DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Ato contínuo, os arrematantes serão orientados a efetuar a parcela inicial de 25% devida no ato do certame, por transferência eletrônica disponível ou depósito identificado em favor da Fundação Florestal, nos termos do item 9.2 do Edital. Os comprovantes deverão ser juntados aos autos; as parcelas subsequentes vencerão em 30, 60 e 90 dias contados da assinatura da Ata da sessão pública.

1. ENCERRAMENTO

Os participantes foram cientificados de que a celebração do contrato e a liberação da área observarão as condições e providências previstas no Edital e seus anexos. O resultado final do certame será submetido aos atos subsequentes e à publicidade cabível.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrandose a presente ata circunstanciada, que será assinada pelo(a) Leiloeiro(a) e pela Equipe de Apoio, nos termos do item 11.2 do Edital.

São Paulo, 25/09/2026.

_____ _____ _ELIANA APARECIDA ___MARKOS VINICIUS SILVASuplente do Leiloeiro e TREVISANLeiloeiro Comissão de Apoio ______TÂNIA OLÍVIA DE _____MAURO IVO MARTINS FREITAS MACEAComissão de Apoio QUARESMA FILHOSComissão de Apoio ____ ____ __JULIANA SANTANA _CECÍLIA CORRÊAComissão de NADILOComissão de Apoio Apoio

LICITANTES CREDENCIADOS - ASSINATURAS

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

MANOEL RUBINI & CIA LTDA, CNPJ 48.834.675/0001-62, localizado (a) à AVENIDA ONZE Nº 1198, VILA DO RÁDIO, RIO CLARO – SP, fica ciente de que, em 21/07/2026 foi autuado (a) por meio do AIIPA – AUTO DE INFRAÇÃO IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA n° 2100000189, por instalar e operar fontes de poluição sem as devidas licenças da CETESB, podendo interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da presente publicação.

O processo poderá ser consultado por meio digital, através do site https://e.ambiente.sp.gov.br.

CETESB ‐ Documentos Emitidos relativos a APM de 01/08/2026 a 31/08/2026

Autorizações e Indeferimentos - agosto/2026

‐ Descrição: CETESB Documentos Emitidos relativos aos Aspectos Florestais até 31/08/2026

Autuações Aplicadas 01/08/2026 a 31/08/2026

Autuações Canceladas - agosto/2026 CETESB - Autuações Canceladas 01/08/2026 a 31/08/2026

Anexo(s):

• Autuações Canceladas agosto 2026.pdf

CETESB - Licenças Concedidas de 01/08/2026 a 31/08/2026

Anexo(s): - Licenças Concedidas agosto 2026.pdf

CETESB - Licenças Solicitadas de 01/08/2026 a 31/08/2026

Anexo(s): - Licenças Solicitadas agosto 2026.pdf

CETESB - Recursos Interpostos - de 01/08/2026 a 31/08/2026

Anexo(s): - Recursos Interpostos agosto 2026.pdf

Recursos Parecer Desfavorável - agosto/2026 CETESB - Recursos de Parecer Desfavorável e Termo de Indeferimento - agosto/2026

Anexo(s): Recursos Parecer Desfavorável - agosto 2026.pdf

CETESB - TCRA Cumpridos maior igual a 5.000 mudas de 01/01/2026 a 31/08/2026

• TCRA Cumpridos agosto 2026.pdf

CETESB - TCRA Firmados maior igual a 5.000 mudas de 01/01/2026 a 31/08/2026

Anexo(s):

TCRA Firmados - agosto 2026.pdf

NOTIFICAÇÃO PARA COMUNICAR O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE
INFRAÇÃO
Processos: CETESB. 26/11756/14; 26/11758/14 e 26/01457/17

Interessado: Maria José de Paula Varanda. CPF: 043.333.448-75 Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração em cumprimento à Decisão Judicial.

