DOCSP 30/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 248

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 30 de setembro de 2026

30 – São Paulo, 71 (248)

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consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 8.970, de 28 de agosto de 1970.

Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU as indicações apresentadas pela sociedade civil do CMPU para a composição de suas representações na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, conforme Resolução SMUL.ATECC.CMPU/ 007/2026, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 23 de setembro de 2026;

Interessados: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO ESPORTIVA E CULTURAL PORTUGUEZINHA DO CARRÃOZINHO

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do artigo 17º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com a nova redação dada pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 164450756 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 165052282, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO ESPORTIVA E CULTURAL PORTUGUESIA DO CARRÃOZINHO” , CNPJ 33.190.764/0001-46, de concessão do título de utilidade pública municipal, posto que preenchidos os requisitos legais II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a SGM/AJ/ DECRETOS para as demais providências.

6010.2026/0002672-8 - Título de Utilidade Pública: atualização

Interessados: LEGIÃO MIRIM DE VILA PRUDENTE

Art. 1º Designar para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, na qualidade de representantes da sociedade civil, nos termos do art. 7º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, os seguintes membros:

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 165450673 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 165627461, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “LEGIÃO MIRIM DE VILA PRUDENTE”, CNPJ 50.209.717/ 0001-16, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 37.829, de 17 de fevereiro de 1999.

I - SEGMENTO DE MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO:

a) do Coletivo Jardins:

6010.2026/0001679-0 - Título de Utilidade Pública: atualização

1. titular: Moira de Castro Vasconcelos, RG 19.248.XXX-8;

b) da Sociedade Amigos da Cidade Jardim - SACJ:

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

1. suplente: Solange Aparecida Melendez, RG 11.184.XXX-1;

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 165159330 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 165259024, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO CASA DA FAMÍLIA”, CNPJ 08.608.749/0001-28, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 55.978, de 4 de março de 2015.

c) da Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré:

Secretaria de Governo Municipal

1. titular: Ana Maria Orsi, RG 6.821.XXX;

2. suplente: Marisa Rodrigues Alves Patrício, RG 6.906.XXX;

d) da Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição:

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro -

(11) 3113-8000

1. titular: Marcus Vinicius de Britto Peluso Abrantes, RG 3.743.XXX-4;

E-MAIL: -

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

1. suplente: Ana Cristina Romero Rodrigues, RG 5.034.XXX-2;

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO: (preencher aqui o conteúdo do despacho, sem pular linha)

e) da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo - CIDADEAPÉ:

Portaria | Documento: 166051830

Portaria SGM 207, de 29 de setembro de 2026

1. titular: Juliana Trento, RG 3.464.XXX-6;

Processo SEI 6068.2026/0007952-6

1. suplente: Mauro Sérgio Procópio Calliari, RG 9.403.XXX-6;

Designa para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, na qualidade de representantes da Sociedade Civil biênio 2026-2028.

II - SEGMENTO ACADÊMICO E TÉCNICOPROFISSIONAL:

Interessados: INSTITUTO DAS IRMÃS OBLATAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

a) da Associação Comercial de São Paulo - ACSP:

1. titular: Beatriz Messeder Sanches Jalbut, RG 3.447.XXX-8;

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 165455126 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 165628474, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “INSTITUTO DAS IRMÃS OBLATAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR”, CNPJ 62.549.282/ 0001-38, mantendo, assim, o mérito social e,

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU tem composição constituída por 16 (dezesseis) representantes, titulares e respectivos suplentes, sendo 8 (oito) do Poder Público e 8 (oito) da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU;

1. suplente: Vanessa Giroto Muniz, RG 3.940.XXX-4;

b) da Associação Instituto Diversidades:

1. titular: Maria Elisa do Nascimento, RG 17.467.XXX-4;

c) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra

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