DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

c) candidato de maior idade. 4.5 - A série na qual o aluno será matriculado apenas será definida após análise do Histórico Escolar e dos créditos a serem aproveitados e pode não corresponder àquela cursada na instituição de origem. Os aproveitamentos obtidos na forma prevista neste edital, na Resolução Unesp n° 77/2019 e na Portaria FCHS nº 86, de 31/08/2026 levarão o candidato a ter um percentual de progressão que definirá o ano em que poderá ser admitido.

2.1. As inscrições serão realizadas, das 9h00 do dia 01/10/2026 às 16h30 do dia 02/10/2026, unicamente via Internet através do link https://sistemas.unesp.br/academico/publico/transferencia.action ou do site www.franca.unesp.br > Ensino - Graduação > Normas Graduação - Transferências. Não serão aceitas inscrições presenciais, por via postal ou e-mail.

8.4 - Os alunos ingressantes pelo processo de transferência, ainda que apenas para troca de turno, não constarão no ranking da turma e não terão em seu Histórico Escolar o coeficiente de rendimento até a conclusão do primeiro semestre letivo de 2027.

8.5 - Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões de Transferência responsáveis pelo processo seletivo.

8.6 - Os currículos plenos dos cursos de graduação da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais encontram-se em: - Curso de Graduação em Direito

• 2.2. Poderão inscrever-se apenas alunos regularmente matriculados

• nos seguintes cursos de Graduação:

4.6 - Na ocorrência de implantação de nova grade curricular, pode haver necessidade de maior prazo para integralização do curso devido às disciplinas em implementação.

Curso: Direito - Alunos provenientes do curso de Direito somente; Curso: História - Alunos provenientes de cursos de História, Geografia, Ciências Sociais, Sociologia, Filosofia e Pedagogia.

https://www.franca.unesp.br/#!/ensino/graduacao/cursos/direito/ - Curso de Graduação em História: https://www.franca.unesp.br/#!/ensino/graduacao/cursos/historia/ - Curso de Graduação em Serviço Social https://www.franca.unesp.br/#!/ensino/graduacao/cursos/servicosocial/

Curso: Serviço Social - Alunos provenientes de cursos de Serviço Social, Ciências Sociais, Sociologia e Gestão de Políticas Públicas. 2.3. Documentos a serem anexados ao SISGRAD, no ato da inscrição: Observação: Os alunos regularmente matriculados na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais deverão encaminhar pelo SISGRAD apenas os documentos exigidos nos itens: “d” e “e”.

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 22/10/2026, no site www.franca.unesp.br > Ensino - Graduação > Normas Graduação - Transferências e no Diário Oficial do Estado, podendo o interessado apresentar recurso no período previsto no subitem 6.1 do item “6 – DO RECURSO”.

8.7 - A legislação pertinente ao processo de transferência encontra-se disponível na página da Seção Técnica de Graduação: https://www.franca.unesp.br/#!/ensino/graduacao/normasgraduacao/transferencias/

a) Atestado de matrícula do ano letivo de 2026, emitido pelo SISGRAD (documento emitido pela internet com autenticidade eletrônica);

6.1 - O candidato poderá apresentar recurso quanto às inscrições indeferidas até as 15:00 horas do dia 08/10/2026 e quanto ao resultado do processo seletivo até as 15:00 horas do dia 22/10/2026, através de documento dirigido à Comissão de Transferência (Anexo I.1), que deverá ser enviado, EXCLUSIVAMENTE, através do formulário abaixo, devidamente preenchido e assinado:

8.8 - As informações oficiais referentes ao presente processo, destinadas a todos/as os/as concorrentes em caráter igualitário, estarão disponíveis exclusivamente neste Edital e no site da Seção Técnica de Graduação. Não serão prestadas informações personalizadas por telefone, e-mail, atendimento no guichê ou qualquer outra forma.

b) Histórico Escolar completo (“sujo”) do curso de origem, emitido pelo SISGRAD (documento emitido pela internet com autenticidade eletrônica);

