DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Período de junho/2024 até junho/2025 – 4,84 % Vigência: junho/2025

Extrato de 3º Reajuste por Apostilamento Processo: 024.00014365/2023-39

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração

Contratada: ACTIVE ENGENHARIA LTDA.

Coordenadoria Geral de Administração

Concorrência CGA nº 15/2022 – Contrato nº 04/2023

Extrato de Termo Aditamento SEI:024.00006075/2024-01

Objeto: Reajuste sobre o saldo das medições abrangidas pelo reajuste, previsto na Cláusula Décima Primeira do citado Contrato, referente à prestação de serviços de manutenção predial no âmbito do Módulo Centro Administrativo. Percentual do reajuste: 3,60%

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração Contratada: SENIOR MAIS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA - ME CNPJ 29.039.106/0001-80

Valor do reajuste: R$ 296.235,39 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos). Valor do Contrato: R$ 8.228.760,72

Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 060/2021, em caráter excepcional, pelo período de 06 meses, de 01/10/2026 a 31/03/2027, referente a prestação de serviços de atenção domiciliar em saúde, na modalidade internação domiciliar em cumprimento à ação judicial - Valor total do contrato: R$ 9.431,64 - Base mensal: R$ 1.571,94 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original celebrado em 01/10/2021, não alteradas pelo presente termo. Data da Assinatura: 29/09/2026.

Valor do Contrato Reajustado: R$ 8.524.996,11

CONTRATANTES: Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Estado da Saúde Coordenadoria Geral de Administração – CGA e a empresa CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de construção do Ame Penápolis. CONCORRÊNCIA CGA n.º 90003/2026 - Processo SEI n.º 024.00028964/2026-82 - Contrato n.º 06/2026.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO PROCESSO Nº 024.00102694/2026-89

Objeto: Contratação de serviços de terapias em domicílio, em atendimento à demanda judicial. Pregão eletrônico: 809/2026 Contrato: 103/2026

VALOR TOTAL: R$ 44.635.043,86 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), classificação funcional programática – 10122094126970000 – Código Local/UGE: 090102 - Natureza de Despesa: 44905130.

Empresa ALAVANCA SAUDE E APOIO DOMICILIAR LTDA CNPJ: 12.183.911/0001-80 Valor total: R$ 72.000,00 Valor mensal (estimativo): R$ 3.000,00 Programa de Trabalho 10.302.0930.4850.0000 Nota de Empenho 2026NE02232 Natureza de Despesa 33903967 UGE 090102.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da ordem de início dos serviços.

Parecer Jurídico: CJ/SS nº 170/2026 de 02/04/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026

Vigência: 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Parecer Jurídico: CJ/SS 19/2026 de 15/04/2026. Data da Assinatura: 28/09/2026

Nº do Processo: 024.00116659/2026-47 Interessado: COORDENAÇÃO DAS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DO SUS - CODES

Assunto: Contratação de empresa na Prestação de Serviços de Home Care - AJ PREGÃO ELETRÔNICO nº 953/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO PROCESSO Nº 024.00071244/2026-37

Objeto: Contratação de Serviços de atenção domiciliar em saúde, na modalidade internação domiciliar, em atendimento à demanda judicial. Pregão eletrônico: 724/2026 Contrato: 101/2026

Trata-se de procedimento licitatório, a ser realizado na modalidade pregão, na forma eletrônica, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de atenção domiciliar em saúde, na modalidade internação domiciliar, em cumprimento à ação judicial. A empresaapresentou pedido de esclarecimentos, conforme documento SEI 0123031109.

Empresa ALAVANCA SAUDE E APOIO DOMICILIAR LTDA CNPJ: 12.183.911/0001-80 Valor total: R$ 716.352,00

Valor mensal (estimativo): R$ 29.848,00 Programa de Trabalho 10.302.0930.4850.0000 Nota de Empenho 2026NE02223 Natureza de Despesa 33903967 UGE 090102.

