DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/240 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECONHECER o direito da parte autora à recomposição de seus vencimentos em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 18:04:57

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1054848-81.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA SENA TRIVELLA

CPF: 08XXXXXX52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 013931957/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar a inclusão da verba denominada Piso Salarial, Docente (também conhecida como abono complementar, prevista no Decreto nº 62.500/2017) na base de cálculo da verba Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI, somente até junho de 2022, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 18:05:34

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008629-10.2025.8.26.0053, COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ESTER ESPINO GONZALEZ

CPF: 05XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 012513933/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo de vencimentos, incluindo-se do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço(quinquênio) e da sexta parte.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 18:03:42

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1068941-20.2023.8.26.0053, COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA APARECIDA VIRGILIO DE SOUZA

CPF: 79XXXXXX87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 009648203/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento relativo a 90 dias de licença-prêmio não usufruídas, sem incidência do imposto de renda ou contribuições obrigatórias, por se tratar de verba de caráter indenizatório, reconhecida a natureza alimentar da verba. Por consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 18:04:19

DESIGNANDO

A partir de 28/09/2026, de acordo com a Lei Complementar 1.144/2011, Decreto nº 64.902/2020, Resolução SEDUC nº 116/2025 e COMUNICADO DIPES DE 29/12/2025, THAISA LIVRINI BLOISE, RG 47.900.338-5, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE M.M.D.C., para exercer as funções de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR na mesma Unidade Escolar, Unidade Regional de Ensino Centro Sul. SEI nº 015.00730565/2026-94

A partir de 25/09/2026, de acordo com a Lei Complementar 1.144/2011, Decreto nº 64.902/2020, Resolução SEDUC nº 116/2025 e COMUNICADO DIPES DE 29/12/2025, HAIDEÉ ZIBELINI VARGAS, RG 14.114.549, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE Manuela Lacerda Vergueiro, para exercer as funções de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR na mesma Unidade Escolar, Unidade Regional de Ensino Centro Sul. SEI nº 015.00728942/2026-25

CESSANDO

A pedido, a partir de 28/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 07/02/2024 e retificada em 28/02/2024, na parte onde consta designação em nome de BEATRIZ YUMI MAGALHÃES KAWAKAMI, RG 53.704.898-4, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONTRATO-CTD, para atividades DOCENTE na Escola de Ensino Integral Profª Eurydice Zerbini, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva-GDE. SEI nº 015.00733421/2026-90

A pedido, a partir de 25/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 07/09/2012, na parte onde consta designação em nome de ANTONIO CARLOS DE ANGELO, RG 14.113.856-7, Agente de Organização Escolar, SQCIII-QAE, para exercer as funções de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR na EE Manuela Lacerda Vergueiro, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro Sul. SEI nº 015.00735081/2026-31

O Coordenador Geral - Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, DEFERE a Extinção do contrato por tempo determinado nº 208/2026, publicado em DOE de 08/07/2026, em nome de GABRIEL DA SILVA CAVALCANTE, CIN 545.055.638-12, Agente de Organização Escolar, EE BRISABELLA ALMEIDA NOBRE PF, em São Paulo, com fundamento no inciso IV, artigo 8º da Lei Complementar 1093/2009, a partir de 28/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da E.E .Nossa Senhora Aparecida , com base no artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97/97, expede o seguinte Ato Decisório:

• Ato Decisório nº 01/2026 -MARCIA ARCANJO DE OLIVEIRA FURTADO, RG 17.580.147, Professor de Educação Básica II, efetiva, DI-2, nesta unidade escolar, acumula com Professor de Educação Básica II, - Aposentada, D1 efetiva na E.E Manuela Lacerda Vergueiro, Unidade Regional de EnsinoCentro Sul.

Decisão:. Acumulação legal.

O Coordenador Geral - Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, DEFERE a Extinção do contrato por tempo determinado nº 787/2024, publicado em DOE de 08/03/2024, em nome de LUIS PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA, RG 69.389.497-0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, EE FABIANO LOZANO MAESTRO, em São Paulo, com fundamento no inciso IV, artigo 8º da Lei Complementar 1093/2009, a partir de 22/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1

Nº do Processo: 015.00734742/2026-10 Interessado: 350.001.858-03 Jozi Lourenço Cuani NI1464930 Assunto: Opção C.H. Readaptado - Jozi Lourenço Cuani - EE Padre José de Carvalho

JOZI LOURENCO CUANI - RG: 34.565.823 - 1– DI 1 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQC-II-QM, cumpre a partir de 16/09/2026, em face de condição de readaptado, Jornada BÁSICA de trabalho docente e 20 HORAS MENSAIS a título de Carga Suplementar, nos termos do art. 98 da LC nº 444/85 e Item I do § 1º do art. 6º da Resolução SE nº 09/2018.

