DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 101519/2024, passando a constar a seguinte redação na Cláusula Sétima:

“O prazo de vigência do presente convênio é de 1440 (um mil, quatrocentos e quarenta) dias, contados da data de sua assinatura." CLÁUSULA QUINTA - Da Ratificação Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, constantes do Convênio nº 101519/2024, não alteradas pelo presente instrumento. E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento. Assinado em : 29/09/2026

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 (COMPRAS.GOV Nº 990136-38/2026)

Pregão Eletrônico nº 90003/2026 – Processo nº 019.00001452/2026-75 Objeto: Aquisição de 22 (vinte e dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, do tipo hatch compacto, caracterizados e entregues como solução completa, conforme as condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Observadas as disposições legais da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observando a disciplina do referido diploma legal, do Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, e demais normas da legislação aplicável; às 10:00:00 horas do dia 22/09/2026, na sede administrativa da Secretaria da Justiça e Cidadania, reuniram-se o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio, designados pelo ato de designação através do Despacho Autorizador (0119331933), para realização da Sessão Pública.

I – ABERTURA – Inicialmente o sistema (https://www.gov.br/compras) abriu a sessão pública automaticamente em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas, houve o aceite e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados.

II – FASE DE LANCES: Abriu-se em seguida a fase de lances no modo de disputa aberto, para classificação das licitantes relativamente aos lances ofertados.

III – JULGAMENTO DA PROPOSTA: Após a fase de lances, foram divulgados os licitantes participantes, e se iniciou a fase de julgamento da proposta, cujo critério de julgamento foi o de menor preço total do item, desta forma após análise, foi devidamente julgada com aceitabilidade a proposta da licitante STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0019-85, pelo valor total do item deR$ 1.764.840,00 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais).

IV – HABILITAÇÃO: Após o julgamento da proposta da licitante classificada, foi realizada a solicitação e análise de toda a documentação de habilitação exigida no Edital, sendo considerada de acordo e válida toda a documentação apresentada, sendo procedida então sua habilitação.

V – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Concluídas as fases de julgamento da proposta e habilitação, foram concedidos respectivamente para cada fase o prazo de 10 (dez) minutos para interposição de recursos.

Findados os prazos concedidos, não houve apresentação de intenção de interposição de recursos.

VI – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Após o encerramento da sessão, e prazos da fase de recursos, o certame foi devidamente apreciado pela autoridade competente e por ato contínuo o objeto foi eletronicamente adjudicado (https://www.gov.br/compras) e homologado para a licitante supracitada no sistema.

Os relatórios de Julgamento, habilitação e homologação, encontramse disponíveis na íntegra no endereço https://www.gov.br/compras – UASG: 990136 - Pregão Eletrônico nº 90003/2026.

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS

UASG: 990136 Processo SEI nº 019.00000883/2026-14 Modalidade: Dispensa, Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021

Parecer Referencial: dispensável, conforme Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023.

Objeto: Aquisição de materiais, equipamentos e itens de proteção para utilização da Coordenadoria de Engenharia desta Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Prazo de Vigência: 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Emprenho, em remessa única. Valor Total: R$ 1.283,25 (um mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos)

Unidade Gestora: 170114 Programa de Trabalho: 14122173062190000 Elemento de Despesa: 33903066

Nota de Empenho: 2026NE00037 Unidade Gestora: 170114 Programa de Trabalho: 14122173062190000 Elemento de Despesa: 33903051 Nota de Empenho: 2026NE00038 Unidade Gestora: 170114 Programa de Trabalho: 14122173062190000 Elemento de Despesa: 33903041 Nota de Empenho: 2026NE00039 Unidade Gestora: 170114 Programa de Trabalho: 14122173062190000 Elemento de Despesa: 33903054 Nota de Empenho: 2026NE00040 Data da Emissão das NEs: 18/09/2026

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

Termo de Credenciamento IMESC n° 33/2026 -CREDIPVA

Processo SEI n°148.00000405/2026-84 Credenciante : Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo

Credenciado: CNH São Mateus LTDA – CNPJ 55.539.513/0001-67

Objeto: Credenciamento de entidades médicas públicas ou privadas para elaboração de laudo caracterizador de pessoa com deficiência para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto Estadual nº 66.470, de 01/02/2022.

