DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

base na efetivação da inscrição realizada no Banco de Talentos, regulamentada pelo Edital publicado em Diário Oficial do Estado de 03/03/2026, de caráter eliminatório, e na etapa de entrevistas, de caráter classificatório e eliminatório.

Todos os candidatos que preencherem os requisitos previstos neste edital serão classificados conforme os critérios estabelecidos.

Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado, ficarão reservadas 5% (cinco por cento), para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.

– DAS VAGAS

A Escola Estadual José dos Santos Almeida, disponibiliza através deste edital um total de 01 vaga para contratação de Agente de Organização Escolar, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

– DOS PRÉ-REQUISITOS PARA ASSUNÇÃO DA FUNÇÃO

III-A – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA AOE COM VÍNCULO ATIVO JUNTO A SEDUC (EFETIVOS, ESTAVEIS E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO) O candidato deverá atender, alternativamente, aos seguintes requisitos:

possuir formação específica, com carga horária mínima de cento e oitenta horas, que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial; ou

estar cursando ou manifestar interesse em cursar a formação referida na alínea “a”, quando não concluída no ato da inscrição, desde que conclua no prazo máximo de até três meses, contados da data de publicação deste edital.

No ato da inscrição, o candidato declara, sob as penas da lei, possuir vínculo ativo junto à SEDUC, na condição de AOE efetivo, estável ou ‐ contratado por tempo determinado, comprometendo se a apresentar, na data da entrevista, declaração em papel timbrado, assinada e carimbada pelo Diretor Escolar ou Diretor de Escola, contendo todas as informações referentes ao seu vínculo funcional.

O candidato, no ato da inscrição no Banco de Talentos, declara, sob as penas da lei, que atende, na data do exercício da função, aos seguintes pré-requisitos, nos termos da Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968, e alterações posteriores:

ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; possuir, na data da contratação, idade mínima de dezoito anos completos; estar quite com a Justiça Eleitoral;

quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar; ter concluído o Ensino Médio;

não possuir antecedentes criminais, em âmbito estadual e federal, encontrando-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos; ter sido aprovado no processo seletivo previsto neste edital; apresentar aptidão física e mental para o desempenho das atribuições da função;

conhecer e concordar com todas as condições estabelecidas neste edital.

O candidato deverá atender, também, ao disposto no item II-A, deste Edital.

– DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO Os vencimentos da função de Agente de Organização Escolar serão fixados de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.144, de 11 de julho de 2011, observadas as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual nº 1.373, de 30 de março de 2022, e demais normas que dispõem sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais, bem como legislação posterior que venha a alterá-los.

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma presencial, vedado o regime de teletrabalho.

– DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

O candidato exercerá as atribuições de AOE, com foco prioritário no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme previsto na Resolução SEDUC nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025, quando selecionado em Processo Seletivo Simplificado.

– DA INSCRIÇÃO

O candidato que constar no contingente divulgado pela URE dos inscritos no Banco de Talentos, deverá se inscrever no período de 30/09/2026 a 02/10/2026, através do e-mail: [email protected] com nome completo e telefone para contato.

As entrevistas serão realizadas no dia 05/10/2026, na Unidade Escolar. – DA ENTREVISTA

Após conferência da inscrição no Banco de Talentos, esta unidade escolar entrará em contato com o(s) candidato(s) para realização da entrevista presencial no dia 05/10/2026 pelo Diretor da Unidade Escolar. A entrevista realizada pelo Diretor de Escola da unidade escolar, na qual o inscrito se candidatou, considerará critérios como perfil profissional; formação compatível com atuação; comunicação e postura profissional e disponibilidade para o exercício das atribuições. No ato da entrevista o candidato deverá apresentar todos os documentos constantes neste edital. – DO RESULTADO O candidato selecionado será formalmente comunicado pelo Diretor de Escola.

Caso a unidade escolar de seleção seja distinta da unidade de exercício ou de classificação do candidato, caberá ao Diretor de Escola, em conjunto com a URE, adotar os procedimentos administrativos pertinentes para transferência do candidato selecionado.

O resultado ocorrerá com a publicação da Lista de Classificação Final no site da URE de Assis.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, todas as publicações referentes aos editais e comunicados. XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição implica aceitação das condições do edital.

A participação no processo seletivo não gera obrigatoriedade de contratação de todos os classificados.

A inscrição confere apenas expectativa de direito, condicionada à classificação e à disponibilidade de vagas.

O candidato a ser contratado, inclusive o candidato com deficiência, deverá submeter-se a avaliação médica (laudo para exercício) - expedido por órgãos / entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente.

É vedada a designação de candidatos que: possuam grau de parentesco em linha reta ou colateral até o 3º grau com membros da equipe gestora da unidade escolar;

tenham sofrido penalidades que impeçam o exercício em função pública, nos termos da legislação vigente. Cândido Mota, 29 de Setembro de 2026. CANDIDATOS APTOS À INSCRIÇÃO:

