DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33/240 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

de 24/09/2026 a 24/09/2026.

MARIANGELA IRACLIS BOUCOUVALAS CONTRERAS, RG: 10.348.314-7, CARGO: SECRETARIA ESCOLAR, EFETIVO, classificado(a) na E.E DOM JOÃO MARIA OGNO OSB, designado(a) GERENTE DE ORGANIZAÇÕ ESCOLAR na EE PROFA. RITA JULIA DE OLIVEIRA, 03 dias, de 23/09/2026 a 25/09/2026.

CELIA REGINA GALLO, RG/CIN: 16499536822, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, classificado(a) na EE DR. VITAL FOGAÇA DE ALMEIDA, 02 dias, de 24/09/2026 a 25/09/2026.

Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e
inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado
Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo
mencionado:

ROSALI APARECIDA DA CRUZ, RG 11.608.431, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CTD, E.E. ERMELINO MATARAZZO, 08 DIAS, De 22/07/2026 a 29/07/2026.

ANA PAULA PEDROSA SILVA, RG: 38.708.030, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – CTD, E.E. ERMELINO MATARAZZO, 02 DIAS, De 02/07/2026 a 03/07/2026.

ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA, RG 45.247.933 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CTD, EE PROFA. ANNA PONTES DE TOLEDO NATALI, 03 dias, De 22/09/2026 a 24/09/2026.

MARCELO BENSCH CUNHA, RG: 24173616 – X, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – CTD, E.E CONDESSA FILOMENA MATARAZZO, 05 dias, de 22/09/2026 a 26/09/2026.

NATALIA JORNAY DA SILVA, RG: 47.450.693-9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CTD, EE DOM JOÃO MARIA OGNO OSB, 02 dias, de 24/09/2026 a 25/09/2026.

SAMARA PAULA REIS, RG: 40.008.774-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CTD, EE DOM JOÃO MARIA OGNO OSB, 02 dias, de 09/09/2026 a 10/09/2026.

ALLINE DANIELLE SILVA SOUZA, RG: 41.468.214-2,PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CTD, E.E DOM JOÃO MARIA OGNO OSB, 02 dias, de 14/09/2026 a 15/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1130098-23.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRE CACHONE PINTO

CPF: 14XXXXXX52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: F-OFA – DI: 1 - UA: 40038 - EE MARIO KOZEL FILHO RS/PV: 008898467/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular o(s) adicional(is) temporal(is) a que faz jus (sexta parte) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso SalarialDocente, respeitada a situação funcional da parte autora, apostilando-se.

01 ATS: 10/08/1998– DOE 02/09/1999; 02 ATS: 15/10/2003– DOE 28/10/2004; 03 ATS: 04/03/2009– DOE 27/04/2010; 04 ATS: 24/08/2017– DOE 14/11/2017; 05 ATS: 02/09/2022– DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 15:11:10

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1026770-43.2026.8.26.0053, da 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 12XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: A-Efetivo – DI: 2 - UA: 77229 - EE SERGIO PAULO M. PIMENTA CAP. RS/PV: 013104251/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

01 ATS: 30/07/2012– DOE 12/01/2018; 02 ATS: 09/12/2017– DOE 20/02/2019; 03 ATS: 15/12/2022– DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 15:10:03

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079640-02.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 16XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: F-OFA – DI: 1 - UA: 40031 - EE CARLOS GOMES RS/PV: 008775539/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 15:12:27

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073221-63.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LAZARO PEREIRA DA SILVA

CPF: 27XXXXXX77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria: A- Efetivo – DI: 1 - UA: 40038 - EE MARIO KOZEL FILHO RS/PV: 011870254/09

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Diante o exposto. JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Determinar a cessação dos descontos a título de contribuição previdenciária sobre a verba oriunda de Adicional de Local de Exercício, devida aos integrantes do quadro do Magistério, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 669/1991, com alterações dada pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, desde que não optantes na forma do previsto no art. 3º, § 1º, segunda parte, da LC nº 669/1991, e art. 8º, § 2º, da LC nº 1.012/2007. “

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 15:08:51

Cessando:

A partir de 23-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 27-062025, na parte que designou Raimundo Lauriano Silva Costa, RG 50.987.130, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para o exercício das funções de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. MANOEL DE NÓBREGA, DEP., em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

A partir de 23-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 26-022025, na parte que designou Fernanda Silva de Amorim, RG 41.806.430, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para o exercício das funções de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. PEDRO VIRIATO PARIGOT SOUZA, ENG., em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Designando:

No uso da competência que lhe é conferida pelo Artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01-06-2022, designa para o exercício de Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do Artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o (s) docente (s) abaixo identificado (s):

E.E. CANDIDA RITA DA SILVA PAULO, em São Paulo

A partir de 28-09-2026, Karolayne dos Santos Ferreira, RG 38.463.891, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na mesma U.E., fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

A partir de 28-09-2026, Leonardo Antonio de Meneses, RG 43.751.444, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na mesma U.E., fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

E.E. JOSÉ BONIFÁCIO ANDRADA E SILVA JARDIM, PROF., em São Paulo A partir de 23-09-2026, Camila Regina Pereira de Amorim, RG 47.508.665, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na mesma U.E., fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

E.E. LUCIANE DO ESPÍRITO SANTO, PROF.ª, em São Paulo

A partir de 28-09-2026, Marcelo Henrique Freire Feitosa da Silva, RG 38.145.819, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na mesma U.E., fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

E.E. PEDRO VIRIATO PARIGOT, ENG., em São Paulo

A partir de 29-09-2026, Welison Ferreira dos Santos, RG 38.000.819, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na mesma U.E., fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Retificando:

D.O. de 25-09-2026, referente a designação em nome Tatiane Aparecida dos Santos Silva, RG 38.554.922, para exercer as funções docente na E.E. Hélio Helene,

leia-se: a partir de 23-09-2026, e não como constou.

Autorizando, Gozo de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo:

EE JOSÉ BONIFÁCIO ANDRADA E SILVA JARDIM, PROF.

MILTON CORDEIRO BERGSTRON JUNIOR, R.G.:26341618, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, DA EE JOSÉ BONIFÁCIO ANDRADA E SILVA JARDIM, PROF., 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 24/10/2017 A 27/05/2024, CERTIDÃO Nº 266/10210/2024, PULP Nº 1429/0006/2011.

Autorizando, Gozo de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

GILDA DINIZ DA SILVA, R.G.: 19.451.064 – 5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-III-QSE, DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 07/08/2019 A 04/08/2024, CERTIDÃO Nº 22/2026, SEDUC-PRC-2019/00005.

Convocando, nos termos dos artigos 13 e 14, da Resolução SE- 170 de 22/12/2025, os servidores abaixo relacionados com aulas atribuídas no componente de Redação e Leitura das Escolas de Tempo Parcial e do Programa Ensino Integral, que atenda a 2ª ou 3ª séries do Ensino Médio, para participar do Encontro Formativo com o tema: “Redação e Leitura Língua Portuguesa - Por dentro do Currículo”.

Data: 06/10/2026 (Terça-feira) Horário: 08h às 12h Público-alvo: Servidores abaixo relacionados com aulas atribuídas no componente de Redação e Leitura das Escolas de Tempo Parcial e do Programa Ensino Integral, que atenda a 2ª ou 3ª séries do Ensino Médio. Local: EE Maria de Lourdes Vieira - R. Pedroso da Silva, s/nº – São Miguel Paulista – São Paulo – SP

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