DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Considerando a necessidade superveniente da contratação e sua relevância para a continuidade dos serviços essenciais desta unidade, APROVO a inclusão da demanda no Plano de Contratações Anual – PCA 2026, nos termos do artigo 15 do Decreto Estadual nº 67.689, de 3 de maio de 2023.

APÓS REMETA-SE os autos ao Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do Decreto nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024.

Encaminhem-se os autos à Seção de Finanças e Suprimentos para prosseguimento.

Taquarituba, na data da assinatura digital. IGOR ALEXANDRE DONATI RAINERI

Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 46/2026 CEPRC

380183 – COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL Modalidade: Pregão eletrônico

Nº Processo: 006.00371726/2026-11

Objeto: Contratação de Serviço Gráfico de Produção de Agendas para

• a Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado Total de Itens Licitados: 1 (um).

Valor total da licitação: R$ 4.396,00 (quatro mil trezentos e noventa e seis reais)

Disponibilidade do edital: 30/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Km 4,5 Chácara Nova Boa Vista - Campinas/SP - CEP 13.064-654. Link do

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6440

Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Apostila de Reajuste de Preços do Contrato n° 002/2024-CRC, de 27 de setembro de 2024.

A Chefe de Divisão de Administração, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, no uso da competência conferida pelo Decreto nº 69.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 e em consonância com a RESOLUÇÃO SAP Nº 128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, alterada pela SAP15/2025 de 05 de março de 2025, considerando a variação do IPC FIPE - Índice de Preço ao Consumidor no período de JULHO/2025 a JULHO/2026, conforme estabelece a Resolução CC-79, de 12/12/2003, em seu artigo 1º, parágrafo 5º - AUTORIZA o reajuste à base de 3,875390% a partir de 18 de julho de 2026, sobre o Contrato 002/2024-CRC (0040274212), firmado entre o Estado de São Paulo pela Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, e a empresa NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 30.083.123/0001-02, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de veículos destinados à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado e Unidades Prisionais subordinadas a esta Sede, passando a vigorar com os seguintes valores unitários; de R$ 3.654,36 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para o valor de R$ 3.795,98 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), e o valor total mensal estimado de R$ 36.543,60 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) para R$ 37.959,80 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

Importa o presente reajuste o acréscimo total de R$ 13.359,48 (treze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), ao valor total do contrato n° 002/2024-CRC referente ao período de 18 de julho de 2026 a 29 de abril de 2027, ficando atualizado o montante de R$ 1.094,387,98 (um milhão, noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos.), até o término da vigência.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA

Encontra-se aberto neste Complexo Penal Campinas/Hortolândia, situado a Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença – Km. 5 – CEP: 13.185-900, PREGÃO ELETRÔNICO número 380139-85/2026, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO CORPORATIVA POR MEIO DE OUTSOURING . A realização da sessão pública será na data 15/10/2026, às 09h00, no meio eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br . O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no meio eletrônico: https://www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto ao do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia e-mail : [email protected] e [email protected]

Anexo(s): edital completo fnal.pdf

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 137/2026

UASG 380255 – Complexo Penal de Capela do Alto Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00434149/2026-77

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Complemento - Setembro a Dezembro 2026 de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 08 (Oito).

Valor total da licitação: R$ 175.610,00 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e dez reais)

Disponibilidade do edital: 30/09/2026 Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Rod. Raposo Tavares, Km 134, Bairro Capanema, Cep 18.195-901, Capela do Alto - SP; e

Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): edital 137-2026.pdf

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório instaurado em face da empresa CF FOODS LTDA, CNPJ nº 59.652.487/0001-30, em razão de atraso injustificado na entrega de gêneros alimentícios objeto do Contrato nº 117/2026 (Nota de Empenho nº 2026NE03879), decorrente do Pregão Eletrônico nº 379/2026.

A Comissão Processante, em sua Informação, concluiu pela configuração da infração de atraso injustificado na execução contratual, uma vez que:

a) O prazo de entrega estava fixado em 08/09/2026, e a entrega somente ocorreu em 25/09/2026, totalizando 17 (dezessete) dias corridos de atraso;

b) A defesa apresentada pela empresa limitou-se a pedido genérico de "perdão", sem apresentar qualquer justificativa técnica, operacional ou de força maior;

c) Não houve pedido prévio de prorrogação de prazo, nos termos do art. 16, § 1º, da Resolução SAP nº 49/2024;

d) Os produtos foram efetivamente entregues e recebidos, conforme atestado pelo Fiscal Técnico do Contrato.

Acolho a Informação da Comissão Processante como razão de decidir.

Considerando a natureza e a gravidade da infração (art. 4º, I, da Resolução SAP nº 49/2024); a imprescindibilidade do bem contratado para alimentação de população custodiada (circunstância agravante – art. 4º, § 1º, VI); e a entrega tardia como circunstância atenuante (art. 4º, § 2º, IV);

Considerando que o atraso, embora grave, não ultrapassou 30 (trinta) dias, não se configurando inexecução parcial ou total (art. 10, I, "c", da Resolução SAP nº 49/2024);

I - APLICAR à empresa CF FOODS LTDA, CNPJ nº 59.652.487/0001-30, a sanção de MULTA DE MORA no valor de R$ 4.016,13 (quatro mil, dezesseis reais e treze centavos), correspondente a 9,50% sobre o valor da obrigação não cumprida tempestivamente (R$ 42.275,00), com fundamento no art. 10, inciso I, alíneas "a" e "b", c/c art. 4º, § 1º, VI, todos da Resolução SAP nº 49/2024, e art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - Determinar que o valor da multa seja retido e descontado dos pagamentos devidos à contratada (compensação de créditos), nos termos do art. 156, § 8º, da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único: A efetivação do desconto financeiro fica condicionada ao trânsito em julgado na esfera administrativa, ocorrendo apenas caso a empresa não interponha recurso no prazo legal, ou caso o recurso venha a ser julgado improcedente pela autoridade competente, em respeito ao efeito suspensivo previsto no art. 27 da Resolução SAP nº 49/2024.

