DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

centavos);

Pelo exposto, NOTIFICAMOS a empresa FT SERVICE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO LTDA sobre a instauração de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa, com fulcro no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação, conforme previsto no art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021. A defesa escrita deverá ser endereçada à Seção Técnica de Materiais (Contratos) sito na Rua Quirino de Andrade, nº 215 - 1º andar, Centro, CEP 01049-010 - São Paulo/SP e enviada ao e-mail [email protected] com o título: “Apresentação de Defesa – Processo 406/2025-RUNESP”.

A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

Assegura-se, durante o prazo de manifestação, a vista dos autos do processo no seguinte endereço: Rua Quirino de Andrade, nº 215 - 1º andar, Centro, CEP 01049-010 - São Paulo/SP.

São Paulo/SP, 29 de setembro de 2026. ANA PAULA CORREA - DIRETORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA – REITORIA/UNESP

de Referência, não constituindo o valor estimado garantia de consumo ou pagamento integral do montante.

A presente autorização fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira e à regularidade dos demais requisitos necessários à formalização da contratação.

1. DETERMINAÇÕES PARA FORMALIZAÇÃO

Determino o prosseguimento das providências necessárias à formalização da contratação, inclusive a emissão do respectivo empenho, observada a disponibilidade orçamentária, a formalização contratual e a publicação dos atos pertinentes, na forma da legislação aplicável. A gestão e a fiscalização da execução contratual deverão ser formalmente designadas, observadas as competências previstas na legislação e nos instrumentos da contratação.

Encaminhe-se à Seção Técnica de Materiais para as providências necessárias à formalização da contratação.

Botucatu, 29 de setembro de 2026.

Prof. Titular Mário de Beni Arrigoni

Presidente do Grupo Administrativo do Campus

NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21 PROCESSO: 383/2026 FCAT

CONTRATANTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS – UNESP – CAMPUS DE DRACENA

CNPJ: 48.031.918/0033-01

CONTRATADA: GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI - CPF 042.371.199-71.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL CREDENCIADO JUNTO À UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ‘JÚLIO DE MESQUITA FILHO’, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO NO 01/2025-RUNESP, DEVIDAMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA PREPARAR, ORGANIZAR, DIVULGAR E INTERMEDIAR A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA FCAT/DRACENA, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO.

CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA

FACULDADE DE ENGENHARIA

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE ARARAQUARA

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS

EXTRATO DE CONTRATO – Contrato nº 10/2026-FCL/CAr. Processo nº 0716/2026-FCL/CAr. Pregão Eletrônico nº 90042/2025-RUNESP - Registro de Preços nº 01/2026-RUNESP. Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de Araraquara, Faculdade de Ciências e Letras - CNPJ: 48.031.918/0026-82. Contratada: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA - CNPJ: 07.275.920/0001-61; Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Microcomputador Desktop com monitor.; Data da Assinatura: 28/09/2026; Valor do Contrato: R$ 99.750,00; Recursos Orçamentários: Oneram o crédito orçamentário da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, de classificação programática 12.364.4807.5304 e classificação de despesa 4.4.90.52.20; Prazo de Vigência: 36 meses; Parecer Jurídico nº Parecer Referencial nº 05/2024 - AJ, de 19.04.2024, atualizada em 04.06.2024.

FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

ATO DA DIRETORA DE 29/09/2026

HOMOLOGANDO o processo de dispensa de licitação por meio de disputa eletrônica 29/2026, processo AR/FCF n° 404/2026, que trata de aquisição de livros de literatura, cuja empresa ganhadora foi:

Itens de 1 a 5: SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ n.º 36.718.488/0001-34, no valor total de R$ 2.564,10 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dez centavos).

