DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

123/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo renúncia fiscal de 85 bilhões, se nega ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao inserir no orçamento do Ministério Público o porcentual muito inferior ao disposto no artigo 20 daquela lei. O cumprimento da lei seria exatamente conferir o direito ao Ministério Público do Estado de São Paulo para cumprir o pagamento dos débitos para com a classe, da ativa e aposentados. Por final, a exemplo da quase totalidade da população brasileira, registro o silêncio absurdo e inexplicável do Ministério Público, ante a maior crise do sistema de justiça, que envolve Ministros do STF, e que espero termine hoje, pois consta dos jornais que o PGR deverá ter sua conduta examinada pelo Conselho Superior do MPF. Todos aguardamos, para o bem do sistema de justiça, profunda investigação para esclarecimento dos fatos.”. 4.2. O Procurador-Geral de Justiça, em resposta à manifestação do Conselheiro José Carlos Cosenzo, consignou, por questão de lealdade para com toda a sua Assessoria e em espírito de fraternidade institucional, que não concorda, em hipótese alguma, com a interpretação apresentada, observando, inclusive, que sequer têm conhecimento acerca de eventuais candidaturas à futura eleição para a Procuradoria-Geral de Justiça. Ressaltou que o próprio Conselheiro Cosenzo exerceu anteriormente o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça e, nessa condição, participou de diversos eventos oficiais, circunstância igualmente verificada em relação aos atuais Subprocuradores-Gerais e assessores que o acompanham, tratando-se de situação absolutamente natural no exercício de funções institucionais. Prosseguiu afirmando que a manifestação do Conselheiro, a seu ver, revelava recorrente inconformismo em relação à sua pessoa e a outros integrantes, razão pela qual deixou o Conselheiro inteiramente à vontade para expor seu entendimento. Acrescentou que não correspondia à realidade qualquer tentativa de equiparação entre as atividades desempenhadas pelos atuais Subprocuradores-Gerais e aquelas mencionadas pelo Conselheiro, ressaltando que este apenas acertou ao afirmar que ainda restava período significativo de seu mandato. Esclareceu que possuía mais um ano e meio à frente da ProcuradoriaGeral de Justiça e que todos os integrantes de seu Gabinete têm plena ciência dessa circunstância. Agradeceu, em seguida, a preocupação manifestada, asseverando que o mandato se encontra regularmente em curso e que qualquer discussão de natureza eleitoral somente será travada no momento oportuno. Por fim, observou que a referência antecipada a questões sucessórias não guardava relação com a matéria então debatida. 4.3. Em seguida, o Conselheiro José Carlos Cosenzo afirmou que já havia realizado suas comunicações e que lhe foi imputada uma conduta que não praticou, asseverando, que quando foi subprocurador, o PGJ estava na ESMP e sabe como conduzia seu trabalho. 4.4. O Procurador-Geral de Justiça destacou que todos estão trabalhando, o que resultou no retorno de 1.300 votos em seu favor, alcançando-se um recorde do MPSP. 4.5. O Conselheiro José Carlos Cosenzo, dirigindo-se ao Procurador-Geral de Justiça, afirmou que, com todo respeito, havia utilizado o tempo e o espaço que a lei lhe autoriza, por entender que os membros do MPSP são fiscais do regime democrático, e que continuará a agir dessa forma. Prosseguiu registrando que considera a comunicação absolutamente fraterna e que não reputou correta qualquer interrupção do Procurador-Geral de Justiça. Acrescentou que diversos colegas possuem pretensões, mas reiterou que continuará utilizando o espaço na forma autorizada pela legislação e advertiu que, diante de eventuais abusos, passará a adotar providências mais incisivas, buscando o cumprimento efetivo daquilo que é exigido a todos e, se necessário, irá comunicar à Corregedoria-Geral para que se apure eventuais excessos. 