DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Aprovação Digital foi emitido com o número 256/2026. 19 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.379 (SEI 013.00003457/2026-00) referente ao Condomínio “Longitude Estação Tucuruvi”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Longitude São Paulo MCMV 23 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 257/2026. 20 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.380 (SEI 013.00003517/2026-86) referente ao Loteamento “Santa Cruz da Conceição C”, no Município de Santa Cruz da Conceição, tendo como interessado o Município de Santa Cruz da Conceição. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 15.09.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto. 21 ~~–~~ Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.398 (SEI 013.00003777/2026-51) referente ao Loteamento Residencial “Dom Molina”, no Município de Fernandópolis, tendo como interessado Ganesh Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 258/2026. 22 - Análise (prazo) do protocolo 20.416 (SEI 013.00004160/202653) referente ao Loteamento Residencial “Santa Maria”, no Município de Barretos, tendo como interessado Andrade NA2 SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas considerou o projeto aprovado. 23 – Análise (prazo) do protocolo 20.418 (SEI 013.00004119/202687) referente ao Condomínio “Grande Paradiso”, no Município de Santa Branca, tendo como interessado Paradiso Construtora e Incorporadora Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP-Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 24 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.426 (SEI 013.00004296/2026-63) referente ao Condomínio “Lutécia Lote B”, no Município de São Paulo, tendo como interessado CCISA 181 Incorporadora Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 13.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp aprovaram o projeto. 25 – Análise do protocolo 20.447 (SEI 013.00004775/2026-80) referente ao Condomínio “Le Marchant”, no Município de Atibaia, tendo como interessado Le Marchant SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP Águas aprovou o projeto. 26 – Análise do protocolo 20.448 (SEI 013.00004795/2026-51) referente ao Loteamento Residencial “Jardim Imaculada Conceição”, no Município de Sorocaba, tendo como Sena Construções Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências. 27 – Análise do protocolo 20.450 (SEI 013.00004737/2026-27) referente ao Loteamento “São Francisco”, no Município de Caçapava, tendo como interessado Vece Incorporadora Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp apresentaram exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo aprovou o projeto. 28 – Análise do protocolo 20.451 (SEI 013.00004728/2026-36) referente ao Loteamento Residencial “Maria das Neves”, no Município de Caconde, tendo como interessado Empreendimento Imobiliário Pavidez Loteadora Maria das Neves Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 13.10.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas. 29 ~~–~~ Análise do protocolo 20.495 (SEI 013.00005504/2026-41) referente ao Condomínio Residencial “Áurea Anhanguera”, no Município de São Paulo, tendo como interessada Construtora Tenda S/A. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências. 30 – Análise do protocolo 20.499 (SEI 013.00005550/2026-41) referente ao Loteamento “Sarutaiá D”, no Município Sarutaiá, tendo como interessado Município de Sarutaiá. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências. 31 – Análise do protocolo 20.500 (SEI 013.00005555/2026-73) referente ao Condomínio “Sem Denominação”, no Município de São José do Rio Preto, tendo como interessado INC Empreendimentos Imobiliários S.A. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências. 32 – Análise do protocolo 20.502 (SEI 013.00005556/2026-18) referente ao Loteamento Residencial “Cidade Alegre 4”, no Município de Bauru, tendo como interessado Thiago de Mello Azevedo Guilherme. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 13.10.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas. 33 – Análise do protocolo 20.505 (SEI 013.00005603/2026-23) referente ao Loteamento “Jardim Lisboa”, no Município de Pompéia, tendo como interessado Loteamento Jardim Lisboa SPE Ltda. Por solicitação do Representante da SP Águas e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 13.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1: 01 – Borba's Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 20.371 - 013.00003401/2026-47 – Taubaté. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, Cetesb e Sabesp. Protocolo aprovado pela SP-Águas em reunião de 18.08.2026. Pedido deferido. 02 – Associação de Desenvolvimento Habitacional de Borborema. Protocolo 20.421 - 013.00004187/2026-46 – Borborema. Solicita prorrogação de prazo

