DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 30 De Setembro De 2026 – 13

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Pela Secretaria de Estado de Fazenda

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

S E C R E T A R I A D E E S T A D O D E F A Z E N D A D E M I N A S G E R A I S ( S E F - M G ) S U B S E C R E T A R I A D E T E S O U R O E S T A D U A L ( S T E ) S U P E R I N T E N D Ê N C I A C E N T R A L D E C O N T A D O R I A G E R A L ( S C C G ) 2º quadrimestre de 2026

Os dados resumidos neste
despesa com pessoal
documento compõem os resultados
fiscais do Estado de Minas Gerais Os valores utilizados para o cálculo da Despesa com Pessoal
de setembro de 2025 a agosto de são relativos aos últimos 12 meses, tomando como referência o
2026. Todos eles podem ser último mês do 2º quadrimestre de 2026.
encontrados separadamente nos
*Valores em bilhões de reais
Demonstrativos da Lei de 68,47
70.00
Responsabilidade Fiscal (LRF) 60.00 55,76
50.00
Receita Corrente 40.0030.00
20.00 12 , 71
Líquida (RCL) 10.00
0
-
(I) (II) (I II)
117,74 bi Despesa Bruta Despesas Não Despesa Líquida
com Pessoal Computadas com Pessoal

cumprimento do limite legal de despesas com pessoal

Despesa Total com Despesa Total O Estado de Minas Limite Máximo:
Pessoal com pessoal Gerais encontra-se 49,00% da RCL
acima do Limite
55,76 bi Prudencial , com as Limite Prudencial:
Receita Corrente Líquida (RCL) Despesas com Pessoal 46,55% da RCL
representando
RCL a j ustada para
limites da Despesa 47,36% Limite de Alerta:
com Pessoal* 55,76 bi 44,10% da RCL
da Receita Corrente
117,72 bi 117,72 bi Líquida.
47,36%

• Para limites de despesa com pessoal, a RCL desconsidera as receitas de emendas parlamentares individuais e de bancada.

dívida Pública garantias concedidas
* Valores em bilhões de reais Total de Garantias
Concedidas
Dívida Consolidada - DC
217,17 697,45 mi
(I)
Percentual do Total das
Deduções Garantias sobre a RCL
(II) 44,00
0,59%
Dívida Consolidada Líquida -
Limite definido por Resolução
DCL 173,16
- do Senado Federal
(I II)
22,00%
CUMPRIMENTO DO LIMITE WWW.REALLYGREATSITE.COM LEGAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA
LÍQUIDA operações de crédito
Dívida Consolidada DCL 173,16 bi Operações de Crédito
Líquida (DCL) 147,09% internas
173,16 bi RCL 117,73 bi é o percentual da DCLem relação à RCL 1,97mi
Percentual das Operações de
RCL a j ustada para Crédito sobre a RCL
limites de Endividamento por Resolução doLimite definido 0,002%
117,73 bi Senado Federal
Limite definido por Resolução
200,00% do Senado Federal
147,09% 16,00%

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177013.