DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

O Conselho do Programa de Pós-graduação em Microbiologia Agropecuária da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) da Unesp, Câmpus de Jaboticabal, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, TORNA PÚBLICO a publicação no Sistema de Pósgraduação (SISPG), dos resultados dos deferimentos e indeferimentos referentes às inscrições, às solicitações de atendimento diferenciado para a realização das provas e à concorrência a vagas de ações afirmativas do Processo Seletivo Unificado – Ingresso 2027 (Mestrado e Doutorado) - EDITAL Nº 16/2026 STPG/FCAV, DE 23 DE JULHO DE 2026 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES. O(a) candidato(a) deverá acompanhar o andamento (status) de sua inscrição e as próximas etapas do processo seletivo através do Sistema de Pós-graduação (SISPG), por meio do endereço eletrônico https://app.unesp.br/sispg/processo-seletivo/aluno-regular/10220/mic.

a. Fica assegurado ao(a) candidato(a) o direito de interpor recurso junto ao programa de pós-graduação quanto ao resultado da análise das inscrições. O recurso deverá estar devidamente justificado e acompanhado de comprovação, devendo ser apresentado no período de 29/09/2026 a 01/10/2026.

b. Os recursos devem ser apresentados por meio do SISPG (https://app.unesp.br/sispg/processo-seletivo/aluno-regular/10220/mic).

c. Os recursos devem ser interpostos de forma individualizada, sendo cada recurso referente a um único edital.

d. Os recursos deverão ser apresentados por meio do formulário para a interposição de recursos (ANEXO VIII) deste Edital. Não serão aceitos recursos encaminhados em outro formato.

e. Não serão aceitos recursos interpostos por qualquer outro meio que não seja o Sistema da Pós-graduação (SISPG).

• f. Não será permitida, no prazo de recurso, a complementação de

• documentos.

g. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada na página do Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Microbiologia Agropecuária [https://app.unesp.br/sispg/processoseletivo/aluno-regular/10220/mic], não sendo admitida alegação de desconhecimento por parte de quem se inscreveu.

h. As pessoas com a inscrição DEFERIDA, antes e após recursos, cujos programas aplicarão provas digitais, de acordo com o previsto no Edital de Abertura de Inscrições (EDITAL Nº 16/2026 STPG/FCAV, DE 23 DE JULHO DE 2026 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES), serão convocadas em 13/10/2026 para realização dessa(s) prova(s), que será(ão) aplicada(s) em 18/10/2026.

Anexo(s): anexo-viii-pt.pdf

CAMPUS DE RIO CLARO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

CÂMPUS DE RIO CLARO

Instituto de Biociências

Comunicado

Estarão abertas no período de 01/10/2026 a 23/11/2026 as inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas (Biologia Celular, Molecular e Microbiologia) 1.2027 – nível de Mestrado e Doutorado Direto.

A inscrição será exclusivamente online e os candidatos deverão realizar o upload dos documentos exigidos em edital, disponível no endereço eletrônico a seguir: http://ib.rc.unesp.br/#!/selecao-pos.

O exame de seleção será realizado de 30/11/2026 a 11/01/2027 e constará de: a) prova hibrida de conhecimentos e inglês; b) entrevista; c) análise do currículo.

Maiores informações serão obtidas na Seção Técnica de PósGraduação do Instituto de Biociências do Campus de Rio Claro, fone: (19) 3526-9690 e-mail [email protected]

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CASA MILITAR

Despacho do Chefe de Gabinete — Dirigente da UGE 280106
Parecer NLC nº 1, de 2025
Processo SEI nº 003.00001480/2026-99
Pregão Eletrônico nº 34/2026

Objeto: Aquisição de materiais hospitalares e correlatos para a Casa Militar.

À vista dos elementos que instruem os autos do Processo SEI nº 003.00001480/2026-99, relativos ao Pregão Eletrônico nº 34/2026, instaurado para a aquisição do objeto acima descrito, e considerando o regular processamento do certame quanto ao item 88, com encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento da fase recursal, conforme registros constantes dos autos:

1. Registra-se o seguinte resultado:

concentração até 25%, forma farmacêutica spray, quantidade de 470 frascos, restou FRACASSADO, durante a fase de julgamento/habilitação.

1. Quanto à fase recursal, registra-se que, após o encerramento da

fase recursal do item 88, não houve registro de recursos, restando exaurida a etapa recursal, nos termos do art. 71, caput, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

1. Não se identifica, no âmbito da condução do certame, vício ou

irregularidade que reclame saneamento, tampouco fundamento para revogação ou anulação do procedimento quanto ao item 88.

1. Nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, compete à autoridade superior, conforme o caso, determinar o retorno dos autos para saneamento, revogar a licitação, anular o procedimento ou adjudicar o objeto e homologar a licitação.

2. Assim, com fundamento no art. 71, caput e inciso IV, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º, inciso VII, do Decreto estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e no art. 33, inciso III, do Decreto estadual nº 48.526, de 4 de março de 2004, na qualidade de Dirigente da Unidade de Despesa (UGE 280106), HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 34/2026, quanto ao item 88, e DECLARO FRACASSADO o referido item, sem adjudicação de objeto.

3. DETERMINO que o setor requisitante seja cientificado quanto ao resultado do item 88, para que se manifeste acerca da manutenção da necessidade administrativa e, se for o caso, proceda à revisão do Termo de Referência, avaliando-se o relançamento do certame ou arquivamento.

4. Registre-se o resultado da presente decisão no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no endereço: https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/000057.

5. Publique-se e adotem-se as providências administrativas necessárias ao prosseguimento do feito. Autoridade que praticou o ato no processo.

Tenente-Coronel PM — Chefe de Gabinete Dirigente da UGE 280106 — Administração da Casa Militar

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE - DIRIGENTE DA UGE 280106

EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO Processo nº SEI-003.00003002/2026-13 Dispensa de Licitação nº CMil-116/2026 Resolução da PGE nº 55 de 30/11/2023 Objeto: Aquisição de utensílios domésticos.

Contratante: CASA MILITAR

Contratadas:

JC LICITAÇÕES E COMMERCE LTDA – CNPJ 27.964.470/0001-21- Nota de Empenho nº 2026NE03123 – valor total de R$ 267,08 (duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos);

BATISTA & PASSOS LICITAÇÕES LTDA – CNPJ 67. 554.200/0001-67 - Nota de Empenho nº 2026NE03124 - valor total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais);

MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA LOPES – CNPJ 46.062.761/0001-79 – Nota de Empenho nº 2026NE03125 e 2026NE03127 - valor total de R$ 1.239,64 (hum mil duzentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos);

UDAY CONSULTORIA E GESTÃO EM LICITAÇÕES LTDA – CNPJ 59.678.669/0001-80 – Nota de Empenho nº 2026NE03126 – valor total de R$ 414,72 (quatrocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos);

REBECA HELEN NASCIMENTO SANTOS – CNPJ 60.771.616/0001-98 – Nota de Empenho 2026NE03128 – valor total de R$ 1.220,00 (hum mil duzentos e vinte reais);

ANA CLEIA CAETANO DE PONTES VILELA – CNPJ 60.206.757/0001-68 – Nota de Empenho 2026NE03129 – valor total de R$ 1.159,00 (hum mil cento e cinquenta e nove reais);

GARDA COMERCIAL LTDA – CNPJ 64.655.198/0001-24 – Nota de Empenho 2026NE03130 – valor total de R$ 2.325,50 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

Data da emissão dos empenhos: 24/09/2026 Elemento de despesa: 339030

Prazo de entrega: 20 (vinte) dias

Crédito orçamentário: Dotação de 2026

PTRES: 280312 – COORD E OPER DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Acompanhamento da execução contratual: Gestor Contratual (eventual): Major PM Edgar Pinezzi de Mello Gestor Contratual: Capitão PM Wagner Elias Bueno; Fiscal: 1º Sargento PM Wesley Perteli.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE - DIRIGENTE DA UGE 280106

EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO

Processo nº SEI-003.00001480/2026-99

Pregão Eletrônico nº CMil-90024/2026

Parecer Referencial NLC nº 1/2025 de 12/09/2025

Objeto: Aquisição de materiais hospitalares e correlatos para a Casa Militar

Contratante: CASA MILITAR

Contratadas:

• CIRURGICA SANTA HELENA LTDA - CNPJ: 43.496.995/0001-36 - Nota de Empenho nº 2026NE03107 - valor total de R$ 5.335,92 (cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos);

• DELTASHOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 19.316.524/0001-14 - Nota de Empenho nº 2026NE03108 e 2620NE03109, no valor total de R$ 1.981,00 (um mil, novecentos e oitenta e um reais);

• DENTMED MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA-EPP - CNPJ: 03.526.176/0001-70 - Nota de Empenho nº 2026NE03113 e 2026NE03114 - valor total de R$ 3.034,50 (três mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos);