4.6. O Conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira saudou o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sergio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, a Conselheira Secretária, Doutora Luciana Bergamo e a Doutora Patricia Aude, dirigindo especial cumprimento à Doutora Vera Taberti, pelo merecido período de férias usufruído. Cumprimentou, ainda, o Doutor Plinio Antonio Gentil, Decano do CSMP, o Doutor José Carlos Cosenzo, a quem se referiu como fraterno amigo, e os Conselheiros que acompanhavam a sessão à distância, Doutor Marcelo Orlando Mendes, Doutor Marcos Stefani e Doutor Virgilio Antonio Ferraz do Amaral. Estendeu os cumprimentos à Chefe de Gabinete, cuja presença registrou com satisfação, bem como aos assessores Doutores Zenon, Leonardo e Jorge, ao representante da imprensa, Cláudio, e aos servidores do MPSP, especialmente àqueles que prestam apoio para a realização da sessão. Prosseguiu cumprimentando todos os demais servidores do CSMP e do MPSP, bem como aqueles que acompanhavam os trabalhos pela plataforma Teams. Informou não possuir comunicações a apresentar, limitando-se a registrar seus cumprimentos aos presentes e a manifestar o desejo de que fosse realizada uma profícua reunião administrativa no período da manhã e uma excelente continuidade dos trabalhos no período da tarde. 4.7. O Conselheiro Plínio Antonio Britto Gentil iniciou sua manifestação saudando o Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral, a Conselheira Secretária, os demais integrantes do CSMP, os assessores, os servidores presentes e todos aqueles que acompanhavam a sessão por meio remoto, registrando sua satisfação em participar dos trabalhos e em reencontrar os colegas. Em seguida, saudou as notícias apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça acerca dos resultados obtidos em relevantes operações de cooperação institucional desenvolvidas pelo MPSP em conjunto com as forças policiais, destacando, em especial, a iniciativa de compartilhamento de informações e dados da Polícia Civil. Assinalou que a modernização do MPSP é necessária e bem-vinda, manifestando satisfação ao verificar o avanço dessas medidas e a continuidade desse processo de aprimoramento institucional. Também cumprimentou todos os envolvidos pela instalação do NAVV em Piracicaba, lembrando que o CSMP se fizera presente na solenidade, e parabenizou aqueles que tornaram possível a implementação da iniciativa. Do mesmo modo, registrou elogios ao programa desenvolvido em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao projeto “Ninguém se Cala”, ressaltando a importância de ações voltadas ao enfrentamento de violações, opressões e humilhações, de forma a incentivar a verbalização e o adequado encaminhamento dessas ocorrências. Prosseguindo, manifestou especial satisfação com a criação da Assessoria dos Aposentados no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, observando tratar-se de medida de grande relevância, por dizer respeito ao futuro de todos os membros do MPSP. Destacou que a iniciativa demonstra sensibilidade institucional e merece reconhecimento. Aproveitando o ensejo, ponderou que a atenção institucional não deveria se limitar aos membros do MPSP, observando que milhares de servidores ativos e aposentados também são merecedores da máxima consideração e cuidado. Registrou que há relatos

acerca de defasagem remuneratória acumulada ao longo dos anos, questão que entende merecer especial atenção da Administração. Mencionou, ainda, notícias relativas ao adoecimento e às dificuldades enfrentadas pelos servidores, assinalando que as preocupações relacionadas à remuneração atingem não apenas os membros da Instituição, mas igualmente todos os servidores. Nesse contexto, chamou a atenção para a proximidade do Dia do Servidor Público, observando que a data constitui importante oportunidade para reflexão acerca da valorização daqueles que sustentam o funcionamento da Instituição. Ressaltou que a perda de servidores qualificados acarreta prejuízos significativos, uma vez que exige novos processos de seleção, capacitação e adaptação, gerando custos e desgaste para a Administração. Destacou, por isso, a necessidade de constante atenção às condições de trabalho, à valorização profissional e à permanência dos quadros funcionais. Ao final, reiterou a relevância do tema e consignou seu reconhecimento aos esforços desenvolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça nessa área, observando, contudo, que o assunto merece ser permanentemente lembrado e acompanhado. Encerrando sua manifestação, renovou as saudações a todos os presentes, registrou sua alegria por participar novamente da sessão e desejou um bom dia a todos. 