DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Sra. Roberta Viviane Candida da Silva,

Pelo presente, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis a contar da intimação desta, excluindo-se o dia do recebimento e incluindo-se o do vencimento, para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito, tendo em vista a Rescisão Unilateral do contrato em epígrafe, consoante abaixo indicado:

Descumprimento pela contratada do item 5. do Termo de Referência 30/2026: que dispõe sobre o prazo para entrega do objeto contratado, caracterizada pela ausência de entrega do objeto no prazo estabelecido.

Artigo 137, inciso I e artigo 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica assegurada vista imediata dos autos, disponível para consulta via sistema eletrônico.

Segue em anexo a Informação que originou o presente processo de rescisão.

Marília, 29 de setembro de 2026.

Chefe de Serv. de Gestão de Contratos em exercício

Trata-se da empresa 64.598.258 Roberta Viviane Candida da Silva, inscrita no CNPJ sob nº 64.598.258/0001-14, vencedora do Item 5 – Baqueta vara de madeira e cabeça de pelúcia, para tipo maceta, surdo de 1ª e 2ª, cabo em vara de madeira e cabeça de pelúcia, no quantitativo total de 16 (dezesseis) unidades, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 73/2026, cuja contratação foi formalizada por meio da Nota de Empenho 2026NE00340 0112424816.

Conforme estabelecido no Termo de Referência nº 30/2026 0108383100, o prazo para entrega do objeto era de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho. Conforme documentação constante dos autos, a Nota de Empenho foi recebida pela contratada em 05/07/2026, por meio do endereço eletrônico [email protected], conforme registro constante da Proposta de 02/06/2026 0110313107.

Transcorrido o prazo estabelecido, sem que houvesse a entrega do objeto, a Gestão de Contratos realizou tentativas de contato com a contratada visando à regularização da pendência. Persistindo a ausência de entrega, foi expedida, em 13/08/2026, a Notificação nº 95 0117721706, comunicando o descumprimento do prazo contratual e concedendo 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa, bem como determinando a entrega integral do objeto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.

Decorrido o prazo concedido, não houve apresentação de manifestação pela contratada, tampouco a entrega do objeto, permanecendo pendente o cumprimento da obrigação assumida.

Diante da persistência da situação, foi expedida, em 04/09/2026, a Notificação nº 104 0120255911, posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 08/09/2026 0120562652, com o objetivo de assegurar a ciência da contratada e o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo concedido novo prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação.

Até o momento, conforme os registros constantes dos autos, não houve a entrega do objeto nem manifestação da contratada capaz de regularizar a pendência, permanecendo caracterizado o inadimplemento da obrigação de entrega.

Diante do exposto, considerando o descumprimento do prazo para entrega do objeto, a ausência de regularização e manifestação mesmo após as notificações expedidas e a impossibilidade de prosseguimento regular da contratação, encaminhem-se os autos à apreciação do Diretor de Divisão de Materiais, para autorização de prosseguimento ao Diretor Administrativo para deliberação quanto à extinção unilateral da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da adoção das demais providências administrativas cabíveis.

Caso deliberada a extinção, deverão ser adotadas as providências necessárias para sua formalização nos autos e, se persistir a necessidade administrativa, para a realização de nova contratação do objeto, visando assegurar a continuidade do atendimento da demanda institucional. Marília, na data da assinatura digital. SOELI APARECIDA REIS Chefe de Serv. de Gestão de Contratos em exercício Gestor do Contrato Substituto

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

PROCESSO SEI: 015.00610829/2026-94 CONTRATO DIISE: Nº 3154/26

PARECER CJ/SEDUC: Nº 378/2026

CONTRATANTE: Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - DIISE CONTRATADA: Renovo Motors LTDA CNPJ nº: 42.111.920/0001-27

OBJETO: Aquisição de veículos para transporte escolar diário de alunos da rede pública de ensino do Estado de São Paulo - Veículo Tipo Van Escolar Comum