“Considerando que o item 7.12 do Edital estabelece a realização de Prova de Conceito (PoC), de caráter eliminatório, para a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, remetendo sua realização e avaliação aos procedimentos, prazos, critérios de aceitabilidade e condições estabelecidos no item 12 do Termo de Referência, solicitamos esclarecimentos quanto à operacionalização da referida prova.” Em relação ao questionamento apresentado, esclarecemos: Informamos que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 953/2026, passara por revisão na divulgação do Edital, em especial o item 7.12 do Edital que estabelece a realização de Prova de Conceito (PoC). Sendo assim, o mesmo será reapresentado e a sessão pública será reagendada, em momento oportuno.

Vigência: 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Parecer Jurídico: CJ/SS 15/2024 de 01/04/2024. Data da Assinatura: 24/09/2026

Tratam os autos de aquisição de monitor e sensor para monitoramento de glicemia em atendimento a demandas judiciais.

Sem mais para o momento, era o que nos cabia esclarecer.

A aquisição foi realizada por meio de procedimento licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamentado no inciso VIII, do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/2021, conforme Nota de Empenho nº 2024NE02779.

EXTRATO DE REAJUSTE - CONTRATO 030/2023 - PROCESSO: 024.00000358/2023-50 - SUPERARMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – ME.

Diante do inadimplemento contratual e com fundamento no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º da Resolução SS 65/2024, foi instaurado procedimento administrativo sancionatório para aplicação da penalidade de multa por via eletrônica, em face da empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.701/0034-84.

Extrato de Reajuste PROCESSO: 024.00000358/2023-50

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração

Assim, conforme relatado na Informação do Setor de Sanções Administrativas/CGA (doc. SEI: 0122727078) a empresa deixou de apresentar sua defesa deixando transcorrer o prazo in albis.

Contratada: SUPERARMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – ME.

CNPJ: 23.643.895/0001-88

Desta feita, tendo em vista os elementos que constam dos autos, em especial, a Informação supramencionada, a qual acolho em sua integralidade, face a não apresentação de defesa pela empresa acima qualificada, decido pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor estipulado de R$ 2.251,61 (dois mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) conforme Planilha de Memória de Cálculo de Multa (doc. SEI: 0114885768) com base no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/21, c/c artigo 6º da Resolução SS 65/2024, ficando desde já aberta vista dos autos e concedido o prazo legal para apresentação de recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento desta decisão que será enviada a empresa por intermédio de comunicação no endereço eletrônico cadastrado no sistema oficial de compras do Governo do Estado.

Objeto: Reajuste do Contrato nº 030/2023, referente à prestação de serviços de locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelho de ventilação mecânica, em atendimento as demandas judiciais Valor total do contrato: R$ 6.160,05

Base mensal: R$ 410,67

Valor total do contrato reajustado: R$ 6.716,55 Base mensal reajustada: R$ 447,77 Período de maio/2024 até maio/2025 - 5,20 % Período de maio/2025 até maio/2026 - 3,65 % Vigência: maio/2025

Desde Já, a empresa apenada poderá efetuar o recolhimento da multa no Banco do Brasil S/A, Agência nº 01897-x, Conta Corrente nº 94013, CNPJ 46.374.500/0001-94, através de depósito identificado devendo constar a sigla SES/CGA-Sanções e o número do processo em epígrafe. Após o recolhimento, obrigatoriamente deverá ser encaminhada cópia do depósito bancário ao Setor de Sanções Administrativas/CGA no endereço eletrônico [email protected], ou entregue fisicamente na Av. Dr. Eneas Carvalho de Aguiar, n.º 188, 2º andar, sala 210.