4.8. O Conselheiro Marcelo Orlando Mendes iniciou sua manifestação cumprimentando o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sergio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, a Conselheira Secretária, Doutora Luciana Bergamo, e os demais integrantes do CSMP. Na sequência, consignou que sua intervenção tinha por objetivo registrar agradecimentos e elogios ao trabalho desenvolvido pelo GEDEC, destacando a relevância das atividades realizadas. Prosseguindo, manifestou solidariedade ao Promotor de Justiça Thomás, ressaltando que, por muitos anos, atuou no Tribunal do Júri e, em razão dessa experiência, conhece as dificuldades inerentes ao exercício das funções naquele ambiente. Observou que tais desafios se tornam ainda mais complexos quando não há observância dos deveres éticos por parte dos participantes do processo, circunstância que, segundo registrou, teria ocorrido no episódio envolvendo o referido membro. Nesse contexto, declarou apoio ao desagravo prestado em favor do colega, reiterando sua solidariedade e reconhecimento. Ao final, agradeceu a oportunidade de se manifestar e devolveu a palavra à Presidência para prosseguimento dos trabalhos. 4.9. O Conselheiro Marcos Stefani iniciou sua manifestação cumprimentando o Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral, a Conselheira Secretária, Doutora Luciana Bergamo, o Decano do CSMP, Doutor Plínio Antonio Britto Gentil, os demais Conselheiros, assessores, servidores e todas as pessoas que acompanhavam a sessão, presencialmente ou por meio virtual. Registrou especial satisfação em reencontrar o Conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira, agradecendo os cumprimentos recebidos e reiterando a alegria pelo retorno do colega aos trabalhos do Colegiado, lamentando apenas não poder estar presente fisicamente em razão de questões pessoais. Em suas comunicações, desejou boa sorte aos membros que pretendem concorrer às vagas destinadas ao quinto constitucional, observando que o CSMP deliberaria sobre a abertura das respectivas vagas. Na oportunidade, apresentou sugestão no sentido de que fosse convidado algum membro que já houvesse ingressado no TJ pelo quinto constitucional para prestar esclarecimentos aos interessados acerca dos efeitos jurídicos e funcionais decorrentes dessa mudança de carreira. Destacou que diversos colegas lhe apresentavam dúvidas recorrentes relacionadas ao novo regime jurídico aplicável, especialmente quanto a aspectos remuneratórios e previdenciários, mencionando, a título exemplificativo, questionamentos acerca da necessidade de aguardar determinado período para requerimento de aposentadoria após a transferência para o novo cargo. Ressaltou que informações dessa natureza permitem que os interessados concorram de forma plenamente consciente. Na sequência, manifestou solidariedade aos colegas que atuam no Tribunal do Júri e cumprimentou os órgãos de execução e apoio do MPSP, especialmente o GAECO, pelas relevantes operações desenvolvidas e pelos resultados alcançados em prol da Instituição e da sociedade. Prosseguindo, registrou que, em 17 de setembro, encerrou o prazo anunciado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a divulgação do primeiro relatório de transparência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, a ser elaborado pelas plataformas abrangidas pela obrigação legal, notadamente aquelas que possuem mais de um milhão de usuários menores de dezoito anos cadastrados. Destacou a importância desses relatórios para a proteção de dados de crianças e adolescentes e sugeriu que os órgãos de apoio do MPSP se dedicassem à análise desse material. Também provocou a reflexão da Conselheira Secretária, reconhecendo sua expertise no tema, para que fosse avaliada a melhor forma de estudo e acompanhamento desses documentos, os quais considera relevantes para a ampliação do conhecimento institucional acerca da proteção de dados de menores e de outras questões correlatas de grande relevância. Por fim, manifestou preocupação com os impactos decorrentes das mudanças climáticas que vinham sendo observados. Mencionou a divulgação, pelo Instituto Nacional de Meteorologia, de relatório contendo previsões e riscos regionais relacionados a precipitações acima da média em diversas localidades, enfatizando que tais informações devem servir de subsídio para uma atuação