DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA objetivando promover a alteração da denominação empresarial da contratada NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 25.165.749/0001-10, para NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP, por intermédio da FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARÍLIA inscrita no CNPJ/SP sob o n.º 48.031.918/0008-09, com sede à Avenida Hygino Muzzi Filho, n.º 737, Portaria A, Bairro Mirante, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, CEP. 17525-900, neste ato representado pela Diretora Geral Profa. ANA CLARA BORTOLETO NERY, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 16.886.559-2 e inscrita no CPF sob n.º 115.466.988-25.

CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 25.165.749/0001-10, sediada à Alameda Rio Negro, n.º 503, 18.º andar, sala 1803, Bairro Alphaville, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP. 06454-000, neste ato representada por VICENTE BARBOSA DUARTE NETO, Procurador, portador do R.G. n.º 50.269.294-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 429.134.598-46.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação da prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, compreendendo a distribuição de: etanol, gasolina comum, diesel, redutor ARLA (Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo) e serviços de lavagens para a sub-frota de veículos automotores. FUNDAMENTO LEGAL: o presente instrumento é celebrado com fulcro no artigo 136, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Parecer Jurídico Referencial n.º 03/2025-AJ-RUNESP .

A CONTRATANTE resolve apostilar o Contrato n.º 09/2025-CM para as seguintes finalidades: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO APOSTILAMENTO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem a finalidade de registrar a alteração da denominação empresarial da contratada NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. para NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., conforme arquivamento n.º 208.402/26-3 efetuado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, permanecendo inalterado o CNPJ/MF n.º 25.165.749/0001-10. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. A alteração da denominação empresarial não implica substituição da pessoa jurídica contratada nem modifica o objeto, os valores, a vigência, a taxa de administração ou as demais obrigações estabelecidas no contrato.

• 2.2. A partir deste apostilamento, as notas fiscais, comunicações, registros cadastrais, empenhos, pagamentos e demais atos relacionados à execução contratual deverão utilizar a denominação NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., mantido o CNPJ/MF nº 25.165.749/0001-10.

• 2.3. Ratificam-se, para todos os fins de direito, as demais cláusulas e condições do contrato, que permanecem inalteradas.

2.4. O presente Termo de Apostilamento tem eficácia a partir da data de sua assinatura. Marília-SP, 28 de setembro de 2026.

CONTRATANTE

ANA CLARA BORTOLETO NERY Diretora Geral

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 09/2026-CM (CONTRATAÇÃO 406/2026-PNCP), DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Processo: 750/2026-CM

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DUTADAS DE AR CONDICIONADO DESTA FACULDADE.

No uso das atribuições legais que me foram conferidas, e considerando a Informação STM nº 202/2026, a qual fundamenta tecnicamente a possibilidade de contratação via Pregão Eletrônico, e o Parecer Técnico STM n° 95/2026, com base no Art. 29, da Lei 14.133/2021, no Parecer Jurídico Referencial n° 05/2024-AJ e no inciso VIII, art. 8º, da Portaria Unesp nº 40/2026, ADJUDICO E HOMOLOGO o item do presente procedimento por meio de Pregão Eletrônico n° 09/2026-CM (Contratação 406/2026-PNCP) para a empresa vencedora conforme a seguir: Adjudicação e homologação do item único: ENGECOLD ENGENHARIA TERMICA LTDA, CNPJ nº 14.563.235/0001-04; Marília-SP, data da assinatura eletrônica. ANA CLARA BORTOLETO NERY Diretoria Geral Diretora

CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL nº 03/2025-AJ de 21/04/2025

O Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp - Campus

de Presidente Prudente, no uso das atribuições legais previstas no inciso VII do artigo 8º da Portaria UNESP 40 de 30 de abril de 2026 e alterações, e com fulcro na Lei 14.133/2021, HOMOLOGA a licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica, nº 460/2026-PNCP e EDITAL nº 49/2026FCT, Processo Digital nº 1113/2026-FCT - Id contratação PNCP: 48031918000124-1-002313/2026, que teve como objeto a AQUISIÇÃO DE TRATOR GIRO ZERO COM ACESSÓRIO GENUÍNO CAPOTA, tendo sido ADJUDICADOS às empresa: FM PEÇAS E MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 14.233.242/0001-30, o item 01 pelo valor unitários de R$ 52.098,00 (cinquenta e dois mil e noventa e oito reais). Todo o exposto está conforme Relatório da Sessão Pública realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2026. O Diretor, ainda, AUTORIZA a despesa decorrente do presente certame.