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 VALOR CONTRATADO: R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil PORTAL LTDA – ARP 055/2026 – MONTELUCASTE DE SÓDIO 10MG – reais) 0,2807 = 101,06. PORTAL LTDA – ARP 055/2026 – MONTELUCASTE 4MG – 0,3191 = 47,87. PROGRAMA DE TRABALHO: 12782081557400000 PORTAL LTDA – ARP 039/2026 – PREGABALINA 75MG – 3360 X 0,1795 = FONTE DO RECURSO: 154010001 603,12. NATUREZA DA DESPESA: 449052 INOVAMED HOSPITALAR LTDA – ARP 040/2026 – ISOSSORBIDA DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026 MONONITRATO 20MG – 400 X 0,1233 = 49,32. INOVAMED HOSPITALAR LTDA – ARP 073/2025 – BENFOTIAMINA 150MG – EXTRATO DE CONTRATO DIISE Nº 3156/26 240 X 1,3930 = 334,32. PROCESSO SEI: 015.00610824/2026-61 INOVAMED HOSPITALAR LTDA – ARP 019/2026 – PANTOPRAZOL 40MG – CONTRATO DIISE: Nº 3156/26 378 X 0,1442 = 54,51. PARECER CJ/SEDUC: Nº 378/2026 Processo: 024.00096051/2026-99 CONTRATANTE: Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - DIISE AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA – ARP 080/2025 – CONTRATADA: Renovo Motors LTDA USTEQUINUMABE 90MG – 12 X 17.180,4964 = 206.165,96. CNPJ nº: 42.111.920/0001-27 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ARP OBJETO: Aquisição de veículos para transporte escolar diário de 013/2026 – RITUXIMABE 10MG/ML – 64 X 158,74 = 10.159,36. alunos da rede pública de ensino do Estado de São Paulo - Veículo Tipo PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ARP Van Escolar Acessível 110/2025 – DESATINIBE 100MG – 120 X 60,92 = 7.310,40. VALOR CONTRATADO: R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ARP reais) 087/2025 – ZOLPIDEM HEMITARTARATO 10MG – 1440 X 0,0970 = 139,68. INOVAMED HOSPITALAR LTDA – ARP 105/2025 – GLIMEPIRIDA 4MG – 240 PROGRAMA DE TRABALHO: 12782081557400000 X 0,15 = 36,00. FONTE DO RECURSO: 154010001 INOVAMED HOSPITALAR LTDA – ARP 135/2026 – METOPROLOL 50MG – NATUREZA DA DESPESA: 449052 360 X 0,38 = 136,80. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026 INOVAMED HOSPITALAR LTDA – ARP 104/2025 – VALSARTANA 320MG – 360 X 0,7671 = 276,16. Processo: 024.00108982/2026-47 UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA – ARP 060/2025 – OLAPARIBE 150MG – 1400 X 213,82 = 299.348,00.

NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A – ARP 020/2026 – ENTRESTO 100MG – 1200 X 3,09 = 3.708,00. PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PROSUTOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS LTDA – ARP 198/2026 – SUSTRATE 10MG – 600 X 0,4676 = 280,56. PORTAL LTDA – ARP 095/2025 – ROSUVASTATINA CÁLCICA 5MG – 300 X 0,23 = 69,00.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

EXTRATO DISPENSA Nº 0003/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Trata-se de Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica nº 0003/2026, processo 015.00633554/2026-67, sendo realizada no Portal de Compras do Governo Federal, objetivando a Aquisição de material de consumo (rotulador portátil e fita para rotulador portátil) para a Unidade Regional de Ensino de Andradina Ensino.

PORTAL LTDA – ARP 099/2025 – TIZANIDINA CLORIDRATO 2MG – 600 X 0,8278 = 496,68.

PORTAL LTDA – ARP 296/2025 – ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO 20MG – 504 X 0,91 = 458,64.

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA – ARP 075/2025 – RIVAROXABANA 15MG – 720 X 0,19 = 136,80. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA – ARP 086/2025 – FLAVONID 500MG – 1200 X 0,3939 = 472,68.

À vista da instrução processual, em especial o relatório da Dispensa nº 0003/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a dispensa com fulcro no disposto no inciso IV, do art. 71º, da Lei Federal 14.133/2021; autorizo a despesa conforme estabelece o Decreto 64.187/2019, art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021; autorizo a dispensa com fundamentado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº

SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ARP 051/2026 – VIDAGLIPTINA 50MG + METFORMINA CLORIDRATO 1000MG - 4920 X 1,11 = 5.461,20.

14.133/21.

Processo: 024.00110386/2026-27 CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA – ARP 032/2026 – ISOSOURCE SOYA – 6000.000 X 0,0121 = 7.260,00. COMERCIAL 3 ALBE LTDA – ARP 009/2025 – ENSURE PÓ NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL – 304.000 X 0,2250 = 68.400,00.

Item 01 a favor da empresa MATREN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA– inscrita sob CNPJ: 62.645.501/000182, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Item 02 a favor da empresa MYDIA COMUNICAÇÃO VISUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – inscrita sob CNPJ: 21.808.305/0001-02, no valor total de R$ 142,80 (cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos).

CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA – ARP 032/2026 – ISOSOURCE JUNIOR – 124.800 X 0,0577 = 7.200,96.

HALLEL NUTRIÇÃO E SAÚDE LTDA – ARP 319/2025 – NAN SL LACTOSE FREE – 9600 X 0,0850 = 816,00.

SECRETARIA DA SAÚDE

Processo: 024.00111794/2026-04

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA – ARP 020/2026 – BELIMUMABE 400MG – 12 X 2.569,35 = 30.832,20.

AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ARP 042/2026 – MEBEVERINA CLORIDRATO 200MG – 360 X 3,38 = 1.216,80.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ARP 103/2025 – OXIBUTININA CLORIDRATO 5MG – 360 X 0,7331 = 263,92.

CM HOSPITALAR S.A – ARP 049/2026 – xigduo xr 5mg + 1000mg – 3960 x 2,5836 = 10.231,06.

SP HOSPITALAR LTDA – ARP 045/2026 – LEVOTIROXINA SÓDICA 125MCG – 180 X 0,30 = 54,00.

Contrato nº 12/2024

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPIOTALARES E ONCOLÓGICOS LTDA – ARP 133/2025 – GLUCOVANCE 500MG + 2,5MG – 180 X 0,8422 = 151,60.

Processo SEI: 024.00046787/2023-73 Contratante: Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros Contratada: CLEANMAX SERVIÇOS LTDA

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPIOTALARES E ONCOLÓGICOS LTDA – ARP 060/2025 – JAKAVI 5MG – 360 X 205,8002 = 74.088,08.

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar. Cláusula Sétima – Dos Preços e do Reajuste – aplicação do índice de reajuste de 3,80%. Base mensal: R$ 319.153,31, a partir de 01/01/2026.

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPIOTALARES E ONCOLÓGICOS LTDA – ARP 060/2025 – KISQALI 200MG – 189 X 217,63 = 41.132,07.

Anexo(s): TERMO_DE_REAJUSTE_assinado_assinado_assinado_assinado_ assinado_assinado (2).pdf

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ARP 103/2025 – ANSITEC 10MG – 360 X 2,0816 = 749,38.

Processo: 024.00114418/2026-63

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA – ARP 001/2025 – TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 3 MMT 7910W1 – 12 X 3500,00 = 42.000,00.

SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA – ARP 077/2025 – AGULHA PARA CANETA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

DE INSULINA UNIQMED 12,7MM X 0,33MM – 4300 X 0,12 = 516,00.

SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ARP 257/2025 – FRALDA GERIÁTRICA BIGFRAL PLUS M – 4200 X 2,05 = 8.610,00.

ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ARP 070/2025 – LANCETA PARA LANCETADOR G-TECH 28G – 74200 X 0,0278 = 2.062,76.

RELAÇÃO DE COMPRAS Nº 09/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PONTUAL COMERCIAL LTDA – ARP 079/2025 – ÁLCOOL SWAB PARA ASSEPSIA – 3000 X 0,0330 = 99,00.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SÃUDE.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE – DRS III ARARAQUARA. 29/09/2026.

INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA – ARP 078/2025 – SERINGA 0,5ML INSULINA STILLY LINE COM AGULHA 8 X 0,30MM – 4600 X 0,1940 = 892,40. Processo: 024.00114822/2026-37

RELAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS / INSUMOS HOSPITALARES EFETUADAS NO MÊS DE SETEMBRO / 2026 - ATRAVÉS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS JUDICIAIS E COMISSÕES DE FARMACOLOGIAS DESTE DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA – DRSIII Araraquara.

NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – ARP 009/2025 – NESH PENTASURE IBD – 104000 X 0,25 = 26.000,00 Processo: 024.00116550/2026-18

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA – ARP 060/2025 – MEKINIST 2MG – 240 X 549,8111 = 131.954,67.

Processo: 024.00091128/2026-34

INOVA CARE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA – ARP 320/2025 – TROPHIC BASIC ENTERAL – 7.718.400 X 0,13 = 1.003.392,00.

FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES – ARP 180/2025 – BUPROPIONA 150MG – 240 X 2,8336 = 680,07.

Processo: 024.00108128/2026-81

PORTAL LTDA – ARP 105/2025 – DIVALPROATO DE SÓDIO 500MG – 0,6150 = 1.845,00. PORTAL LTDA – ARP 267/2025 – NINTEDANIME ESILATO 150MG – 240 X 195,00 = 45.800,00.

INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA – ARP 068/2025 – LATUDA 20MG – 600 X 3,12 = 1.872,00. Processo: 024.00119396/2026-28

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