DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

OBJETO: Contratação de serviços de seguro de vida em grupo para os empregados e servidores públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/10/2026 às 09h30min CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário do Item MODO DE DISPUTA: Aberto ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp

O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br e www.artesp.sp.gov.br.

Edital PE nº 90004-2026 - Seguro de Vida - Assinado.pdf

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete

do Coordenador

Assunto: Registro de preços para aquisição de medicamentos

Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos

termos do item 6 da Ata de Registro de Preços e diante da resposta da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, fica reduzido o preço de R$ 3,8900 para R$ 3,8550, referente ao item 04 da Ata RP nº 029/2026, conforme descrição abaixo, o qual deverá ser contratado e empenhado:

ITEM 4 – SULFAMETOXAZOL 80MG/ML + TRIMETOPRIMA 16MG/ML -
SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5ML - VIA INTRAVENOSA- 80MG/ML + 16MG/ML SOL
INJ IV CX 50 AMP VD AMB X 5ML- UNIDADE: AMPOLA – código do siafísico:
462527 – quantidade máxima estimada de 136.016 para o período de 12
meses.
NOME COMERCIAL: BAC-SULFITRIN TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA:
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. REGISTRO DO
MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.5584.0346.001-7 APRESENTAÇÃO: 80MG/ML +
16MG/ML SOL INJ IV CX 50 AMP VD AMB X 5ML VALIDADE DO PRODUTO: 24
MESES PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 15 MESES NO MOMENTO
DA ENTREGA.

Total de Itens Licitados: 02 (Dois).

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 30/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Dr. Éneas de Carvalho Aguiar, 188, 2 andar - sala 200 - São Paulo/SP

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 08:h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 15/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP (https://www.doe.sp.gov.br/) e PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br)

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Nº do Processo: 024.00086804/2026-58

Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Assunto: NOTIFICAÇÃO - NUNESFARMA

Comunicamos à empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., a abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de multa, em razão do atraso no cumprimento das obrigações assumidas após o recebimento da relação de remessa, da Nota de Empenho 2026NE00701, com fundamento legal no artigo 162 da Lei Federal 14.133/2021, artigos 6º e 7º da Resolução SS nº 65, de 1º de abril de 2024 e, ainda Parecer Referencial CJ/SS Nº 29/2026.

A penalidade de multa perfaz o valor total de R$ 43.596,03 (quarenta e três mil quinhentos e noventa e seis reais e três centavos).

O procedimento seguirá as regras e prazos mencionados no Edital da Ata de Registro de Preços n° 003/2026. A conduta praticada, configura infração contratual, e resultou em prejuízo concreto à Administração Pública, comprometendo a continuidade do tratamento de diversos usuários do SUS.

Dessa forma, diante da análise dos critérios estabelecidos na legislação vigente a multa pecuniária é proporcional e atende o interesse público, conforme preconizam os normativos citados.

DECLARO para os devidos fins que o caso concreto tratado neste expediente se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial citado, e que serão seguidas as orientações nele contidas, nos termos da Resolução PGE 29/2015.

Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da intimação, que deve ser feita eletronicamente com acesso ao site: https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, que permitirá a consulta aos autos do processo e o peticionamento eletrônico, para inclusão de sua manifestação.

A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

Durante o prazo de manifestação, estará assegurado o direito de consulta aos autos do processo. Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por intermédio do Sistema Fala SP, em https://fala.sp.gov.br/, selecionando a opção "pedido de acesso à informação".

Nº do Processo: 024.00117065/2026-53

Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Assunto: NOTIFICAÇÃO - SANTISA

Comunicamos à empresa SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S.A. a abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de multa, em razão do atraso no cumprimento das obrigações assumidas após ao recebimento da relação de remessa, da Nota de Empenho 2026NE01134, com fundamento legal no artigo 162 da Lei Federal 14.133/2021, artigos 6º e 7º da Resolução SS nº 65, de 1º de abril de 2024, e, ainda, Parecer Referencial CJ/SS Nº 29/2026.