• EXPERT SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 40.993.527/0001-89 - Nota de Empenho nº 2026NE03110 - valor total de R$ 1.047,60 (um mil, quarenta e sete reais e sessenta e centavos);

• J.F COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 22.525.517/0001-37 - Nota de Empenho nº 2026NE003111 e 2026NE03112 - valor total de R$ 4.157,66 (quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos);

• P.H.O PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 08.211.767/0001-71 - Nota de Empenho nº 2026NE03115, 2026NE03116 e 2026NE03117 - valor total de R$ 19.015,04 (dezenove mil, quinze reais e quatro centavos);

• EVERLIFE SOLUÇÕES PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 60.506.670/0001-06 - Nota de Empenho nº 2026NE03119 - valor total de R$ 6.014,72 (seis mil, catorze reais e setenta e dois centavos);

• MAGAZINE CLÍNICAS LTDA - CNPJ: 58.908.771/0001-61 - Nota de Empenho nº 2026NE03118 - valor total de R$ 6.562,50 (seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos);

• MEDLIFE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 51.190.230/0001-00 - Nota de Empenho nº 2026NE03053 - valor total de R$ 4.530,00 (quatro mil, quinhentos e trinta reais);

• TECH SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 21.831.246/0001-85 - Nota de Empenho nº 2026NE03052 - valor total de R$ 1.035,50 (um mil, trinta e cinco reais e cinquenta centavos);

• TRIUNFAL MARILIA COMERCIAL LTDA- EPP - CNPJ: 64.815.897/0001-94 - Nota de Empenho nº 2026NE03046 - valor total de R$ 1.500,00 (um mil, e quinhentos reais), e

• VITALLI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 07.422.196/0001-51 - Nota de Empenho nº 2026NE03043 e 2026NE03044 - valor total de R$ 2.486,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais).

Crédito orçamentário:

PTRES: 280312 - Coord e Oper de Segurança Institucional Elemento de despesa: 339030

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias a contar da data de empenho Designo para acompanhamento da execução contratual: Gestor Contratual - Capitão Dentista PM Ana Cristina Blanco Lizarzaburu

Gestor Contratual (eventual) Tenente Coronel Médico PM Veruska Pereira Marinho Fiscal - Cabo PM Ivana Aparecida Mateos

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

CONTRATANTE: Estado de São Paulo, por intermédio da Controladoria Geral do Estado

CONTRATADA: IOS EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA.

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Contratação de Prestação de serviços artísticos para realização de apresentações teatrais voltadas ao público infantil, no âmbito do projeto “Integridade em Cena”, conforme especificações constantes no edital de chamamento público para Credenciamento nº 002/2025.

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados da celebração do contrato. UNIDADE GESTORA: 540106

VALOR TOTAL: R$ 39.806,68 (trinta e nove mil oitocentos e seis reais e sessenta e oito centavos)

FONTE DOS RECURSOS: 150010001 - TESOURO

GESTOR DO CONTRATO: Manuella Santos Ramalho, RG nº 30.***.237-0. DATA ASSINATURA: 29/09/2026

Contrato CGE 052 2026.pdf

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO Contrato PGE nº 38/2025

PROCESSO SEI nº 023.00051619/2025-90

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 400102-209/2025 Parecer Referencial NLC nº 02/2026 de 15/05/2026

Contratante: Procuradoria Geral do Estado

Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

CNPJ n°: 62.577.929/0001-35

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de plataforma de e- mail, colaboração e produtividade – Plano Básico – Modelos E1, E3 e e- mail como serviço, conforme especificado na Planilha de Orçamento e na "Especificação de Serviços e Preços" nº E0250362. Aditamento: Fica alterado o ajuste inicial em razão de supressão quantitativa e de acréscimo quantitativo no contrato original, correspondendo à supressão a 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento) e o acréscimo a 6,24% (seis vírgula vinte e quatro por cento), ambos calculados em relação ao valor inicial atualizado do contrato. Os quantitativos previstos na ESP E025296 sofrerão supressão integral do item 5.2.1 e acréscimo no item 5.1.1 de 596 unidades, a partir de 29/09/2026.

Valores: Em decorrência da alteração o valor total estimado do contrato passa a ser R$ 1.224.455,32

Data da Assinatura: 28/09/2026

1º Termo Aditivo - Contrato PGE 38-2025.pdf

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO SEI Nº 023.00048612/2025-91 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026

Edital 6/2026 CONTRATO PGE Nº 26/2026

Parecer: SUBG-CONS n.º 44/2026 04 de maio de 2024 Contratante: Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares

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