DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Contratada: AUTOCLIP - SERVICOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ n°: 10.777.333/0001-85

Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e captura de intimações judiciais para entrega, mediante integração de sistemas e estruturação de dados Vigência: 28/09/2026 a 27/03/2029

Valor Estimado da contratação: R$ 219.450,00 Data da Assinatura: 29/09/2026

• CONTRATO_PGE_No_26 2026_CAPTURA_INTIMACAO_JUDICIAL_assinado.pdf

EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO Processo SEI!: 023.00020505/2023-36

Modalidade: Dispensa de Licitação

Parecer CONS. nºs 49/2022, de 24/06/2022 e 83/2022, de 17/08/2022 Contrato PGE nº 26/2022 Contratante: Procuradoria Geral do Estado Contratada: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE CNPJ n°: 43.942.358/0001-46

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica pericial (econômica, contábil e de engenharia) para atuação em procedimento arbitral

Encerramento: Declaram extinto a partir de 22/08/2026 o Contrato PGE nº 26/2022 que tem por objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica pericial (econômica, contábil e de engenharia) para atuação em procedimento arbitral, cujo primeiro termo de aditamento foi assinado em 21/08/2024 e teve sua vigência expirada em 22/08/2026 sem que haja ônus ou sanções para as partes. Data da Assinatura: 25/09/2026

Anexo(s):

Termo de Encerramento - Contrato PGE 26-2022 FIPE.pdf

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Encontra-se aberta na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 933029-88/2026-CECP, Processo SEI n.º 006.00325607/2026-88, destinado à aquisição de materiais permanentes (mobiliário em geral) destinados à reestruturação da infraestrutura administrativa e operacional do Museu Penitenciário Paulista, no âmbito da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, com participação exclusiva à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A sessão será realizada no dia 13/10/2026, às 09h00, no endereço eletrônico compras.sp.gov.br.

O Edital na íntegra poderá ser retirado na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, situada na Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo/SP, nos dias úteis das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou por meio do e-mail: [email protected].

As informações estarão disponíveis no sítio www.gov.br/pncp e compras.sp.gov.br.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Encontra-se aberta na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 933029-93/2026-CECP, Processo SEI n.º 006.00431782/2026-11, destinado à aquisição de Gravador Digital de Vídeo Híbrido (DVR/XVR) de 32 canais para sistema de CFTV do Museu Penitenciário Paulista, no âmbito da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, com participação exclusiva à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A sessão será realizada no dia 13/10/2026, às 09h00, no endereço eletrônico compras.sp.gov.br.

O Edital na íntegra poderá ser retirado na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, situada na Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo/SP, nos dias úteis das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou por meio do e-mail: [email protected].

As informações estarão disponíveis no sítio www.gov.br/pncp e compras.sp.gov.br.

São Paulo, na data da assinatura digital

Nº do Processo: 006.00363215/2026-17

Interessado: Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa -CECP Assunto: Contratação de Serviços Gráficos e Personalização

À vista do que consta dos autos, no uso das atribuições que me são conferidas pelos Decretos nº 69.228/2024 e 69.483/2025, pela Resolução SAP nº 128/2024 e pela Resolução SAP nº 108/1993, bem como nos termos

do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 933029-56/2026, Processo SEI nº 006.00363215/2026-17, cujo objeto é Contratação de Serviços Gráficos e Personalização, conforme discriminado a seguir:

Item 03: ENVELOPE, MODELO OFÍCIO, CONFECCIONADO EM PAPEL BRANCO, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 114 × 229 MM, GRAMATURA DE 90 G/M²

Unidade de Fornecimento: Unidade

Quantidade: 200

Fornecedor Vencedor: HOUSE CORPORATE COMERCIO E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA. (CNPJ: 57.011.529/0001-28) Valor Unitário: R$ 0,90 (noventa centavos) Valor Total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

Vencido os prazos recursais e o licitante MARABO SERVICOS GRAFICOS

LTDA, não apresentou as razões conforme documento SEI nº 0123038045.

Determino o seguinte encaminhamento:

I – Ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos, para providenciar a divulgação e publicação do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial do Estado (DOE) e demais canais oficiais, nos termos da legislação vigente; II – Ao Serviço de Finanças e Suprimentos, para emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da adjudicatária, observando a condição de fornecimento em entrega única e a disponibilidade orçamentária;

III – Ao Gestor e Fiscais designados, para acompanhamento, recebimento e conferência do objeto quando da sua entrega integral. São Paulo, na data da assinatura digital.

Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio, para promover licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

À Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, a Senhora ELIETH DE FÁTIMA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme Resolução SAP n° 128, de 26 de dezembro de 2024 e alterações:

1. Considerando o disposto no artigo 7º, incisos II e III, ao qual determina que o pregoeiro e equipe de apoio tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível.

2. Considerando o disposto no §5º, art. 8º, da Lei 14.133/2021.

3. Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulamenta o § 3° do artigo 8° da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

4. Considerando que o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

5. Considerando que em licitação na modalidade Pregão, o agente de contratação responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 1º. Designar os seguintes servidores para desempenhar as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio da UASG – 933029 – Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, referente ao Pregão nº 933029-88/2026 - CECP, processo SEI 006.00325607/2026-88, a servidora SANDRIELLE LIBINI DE OLIVEIRA, RS n° 16.835.487, Policial Penal como pregoeira e como suplente, o servidor MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RS n° 17.927.950, Analista Administrativo; como equipe de apoio, a servidora SHEILA GRACIANI GOMES, RS nº 15.806.560, Chefe de Departamento.

Art. 2º. Os servidores indicados como Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, na data da assinatura digital.

Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio, para promover licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

À Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, a Senhora ELIETH DE FÁTIMA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme Resolução SAP n° 128, de 26 de dezembro de 2024 e alterações:

1. Considerando o disposto no artigo 7º, incisos II e III, ao qual determina que o pregoeiro e equipe de apoio tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível.

2. Considerando o disposto no §5º, art. 8º, da Lei 14.133/2021.

3. Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulamenta o § 3° do artigo 8° da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

4. Considerando que o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

5. Considerando que em licitação na modalidade Pregão, o agente de contratação responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 1º. Designar os seguintes servidores para desempenhar as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio da UASG – 933029 – Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, referente

ao Pregão nº 933029-93/2026 - CECP, processo SEI 006.00431782/2026-11, a servidora SANDRIELLE LIBINI DE OLIVEIRA, RS n° 16.835.487, Policial Penal como pregoeira e como suplente, o servidor MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RS n° 17.927.950, Analista Administrativo; como equipe de apoio, a servidora JEFERSON FORNER, RS nº 17.954.733, Chefe de Núcleo.

Art. 2º. Os servidores indicados como Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, na data da assinatura digital.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90008/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE

2026

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”

Aviso de abertura de Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 – UASG 380119 Nº Processo: 006.00168484/2026-71

Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO E TROCA DA COBERTURA (ESTRUTURA E TELHAMENTO) DA ALA FEMININA E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DOS BANHEIROS DOS ALOJAMENTOS DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO I "PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA" DE FRANCO DA ROCHA de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1 (um).

Valor total da licitação: R$ 930.695,60 (novecentos e trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Disponibilidade do edital: 30/09/2026, Horário: das 08h00 até as 17h59;

Endereço: Rodovia Luiz Salomão Chamma, Km 43 – Vila Ramos – Franco da Rocha/SP;

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das propostas: a partir de 30/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

UASG: 380247

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00484364/2024-57

Objeto: Contratação de empresa para alocação de profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social Total de Itens Licitados: 2 (dois)

Valor total da licitação: R$ 3.015.041,04 (três milhões e quinze mil, quarenta e um reais e quatro centavos) Disponibilidade do edital: 30/09/2026

Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 à partir das 8h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2026 às 10h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

PROCESSO SEI Nº 006.00430934/2026-51

O Complexo Penal de Osasco comunica a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade dispensa com disputa eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, por meio do sistema Compras.gov.br.

Objeto: Aquisição de material de consumo - algemas e fechaduras. Período para envio de propostas: de 29/09/2026, às 08h00, até 02/10/2026, às 08h00.

Data da sessão pública:02/10/2026, às 08h00. Sistema eletrônico: Compras.gov.br.

Identificação da contratação no sistema: PNCP: 96291141000180-1006397/2026

O aviso completo e demais informações poderão ser obtidos por meio do sistema eletrônico indicado.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 30, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 PROCESSO SEI Nº 006.00434896/2026-13

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