DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 90) ELCIO DE MORAES, CPF nº 349.191.828-64; no valor de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos). 91) JOCELEY RODRIGUES ALMEIDA, CPF nº 322.370.998-39; no valor de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos). 92) RUBEN DE SOUSA, CPF nº 100.632.418-62; no valor de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos). 93) FABIULA FILOMENA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 300.878.268-01; no valor de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos). 94) CLEUBI SOARES SANTANA, CPF nº 780.074.533-34; no valor de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos). 95) JOAO NUNES BORGES, CPF nº 106.447128-56; no valor de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos). 96) RISIO MARINHO DE SOUZA, CPF nº 234.896.004-44; no valor de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos). 97) ANTONIO HENRIQUE MANCIO, CPF nº 177.873.068-07; no valor de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos). 98) RODRIGO APARECIDO DA SILVA, CPF nº 465.308.618-40; no valor de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos). Ficam CONVOCADOS os agricultores mencionados acima, a assinarem o Termo de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta convocação, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA

Nº do Processo: 006.00380917/2026-65 Interessado: Penitenciária de Taquarituba Assunto: Aquisição de medicamentos - colírios de uso contínuo DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTABELECIMENTO PENAL, DE 29 de setembro de 2026

Diante dos fatos apresentados, considerando que o objeto da contratação constitui bem comum, que o processo se enquadra nos parâmetros e pressupostos da Resolução PGE nº 55/2023 e que todas as orientações nele contidas foram seguidas, RECONHEÇO COMO DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA, a qual será regida nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com fundamento no Decreto Estadual nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024, visando a aquisição colírios específicos de uso contínuo, destinados ao atendimento das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) custodiadas neste Estabelecimento Penal, cuja contratação será em favor da empresaJOSE CARLOS DE SOUZA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.779.687/0001-10, no valor de R$ 3.239,04 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos) e da empresa AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 11.195.057/0001-00, no valor de R$ 2.083,20 (dois mil e oitenta e três reais e vinte centavos), detentoras das propostas mais vantajosas. AUTORIZO a despesa decorrente no valor de R$ 5.322,24 (cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme nota de reserva 2026NR00177. Em atendimento ao disposto no artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 36.226, de 15 de dezembro de 1992, atesto a compatibilidade e a razoabilidade dos preços dos itens objeto do presente expediente, conforme demonstrado pela pesquisa de mercado realizada junto a empresas atuantes no ramo pertinente, cujos resultados evidenciam a adequação dos valores praticados às condições correntes de mercado. Cumpre por fim, salientar que em relação à adoção das providências estabelecidas no artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entende-se desnecessária, visto tratar-se de despesas corriqueiras e habituais, relacionadas apenas e tão somente a operação e manutenção dos serviços preexistentes, que não compõem o PPA e o LDO. APÓS REMETA-SE os autos ao Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do Decreto nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024. Encaminhem-se os autos à Seção de Finanças e Suprimentos para prosseguimento. Taquarituba, na data da assinatura digital. IGOR ALEXANDRE DONATI RAINERI Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA

DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTABELECIMENTO PENAL, DE 29 de SETEMBRO de 2026 Diante dos fatos apresentados, considerando que o objeto da contratação constitui serviço comum, que o processo se enquadra nos parâmetros e pressupostos da Resolução PGE nº 55/2023 e que todas as orientações nele contidas foram seguidas, RECONHEÇO COMO DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA, a qual será regida nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com fundamento no Decreto Estadual nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024, visando a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva em grupo gerador de energia deste Estabelecimento Penal, cuja contratação será em favor da empresa23.713.774 JOSÉ PAULO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 223.713.774/0001-65, detentora da proposta mais vantajosa. AUTORIZO a despesa decorrente no valor de R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais), conforme nota de reserva 2026NR00176.

Em atendimento ao disposto no artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 36.226, de 15 de dezembro de 1992, atesto a compatibilidade e a razoabilidade dos preços do item objeto do presente expediente, conforme demonstrado pela pesquisa de mercado realizada junto a empresas atuantes no ramo pertinente, cujos resultados evidenciam a adequação dos valores praticados às condições correntes de mercado. Cumpre por fim, salientar que em relação à adoção das providências estabelecidas no artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entende-se desnecessária, visto tratar-se de despesas corriqueiras e habituais, relacionadas apenas e tão somente a operação e manutenção dos serviços preexistentes, que não compõem o PPA e o LDO.

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