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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 30/09/2026 · pág. 14

DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 – quarta-feira, 30 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00

Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, Portaria STN / Nº. 699, de 07 de julho de 2023 , que aprovou a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais,

apresentamos as informações dos anexos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026.

Data Base: 30 de agosto de 2026 Período: 01/09/2025 a 31/08/2026

Responsabilidade Técnica: Dênis Robinson de Amorim Paixão – CRCMG: 089655/O

ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF ANEXO 1LRF t 55ii I lí ""Pti 699/23 STN SETEMBRO/202 5 A AGOSTO/2026 E Ri
-(. ar.,ncso . anea a)- orara m eas
DESPESA COM PESSOAL
Set/25
Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.145.331.835,13
5.045.992.382,87 6.426.921.051,71 9.049.039.901,82 5.222.296.016,88 4.908.949.635,18 5.065.527.773,11
5.602.391.586,31
Pessoal Ativo
2.627.498.329,56
2.938.639.075,63 3.522.622.551,10 5.225.739.140,50 2.937.578.780,21 2.599.927.731,13 2.844.795.982,34
3.090.752.494,39
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.957.924.072,95
2.126.911.147,21 2.594.771.895,35 3.795.852.684,76 2.219.002.740,91 1.967.813.181,59 2.032.415.355,39
2.303.508.302,20
Obrigações Patronais
669.574.256,61
811.727.928,42 927.850.655,75 1.429.886.455,74 718.576.039,30 632.114.549,54 812.380.626,95
787.244.192,19

Pessoal Inativo e Pensionistas
2.314.741.604,13
2.289.402.681,15 2.956.851.497,09 3.791.790.292,37 2.283.727.774,64 2.262.438.314,42 2.267.695.919,86
2.413.772.155,19
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.909.319.063,65
1.892.548.027,73 2.568.993.743,73 3.034.713.783,18 1.884.942.478,30 1.869.906.265,25 1.870.746.890,31
1.997.545.058,84
Pensões
405.422.540,48
396.854.653,42 387.857.753,36 757.076.509,19 398.785.296,34 392.532.049,17 396.949.029,55
416.227.096,35
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
203.091.901,44
(182.049.373,91)
(52.552.996,48) 31.510.468,95 989.462,03 46.583.589,63 (46.964.129,09) 97.866.936,73
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
798.410.376,65
934.717.265,92 960.336.017,18 2.075.450.542,88 835.261.676,31 996.681.703,10 974.988.475,07
1.139.080.582,94
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
314288204
336632501 378555462 114069183 21676 714980402 579246547
502224111

..,
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
(3.088.525,32)
..,
35.957.642,15
..,
140.925.785,08
..,
302.213.228,23
,
9.264.012,06
..,
13.456.659,78
..,
26.684.974,06

..,

58.583.964,05


Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
5.119.046,55

4.085.395,58

14.646.485,47

14.854.856,46

33.298.038,25

5.131.367,04

5.070.102,41



11.401.387,14
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
790.834.769,98
888.983.305,43 798.717.481,44 1.755.018.355,47 790.721.442,42 968.988.466,08 935.567.520,86
1.062.216.475,32
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados
CF t198 11
(, ar., § )
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
2.402.203,40
2.324.597,75 2.260.710,57 2.223.410,89 1.977.966,82 1.955.406,18 1.873.412,27
1.856.515,32

Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
4.346.921.458,48
4.111.275.116,95 5.466.585.034,53 6.973.589.358,94 4.387.034.340,57 3.912.267.932,08 4.090.539.298,04
4.463.311.003,37
Últimos Inscritas em Desesa
DESPESA COM PESSOAL Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26
12 Meses
(a)
Restos a Pagar
Não Processados
(b)
p
Executada
(a + b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.566.454.113,23 5.656.246.744,72 5.451.569.542,98 5.325.398.590,59 68.466.119.174,53 1.306.167,74
68.467.425.342,27
Pessoal Ativo
Vencimentos Vantagens e Outras Despesas Variáveis
3.052.867.790,70
2.147.321.61813
3.213.500.670,50
2.487.888.15095
3.092.636.053,68
2.248.459.91861
2.993.042.527,72
2.184.728.33541
38.139.601.127,46
28.066.597.40346
1.306.167,74
1.190.891,59

