DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Valor Unitário: R$ 9.000,00 Valor Total: R$ 540.000,00

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – UASG 933749 (UGE 180.169)
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026
Processo nº 057.00218426/2026-91

O Dirigente da UGE 180.169 – Centro de Material de Intendência torna pública a REABERTURA do Pregão Eletrônico nº 90002/26, objetivando Ata de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Coldre (ITEM 02 do Termo de Referência nº 09/2026), tendo em vista a análise e restando REPROVADA a amostra conforme AVALIAÇÃO TÉCNICA Nº CMI031/311/26. A realização da sessão dar-se-á no dia 02 de outubro de 2026, às 09h30min, no sítio www.gov.br/compras - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço onde se encontra o Edital na íntegra devendo ser observada, em especial, a especificação técnica (ANEXO I).

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – UASG 933749 (UGE 180.169)
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 933749-59/2026
Processo nº 057.00389697/2026-21

O Dirigente da UGE 180.169 – Centro de Material de Intendência torna pública a REABERTURA da Dispensa de Licitação nº 933749-59/26, objetivando aquisição de Uniformes de Inverno (Termo de Referência nº 60/2026), tendo em vista que NÃO FOI ENTREGUE as amostras solicitadas. A realização da sessão dar-se-á no dia 01 de outubro de 2026, às 09h00min, no sítio www.gov.br/compras - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço onde se encontra o Edital na íntegra devendo ser observada, em especial, a especificação técnica (ANEXO I).

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA UGE 180.169 (UASG 933749) SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CMI-047/122/26 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-90016/2026 PROCESSO Nº 057.00290360/2026-67 CONTRATADA: PÓVOA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PROTEÇÃO LTDA CNPJ: 10.444.741/0001-15

Objeto: 3.000 (três mil) unidades de Fiel Retrátil. Data assinatura do Contrato: 23/09/2026

Prazo de entrega: 90 dias a contar da assinatura do contrato. Valor: R$ R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais).

Nota de Empenho nº 2026NE00160

Orçamentário de 2026, Fonte 150010001, PTRes180422, Elemento de Despesa 33903063 – UGE 180.169 (UASG 933749) – CENTRO DE MATERIAL DE INTENDENCIA - CMI.

Fica designado como Gestor do contrato: o 1º Ten PM 102351-9 Elton Ferreira de Lira, no impedimento legal do Oficial indicado, fica designado o 1º Ten PM 107868-2 Marcelo Augusto Veloso, como Gestor Eventual. Fica designado o 3º Sgt PM 152286-8 Érika Souza Paixão, como Fiscal de Contrato. No impedimento legal do Fiscal indicado, fica designada o Cb PM 967152-8 Debora de Oliveira Abílio, como Fiscal Eventual.

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO

PROCESSO Nº 057.00454858/2026-64 CONTRATO Nº CMM-08/2026

21º TERMO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº08/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA UGE 180.195 – CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E O FORNECEDOR TRIPLE T DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 16.625.187/0001-59 OBJETIVANDO A AQUISISÃO DE 6 (Seis) MOTOCICLETAS

Ao decimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de São Paulo compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de São Paulo, através da UGE180195 – Centro de Motomecanização inscrita no CNPJ sob nº - 04.198.514/0035 01, com sede na R. Cel. Antônio de Carvalho, 155 – Santana – CEP 02032-030, neste ato representado pelo Sr. Dirigente TENENTE CORONEL PM DEMÉTRIUS GOMES LOPES, nomeado DOE de 29 de Setembro de 2026 portador da identificação funcional nº 922282-A inscrito(a) no CPF sob o nº 132.709.818.05, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, e, de outro lado, como CONTRATADO, o fornecedor TRIPLE T DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº - 16.625.187/0001 59, sediado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 360 – Vila Nova Conceição – CEP 04.543-000, neste ato representada pelo Sr. FABIO OZI SÓCIO ADMINISTRADOR, inscrito(a) no CPF sob o nº 022.126.138-90, conforme atos constitutivos do fornecedor OU procuração apresentada nos autos.