Vigência: 24 meses Elemento da Despesa: 339039 Fonte de Recursos: 150010001 Data da assinatura: 29/09/2026

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90055/2026 - UASG 990202 Processo: SEI nº 161.00089406/2026-82 Objeto: Aquisição de algemas de punhos Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 45.787,50 (Quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) Disponibilidade do edital: 01/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09h30m no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP e PNCP

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI n° 161.00127213/2026-37 Código Único: 20260450672 Pregão Eletrônico n° 90037/2026 Parecer GTAJ n° 529/2026 de 14/08/2026 Espécie: Termo de Contrato SCO nº 065/2026 Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP

Contratada: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. Vigência: 12 meses, de 01/10/2026 a 30/09/2027 Valor Total: R$ 170.352,00 Valor do exercício: R$ 42.588,00 Classificação dos Recursos: 3.3.90.30.24/14.243.1729.5907.0000 Data da Assinatura: 29/09/2026

PROCESSO SEI Nº 161.00165653/2026-92

TERMO Nº 054/2026-SCP

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o SABER – Instituto Brasileiro de Aprendizagem e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃOCASA.

PARECER GTAJ Nº 0520/2026 de 11/08/2026

OBJETO: Promover cursos de capacitação e qualificação profissional para o mercado de trabalho, por meio de treinamentos com as mais contemporâneas técnicas educacionais, capazes de estimular a cidadania produtiva e promover desenvolvimento de competências e habilidades para o mundo do trabalho, aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Decreto Federal nº 8.726, de 27

de abril de 2016 e nº 11.948, de 12 de março de 2024 e Decreto Estadual nº 61.981, de 20 de maio de 2016.

VIGÊNCIA: 29/06/2026 a 28/06/2027

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026

ASSINAM: Pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA, Acacio Miranda da Silva Filho (Presidente) e Magda de Oliveira Vieira (Diretora Administrativa) e pelo SABER – Instituto Brasileiro de Aprendizagem, Denis Rodrigo Garces Lopes (Presidente).

Anexo(s):

SEI - 161.00165653_2026-92.pdf

Processo SEI nº 161.00090060/2026-65 - Nos termos do artigo 2º, inciso III, alínea “d” item 8, da Portaria Normativa n.º 508/2025, despacho do Diretor Administrativo de 29/09/2026, ADJUDICANDO o objeto da licitação do Pregão Eletrônico nº 90035/2026, Contratação nº 411/2026, UASG 990202, para a contratação de seguro facultativo para os veículos automotivos da frota própria da Fundação CASA, à empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, o grupo 1 pelo valor total de R$ 6.588,02 para o período de 12 meses e HOMOLOGANDO o certame.

Processo SEI n.º 161.00170308/2026-71- COMUNICAMOS que, em virtude de descumprimento pela empresa TEKA TRADING LTDA - CNPJ nº 63.964.925/0001-72 ao item 7.20 do Anexo I (Termo de Referência) do edital a qual impõe que os pagamentos sejam realizados por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do Contratado no Banco do Brasil S/A, estamos, em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021, retomando a fase de julgamento / habilitação do Pregão Eletrônico nº 90039/2026, Contratação nº 990202 – Contratação nº 454/2026, que tem como objeto a aquisição de materiais de cama, mesa e banho, para o dia 02/10/2026 às 09h30, através do sistema eletrônico de contratações compras.gov.br, especificamente para o item 5.

DIVISÃO REGIONAL VALE DO PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO.

Processo SEI nº 161.00198184/2025-15

Código Único: 20251056893

Pregão Eletrônico nº 90002/2026 - Nº da Contratação nº 990203065/2026.

Parecer GTAJ nº 0424/2026, de 25/06/2026.

Espécie: Contrato Administrativo DR3 Nº 004/2026

Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP- Divisão Regional Campinas e Vale do Paraíba-DR3.

Contratada: SUPREMA ANALÍTICA LTDA.

Objeto: Contratação deserviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em poços profundos, para atender as necessidades dos CASA’s: Jacareí, Lorena, Tamoios, Limeira, Laranjeiras, Mogi Mirim e Escola do Rio Claro, subordinados à Divisão Regional Campinas e Vale do Paraíba-DR3.

Vigência: 30 (trinta) meses – de 01/10/2026 a 31/03/2029 Valor Total: R$ 1.376.999,40 Valor do exercício: R$ 201.362,40 Classificação dos Recursos:14.122.1729.5904.0000 / 3.3.90.39.80 Data da Assinatura: 22/09/2026.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01227472652026 UASG – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Modalidade: Pregão Eletrônico 90012/2026/GS (Pregão 157/2026) Nº Processo: 020.00009481/2026-91 Objeto: Aquisição de material de higiene. Total de Itens Licitados: 03 (três). Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 30/09/2026 Horário: das 09h00 às 16h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO E DE ATOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS (parágrafo único do art.72 da NLLC) Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA)

Modalidade: Contratação Direta

Dispensa de Licitação; art. 75, inc. IX, da Lei 14.133/2021 Parecer Referencial CJ/SEMIL nº 13/2024, Cota CJ/SEMIL nº 29/2025 Data do Parecer: 14/02/2025 Processo: 020.00000627/2026-33

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