DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen 130/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 187 Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Data de assinatura: 11/09/2026 |
|---|---|---|
| SEI nº 2026/0017682 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião |
SEI nº 2026/0033183 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (APADEP) |
Data de vigência: 30 (trinta) meses a partir de 12/09/2026 Parecer Jurídico nº 428/2026 1º Aditamento |
| sobre lotação da 1ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340, de 28 de |
Termo de Cooperação DTP/SGC/SSP-246/2025 |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2026/0018038 Interessado/a: Coordenaão do Núcleo Esecializado da Infância e |
agosto de 2017 (que regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de especial difculdade decorrente da localizaão ou da natureza do servio) com edido liminar |
Processo SEI nº 2025/0019806 Partícipes: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Estado de São Paulo or intermédio da Secretaria da Seurana Pública e a Polícia |
| ç p Juventude (NEIJ) |
ç ç, p Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
, p gç , Militar do Estado de São Paulo |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 036, de 02 de março de 2007 (que regulamenta e organiza os Ciclos de Conferência da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais), para ampliar a |
SEI nº 2026/0033272 Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XIV |
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência visando à continuidade da mútua cooperação entre os partícipes para conceder acesso aos membros da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições constitucionais e |
participação de adolescentes em cumprimento de medidas |
Simpósio Brasileiro de Psicologia Política", a ser realizado nos dias 04 a 07 |
legais, às evidências digitais de interesse da segurança pública gravadas |
| socioeducativas Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
de novembro de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP) utilizadas pela PMESP Data de assinatura: 23/09/2026 |
| SEI nº 2026/0018838 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o íi d 2026/2027 |
SEI nº 2026/0033275 Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XIV Siói Bili d Pili Plíti" lid di 04 07 |
Data de vigência: 12 (doze) meses a partir de 23/09/2026 Parecer Jurídico nº 444/2026 1º Aditamento CONVÊNIO GSSP/ATP-425/22 |
| exercco e Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim SEI nº 2026/0019685 |
mpso rasero e scooga oca, a ser reazao nos as a de novembro de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
Processo SEI DPESP nº 2022/0012244 Partícipes: O Estado de São Paulo por sua Secretaria da Segurança |
Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan e Fernando Perez da Cunha |
SEI nº 2026/0033318 |
, Pública, a Caixa Benefcente da Polícia Militar e a Defensoria Pública do |
Lima Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a estruturação da atribuição para a tutela coletiva de direitos no âmbito da Defensoria |
Interessado/a: Leila Rocha Sponton Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)", a |
Estado de São Paulo. Objeto: Inclusão da cessão de uso de espaço físico em instalações da Polícia Militar do Estado de São Paulo para atuação da Defensoria Pública. |
| Pública do Estado |
ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026 |
Data de assinatura: 14/09/2026 |
| Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis SEI nº 2026/0019813 |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen SEI nº 2026/0033723 |
Data de vigência: a partir da assinatura Parecer Jurídico nº 376/2026 |
| Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado At Pt d bt d iiõ lã d |
Interessado/a: Taissa Nunes Vieira Pinheiro At Pdid d ftt tii d t "XVII |
|
| ssuno: roposa e aerura e nscrçes para seeço e membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Situação Carcerária |
ssuno: eo e aasameno para parcpar o eveno Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)", a ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026 |
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO |
| Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza | Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
|
SEI nº 2026/0021297 Interessado/a: Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da |
SEI nº 2026/0033733 Interessado/a: Geovana Lucia Batista Loureiro |
REITORIA |
| Pessoa com Defciência (NEDIPED) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós graduação - Doutorado, nos dias 19 a 23 de outubro de 2026 |
GABINETE DO VICE-REITOR |
| de agosto/25 a janeiro/26 |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
|
| Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
SEI nº 2025/0021898 d d d lii |
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| SEI nº 2026/0022292 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de Deliberação que defne as Macrorregiões de |
Interessao/a: Fernana Contreras e Overa Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
atuação e regulamenta a designação de Defensores/as Públicos/as classifcados/as em cargos com atribuição para nelas atuarem |
SEI nº 2025/0038942 Interessado/a: Caroline Rocha Delmonico |
|
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
PORTARIA Nº 67/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 “ ” |
| SEI nº 2026/0028130 | Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho | Dispõe sobre a designação dos Gestores e Fiscais do Contrato tratada no Artio 13º da Portaria GR nº 8368/2024 no âmbito do |
| Interessado/a: Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
SEI nº 2026/0003478 Interessado/a: Gilmar Loretto Marino Junior |
g , Departamento de Administração da Reitoria da Universidade de São Paulo |
| de fevereiro/26 a julho/26 |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
. A Profa. Dra. Adriana Marotti de Mello,Coordenadora de Administração |
| Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Geral da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais |
| SEI nº 2026/0028437 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado At Pt d Dlibã tbl i |
SEI nº 2026/0003832 Interessado/a: Carolina Silveira Lobianco e Souza At Df/ Públi/ Etái Pbtói |
nos termos do Artigo 1º da Portaria GR nº8368/2024, baixa a seguinte PORTARIA |
| ssuno: roposa e eeraço que esaeece normas geras para os Regimentos Internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública |
ssuno: eensora coa em sgo roaro Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