Presidente Prudente, data da assinatura eletrônica.

Nos termos da instrução constante dos autos, Informação nº 1131-STM e relatos da Fiscalização do Contrato que adoto como motivação, ante a ausência de apresentação de defesa prévia por parte da Contratada no exercício do contraditório e ampla defesa, e ante o inadimplemento da obrigação, à vista da Notificação à empresa através de Carta de 10/09/2026, considerando o descumprimento das obrigações contratuais, a saber, inexecução total do objeto, DECLARO a EXTINÇÃO UNILATERAL da Nota de Empenho nº 1076/0102/2026 e da Ata de Registro de Preços nº 34/2026-FCT, firmadas com a empresa BELLO ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.201.770/0001-04, com fundamento no Inciso I do Artigo 138 da Lei Federal 14.133/21, pelos motivos previstos no(s) Inciso(s) I do Artigo 137 do mesmo dispositivo legal, sujeitando-se ainda a empresa à aplicação das demais penalidades previstas no supracitado Contrato.

CAMPUS DE RIO CLARO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 584/2026 – IB/CRC
UNIDADE CONTRATANTE: 102322 - ESP-UNESP-INSTIT.DE BIOCIENCIAS-
C.RIO CLARO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEGAFONE
DESPACHO DO DIRETOR DE 29/09/2026

No uso das atribuições conferidas pelo Artigo 8º, inciso VI da Portaria Unesp nº 40/2026, ADJUDICO E HOMOLOGO a dispensa de licitação com disputa eletrônica nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, com valores atualizados pela Decreto Federal nº 12.807/2025, e Decreto Estadual nº 68.304/2024, Artigo 8, Caput, considerando as instruções constantes dos autos e estando atendidos todos os requisitos indicados no Parecer Referencial nº 02/2024 – AJ, de 06/02/2024. AUTORIZO a DESPESA decorrente desta contratação no valor total de R$ 148,69 (cento e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), a favor da firma: CARLOS MARCELO SANTOS DE CASTRO - DE CASTRO SERVICOS, CNPJ: 36.877.324/0001-50, para o item.

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E CIÊNCIAS EXATAS

do Rio Preto, localizado à Rua Cristóvão Colombo, 2265 – Jd. Nazareth, São José do Rio Preto/ SP, telefone (17) 3221-2582. O edital na íntegra consta dos sites: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://ape.unesp.br/licitacao/.

17 - COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Jornal.pdf

Despacho do Diretor de 29 de setembro de 2026 PROCESSO - 1126/2026CSJRP

PREGÃO ELETRÔNICO - 27/2026 - CSJRP

Interessado: Departamento de Matemática

Assunto: Contratação de serviços de confecção e instalação de porta de vidro.

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 9º da Portaria UNESP nº 136, de 20/12/2023, e considerando o todo processado nos presentes autos, referente ao Pregão Eletrônico nº 27/2026 – CSJRP, HOMOLOGO o presente certame, declarando-o fracassado, nos termos da legislação vigente.

Prof. Dr. Fernado Barbosa Noll

Diretor Unidade

Despacho do Diretor, de 29 de setembro de 2026.

Processo nº: 1078/2026- CSJRP.

Interessado: Departamento de Química e Departamento de Educação. Assunto: Aquisição de cadeiras para escritório.

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 9º da Portaria UNESP nº 136, de 20/12/2023 e considerando o todo processado nos presentes autos, no pertinente à Pregão Eletrônico nº 133/2026 - CSJRP, ADJUDICO o objeto à empresa CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA– CNPJ: 11.855.692/0001-76, no valor total de R$9.899,99 (nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Ato contínuo, pelo todo processado, HOMOLOGO o presente certame.

Despacho do Diretor, de 29 de setembro de 2026. Processo nº: 735/2026-CSJRP Interessado: Departamento de Ciências Biológicas e Outro. Assunto: Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos.