preventiva do MPSP. Destacou a importância de que Promotorias de Justiça com atribuição nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e em outros setores correlatos se antecipassem aos problemas previstos, utilizando os dados disponíveis para orientar medidas preventivas. Ressaltou que os fenômenos observados não decorrem exclusivamente de fatores climáticos, mas também do uso inadequado dos recursos naturais pelo ser humano, razão pela qual considera essencial o fortalecimento da atuação preventiva da Instituição diante de previsões cada vez mais precisas e dos impactos que tais eventos produziam sobre a sociedade. Ao encerrar sua manifestação, agradeceu a oportunidade de integrar o CSMP, bem como a participação nos trabalhos do Colegiado, reafirmando seu compromisso com a Instituição e com a defesa dos interesses da sociedade. 4.10. A Conselheira Secretária, Doutora Luciana Bergamo, iniciou sua manifestação cumprimentando o Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral, o Decano do CSMP, Doutor Plínio Antonio Britto Gentil, os demais Conselheiros e Conselheiras, registrando especial satisfação com o retorno da Conselheira Vera Taberti aos trabalhos do Colegiado após o merecido período de férias. Estendeu suas saudações aos membros presentes na plateia, aos assessores, à Chefe de Gabinete, aos servidores e a todos aqueles que contribuem para a realização da sessão. Inicialmente, registrou que todas as sessões do mês de outubro

estão previstas para início às 10 horas. Informou que, no dia 6 de outubro, será realizada a apresentação do Doutor Paulo Guilherme Carolis, conforme manifestação do Conselheiro Plínio Antonio Britto Gentil e sugestão do Doutor Paulo Sérgio; que, no dia 13 de outubro, ocorrerá a homenagem ao Doutor Walter Sabella, igualmente com início às 10 horas; e que, no dia 27 de outubro, serão prestadas homenagens a outros membros aposentados. Esclareceu que, em razão dessas atividades, as reuniões do mês de outubro estão programadas para começar nesse horário. Na sequência, ressaltou que sua função na Secretaria do CSMP exige a organização prévia de todas as reuniões e atividades do Colegiado, observando que os trabalhos não se restringem ao momento das sessões, mas demandam intensa preparação anterior, envolvendo contatos, convites, confirmações de presença e coordenação com membros, servidores, assessorias e convidados. Destacou que muitos participantes se organizavam com antecedência para comparecer aos eventos, inclusive colegas provenientes de outras localidades e integrantes de órgãos especializados do MPSP, razão pela qual considerou essencial a manutenção de um mínimo de regularidade e previsibilidade na agenda institucional. Esclareceu que permanece integralmente à disposição para efetuar remarcações quando necessário, reconhecendo que compromissos imprevistos podem surgir tanto para o ProcuradorGeral de Justiça quanto para a Corregedora-Geral e para os demais integrantes do CSMP. Ressaltou, contudo, que alterações de agenda aparentemente simples exigem significativa mobilização administrativa, envolvendo horas de trabalho para comunicação com convidados, membros, assessorias e servidores. Observou que sua atuação sempre se pautou pelo consenso e pelo diálogo, característica que entende fundamental para o funcionamento do Colegiado, mas insistiu na necessidade de que eventuais alterações fossem comunicadas com a maior antecedência possível, especialmente diante do planejamento prévio realizado. Assinalou que a organização das atividades de outubro, por exemplo, havia se iniciado ainda no mês de agosto e que os convidados já haviam reservado espaço em suas agendas para participar das reuniões e eventos programados. Superado esse tema, registrou sua participação, juntamente com a Conselheira Patricia Moraes Aude, na inauguração do NAVV de Piracicaba. Destacou que se trata do 20º NAVV instalado pela Procuradoria-Geral de Justiça, conforme informado pelo Doutor Ivan Agostinho, e ressaltou a relevância do projeto como espaço de acolhimento e atendimento das vítimas. Relatou que a solenidade contou com auditório lotado, reunindo membros do MPSP e representantes de diversas instituições e da sociedade civil, registrando que, assim como ocorreu em outras localidades, a iniciativa é sempre recebida com grande respeito e reconhecimento. Na oportunidade, prestou