Fica a interessada cientificada de que, por meio da Carta nº 168/26/CMP, de 20/08/2026, constante dos Processos CETESB nº 26/11756/14, nº 26/11758/14 e nº 26/01457/17, foi comunicado o cancelamento dos Autos de Infração AIIPM nº 26002929, AIIPM nº 26002930 e AIIPE nº 26000020, lavrados em seu nome.

Informa-se, ainda, que os registros internos desta Companhia foram devidamente atualizados, com a baixa das referidas autuações e de seus respectivos desdobramentos.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Modalidade: Pregão Eletrônico DER nº 223/2026-PE e Portal de Compras nº 732/2026

Nº Processo: 139.00015807/2026-92

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos relacionados à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, compreendendo o apoio aos processos eleitorais, a constituição e formalização das CIPAs, o treinamento de seus membros e representantes nomeados, quando aplicável, bem como a elaboração de documentos e instrumentos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, em conformidade com a NR-05 e demais normas aplicáveis.

Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 194.100,92 (cento e noventa e quatro mil, cem reais e noventa e dois centavos).

Disponibilidade do edital: 30/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida do Estado, 777 - Bom Retiro. São Paulo - SP. Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Diretoria de Administração

Extrato de Ata de Registro de Preços

Ata de Registro de Preços nº 59/2026 - Contratante DER/SP - SEI nº 139.00018225/2025-87 – Contratada LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – Pregão Eletrônico DER nº 181/2026 e Portal de Compras nº 721/2026 – Assinatura: 24/09/2026 - Valor R$ 13.074.165,67 – Objeto :contratação, sob demanda, com execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para a prestação de serviços não contínuos de manutenção preventiva e corretiva da frota do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, compreendendo veículos leves, utilitários e pesados rodoviários, distribuídos entre a Sede e as Coordenadorias Gerais Regionais, com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos, bem como mão de obra, ferramentas, equipamentos e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, nas condições, quantitativos e agrupamentos regionais operacionais definidos no Termo de Referência - Vigência 12 meses

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS – CGR.14

EXTRATO DE APOSTILA referente ao reajustamento do Contrato nº 22.566-6/2024, de acordo com o estabelecido no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Termo de Apostilamento nº 139, de 21/09/2026. Processo SEI nº 139.00092611/2026-11. Contratante: Coordenadoria Geral Regional de Barretos - CGR.14. Contratada: DCG Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, para a Sede da CGR.14. Finalidade: Reajustamento dos preços, referente ao período de jan/2025 a jan/2026. Valor Inicial do Contrato: R$ 251.998,50. Valor do reajuste: R$ 5.719,00. Valor Atual do Contrato: R$ 257.717,50. Autorização: Coordenador Geral Regional de Barretos - CGR.14, de 18/09/2026. Programa de Trabalho: 26122263065370000. Natureza da Despesa: 339037. Nota de Empenho nº 2026NE00151.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO Nº 02/2026 – COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO NOVO LITORAL DE SÃO PAULO..

Contratante: Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI.

Contratada: Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo.

Intervenientes anuentes: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.

(i) implantação do Pórtico de Cobrança P05A, no km 380+050 da Rodovia SP-055, na região da divisa entre os Municípios de Miracatu/SP e Pedro de Toledo/SP; (ii) utilização do Pórtico de Cobrança P05, localizado no km 389+560 da SP-055, como Pórtico de Aferição; (iii) reconhecimento da alteração de arrecadação decorrente da mudança da posição de cobrança do Pórtico P05, denominada “Evento de Alteração de Cobrança”, para fins de aferição de eventual desequilíbrio econômico-financeiro; e (iv) estabelecimento dos procedimentos e critérios aplicáveis à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em razão do referido Evento de Alteração de Cobrança.

Data da assinatura: 29/09/2026.

Anexo(s): TAM 02-26 - NOVO LITORAL.pdf

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PROCESSO SEI! nº 134.00010612/2026-97

Torna-se público que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, por meio da Superintendência de Administração Interna, sediada na Rua Iguatemi, 105, Itaim Bibi - São Paulo - SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.30.1.43.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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