c) Planos de Ensino das disciplinas cursadas e aprovadas, fornecido ser enviado, EXCLUSIVAMENTE, através do formulário abaixo, devidamente Graduação. Não serão prestadas informações personalizadas por telefone, pela Unidade de origem com carimbo e assinatura ou emitido pelo preenchido e assinado: e-mail, atendimento no guichê ou qualquer outra forma. SISGRAD (documento emitido pela internet com autenticidade eletrônica); https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfL8fNachtbzwxzANEXO I.1 d) Cópia simples da cédula de identidade e do CPF (arquivo em PDF) - V3UtjL_ctAe1-PF27AJTmui0MyQNVv4Wg/viewform?usp=sf_link Recurso Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita; 6.2 - O recurso interposto fora do prazo ou fora do local especificado, RECURSO e) Cópia simples, em PDF, do comprovante de pagamento da ou enviado de forma diferente do indicado no subitem 6.1, não será TRANSFERÊNCIA INTERNA – 2027 inscrição, no valor de R$ 102,00 (cento e dois reais), efetuado por aceito. À Comissão de Transferência interna do Curso de Graduação em depósito identificado em conta, transferência bancária ou PIX na seguinte 6.3 - Não serão aceitos recursos interpostos pessoalmente, por ______ conta corrente: telegrama ou outro meio que não o especificado neste Edital. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Banco do Brasil 6.4 - Os resultados dos recursos e a Convocação para a Matrícula Unesp – câmpus de Franca Agência: 6520-X serão divulgados no dia 30/10/2026, no site: www.franca.unesp.br > Ensino RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO DE Conta Corrente: 300711-1 - Graduação > Normas Graduação - Transferências e no Diário Oficial do TRANSFERÊNCIA INTERNA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CNPJ: 48.031.918/0007-10 (Chave PIX) Estado. ____ para o ano letivo de 2027, publicado no Favorecido: Unesp Câmpus de Franca 7 - DA MATRÍCULA edital nº 13/2026 realizado pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Observação: não esquecer de informar o nome do candidato no ato 7.1 - O candidato classificado que, de acordo com sua classificação, – Unesp - câmpus de Franca. do pagamento. Não serão aceitos depósitos efetuados em envelope. tiver direito à matrícula, deverá: Eu, 2.4 - Não serão aceitos documentos de inscrição, com recebimento Comparecer à Seção Técnica de Graduação da Faculdade de Ciências ________, posterior às 16h30 do dia 02/10/2026, bem como pagamentos da taxa de Humanas e Sociais - Unesp - Câmpus de Franca, para realizar matrícula, portador(a) do documento de identidade nº__, inscrição fora do período de 01/10/2026 a 02/10/2026 às 16h30. Na entre os dias 03 e 04/11/2026, no horário estipulado de sua convocação candidato(a) a uma vaga no curso de graduação em hipótese de ocorrerem essas situações, o pedido de transferência será conforme itens 5 e 6.4 deste edital, apresentando os seguintes ______, turno __ nesta INDEFERIDO. documentos: Faculdade, apresento recurso junto à Comissão de Transferência. 2.5 – No caso de documentação incompleta, por ocasião da análise a) Declaração da menção do ENADE do ano de ingresso no curso; A decisão objeto de contestação é curricular, o requerente terá seu pedido de transferência INDEFERIDO. b) 02 vias do documento de Identidade com foto (cópia autenticada _________ 2.6 - O descumprimento das instruções para inscrição via internet ou original e cópia) - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será ___ implicará no indeferimento da inscrição. aceita; _________ 2.7 – A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais não se c) 01 via do CPF (cópia autenticada ou original e cópia; apenas se não _________ responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de houver no documento de identidade); __ (explicitar a decisão que está contestando). ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como d) 02 vias da Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. autenticada ou original e cópia); __________ 2.8 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, e) 01 via do Título de Eleitor com comprovante de voto na última __________ bem como pelas informações prestadas no ato da inscrição. eleição, para brasileiros maiores de 18 anos (cópia autenticada ou original _ 2.9 - Não será aceito pagamento da taxa de inscrição enviada pelos e cópia); ________ Correios, fora do período estipulado ou por qualquer outro meio que não f) 01 via do documento que comprove estar em dia com o serviço _________ os especificados neste Edital. militar, para brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia ______ 2.10 - Não haverá devolução de importância paga, ainda que a maior autenticada ou original e cópia); Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor g) 02 vias do Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente (cópia documentos: da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. autenticada ou original e cópia); _________ 2.11 - A partir do dia 03/10/2026, após efetuada a inscrição, o h) 02 vias do Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou _________ candidato deverá acompanhar o andamento do processo pelo link de equivalente (cópia autenticada ou original e cópia); __ realização da inscrição, pelo site www.franca.unesp.br > Ensino - i) 01 foto 3x4 recente; ________ Graduação > Normas Graduação - Transferências ou pelo Diário Oficial do j) Comprovante ou Declaração do cancelamento de matrícula na Estado. unidade de origem (ou guia de transferência) assinado e carimbado pela Franca, de __ de 2026. 