38.140.907.295,20

28.067.788.295,05
,
Obrigações Patronais
,
905.546.172,57
,
725.612.519,55
,
844.176.135,07
,
808.314.192,31
,
10.073.003.724,00

115.276,15



10.073.119.000,15
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.523.382.121,31 2.423.925.833,39 2.430.739.469,09 2.368.050.384,43 30.326.518.047,07 -
30.326.518.047,07
Aposentadorias, Reserva e Reformas
2.103.401.533,65

1.999.360.925,98

2.022.909.562,09

1.959.917.162,45

25.114.304.495,16

25.114.304.495,16
Pensões 419.980.587,66 424.564.907,41 407.829.907,00 408.133.221,98 5.212.213.551,91 -
5.212.213.551,91
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
(9.795.79878) 18.820.24083
(71.805.97979)
(35.694.32156) - -


DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
,
996.463.506,98
,

1.165.864.934,21
,

953.941.152,63
,
878.873.941,91

12.710.070.175,77
-

12.710.070.175,77
Indenizaões or Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 327911440
(9610322) 13233357 3385947 3274938508 -
3274938508
ç p
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
..,

21.317.994,51
.,
165.013.871,15
.,
55.465.441,77
.,
15.333.152,94
..,
841.128.200,46

-

..,

841.128.200,46
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 3.481.698,51 4.445.503,83 5.225.170,02 3.872.660,36 110.631.711,62 110.631.711,62
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 967.182.422,26 995.286.049,38 891.842.299,98 858.219.378,11 11.703.577.966,73 -
11.703.577.966,73
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art.198, § 11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem
e Parteira (ADCT art. 38 §2º)
1.202.277,30 1.215.613,07 1.275.907,29 1.414.891,03 21.982.911,88 21.982.911,88
, ,
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.569.990.606,25 4.490.381.810,51 4.497.628.390,35 4.446.524.648,68 55.756.048.998,76 1.306.167,74
55.757.355.166,50
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VAL OR % SOBRE
**A RCL **
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 117.738.282.945,23
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166 da CF) 11.016.513,42

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)


7.011.798,68

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ( CF. art.498, § 11)

(-)Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM P ESSOAL(V) 117.720.254.633,13
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) 55.757.355.166,50
47,36
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49,00% 57.682.924.770,23
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55%
LIMITE DE ALERTA(IX)(inciso II do§1º do art 59 da LRF)– 4410%

54.798.778.531,72
5191463229321

46,55

4410
. ,
Armazém de Informações do Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF. Emissão 14/set/26 às 09:03:51
...,
,

ESTADO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO II(LRF,art. 55,inciso I,alínea "b") Em Reais
Saldo do Exercício de 2026
ao e xercco neror º
DÍVIDA CONSOLIDADA
(¹)
1º quadrimestre
(¹)
2º quadrimestre
(¹)
3 quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 213.515.242.948,53 214.501.763.950,63 217.165.894.197,27
Dívida Contratual 200.550.687.841,69 201.779.776.055,08 204.085.183.625,16
Empréstimos 16.668.568.137,12 14.325.129.193,49 14.349.135.029,14
Internos 7.081.134.241,88 6.536.654.817,04 6.274.764.217,99
Externos 9.587.433.895,24 7.788.474.376,45 8.074.370.811,15
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 182.145.737.859,56 185.799.397.815,15 188.194.298.140,12
Parcelamento e Renegociação de dívidas 1.736.381.845,01 1.655.249.046,44 1.541.750.455,90
De Contribuições Previdenciárias 1.197.320.885,82 1.178.231.602,71 1.115.499.215,20
De Demais Contribuições Sociais 295.021.817,86 280.142.602,37 265.259.878,34
Do FGTS 244.039.141,33 196.874.841,36 160.991.362,36
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 6.844.665.703,12 6.934.332.191,59 7.591.703.821,90
Outras Dívidas 6.119.889.403,72 5.787.655.703,96 5.489.006.750,21
DEDUÇÕES (II) 26.413.745.448,25 36.542.794.184,57 44.002.856.644,32
Disponibilidade de Caixa 21.671.876.418,52 31.780.983.197,78 39.490.005.674,09
Disponibilidade de Caixa Bruta 33.657.274.087,69 40.001.117.586,40 47.478.388.400,35
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 9.088.588.440,40 4.835.462.427,18 4.426.574.772,70

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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