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração

Contratada: CORAÇÃO VALENTE CENTRO DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA S/S LTDA. CNPJ: 16.597.291/0001-87

Objeto: Reajuste do Contrato nº 027/2020, referente à prestação de Av. Dr. Eneas Carvalho de Aguiar, n.º 188, 2º andar, sala 210. serviços de equoterapia, em atendimento à ação judicial. Não sendo apresentado o recurso administrativo ou não realizado o Valor total do contrato: R$ 26.472,15 recolhimento da multa nos respectivos prazos legais, será procedida a Base mensal: R$ 1.764,81 inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado. Valor total do contrato reajustado: R$ 28.642,50 Base mensal reajustada: R$ 1.909,50 Período de junho/2023 até junho/2024 – 2,97 % COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

COMUNICADO Despacho do Diretor Técnico, de 29 de setembro 2026.

Diante dos elementos de instrução dos autos, “ADJUDICO” e "HOMOLOGO" as decisões proferidas, referente ao Pregão Eletrônico nº 90078/2026, encartada nos autos PROCESSO CRT-DST/AIDS – SEI Nº 024.00112125/2026-41, CONTRATAÇÃO Nº: 90110-14/2026, objetivando a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE HIGIENE E LIMPEZA (DETERGENTE), com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade: O item 01 à empresa BELLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

FORAM ACRESCIDOS 24% NO QUANTITATIVO

COMUNICADO Despacho do Diretor Técnico, de 29 de setembro 2026.

Diante dos elementos de instrução dos autos, “ADJUDICO” e "HOMOLOGO" as decisões proferidas, referente ao Pregão Eletrônico nº 90079/2026, encartada nos autos PROCESSO CRT-DST/AIDS – SEI Nº 024.00092536/2026-11, CONTRATAÇÃO Nº: 90110-15/2026, objetivando a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE FARMÁCIA (SACO PLÁSTICO), com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade: O item 01 à empresa ECOFOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME

FORAM ACRESCIDOS 25% NO QUANTITATIVO

COMUNICADO Despacho do Diretor Técnico, de 29 de setembro 2026.

Diante dos elementos de instrução dos autos, ADJUDICO o objeto licitado e HOMOLOGO as decisões proferidas, referente ao Pregão Eletrônico nº 90081/2026, encartada nos autos PROCESSO CRT-DST/AIDS – SEI Nº 024.00109637/2026-21, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIPIRONA E OUTROS), com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade: O item 01, 02 e 03 à empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES

COMUNICADO Despacho do Diretor Técnico, de 29 de setembro 2026.

Diante dos elementos de instrução dos autos, ADJUDICO o objeto licitado e HOMOLOGO as decisões proferidas, referente ao Pregão Eletrônico nº 90086/2026, encartada nos autos PROCESSO CRT-DST/AIDS – SEI Nº 024.00095729/2026-16, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORETO DE SÓDIO E OUTROS), com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade:

O item 02 e 03 à empresa INSPIRE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO O item 04 à empresa DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITLAR LTDA

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº do Processo: 024.00015095/2026-26

Interessado: Hospital E. E. R. Dr. Francisco Ribeiro Arantes Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa -multa

Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela empresa CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ. sob nº 07.569.029/0001-38, por motivo de aplicação de multa no valor de R$ 618,16 (seiscentos e dezoito reais e dezesseis centavos), conforme cálculo (doc. 0096709804), nos termos dos artigos 155, inciso VII, e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 c.c. artigo 6º, incisos I e II, da Resolução SS-65, por atraso na entrega de gêneros alimentícios, referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/2025 e Nota de Empenho 2025NE00404, no âmbito do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes. Por toda a instrução contida nos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ. sob nº 07.569.029/0001-38, devendo ser mantida a multa aplicada pelo Dirigente do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes, no valor de R$ 618,16 (seiscentos e dezoito reais e dezesseis centavos) com fundamento nos artigos 155, inciso VII, e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 c.c. artigo 6º, incisos I e II, da Resolução SS-65, por atraso na entrega de gêneros alimentícios, referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/2025 e Nota de Empenho 2025NE00404.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº Processo: 024.00127222/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ELETRODOMÉSTICOS E ACESSÓRIOS) Total de Itens Licitados: 08 (OITO) Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 30/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: RODOVIA SP 340 - KM 238, ZONA RURAL, CASA BRANCA/SP. Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

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