DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital N° 2338/2026 – PE DGA 90406/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-12959/2025, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de Medicamentos Manipulados. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 14/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas– UNICAMP a Concorrência Eletrônica CO DGA 90014/2026, EDITAL nº 2342/2026, UASG 450161, Processo nº. 01-P-25397/2026, do tipo menor preço por item, destinado à contratação de empresa especializada para execução de

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 24/11/2026 às 09h, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas– PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr).

Pregão Eletrônico DGA n° 90374/2026 - Edital nº 2139/2026, Processo 01-P-30364/2025, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001823/2026 OBJETO: Contratação de serviços de instalação e passagem de cabos ópticos e metálicos para o Laboratório de Informática UL67 - FCA - UNICAMP.

Sessão Pública realizada no dia 17 de setembro de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a seguinte empresa:

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada e adjudicatária do objeto. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 25 de setembro de 2026.

SUPRIMENTOS

AVISO DE ABERTURA

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico PE DGA 2331/2026, UASG 450161, Processo nº. 01-P5404/2026, do tipo menor preço unitário por LOTE, destinado ao Registro de Preços de Materiais de Apoio destinados à confecção, adaptação, manutenção e reparo de órteses e próteses. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 14/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr)

Campinas, 29 de setembro de 2026.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP o Edital – Pregão Eletrônico nº 2346/2026, PE DGA número controle interno DGA n° 90407/2026, UASG 450161, Processo n° 01-P-38025/2025, do tipo menor preço, destinado à Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica de fonte incentivada I-5, no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para o ano de 2027, com entrega no Submercado Sudeste/Centro-Oeste e fornecimento à Unicamp – Campus Campinas. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 16/10/2026, às 9h00, sendo que a sessão será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr).

Processo 01-P-17280/2026 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46068425000133-1-001818/2026 Objeto: Registro de preços de avental descartável confeccionado em

TNT.

Sessão Pública realizada no dia 18/09/2026, conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do Processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restaram vencedoras as empresas:

• ITEM 01: MEDWAY NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;

• ITEM 02: ELOS PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram declaradas habilitadas. Não houve interposição de recursos. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em

DIVISÃO DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 106/2021 - PROCESSO 20-P08350/2021 - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. 1.1 O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 25/09/2026 a 24/03/2027, nos termos do § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. 2.1 O valor para atender à presente prorrogação é de R$ 128.337,60 (cento e vinte e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), na base mensal estimada de R$ 21.389,60 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). 3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

REITORIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO

RESUMO DO 1º TERMODE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 59/2023RUNESP

PROCESSO Nº 2114/2023-RUNESP – DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações;

CONTRATANTE: Reitoria da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”; CONTRATADA: WT Pragas Comércio e Serviços Ltda; OBJETO: estabelecer a prorrogação de vigência do ao Contrato 59/2023RUNESP - Contratação de serviços de desratização e desinsetização no Centro de Aquicultura da UNESP em Jaboticabal e a alteração de endereço da Contratante; DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: O endereço da Contratante passa a ser Praça da República, 291 – República – São Paulo/SP – CEP 01045-001; VIGÊNCIA: de 01/11/2026 a 31/10/2027; VALOR DO ADITIVO: R$ 20.556,00; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: oneram o crédito orçamentário da Reitoria da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, de classificação programática 12.122.4807.6351 e categoria econômica 3.3.90.39.36 – Dedetização, Desinsetização e Desratização; VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 17.598,00; PARECER JURÍDICO Nº 03/2025AJ/Unesp, de 24/04/2025; DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se, no que couber, para todos os fins de direito as demais cláusulas e condições do aludido Contrato que permanecem inalteradas; DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026.

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 998/2026 PROCESSO Nº 1413/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE À IMPORTAÇÃO DE FREEZER E CENTRÍFUGA - PROJETO FAPESP 2024/04035-8, PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS DO CAMPUS DE BAURU / FC, POR MEIO DA EMPRESA ESTRANGEIRA LBF BIOTECHNOLOGIES LLC; VALOR TOTAL DE R$107.863,00; FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002641/2026 NOTA DE EMPENHO Nº 9741/0043, DE 28/09/2026.

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO ATO DA AUTORIDADE COMPETENTE, EM 18/09/2026 (PROC.1090/2026-RUNESP) AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA LIBRARY INFORMATION SCIENCE ABSTRACTS, COM EMPRESA ESTRANGEIRA PROQUEST LLC, NO VALOR ESTIMADO EM R$47.882,59 (QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NOS TERMOSDO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº03/2024-AJ/RUNESP, DEVIDAMENTE CADASTRADA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM O ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP:48031918000124-1-002635/2026

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO A INEXIGIBILIDADE Nº 996/2026 PROCESSO Nº 1357/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE À IMPORTAÇÃO DE POTENCIOSTATO PALMSENS4 - PROJETO FAPESP 2025/11430-3, PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE/FCT, POR MEIO DA EMPRESA ESTRANGEIRA PALMSENS BV;

VALOR TOTAL DE R$152.985,00;

FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002643/2026 NOTA DE EMPENHO Nº 9546/0010, DE 28/09/2026.