Artigo 1º– Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para |
do Estado de São Paulo |
SEI nº 2026/0003839 |
atuarem como Gestorese Fiscaisdo Contrato nº 70/2026frmado com a |
| Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim | Interessado/a: Fernanda Contreras de Oliveira | empresa AB SCIEX LLC.,nos termos do Artigo 13º da Portaria GR nº |
| SEI nº 2026/0029270 Interessado/a: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
8368/2024: Gestores do Contrato Marcelo Moreira de Jesus - Número Funcional: 6807995 |
| (NUDECON) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
SEI nº 2026/0003846 Interessado/a: Karla Janaina Castro y Rodriguez de França |
Fiscais do Contrato João Paulo Bianchi Ximenez - Número Funcional: 8854053 |
| de fevereiro/26 a julho/26 Rl/ Clhi/ Fábi h S |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Rl/ Clhi/ Li Edd d Tld Clh |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigorna data da assinatura digital |
| eatora: onseeroa o Jacynto orge SEI nº 2026/0030273 Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública |
eatora: onseeroa uz uaro e oeo oeo SEI nº 2026/0014126 Interessado/a: Adriano Peclat Nunes |
PROFA. DRA. ADRIANA MAROTTI DE MELLO Coordenadora de Administração Geral |
Assunto: Proposta de deliberação que visa regulamentar o estágio probatório, os relatórios de atividades e os critérios de avaliação para |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
PORTARIA Nº 67/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 |
confrmação na carreira de Defensor/a Público/a. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
SEI nº 2026/0018931 Interessado/a: Juliana Salles Teixeira Ribeiro |
Dispõe sobre a designação dos “Gestores e Fiscais do Contrato” tratada no Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito do |
| SEI nº 2026/0030697 |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
Departamento de Administração da Reitoria da Universidade de São |
| Interessado/a: Renata Groetars dos Santos Assunto: Recurso administrativo contra Ato da Segunda |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza SEI nº 2026/0019895 |
Paulo. A Profa. Dra. Adriana Marotti de Mello,Coordenadora de Administração Geral da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOusando de suas atribuiões leais |
| Subdefensoria Pública-Geral, com pedido liminar |
Interessado/a: Caroline Rocha Delmonico |
, ç g nos termos do Artigo 1º da Portaria GR nº8368/2024 baixa a seguinte |
| Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen SEI º 2026/0030970 |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Rlt/ Clhi/ Li Edd d Tld Clh |
, PORTARIA |
| n Interessado/a: Erik Saddi Arnesen Assunto: Proposta de deliberação que visa disciplinar a composição |
eaora: onseeroa uz uaro e oeo oeo SEI nº 2026/0019922 Interessado/a: Lucas Takao Kobayashi |
Artigo 1º– Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para atuarem como Gestorese Fiscaisdo Contrato nº 70/2026frmado com a |
das escalas de plantão judiciário durante o período de recesso forense Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
empresa AB SCIEX LLC.,nos termos do Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024: |
| SEI nº 2026/0030995 Interessado/a: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo |
SEI nº 2026/0019923 Interessado/a: Maria Julia Goncalves |
Gestores do Contrato Marcelo Moreira de Jesus - Número Funcional: 6807995 |
| (NHABURB) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
Fiscais do Contrato João Paulo Bianchi Ximenez - Número Funcional: 8854053 Artio 2º - Esta Portaria entrará em viorna data da assinatura diital |
| de fevereiro/26 a julho/26 Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi SEI º 2026/0031037 |
SEI nº 2026/0019924 Interessado/a: Paola Duarte Prestes At Df/ Públi/ Etái Pbtói |
g gg PROFA. DRA. ADRIANA MAROTTI DE MELLO Coordenadora de Administração Geral |
| n Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de |
ssuno: eensora coa em sgo roaro Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza SEI nº 2026/0026560 |
PORTARIA Nº 94/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 |
Prerrogativas (fevereiro a julho de 2026) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2026/0031486 |
Interessado/a: Leonardo de Aguiar Silveira Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cuinha Lima |
, Dispõe sobre a designação dos “Gestores e Fiscais do Contrato” tratada no Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito do Departamento de Administração da Reitoria da Universidade de São |
| Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Encaminhamento de documentos relativos ao X Ciclo de Conferências e propostas para o aprimoramento do Ciclo de Conferências |
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS | Paulo. A Profa. Dra. Adriana Marotti de Mello,Coordenadora de Administração Geral da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais |
| Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi SEI nº 2026/0031712 Intrd/ Brn Gird Pri |
COMUNICADO ASSESSORIA DE CONVÊNIOS 1º Aditmnt |
nos termos do ARTIGO 1º da Portaria GR nº 8368/2024, baixa a seguinte PORTARIA i i did id i lid |
| eessaoa: uo ae ase Assunto: Pedido de afastamento para compor a Banca Examinadora |
aeo Termo de Cooperação DPESP nº 09/2024 |
Artgo 1º – Fcam esgnaos os servores, a segur reaconaos, ara atuarem como Gestorese Fiscaisdo Contrato nº 60/2026frmado |
da Prova Oral para o Concurso Público para Provimento de cargo na |
Termo de Cooperação SDPcD nº 04/2024 |
p com a empresa Eppendorf SEnos termos do Artigo 13º da Portaria GR nº |
carreira de Defensor Público do Estado da Bahia, a ser realizado nos dias 17 a 24 de outubro de 2026 |
Processo SEI nº 2024/0010062 Partícipes: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Estado de |
, 8368/2024: Gestores do Contrato: |
| Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen | São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com |
Marcelo Moreira de Jesus - Número funcional: 6807995 |
| SEI nº 2026/0032531 Interessado/a: Fernando Latorraca |
Defciência Objeto: a prorrogação do prazo de vigência para a continuidade da |
Fiscais do Contrato: Silvia Vanessa Lourenço - Número funcional: 2532734 |
| Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de |
disponibilização à Defensoria Pública, de forma não onerosa, do acesso |
Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura. |
| pós graduação - Mestrado, nos dias 14 a 16 de outubro de 2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.30.1.72.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
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