Retificando a Portaria 14/04/2023, publicada no DOE 15/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELIANA FAROVOLA BOAVENTURA, RG 26229069 - 8, DI 1, onde constou: período de 09/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/01/2022, leia-se: período de 01/07/2015 a 28/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 15 em LP-Gozo, publicado em DOE de 27/10/2023, 15 em LP-Gozo, publicado em DOE de 30/01/2025. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00384786/2023-33.

Retificando a Portaria 30/10/2023, publicada no DOE 02/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIANA DE LIMA, RG 45885778 - 6, DI 1, onde constou: período de 30/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 03/01/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 30 em LP-Gozo, publicado em DOE de 13/02/2026, 15 em LP-Gozo, publicado em DOE de 13/03/2026. Possuindo 45 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00132004/2026-25.

Retificando a Portaria 03/05/2024, publicada no DOE 06/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELENICE RUFINA DE SOUZA ARAUJO, RG 17689082 - 8, DI 1, onde constou: período de 22/06/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/01/2024, leia-se: período de 22/06/2017 a 20/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 30 dias em LP- Pecunia no ano de 2024. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00324872/2024-78.

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA DAS GRACAS DA ROCHA PEREIRA, RG 39652485 - 0, DI 1, SQC-IIQM, 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificada(o) na 71944 - EE NABIHA ABDALLA CHOHFI. Certidão nº 169/10207/2026, período de 27/06/2019 a 24/06/2024. SEI 015.00735672/2026-17.

Retificando a Portaria 18/09/2024, publicada no DOE 19/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NEIDE CORREIA GOMES, RG 20768439 - X, DI 1, onde constou: período de 22/07/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/02/2022, leia-se: período de 22/07/2015 a 19/07/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído, 30 dias em LP- Pecunia no ano de 2025. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00638264/2024-48.

Retificando a Portaria 23/02/2024, publicada no DOE 26/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de GENIVALDO PINHEIRO LOPES, RG 8230660 - 53, DI 1, onde constou: período de 09/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2023, leia-se: período de 09/02/2017 a 07/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Possuindo 90 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00114422/2024-79.

No uso da competência definida pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e art. 5º da Resolução SE 93/2020, designa para a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR:

A partir de 23/09/2026 na EE NOSSA SENHORA DA PENHA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: EILANE EVANGELISTA DA CRUZ VIDAL, RG 17.467.320 - 6, SECRETARIO DE ESCOLA, SQC-III-QAE, classificado(a) na EE PROFA. THEREZA DOROTHEA DE ARRUDA REGO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1.

publicado em 26/12/2024 a:

ROSELI APARECIDA BRANCO VIEIRA, RG 16.194.482 - 6, DIRETOR DE ESCOLA, classificada(o) na: EE ZILDA ARNS NEUMANN, em exercício na: Unidade Regional De Ensino Leste 1, 2 dias, de 31/08/2026 a 01/09/2026.

LUZIA VANESSA MARINO, RG 23.974.185 – 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na: PROFA. MARIA FERRAZ DE CAMPOS - UNIDADE II, em exercício na: Unidade Regional De Ensino Leste 1, 5 dias, de 28/09/2026 a 02/10/2026.

DESIGNANDO,

Para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, conforme previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836/97, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/22, alterada pela Lei Complementar nº 1.396/23 (publicada em 26/12/23), Resolução n° 53/2022:

A partir de 24/09/2026, na EE PROF. VALACE MARQUES, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: MARILENE MEDEIROS VIGNATI, RG 16.307.392 - 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE DOM MIGUEL DE CERVANTES Y SAAVEDRA, em São Paulo, Unidade Regional De Ensino - Leste 1, exercer o posto de Trabalho de Vice-Diretor Escolar, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais.

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 29/09/2026, ANDREA CRISTINE MOTTA DE OLIVEIRA, RG 28.397.292 - 0, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE PROF. ASCENDINO REIS, Unidade Regional de Ensino - Leste 5, os efeitos da portaria publicada em 06/08/2026, na parte que designou para exercer em Substituição as funções de Diretor Escolar na EE NOSSA SENHORA DA PENHA, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

CONCEDENDO:

MARINÊS DE JESUS, RG: 50927310-5, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I EFETIVO, classificado na EE MARINHA DO BRASIL, 04 DIAS, de 25/09/2026 a 28/09/2026.

ELISABETE ESTEVÃO DA SILVA, RG: 20.239.017-2, CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, EFETIVO, classificado na E.E PROFª ANNA PONTES DE TOLEDO NATALI, 02 dias, de 25/09/2026 a 26/09/2026

TIAGO PEREIRA DA SILVA, RG: 35.061.322-9, CARGO: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, EFETIVO, classificado na E.E. PROFA. MARIA CECILIA DA SILVA GROHMANN, 01 dias, de 24/09/2026 a 24/09/2026.

APARECIDA MANSANO, RG 23.088.010 – 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVO, classificado na EE DR. VITAL FOGAÇA DE ALMEIDA, 01 dia,

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