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 9º da Portaria UNESP nº 136, de 20/12/2023 e considerando o todo processado nos presentes autos, no pertinente à Pregão Eletrônico nº 73/2026 - CSJRP, ADJUDICO o objeto à empresa ORIGINAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ILUMINACAO E CORRELATOS LTDA – CNPJ: 04.145.881/0001-90, no valor total de R$ 4.602,78 (quatro mil seiscentos e dois reais e setenta e oito centavos). Ato contínuo, pelo todo processado, HOMOLOGO o presente certame.

CAMPUS DE SÃO PAULO

INSTITUTO DE ARTES

ATO DE ADJUDICAÇÃO DA DIRETORIA

EXPEDIENTE: ATO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 - IA/UNESP

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do artigo 8º da Portaria UNESP n° 40/2026, considerando a economia obtida, bem

como o todo processado nos presentes autos e de tudo o que se extrai da sessão pública eletrônica (Termo de Julgamento), realizada pelo Sistema de Compras do Governo Federal, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP 48031918000124-1-002168/2026), de 11/09/2026 a 22/09/2026, ADJUDICO o item/grupo 1 (equipamentos de armazenamento de dados e leitores de cartão) à empresa DANIEL PATRICIO DA SILVA CAETANO, inscrita no CNPJ 37.478.920/0001-20, no valor total de R$2.069,00 (dois mil e sessenta e nove reais), e o item/grupo 2 (equipamentos de armazenamento de dados) à empresa LICITA MAIS DIGITAL TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ 68.434.536/000159, no valor total de R$50.216,00 (cinquenta mil, duzentos e dezesseis reais), referentes ao Pregão Eletrônico n° 3/2026 - IA/UNESP. GRAZIELA BORTZ DIRETORA

CAMPUS DE SOROCABA

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – UNESP CAMPUS DE

CONTRATO Nº 016/2026-FCT PREGÃO ELETRÔNICO PNCP nº 445/2026-FCT

PROCESSO DA CONTRATAÇÃO Nº 1149/2026-FCT

CONTRATANTE: Faculdade de Ciências e Tecnologia – UNESP Campus de Presidente Prudente

CONTRATADA: ALESSANDRO ROGERIO JUNIOR

OBJETO: contratação de serviços especializados para execução de nova rede de esgoto no prédio do Bloco de Aulas 02 da Faculdade de Ciências e Tecnologia – UNESP Campus de Presidente Prudente. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28/09/2026

VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 87.369,48

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: oneram o crédito orçamentário da Unesp, de classificação programática 12.364.4807.1151 e categoria econômica 3.3.90.39.81

PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias a partir da última assinatura

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta, no Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – UNESP/Campus de São José do Rio Preto/SP – UASG 102324, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2026-CSJRP – Processo nº 1293/2026-CSJRP, objetivando a Contratação de serviços de pintura predial externa nas edificações do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – IBILCE, da UNESP, câmpus de São José do Rio Preto, compreendendo limpeza técnica, correção de trincas, tratamento e pintura de superfícies externas e de esquadrias metálicas, tratamento e impermeabilização de tijolos aparentes e, no Prédio Central, desencrustação, limpeza técnica e aplicação de proteção/impermeabilização em superfícies revestidas em ladrilho hidráulico, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital, cujo critério de escolha é o de Menor Preço. A abertura da sessão pública online será no dia 15 de outubro de 2026, às 09 horas, junto ao endereço eletrônico Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras). As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico citado durante o período de 30 de setembro de 2026 até o dia e horário previstos para a abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais do IBILCE – Câmpus de S. J.

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PROCESSO Nº 256/2026- SOR/ICTS
INTERESSADO: INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SOROCABA
ASSUNTO: AQUISICAO DE ESTEREOMICROSCOPIO - EDITAL 01 PROPE/AUIN -
PROF.LEONARDO FRACETO

No uso de minhas atribuições legais conferidas pelo Art. 9º da Portaria UNESP nº 136/2023 e de acordo com a instrução constantes dos autos, disposto no Parecer nº 03/2024- AJ, e no Parecer Técnico nº 20/2026-STM, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação a favor da empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, CNPJ 33.131.079/0007-34, objetivando a AQUISICAO DE ESTEREOMICROSCOPIO, fundamentada no inciso I do artigo 74 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

AUTORIZO, ainda, a despesa decorrente no valor total estimado de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a favor da referida empresa.

Declaro, para os devidos fins, em obediência ao disposto no artigo 72,

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