A penalidade de multa perfaz o valor total de R$ 46.893,60 (quarenta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos).

O procedimento seguirá as regras e prazos mencionados no Edital da Ata de Registro de Preços nº 157/2026.

A conduta praticada configura infração contratual e resultou em prejuízo concreto à Administração Pública, comprometendo a continuidade do tratamento de diversos usuários do SUS.

Dessa forma, diante da análise dos critérios estabelecidos na legislação vigente, a multa pecuniária é proporcional e atende o interesse público, conforme preconizam os normativos citados. DECLARO para os devidos fins que o caso concreto tratado neste expediente se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial citado, e que serão seguidas as orientações nele contidas, nos termos da Resolução PGE 29/2015.

Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da intimação, que deve ser feita eletronicamente com acesso ao site: https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, que permitirá a consulta aos autos do processo e o peticionamento eletrônico, para inclusão de sua manifestação.

A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais. Durante o prazo de manifestação, estará assegurado o direito de consulta aos autos do processo. Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por intermédio do Sistema Fala SP, em https://fala.sp.gov.br/, selecionando a opção "pedido de acesso à informação".

GABINETE DO COORDENADOR

Nº do Processo: 024.00132904/2025-82

Nº do Processo: 024.00040642/2025-21

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete

do Coordenador

Assunto: Registro de preços para aquisição de medicamentos

Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços, referente ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 077/2025, conclui-se que os preços registrados para os itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 estão compatíveis com a respectiva Ata de Registro de Preços, considerando o resultado da pesquisa encartada ao presente. Referente aos itens 01 e 03, foram encaminhados para novo procedimento licitatório, conforme resultado da pesquisa encartada ao Processo.

Nº do Processo: 024.00053870/2025-61

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete do Coordenador

Assunto: Registro de preços para aquisição de medicamentos

Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços, referente ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 087/2025, conclui-se que os preços registrados para os itens 01, 02, 04, 05, 08 e 10 estão compatíveis com a respectiva Ata de Registro de Preços, considerando o resultado da pesquisa encartada ao presente. Referente aos itens 06, 07 e 09, foram encaminhados para novo procedimento licitatório, conforme resultado da pesquisa encartada ao Processo.

Nº do Processo: 024.00053880/2025-04

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete do Coordenador

Assunto: Registro de preços para aquisição de medicamentos

Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços, referente ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 089/2025, conclui-se que os preços registrados para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 e 10 estão compatíveis com a respectiva Ata de Registro de Preços, considerando o resultado da pesquisa encartada ao presente. Referente ao item 03, foi encaminhado para novo procedimento licitatório, conforme resultado da pesquisa encartada ao Processo.

Nº do Processo: 024.00053972/2025-86

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete do Coordenador

Assunto: Registro de preços para aquisição de medicamentos

Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços, referente ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 104/2025, houve redução do preço para o item 09, no tocante aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, ficam mantidos os preços registrados para os medicamentos constantes da respectiva Ata de Registro de Preços considerando assim o resultado da pesquisa encartada ao Processo.

Nº do Processo: 024.00107938/2025-39 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete do Coordenador

Assunto: Registro de preços para aquisição de medicamentos Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços e diante da resposta da empresa PORTAL LTDA, fica reduzido o preço de R$ 195,0000 para R$ 89,1000, referente ao item 01 da Ata RP nº 267/2025, conforme descrição abaixo, o qual deverá ser contratado e empenhado:

CT BL AL AL X 60 - UNIDADE: CÁPSULA – código do siafísico: 4630459 –

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01230994452026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 942/2026 Nº Processo: 024.00124057/2026-63 Objeto: Locação de Nobreak

Interessado: CENTRO DE PROGRAMAÇÃO DAS DEMANDAS ADM. E

AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

Considerando:

