DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Termo de Aditamento, vedada a atribuição de efeitos financeiros retroativos, observado o artigo

Nº do Processo: 057.00476308/2026-04 Interessado: 1º BPChq Assunto: Aditamento Contratual da empresa RBX CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE PROCESSO SEI Nº 057.00576490/2025-11 CONTRATO ADMINISTRATIVO nº CPChq - 028/16/2025 NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE01847 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº CPChq - 028/16/2025, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE01847, DECORRENTE DO PREGÃO

Encontra-se aberto no Comando de Bombeiros do Interior 1, o Pregão Eletrônico nº 60/2026, do tipo menor preço, modo de disputa aberto, objetivando a AQUISIÇÃO DE CORDAS DE SALVAMENTO PARA O 7ºGB, conforme especificação técnica contidas no Termo de Referência, que integra o anexo I do Edital. A realização da sessão pública dar-se-á às 08:00 horas do dia 13/09/2026, sendo realizada por meio eletrônico através do sitio www.compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o Edital pelo site www.compras.gov.br e demais esclarecimentos entrar em contato por e- mail [email protected] ou pelo telefone (19) 3231-3394.

Anexo(s): ANEXOS (1).pdf EDITAL180390_000018_2026 (1).pdf

ELETRÔNICO Nº CPCHQ - 168/0095/25, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE, E A EMPRESA RBX CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, OBJETIVANDO A REFORMA DO ALOJAMENTO DE SUBTENENTES E SARGENTOS

UASG 180390 - Comando de Bombeiros do Interior 1

Licitação Nº 90018/2026

Pregão Eletrônico nº 60/2026

DO 1º BPCHQ- ROTA.

Encontra-se aberto no Comando de Bombeiros do Interior 1, o Pregão Eletrônico nº 60/2026, do tipo menor preço, modo de disputa aberto, objetivando a AQUISIÇÃO DE CORDAS DE SALVAMENTO PARA O 7ºGB, conforme especificação técnica contidas no Termo de Referência, que integra o anexo I do Edital. A realização da sessão pública dar-se-á às 08:00 horas do dia 13/09/2026, sendo realizada por meio eletrônico através do sitio www.compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o Edital pelo site www.compras.gov.br e demais esclarecimentos entrar em contato por e- mail [email protected] ou pelo telefone (19) 3231-3394.

Encontra-se aberto no Comando de Bombeiros do Interior 1, o Pregão Aos 29 dias do mês de Setembro do ano de 2026, na cidade de São Eletrônico nº 60/2026, do tipo menor preço, modo de disputa aberto, Paulo, objetivando a AQUISIÇÃO DE CORDAS DE SALVAMENTO PARA O 7ºGB, compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São conforme especificação técnica contidas no Termo de Referência, que Paulo, por intermédio da integra o anexo I do Edital. A realização da sessão pública dar-se-á às Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento de 08:00 horas do dia 13/09/2026, sendo realizada por meio eletrônico Choque, inscrito no através do sitio www.compras.gov.br (Portal de Compras do Governo CNPJ sob nº 04.198.514/0021-06, com sede à Rua Jorge Miranda, 789, Federal) e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As empresas Luz, São Paulo - SP, interessadas em participar do certame poderão retirar o Edital pelo site neste ato representado pelo(a) Sr.(a) Cel PM Rogério Nery Machado, www.compras.gov.br e demais esclarecimentos entrar em contato por e- no uso da competência mail [email protected] ou pelo telefone (19) 3231-3394. conferida pela legislação aplicável, e, de outro lado, como CONTRATADA, RBX Anexo(s): CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº EDITAL180390_000018_2026 (1).pdf 30.296.533/0001-23, ANEXOS (1).pdf sediada à endereço Rua Fernão de Magalhães, 202 - Brás, São Paulo/SP CEP: 03.023-010,

neste ato representada por BRUNO SILVA DE LIMA/ Sócio Administrador, conforme atos constitutivos/procuração constante dos autos.

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

As referidas partes, CONSIDERANDO:

a) que a contratação foi formalizada por meio do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº CPChq - 028/16/2025, Nota de Empenho nº 2025NE01847, decorrente de homologação do

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 8 (OITO) UNIDADES DE MOCHILA DE OXIGÊNIO PARA MOBCONTRATO: Nº CBM-0083/400/2026

ID CONTRATO PNCP:46377800000127-2-007076/2026

Pregão Eletrônico nº CPChq 168/0095/25; Termo Aditivo nº CPChq - 003/16/2026 (0123036375) SEI 057.00476308/2026-04 / pg. 1

FORNECEDOR: ALL SUPPORT COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, CNPJ Nº 02.923.166/0001-05.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 00038/2025, DECORRENTE DO PREGÃO N° 90038/2025 DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS (ESP-ADM CORPO BOMB). NOTA DE EMPENHO 2026NE00254 .