NOME TATIANE DE OLIVEIRA VINCOLETO ROBERTA GUERIN SAMARA ROLDAO ISABELA LUISA DE PAULA CARNIO ADRIANA FERREIRA ALEXANDRE FABIANA DA SILVA AMORIM SARA JANE DA SILVA NICOLAU CARLA BIANCA LOMBARDI LILIAN FERNANDA MACHADO DE CARVALHO NAYARA CAROLLINE SOUZA DO AMARAL GALLI VANICE MARIA OLIVEIRA PAZ SILVA CRISTIANE APARECIDA NASCIMENTO DIAS RAISSA TALITA ANDRADE ANGELA MASSE ANDRADE TAMIRIS DOS SANTOS ALVES ELIANE FERREIRA RODRIGUES DA MOTA EVELLYN FARIAS DE LIMA SANTOS PATRICIA GARCIA DA ROCHA MARTA CRISTINA RAIMUNDO DA SILVA LETICIA SIRQUEIRA DA ROCHA ROSILENE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS HELOIZA BARBOSA RIBEIRO ALISSON FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS LIVIA CRISTINA SANTIAGO RENATA CHIQUETTO RODRIGUES DIAS MICHELE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ NEILE APARECIDA BORGES PAMELA CRISTINA DE SOUZA PINTO KESSIA LARISSA SANTOS FERRAZ MAGDA PINTO DE GODOY FURLANETO PAULA RENATA ROCHA ISABELA APARECIDA OLIVEIRA SCARPETA HELEN CAROLINE DE OLIVEIRA SIDNEI TAVARES DA SILVA MAGDA PINTO DE GODOY FURLANETO ISABELA LUISA DE PAULA CARNIO VALDINEI NUNES DO NASCIMENTO SARA JANE DA SILVA NICOLAU VANESSA CRISTINA DA SILVA CAMILA RODRIGUES DA COSTA NUNES FABIANA DE PAULA BARREIROS RODRYANE VENCESLAU DOS SANTOS REIS EVIANE SOARES DE CAMARGO VERZA DEBORA DUTRA DE AQUINO FABULO FERNANDO DE SOUZA VERONICA DE OLIVEIRA MARIA THAIS DA SILVA BEZERRA MARCIA REGINA CANDIDO DE SOUZA GLAUCIA REGINA DA COSTA NILZA DA SILVA SANTOS MYLENA VITORIA SOUZA CAMPOS ELIANE FELICIANO DIAS LETICIA MARIA AMORIM GRANDE LAIANE APARECIDA BATISTA BARBOSA ANA HELENA DOMINGOS LOPES MARCIA PEREIRA DA SILVA BIANCA BIAZETTO SILVEIRA CRISTIANE LIMA DE SOUZA JOICE GONCALVES DOS SANTOS DAIANE GRASIELI DE LIMA MIRANDA ELIZA APARECIDA JUCA BATISTA IASMIM AMARAL DE SOUZA ROSELI APARECIDA GONCALVES DE BRITO SARA JANE DA SILVA NICOLAU

LEILA CRISTINA ZAGO COSTA ANNA LEDA DE LIMA NEVES JOAO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA BIANCA CATARINA DE MORAIS JULIANA FERNANDES BUENO LUCIANA LAURA CELESTRINO RODRYANE VENCESLAU DOS SANTOS REIS ROSANGELA DAMINI MOREIRA KETLYN MOREIRA FELTRIN GISLENE DE OLIVEIRA QUADRELLI LETICIA MARIA AMORIM GRANDE LAIANE APARECIDA BATISTA BARBOSA ANA HELENA DOMINGOS LOPES MARCIA PEREIRA DA SILVA BIANCA BIAZETTO SILVEIRA BIANCA BIAZETTO SILVEIRA CRISTIANE LIMA DE SOUZA JOICE GONCALVES DOS SANTOS DAIANE GRASIELI DE LIMA MIRANDA ELIZA APARECIDA JUCA BATISTA IASMIM AMARAL DE SOUZA ROSA LUCIA MATAVELLI PEREIRA ROSELI APARECIDA GONCALVES DE BRITO SARA JANE DA SILVA NICOLAU LEILA CRISTINA ZAGO COSTA JULIANA DA SILVA NASCIMENTO NICOLLY FRANCO MUZILO IZADORA RIBEIRO GOMES MICHELE TOSHIMI SUMITANI IRANI VIEIRA DOS SANTOS ISABELA LUISA DE PAULA CARNIO JOSIANE RIBEIRO BRAVO NASCIMENTO MARINA DA SILVA OLIVEIRA ROSANGELA PAIVA DA SILVA ADRYELLE HELLEN PAVAO GONCALVES DOS SANTOS NEIVA APARECIDA ZAGO DA SILVA JOAO PEDRO GRANADO SANTANA JULIANE CARDOSO GOUVEIA ANDREAS GUERT DE LIMA TERESA CRISTINA ALVES PELISSARI MICHELE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ MARIA CLARA ARCANJO DAVI CESAR DE SOUZA MARENI FERNANDES DE SOUZA PEREIRA MYLENA VITORIA SOUZA CAMPOS LUANA NATALINA LOPES DE MELLO ANA PAULA SECCO DINIZ MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA PAULA CRISTINA DE ALMEIDA AGUIAR BRUNA MIKAELLE DAMASCENO CHAVES ELIETE DE FREITAS DIAS KAREN CRISTIANE GUTSCHOW VIVIAN DA SILVA OLIVEIRA BEATRIZ SEGATELLI MARIN ADRIANA FERREIRA ALEXANDRE SILVANA MOURA DAVID ISABELLA GASQUE MOREIRA GABRIELA PAES LUCIANA CRISTINA BIAZETTO ANGELICA APARECIDA PINTO DANILA APARECIDA DE OLIVEIRA SONIA MARIA DE SOUZA KEILA FERNANDA RIBEIRO VANESSA SUELEM BITENCOURT DE OLIVEIRA RENATO VICENTE DOS SANTOS DANIELE FERNANDA MUYLAERT LAURA TAPIAS ALCANTARA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE
ANO 2026
CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS INSCRITOS NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 52/2022
VICE-DIRETOR ESCOLAR

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