3 - DO CALENDÁRIO secretaria ou com autenticidade eletrônica (este documento deverá ser _____ Período de inscrição: 01 e 02/10/2026 entregue até 10 dias úteis após a realização da matrícula). Assinatura do(a) candidato(a) Divulgação da análise das inscrições: 08/10/2026 Observação: itens “g” e “h” são obrigatórios mesmo para portadores Endereço: Recursos contra inscrições indeferidas: 08/10/2026 até as 15:00 horas de diploma de Ensino Superior. Trata-se de exigência para registro de ________ Resultado da análise de recursos: até 20/10/2026 diplomas da Unesp. Cidade: ___ Estado: _ CEP: Resultado do processo seletivo: 22/10/2026 7.2 - Candidatos da FCHS ___ Recursos contra o resultado do processo seletivo: 22/10/2026 até as O candidato classificado que for aluno regularmente matriculado na Telefone: __ E-mail: 15:00 horas FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais e, de acordo com sua _____ Resultado da análise de recursos, resultado geral e convocação para classificação, tiver direito à matrícula deverá, obrigatoriamente, entregar ANEXO I.2 matrícula: 30/10/2026 na Seção Técnica de Graduação, no dia 03/11/2026 das 9:00 às 11:00 horas Termo de interesse pela vaga Matrícula presencial: 03 e 04/11/2026 ou das 13:30 às 16:00 horas, termo de interesse pela vaga (Anexo I.2). TERMO DE INTERESSE PELA VAGA 4 - DO PROCESSO SELETIVO 7.3 – No caso do não atendimento aos itens 7.1 e 7.2, o interessado TRANSFERÊNCIA INTERNA– 2027 O Processo Seletivo estará sob a responsabilidade da Comissão de perderá o direito à vaga pleiteada que será disponibilizada ao candidato À Seção Técnica de Graduação Transferência designada pelo Conselho de Curso de Graduação, conforme da lista de espera classificado no processo seletivo. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais segue: 7.4 - Os candidatos aprovados e convocados para matrícula serão Unesp – câmpus de Franca 4.1 - Itens eliminatórios: orientados entre os dias 03 e 04/11/2026, no horário estipulado de sua Eu, a) Verificação da documentação apresentada pelo candidato; convocação conforme itens 5 e 6.4 deste edital. _________, b) Análise do percentual de aprovação, que deve corresponder a pelo 7.5 - A matrícula nas disciplinas será feita respeitando-se o número portador(a) do documento de identidade nº __, menos 50% das disciplinas cursadas no curso de origem; de vagas, o número de créditos permitidos por semestre, a ordem de estudante do _ ano do Curso de Graduação em c) coeficiente de rendimento acima de 7,5 na instituição de origem; preferência para matrícula (discentes mais próximos à conclusão são ____, venho requerer minha matrícula d) Equivalência curricular em pelo menos três disciplinas (análise do matriculados com prioridade) e o parágrafo único do artigo 16 da Portaria no curso ____ turno número de créditos e de carga horária, ementa, conteúdo programático e FCHS nº 86, de 31/08/2026 que estabelece que: ___ para o ano letivo de 2027, conforme seleção bibliografia de cada disciplina cursada pelo candidato na unidade de As matrículas, obrigatoriamente, deverão ser realizadas, realizada pelo Processo Seletivo de Transferência Interna 2027, edital nº origem) pela Comissão de Transferência designada pelo Conselho de primeiramente nas disciplinas em dependência da série em que o aluno 13/2026. Curso. se enquadra a título de adequação, e, caso o número de créditos permita, Franca, de ___ de 2026. 4.2 - Não serão aceitas inscrições de alunos dos dois primeiros e dos o estudante poderá antecipar disciplinas da série subsequente, _____ dois últimos semestres letivos, conforme previsto no inciso III, do Artigo obedecendo aos critérios dos Conselhos de Curso, desta Portaria e do Assinatura do(a) candidato(a) 6°, da Resolução Unesp n° 77/2019. Bem como não serão aceitas Calendário Acadêmico do ano letivo de ingresso do aluno. Endereço: transferências de estudantes que tiveram suas matrículas trancadas / 8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ________ suspensas no semestre letivo anterior ao certame, conforme inciso III, do 8.1 - Não serão aceitos documentos por e-mail, nem complementação Cidade: ____ Estado: __ CEP: Artigo 8º da Portaria FCHS nº 86, de 31/08/2026. de documentação após o término das inscrições. _ 4.3 - Itens classificatórios: 8.2 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação Telefone: ____ E-mail: a) maior coeficiente de rendimento na Instituição de origem; tácita do processo de seleção tal como se encontra estabelecido neste ________ b) maior número de equivalências; edital e na legislação pertinente, de modo especial as disposições e c) maior número de disciplinas aprovadas em relação às cursadas no normas da Resolução Unesp nº 77/2019 e da Portaria FCHS nº 86, de CAMPUS DE JABOTICABAL curso de origem; 31/08/2026. 4.4 - Critérios de desempate: 8.3 - A inexatidão de dados e/ou irregularidades nos documentos, a) candidato oriundo de curso idêntico; mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade de EDITAL Nº 16/2026 STPG/FCAV, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - b) candidato que cursou os três anos do Ensino Médio em Escola inscrição, como todas as suas consequências, sem prejuízo das demais RESULTADO DAS INSCRIÇÕES Pública (devidamente comprovado pelo Histórico Escolar do Ensino medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

b) candidato que cursou os três anos do Ensino Médio em Escola Pública (devidamente comprovado pelo Histórico Escolar do Ensino Médio);

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