 2016-0104. Pres. Epitácio, 30 de setembro de 2026. André Yoshimi Kuba –

PROC. 116/2026 – Pregão Eletrônico Nº 084/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta o Pregão Eletrônico n.º 084/2026, cujo objeto é a Abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para planejamento, organização, elaboração, aplicação, processamento e divulgação dos resultados de concursos públicos e processos seletivos. O pregão eletrônico ocorrerá no dia 19/10/2026 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 2016-0104. Pres. Epitácio, 30 de setembro de 2026. Edson Horita –

PROC. 125/2026 – Pregão Eletrônico Nº 089/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta o Pregão Eletrônico n.º 089/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e fracionada contratação de empresa para prestação de serviços de serralheria, para atender a demanda das secretarias municipais. O pregão eletrônico ocorrerá no dia 20/10/2026 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 2016-0104. Pres. Epitácio, 30 de setembro de 2026. Edson Horita –

PROC. 118/2026 – Concorrência Eletrônica Nº 006/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta a Concorrência Eletrônica n.º 006/2026, cujo objeto é a Abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para execução e obra de adequação e reforma do campo da Vila Martins, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Dep. Estadual Felipe Franco, convênio nº 2026.273.85034. A sessão ocorrerá no dia 26/10/2026 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 2016-0104. Pres. Epitácio, 30 de setembro de 2026. Pedro Henrique Cardoso Pedroso – Secretário de Esportes, Antônio Domingos Dal Mas – Secretário de Planejamento e André Ferraz Lima - Prefeito Municipal. PROC. 119/2026 – Concorrência Eletrônica Nº 005/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta a Concorrência Eletrônica n.º 005/2026, cujo objeto é a Abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para execução e obra de adequação e reforma do Centro Cultural, Vila Tibiriçá, com recursos oriundos do Convênio celebrado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo (SGRI), por meio do Programa MIT – Município de Interesse Turístico, Demanda nº 124134. A sessão ocorrerá no dia 10/11/2026 ás 08:30 hrs, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra será

fornecido aos interessados, pela Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente e disponível também por meio do site: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br. O telefone para contato é (0**18) 2016-0104. Pres. Epitácio, 30 de setembro de 2026. André Yoshimi Kuba –

PRESIDENTE PRUDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente EDITAL: 38/2026 MODALIDADE: Concorrência Pública OBJETO: Execução da travessia sobre o Córrego Cedrinho, localizado na Estrada Municipal PSP-050, no Município de Presidente Prudente/SP. ABERTURA: às 09:00 hs do dia 11/11/2026 INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, centro TELEFONES: (18) 3902 4440, 39024456 SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO www.presidenteprudente.sp.gov.br

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 30 de setembro 2026.

Paulo Eduardo Barcello – Assessor de Compras Governamentais

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente — EDITAL: 32/2026 — MODALIDADE: Pregão Eletrônico — OBJETO: aquisição de equipamentos odontológicos, equipamentos para esterilização e processamento de materiais, equipamentos laboratoriais, médicohospitalares e demais equipamentos. — ABERTURA: às 09:00 hs do dia 14/10/2026 - INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, centro TELEFONES: (18) 3902 4440, 39024456 SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO www.presidenteprudente.sp.gov.br Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 30 de setembro de 2026.

Paulo Eduardo Barcello - Assessor de Compras Governamentais

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente — EDITAL: 43/2026 — MODALIDADE: Pregão Eletrônico — OBJETO: aquisição de veículos novos. — ABERTURA: às 13:30 hs do dia 15/10/2026 - INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, centro TELEFONES: (18) 3902 4440, 39024456 SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO www.presidenteprudente.sp.gov.br

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 30 de setembro de 2026.

Paulo Eduardo Barcello - Assessor de Compras Governamentais

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP

Acha-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 - Processo Administrativo Nº 36/2026, do tipo Menor Preço Global por Lote Único, tendo por finalidade o Registro de Preços para aquisições futuras de óculos de grau (armação e lentes), destinados a 14 (quatorze) entes consorciados, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo os municípios participantes: 1 – Alfredo Marcondes, 2 – Anhumas, 3 – Caiabu, 4 – Estrela do Norte, 5 - João Ramalho, 6 – Mirante do Paranapanema, 7 – Nantes, 8 – Presidente Bernardes, 9 – Presidente Prudente, 10 – Quatá, 11 – Rancharia, 12 – Taciba, 13 – Tarabai, 14 – Teodoro Sampaio. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada na plataforma: https://bll.org.br, em 13 (treze) de setembro de 2026 às 09h30m (horário de Brasília/DF). O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos endereços etrônicos: https://bll.org.br e www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: [email protected]. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 29 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

COMUNICADO - EDITAL Nº 06/2026 – RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA DO CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Foi publicado o Edital nº 06/2026 – Resultado Definitivo das Provas Objetiva e Discursiva do Concurso Público. Os candidatos poderão consultar seus resultados e as respostas aos recursos no site da Fundação Carlos Chagas – FCC: www.concursosfcc.com.br, a partir da data de publicação deste Edital. As respostas aos recursos permanecerão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias.

