DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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65/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

entidade autárquica de regime especial originada da transformação do DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, inscrita no CNPJ sob nº 46.853.800/0001-56, com sede na Rua Boa Vista, nº 175, 1º andar, bloco B, nesta Capital, neste ato representada pelo(a) Gestor(a) do Contrato, Senhor(a) HUMBERTO ALVES MÉROLA, prontuário 11.114, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.094.346/0001-45, sediada no SCN Quadra 2 S/N, Bloco A Sala 602 – Asa Norte, Edifício Corporate Financial, Brasília - DF, CEP: 70340-000, neste ato representado(a) por ELMO TOLEDO LACERDA, Diretor Executivo, inscrito no CPF sob o nº 533.001.226-00, doravante denominado CONTRATADO, A Agência de águas do Estado de São Paulo, na condição de Contratante, CONSIDERANDO:

Item 1 – Estufa: AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 80.243.769/0001-70, no valor unitário e total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);

• Reconhece a dispensa de licitação - Justifica e autoriza a contratação - Autoriza a despesa

Item 2 – Agitador mecânico: CAMARGO SCIENCE SOLUÇÕES DIAGNÓSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.580.826/0001-89, no valor unitário e total de R$ 5.468,40 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos);

• Declara valor da contratação adequado aos custos praticados no DIAGNÓSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.580.826/0001-89, no mercado valor unitário e total de R$ 5.468,40 (cinco mil, quatrocentos e - Declara a compatibilidade dos recursos orçamentários sessenta e oito reais e quarenta centavos); Despacho do Subsecretário de Gestão Corporativa Item 3 – Contador eletrônico: MUNDIAL CIENTÍFICA LTDA, inscrita - Dispensa a licitação no CNPJ nº 41.086.624/0001-50, no valor unitário e total de R$ - Autoriza a contratação 890,00 (oitocentos e noventa reais); Nota de Empenho: 2026NE00119 Item 4 – Motosserra: HEITOR AGRELI, inscrita no CNPJ nº Data do Empenho: 14/08/2026 52.450.923/0001-49, no valor unitário e total de R$ 2.767,09 (dois Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística mil, setecentos e sessenta e sete reais e nove centavos); Unidade Gestora: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (antiga Item 5 – Roçadeira: RENATO N BARROTE D BALIEIRO CFB) DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.194.965/0001-10, no Contratado: Companhia de Processamento de Dados do Estado São Paulo valor unitário de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), - PRODESP perfazendo o valor total de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e CNPJ: 62.577.929/0001-35 quarenta reais); Objeto: Prestação de Serviços de Certificação Digital e-CPF A3 com Item 7 – Banqueta laboratório: PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS validade 2 anos LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.510.981/0001-00, no valor unitário de Prazo de Entrega: imediato R$ 430,50 (quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos), Valor: R$9.772,51 (nove mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e perfazendo o valor total de R$ 8.610,00 (oito mil, seiscentos e dez um centavos) reais); Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903921, UGE: 260130 - Item 8 – Banqueta: B2G COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no Tesouro, PTRES 260158, Programa de Trabalho: 1854226186233 – Fonte CNPJ nº 55.404.761/0001-09, no valor unitário de R$ 888,00 150010001 (oitocentos e oitenta e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 13.320,00 (treze mil, trezentos e vinte reais);

a) que a Cláusula Sétima do Contrato n° 2025/23/0045/01/01/00 firmado entre a Agência de Águas do Estado de São Paulo e a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA prevê a aplicação de repactuação dos preços contratados;

b) que a aplicação de repactuação não configura instrumento modificativo das obrigações originalmente pactuadas, sendo possível seu registro por apostila, nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS Aplica-se, aos preços contratuais, a repactuação na ordem de 1,04% de reajuste salarial, auxílio refeição ajustado para R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos) e o benefício de cesta básica/cartão alimentação no valor de R$ 174,10 (cento e setenta e quatro reais e dez centavos), a partir de 01/01/2026, cujo percentual foi obtido a partir da Convenção Coletiva de Trabalho n° 10260.202420/2025-88, celebrada entre o Sindicato SINDEEPRES/SP e SINDEPRESTEM/SP, registrada no MTE em 05/03/2026, sob o nº SP002405/2026, prevista na Cláusula Sétima do Contrato, em atendimento ao disposto no art. 135, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.