A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, por intermédio da Reitoria, vem comunicar à empresa FT SERVICE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO LTDA - CNPJ: 28.929.901/0001-81, já qualificada no Contrato nº 29/2025-RUNESP, vinculado ao edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 90003/2025-RUNESP, acerca da apuração dos seguintes fatos:

CONSIDERANDO o Contrato nº 29/2025-RUNESP, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra;

CONSIDERANDO que o referido ajuste foi assinado em 08/07/2025, com início dos serviços em 14/07/2025 e término previsto para 13/10/2026, admitidas prorrogações sucessivas até o limite de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, em 10/11/2025, os salários dos funcionários alocados na Unesp não foram depositados no quinto dia útil (07/11/2025), e que, após cobrança da fiscalização, a Contratada comprometeu-se a efetuar os pagamentos no mesmo dia, o que não ocorreu; CONSIDERANDO que somente em 11/11/2025, após o envio da notificação - Carta nº 59/2025-STM, os pagamentos foram regularizados e os comprovantes apresentados;

CONSIDERANDO que, em 05/02/2026, constatou-se a ausência de depósito do vale-transporte e do vale-alimentação, devidos no primeiro dia útil (02/02/2026), gerando risco de descontinuidade dos serviços pela falta de recursos financeiros para deslocamento alegada pelos funcionários; CONSIDERANDO que a empresa efetuou os depósitos extemporaneamente e foi novamente notificada por meio da Carta nº 08/2026-STM para apresentar esclarecimentos;

CONSIDERANDO que na justificativa apresentada em 06/02/2026, a empresa alegou instabilidade operacional na API integrada aos sistemas da SPTrans e da VR Benefícios, informando a adoção de medida preventiva de crédito adicional de 5 (cinco) dias aos funcionários;

CONSIDERANDO a ocorrência de novo inadimplemento, em 10/06/2026, referente a salários e benefícios do mês de maio/2026, ensejando a emissão da Carta nº 18/2026-STM diante da ineficácia nas tentativas de contato por e-mail e telefone;

CONSIDERANDO que a referida notificação também comunicou a intenção da Unesp de extinguir unilateralmente o Contrato nº 29/2025RUNESP, concedendo o prazo de 3 (três) dias úteis para o contraditório (enviada por e-mail e publicada no Diário Oficial do Estado em 11/06/2026);

CONSIDERANDO que, decorrido o prazo, a empresa não se manifestou e não regularizou os pagamentos pendentes;

CONSIDERANDO que a empresa não emitiu a medição correspondente ao período de maio de 2026, bem como a Nota Fiscal relacionada;

CONSIDERANDO os fatos evidenciados no Processo Administrativo nº 406/2025-RUNESP e nos termos do Parecer Jurídico nº 267/2026-AJ/Unesp, de 22/06/2026, ficou caracterizada a inexecução parcial do Contrato nº 29/2025-RUNESP pela empresa FT SERVICE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO LTDA (CNPJ nº 28.929.901/0001-81), em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais, com fundamentação legal no art. 137, inciso I, concomitante com o art. 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, em 25/06/2026, foi assinado pela Autoridade Competente da Unesp o Termo de Extinção Unilateral do Contrato nº 29/2025-RUNESP, cuja publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu em 29/06/2026 e que, em cumprimento ao art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados da data da publicação para interposição de recurso, o qual transcorreu sem manifestação da empresa;

CONSIDERANDO que o Termo de Extinção e sua publicação foram enviados em 29/06/2026 para o e-mail [email protected] e como forma de garantir o recebimento, também foi providenciado o envio via Correios, porém, houve a devolução da correspondência após 03 (três) tentativas de entrega no endereço físico da empresa;

CONSIDERANDO que o Termo de Extinção foi formalizado com total observância à publicidade dos atos praticados, não tendo a empresa apresentado qualquer impugnação ou recurso no prazo legal;

CONSIDERANDO a convalidação do Termo de Extinção do Contrato nº 29/2025-RUNESP, homologada em 08/09/2026 e publicada no DOE em 23/09/2026, com o fim exclusivo de sanar erro material relativo à data do termo inicial do encerramento contratual, nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, sem prejuízo ao interesse público ou a terceiros;

CONSIDERANDO que a Cláusula Terceira do Termo de Extinção tratou da possibilidade de aplicação de sanções administrativas previstas na Portaria nº 135/2023-RUNESP, parte integrante da peça editalícia do Pregão Eletrônico nº 90003/2025-RUNESP;

CONSIDERANDO que pela inexecução parcial do Contrato nº 29/2025RUNESP poderá ser aplicada multa compensatória de 30% (trinta por cento) do valor contratual não executado, conforme art. 6º da Portaria nº 135/2023-RUNESP;

CONSIDERANDO que o valor apurado da multa é de R$ 33.685,22 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois

Anexo(s): Minuta Para Publicar DOE-SP proc_1090-2026.pdf

EDITAL 2131/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO DGA N° 90369/2026

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