DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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121/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Promotoria de Justiça de Jaú 23 a 27/03/2026: Promotoria de Justiça Criminal de Osasco Promotoria de Justiça de Buri Promotoria de Justiça de Itapeva Promotoria de Justiça de Juquiá Promotoria de Justiça de Miracatu Promotoria de Justiça de Registro 30 a 31/03/2026: Promotoria de Justiça de Barra Bonita Promotoria de Justiça de Bauru Promotoria de Justiça de Dois Córregos Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista Promotoria de Justiça de Macatuba 06 a 10/04/2026: Promotoria de Justiça de Cordeirópolis Promotoria de Justiça de Descalvado Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal Promotoria de Justiça de Ibaté Promotoria de Justiça de Leme Promotoria de Justiça de Limeira Promotoria de Justiça de Pirassununga Promotoria de Justiça de Porto Ferreira Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro Promotoria de Justiça de São Carlos 22 a 24/04/2026: Promotoria de Justiça Cível de Itaquera Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste II e III Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos Promotoria de Justiça de Jacareí Promotoria de Justiça de Mairiporã Promotoria de Justiça de Salesópolis Promotoria de Justiça de Santa Isabel 11 a 15/05/2026: Promotoria de Justiça de Diadema 11 a 22/05/2026: Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo 25 a 29/05/2026: Promotoria de Justiça de Adamantina Promotoria de Justiça de Assis Promotoria de Justiça de Cândido Mota Promotoria de Justiça de Flórida Paulista Promotoria de Justiça de Maracaí Promotoria de Justiça de Martinópolis Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema Promotoria de Justiça de Palmital Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau Promotoria de Justiça de Tupi Paulista 08 a 16/06/2026: Promotoria de Justiça Cível de Osasco Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba 08 a 12/06/2026: Promotoria de Justiça de Botucatu Promotoria de Justiça de Brotas Promotoria de Justiça de Capivari Promotoria de Justiça de Itatinga Promotoria de Justiça de Itirapina Promotoria de Justiça de Monte Mor Promotoria de Justiça de Rio Claro Promotoria de Justiça de São Manuel Promotoria de Justiça de São Pedro Promotoria de Justiça de Tietê 29 a 30/06/2026: Promotoria de Justiça Criminal de Penha de França 06 a 08/07/2026: Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia Promotoria de Justiça de Americana Promotoria de Justiça de Amparo Promotoria de Justiça de Jaguariúna Promotoria de Justiça de Pedreira Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste Promotoria de Justiça de Serra Negra Promotoria de Justiça de Sumaré 20 a 24/07/2026: Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense Promotoria de Justiça de Araraquara Promotoria de Justiça de Borborema Promotoria de Justiça de Iacanga Promotoria de Justiça de Ibitinga Promotoria de Justiça de Jardinópolis Promotoria de Justiça de Matão Promotoria de Justiça de Monte Alto Promotoria de Justiça de Paulínia Promotoria de Justiça de Valinhos Promotoria de Justiça de Vila Mimosa - Campinas 03 a 07/08/2026: Promotoria de Justiça de Altinópolis Promotoria de Justiça de Franca Promotoria de Justiça de Guaíra Promotoria de Justiça de Guará Promotoria de Justiça de Guariba Promotoria de Justiça de Igarapava Promotoria de Justiça de Ipuã Promotoria de Justiça de Jaboticabal Promotoria de Justiça de Nuporanga Promotoria de Justiça de Olímpia Promotoria de Justiça de Orlândia Promotoria de Justiça de Pitangueiras Promotoria de Justiça de Pontal Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Promotoria de Justiça de São Simão Promotoria de Justiça de Serrana Promotoria de Justiça de Viradouro 17 a 28/08/2026: Procuradorias de Justiça 24 a 28/08/2026: Promotoria de Justiça de Bertioga Promotoria de Justiça de Caraguatatuba Promotoria de Justiça de Cubatão Promotoria de Justiça de Guarujá Promotoria de Justiça de São Sebastião Promotoria de Justiça de Ubatuba 02 a 04/09/2026: Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Capital Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul I 14 a 18/09/2026: Promotoria de Justiça de Agudos Promotoria de Justiça de Andradina Promotoria de Justiça de Birigui Promotoria de Justiça de Gália Promotoria de Justiça de Garça Promotoria de Justiça de Jales Promotoria de Justiça de Marília Promotoria de Justiça de Penápolis Promotoria de Justiça de Pirajuí Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul Promotoria de Justiça de Urânia Promotoria de Justiça de Valparaíso 28 a 30/09/2026: Promotoria de Justiça de Boituva Promotoria de Justiça de Indaiatuba Promotoria de Justiça de Itu Promotoria de Justiça de Porto Feliz Promotoria de Justiça de Salto Promotoria de Justiça de Taquaritinga 05 a 09/10/2026: Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica -

Norte

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Sul II 19 a 23/10/2026: Promotoria de Justiça de Cardoso Promotoria de Justiça de Fernandópolis Promotoria de Justiça de Hortolândia Promotoria de Justiça de José Bonifácio Promotoria de Justiça de Mirassol Promotoria de Justiça de Monte Aprazível Promotoria de Justiça de Neves Paulista Promotoria de Justiça de Palestina Promotoria de Justiça de Potirendaba Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Promotoria de Justiça de Tanabi Promotoria de Justiça de Votuporanga 09 a 13/11/2026: Promotoria de Justiça de Caçapava Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Promotoria de Justiça de Cruzeiro Promotoria de Justiça de Guaratinguetá Promotoria de Justiça de Lorena Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba Promotoria de Justiça de Piquete Promotoria de Justiça de Queluz Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga Promotoria de Justiça de Taubaté 23 a 25/11/2026: DIPO - Audiências de Custódia Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal Promotoria de Justiça Militar Setor de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual - Correições e Visitas.

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, à vista da comunicação formal da existência de 2 (duas) vagas no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a serem preenchidas por membros do Ministério Público, decorrentes da criação de 20 (vinte) novos cargos de Desembargador pela Lei Complementar Estadual nº 1.444/2026, que serão implementados conforme a Resolução nº 1.027/2026, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a qual instituiu quatro novas Câmaras de Direito Privado, o Conselho Superior do Ministério Público elaborará as listas sêxtuplas a que alude o artigo 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assim, informa que se encontra aberto o prazo para inscrições, até o próximo dia 02.10.2026, às 18 horas, aos membros do Ministério Público interessados em figurar nas listas sêxtuplas, com a exigência legal de contar com mais de 10 (dez) anos de carreira, conforme disposto no Regimento Interno do CSMP.

Art. 251 - O Conselho elaborará as listas sêxtuplas a que se referem os artigos 94, caput, e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal, fazendo-o sob o mesmo procedimento utilizado para as indicações por

Parágrafo único - Poderão inscrever-se à indicação os Procuradores ou os Promotores de Justiça que contem com mais de 10 (dez) anos de carreira (v. art. 94 caput da CF). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 02.10.2026 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR E NUMERADOS DA CAPITAL REMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º Promotor de Justiça de Amparo

6º Promotor de Justiça da Praia Grande

2º Promotor de Justiça de Rio Claro

11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba REMOÇÃO MERECIMENTO

4º Promotor de Justiça do Guarujá

9º Promotor de Justiça da Praia Grande

7º Promotor de Justiça de Jacareí

3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º Promotor de Justiça de Registro

5º Promotor de Justiça do Guarujá

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos 6º Promotor de Justiça de Itapevi

2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira 75º Promotor de Justiça da Capital 10º Promotor de Justiça do Guarujá 4º Promotor de Justiça de Osasco 7º Promotor de Justiça de Suzano 22º Promotor de Justiça de Sorocaba 11º Promotor de Justiça de Limeira 4º Promotor de Justiça de Suzano 28º Promotor de Justiça da Capital 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba 3º Promotor de Justiça de Registro 6º Promotor de Justiça de Itanhaém 32º Promotor de Justiça de Guarulhos 2º Promotor de Justiça de Lins 6º Promotor de Justiça da Capital 27º Promotor de Justiça da Capital 41º Promotor de Justiça da Capital 47º Promotor de Justiça da Capital 29º Promotor de Justiça de Guarulhos 21º Promotor de Justiça de Santo André 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra 2º Promotor de Justiça de São Carlos 1º Promotor de Justiça de Amparo 42º Promotor de Justiça da Capital 10º Promotor de Justiça de Diadema 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes 10º Promotor de Justiça da Praia Grande 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba 4º Promotor de Justiça da Capital 31º Promotor de Justiça da Capital 9º Promotor de Justiça de Diadema 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes PROMOÇÃO MERECIMENTO 3º Promotor de Justiça de Itapeva 4º Promotor de Justiça de Itapeva 4º Promotor de Justiça de Itanhaém 5º Promotor de Justiça de Jales 2º Promotor de Justiça de Itanhaém 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra 5º Promotor de Justiça de Itanhaém 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes 1º Promotor de Justiça de Registro 8º Promotor de Justiça de Suzano 39º Promotor de Justiça da Capital 2º Promotor de Justiça da Praia Grande 5º Promotor de Justiça da Capital 71º Promotor de Justiça da Capital 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba 11º Promotor de Justiça da Capital 5º Promotor de Justiça de Itapeva 2º Promotor de Justiça de Itapeva 1º Promotor de Justiça de Tatuí 16º Promotor de Justiça da Capital 36º Promotor de Justiça da Capital 44º Promotor de Justiça da Capital 62º Promotor de Justiça da Capital 18º Promotor de Justiça de Osasco 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra 6º Promotor de Justiça de Cotia 15º Promotor de Justiça da Capital 7º Promotor de Justiça de Diadema 33º Promotor de Justiça de Guarulhos 3º Promotor de Justiça de Jales

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