DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9/240 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor relacionado afastado:

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

Penitenciaria "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina/SP

A Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina/SP, da Coordenadoria de Execução Penal do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 69.228/2024 e a vista do atestado médico apresentado e com base nos §§ 2º, 3º, 4º e 7º, do artigo 16 da Lei 69.234/2024, concede afastamento por Licença Saúde conforme os dados abaixo:

IVONETE APARECIDA DELIBERALI VICENTIM, CPF 132.296.038-00, Chefe de Núcleo, 03 dias à partir de 28/09/2026.

PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

O(a) Chefe de Seção de Pessoal , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1049137-95.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS ALMEIDA

CPF: 14XXXXXX27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Nível V-A RS/PV: 10.456.983-01

Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 03/09/2018 a 01/09/2023 - Certidão nº 048/2023 - PULP 178/13.

15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ademir dos Santos Braca, RG. 157487040, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 02/11/2016 a 31/10/2021 - Certidão nº 12/2022 - PULP 571/2013-CDPCA.

15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio da Silva Inacio, RG. 222777990, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 15/01/2019 a 13/01/2024 - Certidão nº 002/2024 - PULP 30338/2024.

40 dias de licença-prêmio ao servidor Jose Roberto Fogaca, RG. 327868557, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 20/08/2011 a 17/08/2016 - Certidão nº 165/16 - PULP 081/2011.

15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Sergio Alves da Silva, RG. 231598920, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 19/11/2019 a 16/11/2024 - Certidão nº 151/2024 - PULP 249/2005.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 29/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Wilson Cesar Cogo, RG. 252090226, Diretor de Servico, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 27/10/2017 a 25/10/2022 - Certidão nº 231/2022 - PULP 305/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Silas Jose da Trindade, RG. 26.306.805-5, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, referente ao período aquisitivo de 26/01/2000 a 23/01/2005 - Certidão nº 008/05 - PULP 075/2005.

COMPLEXO PENAL DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal de Nível VII – A, Antonio Carlos Martins dos Santos, RG. 19.669.099-7, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru, referente ao período aquisitivo de 10/07/2009 a 08/07/2014 - Certidão nº 040/15 - PULP 161/00

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Cezar Moreira da Silva, RG. 26.798.439-X, Policial Penal de Nível III - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria II de Gália, referente ao período aquisitivo de 10/07/2020 a 08/07/2025 - Certidão nº 021/2025 - PULP 046/2022.

COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de: determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia; condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 10:40:58

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1071254-80.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GABRIEL YAGO ROSARIO RODRIGUES

CPF: 41XXXXXX13

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III - A RS/PV: 16.463.286-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13ºsalário, 1/3 de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 12:41:39

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base nos artigos 16 e 17 do decreto nº 69.234/2024 e § 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68

03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/09/2026, ao servidor Emilio Carlos Briene Junior, RG: 46.298.400-x, Policial Penal Nível II-A, do SQC-III.

02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/09/2026, a servidora Silvia Regina Tobias de Carvalho Barros, RG: 20.254.857-0, Oficial Administrativo, do SQC-III. Portaria do Diretor, de 29/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alan Zarur do Prado Almeida, RG. 333743817, Policial Penal de

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei n° 10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto n° 69.234/2024, fica a servidora SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LOPES, RG 22.418.437-4, Chefe de Departamento, afastada por 04 dias a partir de 29/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104375791.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central - Fazenda Pública/ Acidentes da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILLIAM MAURICI BARBOSA CPF: 20XXXXXX69 Matrícula: 27.897.435-1

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VI RS/PV: 12.360.340-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por William Maurici Barbosa, em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba "Bonificação por Resultados" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 14:35:39

Declarando, que em virtude da expedição em 02/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor RODRIGO PEREIRA DOS REIS, RG n.º 33.214.073-8, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 225.290.278-70.

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Marília, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015442-53.2025.8.26.0344, na Vara da Fazenda Publica do Foro da Comarca de Marília, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAUDEMIR OLIVEIRA DA SILVA CPF: 12XXXXXX70 Matrícula: 18.344.095-X

Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP RS/PV: 11.350.854/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a: a) incluir os valores recebidos pela parte autora da ação a título de "Bonificação por Resultados - BR", prevista na Lei Complementar Estadual nº 1245/14, na base de cálculo de 13ºs salários, licença-prêmio, férias e terço constitucional de férias, com o devido apostilamento; b) efetuar o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal de que trata a Súmula nº 85 do C. STJ, decorrentes da não inclusão da "Bonificação por Resultados – BR" nas verbas acima mencionadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 09:18:42

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

• ALEX SANDER MUNHOZ KOTAI, RG. 23.802.403-9, Policial Penal de nível VII-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Jose Luiz Mansur” de Marília, do Complexo Penal de Marília, referente ao período aquisitivo de 03/10/2009 a 01/10/2014 - Certidão nº 305/2014 – PULP 272/2004.

• CARLOS ALBERTO TIAGO DE SANTANA, RG. 40.117.854-7, Policial Penal de nível V-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Ressocialização de Marilia, do Complexo Penal de Marília, referente ao período aquisitivo de 10/04/2008 a 08/04/2013 - Certidão nº 11/2013 – PULP 081/2013.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

• BIANCA CRISTIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO, RG: 34.462.090-6, Policial Penal de nível IV-A, por 01 (um) dia a partir de 28-09-2026.

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

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