homenagem à Doutora Milene Telezzi e ao Doutor Aluísio Maciel, coordenadores do NAVV de Piracicaba. Informou, ainda, que, a convite da Procuradoria-Geral de Justiça, participou da recepção de procuradores chineses que estiveram em visita institucional na Procuradoria-Geral de Justiça e na Escola Superior do MPSP. Prosseguindo, manifestou solidariedade ao Doutor Thomás Mohyico Yabiku, integrante da 4ª Vara do Júri da Capital, associando-se à nota pública de apoio divulgada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Ao abordar o tema, aderiu às manifestações anteriormente apresentadas sobre a atuação no Tribunal do Júri, destacando que, embora os debates naquele ambiente fossem naturalmente intensos, não há justificativa para que ultrapassassem os limites do respeito institucional e pessoal. Assinalou que o exercício da atividade ministerial exige urbanidade, respeito ao recinto, às partes, aos jurados, ao magistrado e servidores, o que não compromete a firmeza ou a excelência das atuações. Acrescentou que sempre defendeu a necessidade de os membros do MPSP pautarem sua atuação pela ética, pelo equilíbrio e pela elegância profissional, inclusive em situações de maior tensão. Enfatizou que o respeito é conquistado por meio da própria conduta e que cabe aos membros da Instituição estabelecer padrões adequados de comportamento. Nesse contexto, reputou inadmissível a agressão física sofrida pelo colega Thomás Mohyico Yabiku, ressaltando que tal conduta não encontra respaldo social nem contribui para a realização da Justiça. Observou que os jurados comparecem às sessões movidos pelo propósito de fazer justiça e que compete aos integrantes do sistema de justiça oferecer o melhor de seu trabalho, com respeito, dedicação e responsabilidade. Renovou, assim, sua solidariedade ao colega, consignando sua confiança de que as providências cabíveis serão adotadas. Em seguida, registrou que o dia anterior foi dedicado à celebração do Dia do Adolescente, destacando a importância de reflexão sobre os desafios enfrentados por essa parcela da população. Observou que a adolescência constitui fase marcada por profundas transformações físicas, emocionais e sociais e ponderou que, embora o MPSP e a sociedade tenham dedicado legítima atenção à primeira infância, não é possível afastar o olhar institucional das demandas específicas dos adolescentes. Ressaltou que esse grupo etário vem sofrendo impactos significativos decorrentes do avanço tecnológico e da crescente influência das redes sociais, circunstâncias que agravavam desafios já inerentes a essa fase da vida. Associando-se às observações formuladas pelo Conselheiro Marcos Stefani, solicitou ao PGJ que intercedesse junto ao CAO para a obtenção dos relatórios mencionados durante a sessão. Por fim, associou-se às manifestações de congratulação pelos relevantes trabalhos desenvolvidos pelo GEDEC. 4.11. O Conselheiro Virgílio Antonio Ferraz do Amaral iniciou sua manifestação cumprimentando o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sergio de Oliveira e Costa, pela condução dos trabalhos, a Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, a Conselheira Secretária, Doutora Luciana Bergamo, a quem elogiou pelo dedicado trabalho desempenhado na organização das atividades administrativas do CSMP, bem como todos os Conselheiros, registrando especial saudação à Conselheira Vera Taberti por seu retorno aos trabalhos do Colegiado, após período de férias. Cumprimentou ainda o Decano, Doutor Plínio Antonio Britto Gentil, os assessores, os Promotores de Justiça que atuam em auxílio ao CSMP, os analistas, os servidores e todos aqueles que acompanhavam a sessão, ressaltando constituir motivo de honra integrar o Conselho ao lado de colegas que qualificou como brilhantes, além de registrar agradecimento especial àqueles que lhes confiaram o voto e possibilitaram sua presença no Colegiado. Em seguida, manifestou solidariedade ao Promotor de Justiça Thomás, destacando que sua trajetória funcional foi essencialmente construída no Tribunal do Júri e que, por essa razão, compreende profundamente as dificuldades inerentes à atividade. Recordou ter sido vítima, em oportunidade anterior, de agressão praticada por Defensor Público durante o exercício de suas funções, ocasião em que registrou

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