Diário Oficial do Estado de São Paulo · 30/09/2026 · pág. 23

DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/240 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 afastamento de 5 (cinco) dias para tratamento de saúde, correspondente aos períodos de 26.09.2026 a 30.09.2026.

O P Matr ícul	Servidor(a)	Função	Unidade de Ensino	SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E afas aos
a				INDÚSTRIA CRIATIVAS
67 1234 4	CARLOS RODRIGO GIOMO	Professor de Ensino Médio e Técnico	Escola Técnica Estadual João Belarmino	GABINETE DA SECRETÁRIA DES SET
51 2466 3	FERNANDO CARNEIRO LYRA	Professor de Ensino Médio	Escola Técnica Estadual Doutor Domingos Minicucci	RESOLUÇÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVASno uso 16, RG.3 (doi
	AMARAL	e Técnico	Filho	,, da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 23/0
3 3418	PERICLES CARVALHO	Professor de Ensino Médio	Escola Técnica Estadual	13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº DES
0 8	MENDONCA	e Técnico	Antonio de Pádua Cardoso	180, de 12 de maio de 1978, combinado com a Lei Complementar nº 1.395, SET
25 4113	CELSO	Professor de	Escola Técnica Estadual	de 22 de dezembro de 2023, e alterações posteriores as indicadas no
		Ensino Médio	Professora Doutora Doroti	Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Nos
4 5	CARNEVALE	e Técnico	Quiomi Kanashiro Toyohara	Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo I do Decreto nº 69507 de 30 de abril de 2025 do Quadro da Secretaria da com
	EDERSON SILVA	Professor de	Escola Técnica Estadual	., , Cultura Economia e Indústrias Criativas pub
51 4916 2	DE LIMA	Ensino Médio e Técnico	Doutor Domingos Minicucci Filho	, . ANEXO I 1.39 Assi
		Professor de	Escola Técnica Estadual	Indicadas para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de dias
51 4916 7	MARCELO BARBOZA	Ensino Médio e Técnico	Doutor Domingos Minicucci Filho	Confança, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.507, de 30 de abril de 2025, alterado
10 5011	JEFERSON FERNANDO	Professor de Ei Médi	Escola Técnica Estadual Sales	pela Resolução SCEIC n° 71 de 06 de outubro de 2025. NÍ UNIDADE JORNADA Nº
1 1	PEREIRA AIRES	nsno o e Técnico	Gomes	NOME RG CCESP VE ADMINISTRATIV (ARTIGO 10 DA PROCESS
502	CARLOS	Professor de	Escola Técnica Estadual Jorge	L A LC 1.395/2023) O SEI Thí 4613 Chf Diiã Téi 40 (t 0100000 SU
11 88	MARCELO DIAS	Ensino Médio éi	Street	as Lima . 9080 ee de 1.1 vso cnca de Difsão e quarena horas . 7553/202
	REIS	e Tcnco		. 0 u DIR
51 5101	PAULO SERGIO	Professor de Ei Médi	Escola Técnica Estadual Dt Di Miii	Vieira -2 Divisão Leitura semanais) 6-01 Andréia 4734 Deartamento 40 (uarenta 0100000
22	CONEGLIAN	nsno o e Técnico	ouor omngos ncucc Filho	Ariane . 8.262 Assiste nte II 2.0 2 p de Gestão de q horas . 7539/202 CO
6 5166	ALEXANDRE DA	Professor de	Escola Técnica Estadual	Silva -9 Parcerias semanais) 6-08 MARÍLIA MARTON GE
4 0	SILVA LOPES	Ensino Médio	Professor Horácio Augusto da
		e Técnico	Silveira	Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas
25 6578	ISRAEL PEREIRA	Professor de	Escola Técnica Estadual	PO
4 1	DE SOUZA	Ensino Médio	Professora Doutora Doroti	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
		e Técnico	Quiomi Kanashiro Toyohara	106
6 6867	RODRIGO	Professor de	Escola Técnica Estadual	ECONÔMICO . Regi
4 6	CRISOSTOMO DOS SANTOS	Ensino Médio e Técnico	Professor Horácio Augusto da Silveira	SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA – Se UCR
24 7656	BRUNO MOISES	Professor de	Escola Técnica Estadual de	§ 3º
	RUFINO	Ensino Médio	b	COORDENADORIA DE ADMINISTRAÃO ORAMENTO 9.87
1 7	BAPTISTA	e Técnico	Emu	Ç, Ç para
7801	ROBERTO	Professor de	Escola Técnica Estadual	E FINANÇAS tota
78 54	MARCONI CORREA	Ensino Médio e Técnico	Doutor Júlio Cardoso	DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DE PO
17 9215 0	BRUNO HENRIQUE SAMPAIO	Professor de Ensino Médio e Técnico	Escola Técnica Estadual Rubens de Faria e Souza	PESSOAS
	DAVI FERNANDO	Professor de		APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL term da L
10 1 930 96	LOPES VIEIRA ZENERATTO	Ensino Médio e Técnico	Escola Técnica Estadual Sales Gomes	O(a) Chefe de Divisão de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial Auxi Prêm
		Professor de		transitada em julgado, constante do Processo nº 0002980- 01/1
10 1 9362 9	JESUS HENRIQUE ANTUNES	Ensino Médio e Técnico	Escola Técnica Estadual Sales Gomes	84.2026.8.26.0073, da Vara do Juízado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PO
4 636	MARCELO FERREIRA	Auxiliar de	Escola Técnica Estadual
9 49	RODRIGUES	Docente	Doutor Dario Pacheco Pedroso	Nome: APARECIDA CONCEICAO MORELLI CPF: 99XXXXXX34 e n
9301	JOÃO FELIPE	Auxiliar de	Escola Técnica Estadual	Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV 2925655/01 artig
72 5	CAMARGO CARLOS	Docente	Prefeito José Esteves	: DIREITO RECONHECIDO 22.2 de
67 6338	DANIEL NARDIN	Auxiliar de	Escola Técnica Estadual João	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito 09/0
3 CESS	ANDO	Docente	Belarmino	do(a) servidor(a) ao seguinte: "
A pa	rtir de Setembro	de 2026 o adic	onal de periculosidade de 30%	Que a setença assim determinou : julgo PROCEDENTE o pedido, para:
aos emp	regados abaixo	relacionados, n	os termos da Portaria MTb nº	DECLARAR a ilegalidade do critério adotado pela FESP para calcular o Imposto de Renda retido sobre as Bonifcações por Resultados recebidas
3.214/197	8, do artigo Art. 1	93 da Consolida	ção das Leis do Trabalho (CLT), e	acumuladamente pela parte autora. DETERMINAR que o Imposto de Renda
da Norm	a Regulamentad	ora nº 16 (NR-1	6), não caracterizado no Laudo	sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente decorrentes do
das Con	dições Ambienta	is do Trabalho	(LTCAT) emitido pela empresa	GA
terceiriza	da especializada	em Saúde e S	egurança do Trabalho (SST) ou	pagamento de Bonifcação por Resultados seja calculado de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter
não valid O P Matr ícul a	adopela Unidad Servidor(a)	e de Ensino: Função	Unidade de Ensino	sido adimplidos, independentemente de se referirem ao ano-calendário em curso ou anterior ao recebimento, apostilando-se. CONDENAR a requerida a restituir os valores retidos a título de Imposto de Renda sobre a Bonifcação por Resultados recebida acumuladamente pela parte RES com artig

DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO DO DRHGP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDENDO, com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69.234/2024, à servidora PAOLA FERRI LOPES DA SILVA, RG.37.560.182-X, Assistente Técnico II CCESP 2.06, de afastamento de 02 (dois) dias para tratamento de saúde, correspondente aos períodos de

DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO DO DRHGP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nos termos do inciso III, do Artigo 1°, da Lei Complementar nº 1.196/13, combinado com o inciso V, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, publicado em 13.11.2015, com o artigo 20, da Lei Complementar nº 1.395/2023, à servidora PAOLA FERRI LOPES DA SILVA, RG 37.560.182-X , Assistente Técnico II CCESP 2.06, o afastamento de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, no período de 25.09.2026 a 23.03.2027.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA

Portaria de 29-09-2026

Concedendo, a Lucas Manuel Alves dos Santos, RG. 53.674.649-7, CCESP 1.06 Chefe de Seção, da Escala de Vencimento Comissão, da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social Grande São Paulo Oeste – Seção de Supervisão e Avaliação, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2, republicado no DOE de 29/11/2008 e nos termos do artigo 60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei Federal nº 9.876/1991, combinado com § 1º do artigo 181 da Lei nº 10261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 18/08/2026 à 02/09/2026, totalizando 15(quinze) dias.

PORTARIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria de 29-09-2026

Autorizando

A vista das manifestações constantes do processo 192/2002 e nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei nº 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC nº 1048/2008. Autorizo Erivaldo Luis dos Santos, RG 18.152.454-5, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC – III o gozo de 60 dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 02/10/2013 a 01/10/2018, nada restando.

PORTARIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria da Coordenadora 29/09/2026

A vista das manifestações constantes do processo SEDS/2578507/2019, e nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC. 1048/2008, Autorizo, Vanessa Mesquita dos Santos, RG. 22.247.833-0, Especialista Social, do SQC- III, da EVNU, ao gozo de 15 dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 09/05/2017 à 27/05/2020 e 01/01/2022 a 11/12/2023, nada restando.

Que a setença assim determinou : "julgo PROCEDENTE o pedido, para: DECLARAR a ilegalidade do critério adotado pela FESP para calcular o Imposto de Renda retido sobre as Bonificações por Resultados recebidas acumuladamente pela parte autora. DETERMINAR que o Imposto de Renda sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente decorrentes do pagamento de Bonificação por Resultados seja calculado de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, independentemente de se referirem ao ano-calendário em curso ou anterior ao recebimento, apostilando-se. CONDENAR a requerida a restituir os valores retidos a título de Imposto de Renda sobre a Bonificação por Resultados recebida acumuladamente pela parte autora em desconformidade com o critério estabelecido no item 2 deste dispositivo, respeitada a prescrição quinquenal, a serem apurados no cumprimento de sentença."

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SDPCD Nº 38, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O P	Matr ícul a	Servidor(a)	Função	Unidade de Ensino
10	1000 08	ANTONIO JORGE LUCA	Auxiliar de Docente	Escola Técnica Estadual Lauro Gomes
10	8322 2	EDIMIR PEREIRA DOS SANTOS FILHO	Auxiliar de Docente	Escola Técnica Estadual Lauro Gomes
10	8336 7	MARCELO DE MATOS MACEDO	Auxiliar de Docente	Escola Técnica Estadual Lauro Gomes
25 4	1101 47	MARCELO DE PAULA	Professor de Ensino Médio e Técnico	Escola Técnica Estadual Professora Doutora Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara
13	1301 33	ARIOVALDO MERLIN CIPRIANO	Professor de Ensino Médio e Técnico	Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas
10	8362 4	TATIANA TIEKO SHIOZAKI PAREDE	Professor de Ensino Médio e Técnico	Escola Técnica Estadual Lauro Gomes

O SECRETÁRIO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I, que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.470, de 10 de abril de 2025, do Quadro da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 11:06:55

MARCOS DA COSTA

SECRETÁRIO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO DO DRHGP, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Indicada Quadro Dem	para n onstrati	omeação vo dos	em Carg	comissão os em Co	para o cargo missão e das	(CCESP), do Funções de
Confança, da no Anexo II,D	Secret ecreto	aria dos D nº 69.470,	ireit de 1	os da Pess 0 de abril d	oa com Defciên e 2025.	cia, previsto
NOME	RG- CPF	CCESP	NÍ VE L	UNIDADE ADMINIST RATIVA	JORNADA (ARTIGO 10 DA LC 1.395/2023)	N° PROCESS O SEI
Carla Regina da Conceição Silva	174.XX X.XXX- 55	Assisten te Técnico III	2.0 7	Chefa de Gabinete	40 (quarenta horas semanais)	014.0000 0338/202 6-69

TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DOE DE 28/09/2026

Licença para tratamento de saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 01.06.2007 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF3, de 12 publicado em 13.11.2015, à LUZINETE MACHADO DA SILVA MIRANDA, RG. 11.606.556-4, Auxiliar de Serviços Gerais SQF II,14 (quatorze) dias para tratamento de saúde, correspondente aos períodos de 24.09.2026 a 07.10.2026.

DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO DO DRHGP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Concedo de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 01.06.2007 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12 publicado em 13.11.2015, à LARA BORGES MASETTO, RG.39.760.184-0, ASSISTENTE TÉCNICO I, CCESP 2.05,

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