CAMPUS DE BOTUCATU

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DESPACHO DO PRESIDENTE DO GRUPO ADMINISTRATIVO DO CAMPUS Nº 168/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 203/2026-AG

Despacho de Ratifcação da contratação direta e autorização - da despesa SANS.pdf

AVISO DE LICITAÇÃO

UNESP - CAMPUS DE BOTUCATU - ADMINISTRAÇÃO GERAL Encontra-se aberto na Seção Técnica de Materiais da Administração Geral do Campus de Botucatu, o PREGÃO ELETRÔNICOnº 53/2026-AG, PROCESSO nº 201/2026-AG, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos químicos, gerados em laboratórios das Unidades Universitárias da UNESP – Campus de Botucatu. A realização da sessão pública “online” será no dia 14/10/2026, às 9:00horas, junto ao endereço eletrônico https://www.gov.br/compras. As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o citado endereço eletrônico, durante o período compreendido entre o dia 29/09/2026 até o dia e horário previsto para a abertura da referida sessão pública. A presente licitação é do tipo "MENOR PREÇO” e será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.comprasnet.gov.br;https://pncp.gov.br/;https://ape.unesp.br/licitaca o/admin/login_adm.php;https://www.btu.unesp.br/#!/diretoria-deservicos/st-materiais/licitacoes-e-contratos/licitacoes/

10 - Edital PE 53-2026 -Coleta de resíduos.pdf

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRONÔMICAS

ADJUDICO os itens listados, HOMOLOGO e AUTORIZO a presente despesa referente ao Pregão Eletrônico N.° 01/2026-FCA, Processo 785/2026-FCA, do tipo menor preço, que objetiva a ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA, BASCULANTE, RETROESCAVADEIRA E MUNCK, conforme documentos da Sessão Pública e conforme julgamento efetuado pelo pregoeiro:

Os item 1 e 2 à empresa E.A BARROZO E CIA LTDA., CNPJ: 09.387.704/0001-33, no valor total de R$ 1.151.320,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil e trezentos e vinte reais);

Os item 3 e 4 à empresa NOGUEIRA E NOGUEIRA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA , CNPJ: 09.543.368/0001-70, no valor total de R$ 605.972,00 (seiscentos e cinco mil e novecentos e setenta e dois reais);

Despacho do Diretor de 29/09/2026

No uso de minhas atribuições legais conferidas pela Portaria UNESP nº 40/2026, Artigo 8º, inciso VI, e de acordo com as instruções constantes do Parecer Referencial nº 01/2024, da justificativa da área requisitante dos serviços e da Informação nº 297/2026 - STM, ADJUDICO E HOMOLOGO o item 01 à favor da empresa TERRACE PADARIA E RESTAURANTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 37.379.400/0001-60, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),referente a Dispensa de Licitação nº 238/2026, nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de coffee-break, pelo critério de menor preço por item.

CAMPUS DE ITAPEVA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DA UNESP, CÂMPUS DE ITAPEVA. PROCESSO Nº 232/2026-ITA/ICE.

ATO DO DIRETOR, de 24 de setembro de 2026.

No uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 8º, da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, com relação à Dispensa de Licitação Sem Disputa nº 262/2026-ITA/ICE, AUTORIZO a contratação, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e a despesa em favor de TOP COLOR COMUNICACAO VISUAL ITAPEVA LTDA, CNPJ 23.120.064/0001-21, no valor total de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).

Parecer Referencial: 01/2024

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DA UNESP, CÂMPUS DE ITAPEVA. PROCESSO Nº 231/2026-ITA/ICE.

ATO DO DIRETOR, de 22 de setembro de 2026.

No uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 8º, da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, com relação à Dispensa de Licitação Sem Disputa nº 277/2026-ITA/ICE, AUTORIZO a contratação, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e a despesa em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, CNPJ 58.752.460/000156, no valor total de R$ 6.915,87 (seis mil novecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos).

Parecer Referencial: 01/2024

Contratação PCA nº 183/2026

Interessado: Grupo Administrativo do Campus – UNESP/Câmpus de Botucatu

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de nutrição e alimentação no âmbito da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SANS.

1. RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Considerando a instrução do Processo nº 203/2026-AG, o Estudo Técnico Preliminar nº 14/2026, o Termo de Referência nº 74/2026, a documentação relativa à Permissão de Uso nº 02/2022-AG e seus aditamentos, a documentação de habilitação da empresa, a justificativa de preço, a manifestação jurídica aplicável e os demais elementos constantes dos autos, RATIFICO o processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa BAR RUBIAO JUNIOR LTDA, CNPJ nº 47.808.068/0001-65, para a prestação de serviços de nutrição e alimentação no âmbito da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SANS.

1. FUNDAMENTO DA RATIFICAÇÃO

A contratação direta encontra fundamento no art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da inviabilidade de competição caracterizada pela necessidade de utilização dos espaços abrangidos pela Permissão de Uso nº 02/2022-AG, cuja exploração é atribuída à permissionária com direito de exclusividade para o objeto da permissão. O 5º Termo de Aditamento manteve a vigência da permissão até 10/02/2027.

A razão da escolha da contratada está vinculada à sua condição de permissionária dos espaços públicos necessários à execução da solução definida pela Administração, conforme fundamentado no ETP, e não exclusivamente à sua condição de prestadora anterior.

1. AUTORIZAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZO a despesa decorrente da contratação, no valor estimado de R$ 1.031.035,20 (um milhão, trinta e um mil, trinta e cinco reais e vinte centavos) para o período inicial de 06 (seis) meses, conforme documentação de formação de preços constante dos autos. Os pagamentos deverão observar as refeições efetivamente fornecidas e devidamente atestadas pela fiscalização contratual, nos termos do Termo

HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 01-2026-FCA - ASSINADA.pdf

FACULDADE DE MEDICINA

PROCESSO N° 1448/2026-FM
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 229/2026
ASSUNTO: Serviço de digitalização e armazenamento, em mídia
externa, do conteúdo de 208 fitas de vídeo pertencentes ao acervo
histórico do Centro Acadêmico Pirajá da Silva – CAPS
ATO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 229/2026
DESPACHO nº 197/2026-DFM

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pela Portaria UNESP nº 40/2026, no tocante à Dispensa Eletrônica nº 229/2026-FM, Processo nº 1448/2026-FM, que tem por objeto “Serviço de digitalização e armazenamento, em mídia externa, do conteúdo de 208 fitas de vídeo pertencentes ao acervo histórico do Centro Acadêmico Pirajá da Silva – CAPS” e considerando a necessidade de correção e adequação das condições editalícias, REVOGO a licitação por motivo de conveniência e oportunidade, conforme previsto na Lei federal 14.133/21, art. 71, inciso II e fundado no interesse público, a fim de possibilitar as condições necessárias à realização de novo procedimento licitatório. Botucatu, 29 de setembro de 2026.

Vice-Diretor em exercício da Direção da Faculdade de Medicina

CAMPUS DE DRACENA

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E

TECNOLÓGICAS

CAMPUS DO LITORAL PAULISTA

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DO CÂMPUS DO LITORAL PAULISTA

Encontra-se aberto no Instituto de Biociências do Câmpus do Litoral Paulista da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UASG 102327, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 436/2026, Processo nº 247/2026 – IB/CLP, do tipo menor preço, objetivando a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DOS AMBIENTES ACADÊMICOS, CIENTÍFICOS E ADMINISTRATIVOS DO NOVO EDIFÍCIO do Instituto de Biociências do Câmpus do Litoral Paulista da Unesp (CLP/IB). A realização da sessão pública de abertura será no dia 09/10/2026, às 09:00 horas, no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). O Edital, bem como seus anexos, poderão ser obtidos gratuitamente no endereço eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br), na página de licitações da UNESP (https://ape.unesp.br/licitacao/) ou poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico [email protected].

CAMPUS DE MARÍLIA

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS

PROCESSO N.º 461/2025-CM

1.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 09/2025-CM Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 09/2025-CM celebrado entre a Faculdade de Filosofia e Ciências – Campus de Marília da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP e a empresa NEO

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