As referidas partes, CONSIDERANDO:

a) que foi celebrado o Contrato nº 08/2026 tendo por objeto aquisição de 6 (Seis) MOTOCICLETAS CARACTERIZADAS TRIUMPH/SCRAMBLER 400X;

b) que na Cláusula DÉCIMA QUINTA do referido instrumento está prevista a possibilidade de alteração contratual, em conformidade com as

disposições legais aplicáveis; c) que o CONTRATADO comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame e/ou previamente à celebração do ajuste, nos termos do artigo 92, inciso XVI, da Lei nº 14.133, de 2021;

d) que a alteração do contrato foi expressamente justificada por escrito e autorizada pela autoridade competente, conforme documentação nº 0122220539 do Processo nº 057.00454858/2026-64; e) que a alteração contratual encontra fundamento legal no artigo 124, inciso I, alínea “b”.

f) que este caso concreto se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial NLC nº 02/2026, com o cumprimento de todas as orientações jurídicas nele contidas;

RESOLVEM aditar o Contrato nº CMM 08/2026, nos termos da legislação citada, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

1.1. Fica alterado o ajuste inicial, em razão de acréscimo quantitativo no contrato original, correspondente a 23,22% (por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme especificação e detalhamento constantes da(s) planilha(s) que integra(m) este termo de aditamento como anexo.

1.4. A alteração contratual a que alude o item 1.1 desta cláusula não implica modificação dos prazos de vigência contratual e de execução do objeto.

2.1. Em decorrência da alteração prevista na Cláusula Primeira, o valor total estimado do contrato passa de R$ 21.507.400,00 (vinte e um milhões, quinhentos e sete mil e quatrocentos reais) para R$ 21.750.880,00 (Vinte e um milhões, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais), sendo o valor de R$ 243.480,00 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais) para o presente exercício, o que corresponde ao acréscimo de R$ 243.480,00 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais).

3.1. No presente exercício, as despesas decorrentes do contrato correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento do Estado, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 00001/180.195

Fonte de Recursos: 150010001 - TESOURO Programa de Trabalho: 06181182065590000 Elemento de Despesa: 44905210 Plano Interno: 000.000.0100 Nota de Empenho: 2026NE00603

Nota de Empenho: 2026NE00604

3.2. Quando a execução do contrato ultrapassar o presente exercício, a dotação relativa ao(s) exercício(s) financeiro(s) subsequente(s) será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

4.1. O presente termo aditivo não produzirá efeitos financeiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.2. O presente termo aditivo mantém o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO 5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em 01 (uma) via, sendo assinado também por duas testemunhas abaixo identificadas, para todos os fins e efeitos de direito.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO – CMM

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CMM-037/40.2/26 PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 90038/2025 (ARP CMM Nº 04/2025) PROCESSO PRINCIPAL: 057.00396802/2024-16 PROCESSOS DE ACIONAMENTOS: 057.00458183/2026-22, 057.00458011/2026-59, 057.00464333/2026-37, 057.00464169/2026-68, 057.00464390/2026-16, 057.00464218/2026-62, 057.00458065/2026-14

OBJETO: Contrato de Serviço de Manutenção a viaturas da frota da

CONTRATADA: CONSÓRCIO UNIÃO SÃO PAULO, CNPJ: 60.978.393/0001-34 DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 18/09/2026 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: TESOURO – EXERCÍCIO 2026

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00601, 2026NE00602, 2026NE00596, 2026NE00600, 2026NE00597,2026NE00598, 2026NE00599

NATUREZA DA DESPESA: 33903985

UGE: 180195

DATA FINAL PARA ENTRGA DO OBJETO: Conforme a Ordem de Execução de cada acionamento. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.168,95 (sessenta e seis mil cento e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

Parecer Referencial nº 02/2026 - MINUTA DE TERMO DE ADITAMENTO

PARA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA PROCESSO PRINCIPAL - N° 057.00394330/2024-67 CONTRATO Nº DL – 083/13/25

CONTRATO Nº 083/2025, FIRMADO ENTRE O Estado de São Paulo, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E A NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA como FORNECEDORA, OBJETIVANDO a entrega de 01 (uma) viaturas Renault/Duster.