• os documentos constantes do presente processo;

• a reserva de recursos orçamentários;

• e a Ata de Registro de Preços onde se constata que a empresa sagrou-se vencedora da licitação, adjudico a aquisição dos itens abaixo relacionados, conforme seguem:

ITEM 01 – 1.440 (UM MIL E QUATROCENTOS E QUATRO) – UNIDADES – DESCRITIVO: DISPOSITIVO MASCULINO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA; CONFECCIONADO EM LÁTEX; COM PONTA FUNILADA ADEQUADO P/ CONEXÃO AO TUBO DE EXTENSÃO DO COLETOR; POSSUIR RESERVATÓRIO DE DOIS AROS SANFONADOS PARALELOS PARA PREVENIR DOBRAS E TORÇÕES; COMPOSTO DE 01 PEÇA; AUTO -ADESIVO, MEMBRANA INTERNA PARA PREVENÇÃO DO REFLUXO DA URINA; COM COLAR DE APLICAÇÃO; TAMANHO MÉDIO 26-30MM. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: EXTENDE WEAR CATETER EXTERNO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA MASCULINO AUTOADESIVO 26-30MM - CÓD.: 9207 MARCA: HOLLISTER - FABRICANTE: HOLLISTER INCORPORATED – U.S.A - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 30 UNIDADES - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: NO MÍNIMO 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE. CÓDIGO SIAFISICO: 4714601 (ND 33903036) CATMAT 481453.

ITEM 01 – 02 (DOIS) – CONJUNTOS – DESCRITIVO: CONJUNTO DE SONDA P/GASTROSTOMIA; COMPOSTO DE TUBO PARA GASTROSTOMIA A NÍVEL DE PELE; SILICONE GRAU MÉDICO, TRANSPARENTE COM FITA RADIOPACA, DE 12", EXTENSORA, COM PINÇA PARA ALIMENTAÇÃO; CALIBRE 16 FR COM SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO DE NO MÍNIMO DE 35CC; MEDINDO 1,0 CM DE COMPRIMENTO; ADAPTADOR TIPO BALÃO DE SILICONE PARA FIXAÇÃO INTERNA, VÁLVULA PARA ENCHIMENTO DO BALÃO E DISPOSITIVO ANTIREFLUXO; ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL; ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE - UNIDADE DE FORNECIMENTO: CONJUNTO - NOME COMERCIAL: BOTÃO GÁSTRICO COM BALÃO – CÓD.: 2012.16.10 MARCA: BLENTA - FABRICANTE: TOTAL MEDICAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICO -HOSPITALARES LTDA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: NO MÍNIMO 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE - CÓDIGO SIAFISICO: 2062178 (ND

Nº do Processo: 024.00074365/2026-31

Interessado: CODES, COORDENAÇÃO DAS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DO SUS - CODES

Assunto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço Home Care

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 726/2026

Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico Nº 726/2026, objetivando a Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço Home Care.

Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o Relatório do Pregoeiro SEI 0122542501, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal 14.133/2021, ficando em decorrência, ADJUDICADO o ITEM 01 - Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço Home Care, a favor da empresa GRUPO HTS S.A., no valor global de R$ 31.198,32 (trinta e um mil, cento e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), para o período de 24 (vinte e quatro) meses.

Extrato de 6º Reajuste por Apostilamento Processo: 024.00001682/2023-95

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração

Contratada: CONSÓRCIO GUIMA COMPREHENSE Concorrência CGA nº 01/2020 – Contrato nº 11/2020

Objeto: 6º reajuste sobre o saldo das medições abrangidas pelo reajuste, previsto na Cláusula Décima Primeira do citado Contrato, referente à prestação de serviços de manutenção predial no âmbito do Módulo Sul I.

Percentual do reajuste: 3,92%

Valor do reajuste: R$ 215.771,05 (duzentos e quinze mil, setecentos e setenta e um reais e cinco centavos).

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