III - Determinar a intimação da empresa acerca da presente decisão, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 22 da Resolução SAP nº 49/2024 e art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV - Determinar à Seção de Finanças e Suprimentos que providencie:

a) A retenção do valor da multa por ocasião da liquidação e

pagamento da Nota Fiscal, observada a condição suspensiva estipulada no item II; b) A intimação da empresa por meio eletrônico (e-mail cadastrado no sicaf) e, publicação no Diário Oficial do Estado (art. 28 da Resolução SAP nº 49/2024);

c) O registro da sanção nos cadastros CAUFESP, CEIS e CNEP, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados apenas após o encerramento da instância administrativa (art. 31 da Resolução SAP nº 49/2024), caso a penalidade seja mantida.

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Encontra-se aberta na PENITENCIÁRIA DR ANTONIO DE QUEIRÓZ FILHO DE ITIRAPINA, PREGÃO ELETRÔNICO, número 016/26, destinada a Aquisição de Suprimentos II para uso desta Unidade e do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro-SP, do tipo menor preço, a realização da sessão será na data 16/10/2026 e horário 08:00, no local Av. Otoniel Augusto Rodrigues, s/nº, Itirapina-SP, através do site: www.compras.gov.br

Encontra-se aberta na PENITENCIÁRIA DR ANTONIO DE QUEIRÓZ FILHO DE ITIRAPINA, PREGÃO ELETRÔNICO, número 017/26, destinada a Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, para consumo da Penitenciária Dr Antonio de Queiróz Filho – Itirapina-SP e Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro-SP, no período de setembro a dezembro de 2026, do tipo menor preço, a realização da sessão será na data14/10/2026 e horário 08:00,no local Av. Otoniel Augusto Rodrigues, s/nº, Itirapina-SP, através do site: www.compras.gov.br

DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 29/09/2026 HOMOLOGAÇÃO

Homologo a Adjudicação proferida pelo Pregoeiro na sessão pública do Pregão (eletrônico) nº. 015/26, pelo critério de menor preço, objeto do Processo nº 006.00373383/2026-11, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para consumo desta Unidade e do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no período de setembro a dezembro de 2026, amparado pelo Inciso VI do artigo 27 do Decreto 49.642 de 01/06/05, c.c inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de 19/12/02, na seguinte conformidade:

Itens: 01, 15, 22 e 28, a favor da empresa: ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA, no valor total de R$ 113.924,80 (Cento e treze mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos);

Itens: 02, 08, 09, 10, 26 e 31, a favor da empresa: RAR CORP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, no valor total de R$ 8.456,62 (Oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos);

Item: 03, a favor da empresa: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., no valor total de R$ 531,70 (Quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos);

Itens: 05, 14, 21, 24, 25 e 36, a favor da empresa: GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 13.965,00 (Treze mil, novecentos e sessenta e cinco reais);

Itens: 06 e 30, a favor da empresa: LELLO DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total de R$ 5.576,10 (Cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e dez centavos);

Item: 07, a favor da empresa: CAFE RAINHA DA SERRA LTDA, no valor total de R$ 13.765,50 (Treze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos);

Itens: 11 e 38, a favor da empresa: L.G.P DE CASTRO LTDA, no valor total de R$ 10.064,40 (Dez mil, sessenta e quatro reais e quarenta centavos);

Itens: 12, 27, 32, 34 e 39, a favor da empresa: 66.708.147 ADRIEL DOS SANTOS CRUZ, no valor total de R$ 8.004,50 (Oito mil, quatro reais e cinquenta centavos);

Itens: 13, 19, 20, 29 e 37, a favor da empresa: A K THEODORO GRILLO, no valor total de R$ 4.658,34 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos);

Item: 16, a favor da empresa: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A, no valor total de R$ 29.140,00 (Vinte e nove mil, cento e quarenta reais);

Item: 17, a favor da empresa: J. A. REZENDE CEREALISTA LTDA, no valor total de R$ 60.037,20 (Sessenta mil, trinta e sete reais e vinte centavos); Item: 18, a favor da empresa: REZLICIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 2.262,06 (Dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e seis centavos);

Item: 23, a favor da empresa: ECCM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, no valor total de R$ 9.515,22 (Nove mil, quinhentos e quinze reais e vinte e diois centavos);

Itens: 33 e 35, a favor da empresa: FAST MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, no valor total de R$ 3.174,60 (Três mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos);

Perfazendo um total geral de R$ 283.076,04 (Duzentos e oitenta e três mil, setenta e seis reais e quatro centavos)

Ficam as empresas acima convocadas para no prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação desta, para assinatura do Termo de Contrato, com utilização de meio eletrônico, nos termos do inciso XVII do artigo 12 da Resolução CEGP-10 de 19/11/02 e termos do artigo 90 da Lei Federal 14.133/2021 e suas

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ

AVISO DE LICITAÇÃO – COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ (UASG 380232)

-111/2026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, Nº Processo: 006.00420120/2026-16, Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos. Total de Itens Licitados: 33 (trinta e três). Valor total da licitação: R$ 25.485,90 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Disponibilidade do edital: 30/09/2026, Horário: das 08h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Raposo Tavares KM 634 + 240 metros, Caiuá - SP. Link do PNCP: pncp.gov.br/app/editais. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.30.1.43.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).