para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb. Protocolo aprovado pela SP-Águas em reunião de 18.08.2026. Pedido deferido. Correspondência Recebida: 01 - Expediente 313/2026: Através do peticionamento SEI 013.00005388/2026-61 e por solicitação do Interessado Crisdoda Empreendimentos Imobiliários Ltda., fica cancelado o Protocolo 17.841 com Certificado 002/2024 Loteamento denominado “Villaggio Boccato” localizado no município de São Roque. 02 - Expediente 330/2026: Através do peticionamento SEI 013.00005554/2026-29 e por solicitação do Interessado Prefeitura Municipal de Sertãozinho, fica cancelado o Protocolo 17.002 com Certificado 223/2020 Loteamento denominado “Residencial Sert-V” localizado no município de Sertãozinho. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 – Expediente 119/26. SEI 013.00001864/2026-74. Protocolo 16.688 – Loteamento “Jardim Reserva do Bosque”, Nova Odessa – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. SPÁGUAS solicitou prazo adicional de 28 dias para conclusão da análise, indeferido pela SDUH, aprovado pela CETESB. 02 – Expediente 238/26. SEI 013.00004089/2026-17. Protocolo 16.291 – Loteamento “Jardim das Flores”, Jaguariúna – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Exigências técnicas da CETESB e SPÁGUAS, aprovado pela SDUH. 03 – Expediente 279/26. SEI 013.00004803/2026-69. Protocolo 17.659 – Loteamento “Sol Nascente”, Pindamonhangaba – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. CETESB solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, exigências técnicas da SDUH, aprovado pela SABESP. 04 – Expediente 325/26. SEI 013.00005600/2026-90. Protocolo 14.531 – Loteamento Residencial “Parque das Águas”, Botucatu – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. CETESB solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, aprovado pela SABESP. 05 – Expediente 328/26. SEI 013.00005485/2026-53. Protocolo 17.786 – Loteamento “Parque das Embaúbas”, São Paulo – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. SABESP solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, aprovado pela CETESB. 06 – Expediente 330/26. SEI 013.00005554/2026-29. Protocolo 17.002 – Loteamento “Residencial Sert-V”, Sertãozinho – SP. Solicitação de Cancelamento – Informar se há pendências. Aprovado pela CETESB, não há pendências junto ao órgão. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1 – Expediente 0761/2025 – D, Sunset Capuava Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Condomínio, no Município de Cotia: Deferido. 2 – Expediente 0358/2026 – D, Katia Teodoro Construtora Ltda., Condomínio, no Município de Mogi Mirim: Deferido. 3 – Expediente 0447/2026 – D, Fasciata Empreendimentos Imobiliários Ltda., Condomínio, no Município Campinas: Indeferido. 4 – Expediente 0454/2026 – D, SPE Urben 19 Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Condomínio, no Município Jaboticabal: Indeferido. 5 – Expediente 0467/2026– D, Construtora Sousa Araújo Ltda., Município de Suzano, Condomínio: Indeferido. 6 – Expediente 0524/2026 – D, MRV XC Incorporações Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. 7 – Expediente 0525/2026 – D, Empreendimentos Imobiliários Saint Michel II SPE, Condomínio, no Município de Vinhedo: Indeferido. 8 – Expediente 0527/2026 – D, Labutare Construtora e Incorporadora Ltda., Condomínio, no Município de Salto: Indeferido. 9 – Expediente 0528/2026 – D, Paulo César Pereira, Desmembramento, no Município de Uchoa: Indeferido. 10 – Expediente 0531/2026 – D, Monte Mor Incorporações Imobiliárias SPE Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS SP

Nos termos do artigo 4, parágrafo único, do Regimento Interno do CACS – FUNDEB SP Estadual, comunicamos aos conselheiros Titulares, Suplentes e ouvintes, a realização em 30/09/2026 da Sessão ordinária de nº 243º, na modalidade remota, com a seguinte pauta: 1.Aprovação da Ata das Sessão 242º; 2.Comunicados da Presidência; 3.Expediente (Censo Escolar); 4.Ordem do Dia;

5.Palavra aberta aos Conselheiros.

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM. UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO

PDS a serem pagas 080001

Data: 29/09/2026

UGF 080050 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SÃO PAULO

PDS a serem pagas

080050

UGF 080040 - FDO.MANUT.DESENV.ENS.FUND.VALOR.MAGIST.FUNDEB PDS a serem pagas

080040

Data: 29/09/2026

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