Na data da assinatura digital, na cidade de São Paulo, compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, por intermédio do CMM - Centro de Motomecanização UGE-180195, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 04.198.514/0035-01, com sede na Rua Coronel Antônio de Carvalho, nº155 – bairro Santana, São Paulo/SP, neste ato representado pelo Sr. Senhor TENENTE CORONEL PM DEMÉTRIUS GOMES LOPES, CPF

*.709.818., Dirigente da UGE 180.195, nomeado pelo DOE no dia 29 de Setembro de 2026, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, e do outro lado, como CONTRATADO, a fornecedora NRTT

SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.366.620/0001-96, representada neste ato pelo Sr. ROBSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº *.997.958-, inscrito sediado na Rua Maetro Gabriel Migliori, 76 – sala 02 – Bairro do Limão, São Paulo/SP - CEP: 02712-140.

As referidas partes, CONSIDERANDO:

a) que foi celebrado o Contrato nº 083/13/25 tendo por objeto a entrega de 01 (uma) viatura Renault/Duster; b) que na Cláusula Décima Quinta do referido instrumento está prevista a possibilidade de alteração contratual, em conformidade com as disposições legais aplicáveis;

c) que o CONTRATADO comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame e previamente à celebração do ajuste, nos termos do artigo 92, inciso XVI, da Lei nº 14.133, de 2021;

d) que a alteração do contrato foi expressamente justificada por escrito e autorizado no Despacho nº 0121968192 do Processo nº 057.00394330/2024-

e) que a alteração contratual encontra fundamento legal no artigo 104, inciso I, e no artigo 111, ambos da Lei nº 14.133, de 2021, haja vista tratar-se de obrigação por escopo cuja vigência se estende até a sua efetiva conclusão, sem prejuízo da apuração de responsabilidade da Contratada;

f) que este caso concreto se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial NLC nº 02/2026 com o cumprimento de todas as orientações jurídicas nele contidas;

RESOLVEM aditar o Contrato nº DL 083/13/25, nos termos da legislação citada, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

1.1. A fundamentação técnica da alteração contratual consta do Processo SEI nº 057.00394330/2024-67, tendo sido demonstrada a sua necessidade na documentação na PARTE N° CMM-035/70.2/26 (0121813627).

1.2. A alteração contratual a que alude o item 1.1 desta cláusula ocorrerá a partir da sua publicação em DOE e PNCP.

1.3. O prazo de execução fica prorrogado por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias a contar do término dos prazo previsto, findando em 30SET26.

1.3.1. Deverá ser observado o cronograma físico-financeiro que integra este termo de aditamento como anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL

2.1. O valor total estimado do contrato permanece inalterado em R$ 132.399,00 (cento e trinata e dois mil, trezentos e noventa e nove reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. No presente exercício, as despesas decorrentes do contrato correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento do Estado, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 00001/180180;

Fonte de Recursos: 275510001;

Programa de Trabalho: 180430 – INTEGRAÇÃO PARA O COMBATE AO CRME

ORGANIZADO

Elemento de Despesa: 44905210 Plano Interno: 0100

Nota de Empenho: 2025NE00396.

3.2. Quando a execução do contrato ultrapassar o presente exercício, a dotação relativa ao(s) exercício(s) financeiro(s) subsequente(s) será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente termo aditivo não produzirá efeitos financeiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.2. O presente termo aditivo mantém o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em 01 (uma) via, sendo assinado também por duas testemunhas abaixo identificadas, para todos os fins e efeitos de direito.

DIRETORIA DE PESSOAL

Extrato de Nota de Empenho nº 2026NE00149 Adesão à ARP nº 007/183/25 Pregão Eletrônico nº DTIC - 90019/2025 Processo SEI nº 057.00360842/2026-91

Objeto: Monitor de Vídeo.

Contratante: Estado de São Paulo – Polícia Militar – Diretoria de Pessoal (DP - UGE 180.182).

Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 03.619.767./0005-

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Valor total da Contratação: R$ 49.720,00,00 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte reais).

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.

Data da assinatura: 29/09/2026.

Crédito Orçamentário: Exercício: 2026; Fonte: TESOURO 150010001; Ptres: 180402; Elemento de Despesa: 33903061.

Gestor: Subten PM 965746-A Rafael Heloi Consoli do Prado, CPF 184.126.628-06;

Fiscal: 2º Sgt PM 111176-A Luis Fernando Barbosa Porto, CPF 280.961.478-46.

DIRETORIA DE SAÚDE

CENTRO MÉDICO

Modalidade: Pregão Eletrônico: PR 90190/2026 – 220/190/2026 Nº Contratação: 220/2026

Nº Processo: 057.00259324/2026-26 - SIAFEM 20260469783

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