b) que a contratação original contemplou a contratação no valor de R$ 359.046,43

(trezentos e cinquenta e nove mil quarenta e seis reais e quarenta e três centavos) referente

aos serviços de reforma contemplados em edital;

c) que foi identificada a necessidade de acréscimo de tratamento do piso no tocante a raspagem/lixamento, calafetação e aplicação de verniz/acabamento final, os quais não constam, como item específico na planilha contratual original; d) que o acréscimo pretendido corresponde a 14,28% (quatorze vírgula vinte e oito por cento) do quantitativo originalmente contratado, permanecendo dentro do limite previsto no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; e) que a alteração quantitativa encontra fundamento no artigo 124, inciso I, alínea “b”, c/c artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; f) que a necessidade da alteração foi expressamente justificada e autorizada pela autoridade competente, conforme documentação constante do Processo SEI nº 057.00476308/2026-04; g) que a contratação atende integralmente, no que couber, aos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial NLC nº 02/2026 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, inclusive quanto à necessidade de justificativa prévia, demonstração da vantagem econômica, manutenção das condições de habilitação e qualificação e observância dos limites

01-Contrato CBM-083 - ALL SUPORT.pdf

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 125 (CENTO E VINTE E CINO) MOCHILAS PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

CONTRATO: Nº CBM-0074/400/2026

FORNECEDOR: ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 61.148.037/0001-56. ID CONTRATO PNCP: 46377800000127-2-007078/2026

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 00038/2025, DECORRENTE DO PREGÃO N° 90038/2025 DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS (ESP-ADM CORPO BOMB). NOTA DE EMPENHO 2026NE00255.

Anexo(s): 02-Contrato CBM-074 - ORTOPRATIKA.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº Nº 01229694162026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

132 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 2.1. Em decorrência da alteração prevista na Cláusula Primeira, o valor total da contratação passa de R$ 359.046,43 (trezentos e cinquenta e nove mil quarenta e seis reais e quarenta e três centavos) para R$ 410.308,07 (quatrocentos e dez mil trezentos e oito reais e sete centavos), correspondendo ao acréscimo de R$ 51.261,64 (cinquenta e um mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos). 2.2. O acréscimo financeiro corresponde ao valor unitário do tratamento dos 241 m² de piso de madeira instalados somados ao BDI de 23% do contratado. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento do Estado, na dotação abaixo discriminada: Termo Aditivo nº CPChq - 003/16/2026 (0123036375) SEI 057.00476308/2026-04 / pg. 2 Gestão/Unidade: 180168 Fonte de Recursos: 150.010.001 Programa de Trabalho: 06122181949920000 Elemento de Despesa: 33903979 Plano Interno: 00001 Nota de Empenho: 2026NE01280 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. O presente Termo de Aditamento não produzirá efeitos financeiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.2. O presente aditamento mantém as demais condições originalmente pactuadas e preserva o equilíbrio econômico-financeiro da contratação. 4.3. A CONTRATADA declara ciência e concordância com a alteração ora formalizada, mantidas as demais obrigações assumidas na contratação original. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO 5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da contratação formalizada pelo CONTRATO ADMINISTRATIVO nº CPChq - 028/16/2025, Nota de Empenho nº 2025NE01847, que não tenham sido modificadas por este instrumento. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE E EFICÁCIA 6.1. Após a assinatura, serão adotadas as providências necessárias à divulgação deste Termo de Aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, à sua juntada ao processo que deu origem à contratação, bem como à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, observadas as normas aplicáveis. E, por estarem assim justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento,

para todos os fins e efeitos de direito. São Paulo, na data da última assinatura eletrônica das partes. ROGERIO NERY MACHADO Cel PM Dirigente da UGE 180168 – CPChq CONTRATANTE BRUNO SILVA DE LIMA Responsável pela empresa RBX CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA CONTRATADA TESTEMUNHAS Nome: RAFAEL SILVA GOUVEIA CPF Nome: BÁRBARA RODRIGUES FARIAS CPF:

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Do Dirigente da UGE 180198 (CPAmb) À Sr.ª Chefe da UGE Nº do Processo:Interessado: 4ª Cia do 2ºBPAmb Assunto: Prorrogação de Prazo de Entrega Referência: Nota de empenho 2025NE00496

1. Considerando a aquisição de 01 (um) aparelho de TV 65 Polegadas, para a sede da 4ª Cia do 2ºBPAmb – Quarta Companhia do Segundo Batalhão de Polícia Ambiental, situada em Marilia/SP, eo teor do pedido de prorrogação do prazo para a entrega do material (SEI: ), formulado pela contratada 50.022.493 Baltasar da Rocha Filho, inscrita no CNPJ n.º 50.022.493/0001-39, que tinha como prazo para entrega até 19SET26.

2. Em razão do exposto, objetivando, com efeito, atender ao interesse público mediante o eficaz adimplemento da obrigação assumida no Termo de Contrato referenciado, nos termos dos art. 6º inciso XVII e art. 107 da Lei Federal 14.133/21, AUTORIZO, por superveniência de fato excepcional estranho à vontade das partes, em observância aos princípios da probidade e da boa-fé objetiva que os contratantes devem guardar, a prorrogação do prazo para entrega do material a partir do dia 20 de SETEMBRO de 2026, e com prazo final em 28SET26. LEANDRO CARLOS NAVARRO Coronel PM Dirigente da UGE 180198

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG – 180198)

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