DOCSP 30/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 248

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 30 de setembro de 2026

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artigo 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria SEGES 110/2024, AUTORIZO o cancelamento do saldo total da Nota de Empenho nº 61.599/2026 (SEI nº 159106538), no valor de R$ 24.564,10 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) , emitida em favor da QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.059.447/0001-50, para a prestação de serviços por empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho - LTCAT, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Lote nº 08.

penalidade de multa no valor total de R$ 8.412,83 (oito mil quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos) , nos termos da Cláusula 8.5 do Termo de Contrato nº 16/SEGES/2024, em decorrência do descumprimento de obrigações previstas no Contrato (SEI nº 105275623) e no Termo de Referência, Anexo I do Edital (SEI nº 100947938), consubstanciado nas descoberturas integrais dos postos de recepção, na ausência de reposição tempestiva dos profissionais faltosos, na não apresentação da documentação necessária à comprovação do adimplemento das obrigações trabalhistas pertinentes e no reiterado não atendimento às solicitações formuladas pela fiscalização.

Face aos fatos descritos no processo de penalidade SEI nº 6013.2026/0007074-0 (Maio/2026), em especial nas informações em docs. SEI nº 164215491 e nº 165941614, os quais apontaram o descumprimento dos subitens 3.1 e 4.13, do Anexo I - Termo de Referência do Edital (SEI nº 100947938), INTIMAMOS a empresa PAULISTA, GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS

TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.724.211/0001-35, em atenção ao disposto no §2º, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, para que apresente sua defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

II - Publique-se. Após, encaminhem os autos à SEGES/CAF/DOF para providências em prosseguimento.

A vista dos autos do processo SEI nº 6013.2026/ 0007129-0 poderá ser obtida através do link https://processos.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo contar-se-á a partir da data da publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico, através do endereço eletronico [email protected], ou fisicamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, localizado na Rua Boa Vista, nº 280, Centro Histórico, São Paulo/SP, das 9h às 18h.

NÚCLEO DE PROCESSOS PARA PENALIDADE

Fica a empresa cientificada de que está sujeita à penalidade de multa no valor total de R$ 8.412,83 (oito mil quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos) , nos termos da Cláusula 8.5 do Termo de Contrato nº 16/SEGES/2024, em decorrência do descumprimento de obrigações previstas no Contrato (SEI nº 105275623) e no Termo de Referência, Anexo I do Edital (SEI nº 100947938), consubstanciado nas descoberturas integrais dos postos de recepção, na ausência de reposição tempestiva dos profissionais faltosos, na não apresentação da documentação necessária à comprovação do adimplemento das obrigações trabalhistas pertinentes e no reiterado não atendimento às solicitações formuladas pela fiscalização.

Face aos fatos descritos no processo de penalidade SEI nº 6013.2026/0007134-7 (Agosto/2026), em especial nas informações em docs. SEI nº 164265451 e nº 165959766, os quais apontaram o descumprimento dos subitens 3.1 e 4.13, do Anexo I - Termo de Referência do Edital (SEI nº 100947938), INTIMAMOS a empresa PAULISTA, GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.724.211/0001-35, em atenção ao disposto no §2º, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, para que apresente sua defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Face aos fatos descritos no processo de penalidade SEI nº 6013.2026/0004818-3 (Abril/2026), em especial nas informações em docs. SEI nº 159205744 e nº 165902879, os quais apontaram o descumprimento dos subitens 3.1 e 4.13, do Anexo I - Termo de Referência do Edital (SEI nº 100947938), INTIMAMOS a empresa PAULISTA, GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.724.211/0001-35, em atenção ao disposto no §2º, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, para que apresente sua defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

O prazo contar-se-á a partir da data da publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico, através do endereço eletronico [email protected], ou fisicamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, localizado na Rua Boa Vista, nº 280, Centro Histórico, São Paulo/SP, das 9h às 18h.

A vista dos autos do processo SEI nº 6013.2026/ 0007074-0 poderá ser obtida através do link https://processos.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo contar-se-á a partir da data da publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico, através do endereço eletronico [email protected], ou fisicamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, localizado na Rua Boa Vista, nº 280, Centro Histórico, São Paulo/SP, das 9h às 18h.

Fica a empresa cientificada de que está sujeita à penalidade de multa no valor total de R$ 8.412,83 (oito mil quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos) , nos termos da Cláusula 8.5 do Termo de Contrato nº 16/SEGES/2024, em decorrência do descumprimento de obrigações previstas no Contrato (SEI nº 105275623) e no Termo de Referência, Anexo I do Edital (SEI nº 100947938), consubstanciado nas descoberturas integrais dos postos de recepção, na ausência de reposição tempestiva dos profissionais faltosos, na não apresentação da documentação necessária à comprovação do adimplemento das obrigações trabalhistas pertinentes e no reiterado não atendimento às solicitações formuladas pela fiscalização.

Fica a empresa cientificada de que está sujeita à penalidade de multa no valor total de R$ 8.412,83 (oito mil quatrocentos e doze reais e oitenta e três centavos) , fundamentada na cláusula 8.5 do Termo de Contrato nº 16/SEGES/2024, pelo inadimplemento de diversas obrigações previstas no Termo de Contrato nº 16/SEGES/2024 (SEI nº 105275623) e no Termo de Referência, Anexo I do Edital (SEI nº 100947938), em razão das descoberturas integrais e parciais dos postos de recepção, da falta de reposição tempestiva dos profissionais ausentes, da não apresentação da documentação que comprove o pagamento dos prestadores terceirizados e do não atendimento às reiteradas solicitações da fiscalização.

Face aos fatos descritos no processo de penalidade SEI nº 6013.2026/0007129-0 (Junho/2026), em especial nas informações em docs. SEI nº 164262724 e nº 165950301, os quais apontaram o descumprimento dos subitens 3.1 e 4.13, do Anexo I - Termo de Referência do Edital (SEI nº 100947938), INTIMAMOS a empresa PAULISTA, GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.724.211/0001-35, em atenção ao disposto no §2º, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, para que apresente sua defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

A vista dos autos do processo SEI nº 6013.2026/ 0007134-7 poderá ser obtida através do link https://processos.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo contar-se-á a partir da data da publicação desta intimação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico, através do endereço eletronico [email protected], ou fisicamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, localizado na Rua Boa Vista, nº 280, Centro Histórico, São Paulo/SP, das 9h às 18h.

A vista dos autos do processo SEI nº 6013.2026/ 0004811-6 poderá ser obtida através do link https://processos.prefeitura.sp.gov.br.

Fica a empresa cientificada de que está sujeita à

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 166053368, CRC 40AB5614