Presidente Prudente, 30 de setembro de 2026.

QUADRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Processo Administrativo nº: 99/2025 Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV, c/c art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Objeto: Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para planejamento, organização e execução do Concurso Público destinado ao

provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Quadra/SP. Contratada: INSTITUTO ACCESS, inscrito no CNPJ sob o nº 33.629.473/0001-01 Valor: Contratação sem ônus para os cofres municipais, remunerada exclusivamente por meio das taxas de inscrição cobradas dos candidatos, cabendo ao Município tão somente as despesas acessórias de publicação legal. Fundamentação: Pareceres Jurídicos da Advocacia Pública Municipal de 07/07/2026 e 28/07/2026 (Complementar) e Parecer favorável do Órgão de Controle Interno Municipal, exarado em 31/08/2026, todos favoráveis e constantes dos autos. Nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com fundamento nos pareceres favoráveis acima referidos, a Prefeita Municipal de Quadra RATIFICA a dispensa de licitação em epígrafe e AUTORIZA a contratação direta do INSTITUTO ACCESS para a execução do objeto descrito no Termo de Referência constante dos autos do Processo Administrativo nº 99/2025. O presente extrato, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência Consolidado, este acompanhado do Termo de Juntada de 17 de setembro de 2026 e dos respectivos Anexos IV e V, são divulgados e mantidos à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido previamente observadas as cautelas de proteção de dados pessoais exigidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). LHEONIDES DE OLIVEIRA ANDRADE, Prefeita Municipal. PMQ., 18/09/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 EDITAL Nº 04/2026 O MUNICÍPIO DE QUADRA/SP comunica a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 06/2026, Edital nº 04/2026, Processo Administrativo nº 94/2025, Protocolo nº 1620/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de recebimento, pesagem e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares, de varrição e comerciais equiparados aos domiciliares. A suspensão decorre da necessidade de revisão das condições logísticas e de compatibilização do Termo de Referência, edital e demais anexos. Ficam suspensos o encerramento do recebimento das propostas, previsto para 29/09/2026, às 8h30, e o início da disputa, previsto para 9h, horário de Brasília. A nova data será divulgada pelos meios oficiais, observando-se o prazo legal – aplicável. BLL Compras Prefeitura Municipal de Quadra/SP Licitações Quadra/SP, 28 de setembro de 2026. LHEONIDES DE OLIVEIRA

QUELUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Pregão Eletronico n°19/2026

Registro de preço para aquisição de material de limpeza para as secretarias municipais.

Suspensa sessão prevista pra 02/10/2026 – readequação de edital

RANCHARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

A Comissão de Licitação do Município de Rancharia/SP torna público o resultado do julgamento da habilitação da remanescente, classificada em quarto lugar no item 01 e segundo lugar, no item 03, no Pregão Eletrônico nº 017/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE DIABETES E TIRAS REAGENTES ACOMPANHADA COM MONITORES DE GLICOSE (GLICOSÍMETROS) fornecidos a título de doação, destinado ao tratamento de pacientes. Após a inabilitação da licitante classificada em terceiro lugar no item 01, e primeiro lugar no item 02 respectivamente, decurso “in albis” os prazos recursais; e a consequente análise da proposta e documentação de habilitação apresentada pela licitante remanescente, classificada em quarto lugar no item 01, e segundo lugar item 03, a empresa CIRURGICA UNIÃO inscrita no CNPJ nº 04.063.331/0001-21, a Comissão, por unanimidade de votos dos membros presentes, decidiu, na fase de habilitação (documentação), INABILITAR a proponente supramencionada especificamente para o item 03, conforme análise e parecer técnico desfavorável emitido, entretanto, fica a proponente declarada habilitada para os demais itens. Ficam os interessados, intimados através desta, para que caso queiram, apresentem recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data desta publicação, com fulcro no inciso I do art. 165 da lei 14.133/2021, podendo ser encaminhado por e-mail: [email protected]. Rancharia, 29 de setembro de 2026. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

RIBEIRÃO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2026 – PROCESSO Nº 052/2026 - A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul torna público o extrato de atas firmados em decorrência do Pregão Eletrônico nº 017/2026, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de óculos de grau (lentes e armação) destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade social do Município de Ribeirão do Sul, conforme prescrição oftalmológica individual, atendendo às necessidades do Departamento Municipal de Saúde. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme segue: ATA Nº 071/2026 OTICAS SANTA TERESA LTDA no valor total de R$ 129.750,00. ATA Nº 072/2026 ITALIAN GLASSES COMERCIO DE OTICA LTDA no

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