DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 30 De Setembro De 2026 – 15
Diário Do executivo
miNaS GeraiS
| (-) Depósitos Restituíveis Demais Haveres Financeiros |
2.896.809.228,77 4.741.869.029,73 |
3.384.671.961,44 4.761.810.986,79 |
3.561.807.953,56 4.512.850.970,23 |
|
|---|---|---|---|---|
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(DCL) (III) =(I - II) | 187.101.497.500,28 | 177.958.969.766,06 | 173.163.037.552,95 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 111.739.462.561,63 | 113.038.415.362,25 | 117.738.282.945,23 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, daCF) (V) |
11.163.115,01 | 10.809.730,19 | 11.016.513,42 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) |
111.728.299.446,62 | 113.027.605.632,06 | 117.727.266.431,81 | |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA(I/VI) | 191,10 | 189,78 | 184,47 | |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA(III/VI) | 167,46 | 157,45 | 147,09 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200% | 223.456.598.893,24 | 226.055.211.264,12 | 235.454.532.863,62 | |
| LIMITE DE ALERTA(inciso III do§1º do art. 59 da LRF)- 90% | 201.110.939.003,92 | 203.449.690.137,71 | 211.909.079.577,26 | |
| OTROS ALORES ÃO ITEGRATES DA DC | Sl Eíi Ai | Saldo do Exercício de 2026 | ||
| U V N NN | ado de xercco nteror | 1ºquadrimestre | 2ºquadrimestre | 3ºquadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | ||||
| PASSIVO ATUARIAL | 261.849.892.588,29 | 261.983.981.955,60 | 261.983.981.955,60 | |
| RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 2.299.911.445,27 | 4.080.948.247,19 | 3.002.233.708,50 | |
| Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF, Emissão 15/set/2026 às 07:41:00 Nota: (¹) Não constam dados das Empresas Dependentes. |
| DEMONSTRATIV |
RELATÓRIO DE GESTÃO O DAS GARANTIAS E CONT ORÇAMENTO FISC JANEIRO A AGOSTO D |
FISCAL RAGARANTIAS DE VALORES AL E 2026 |
||
|---|---|---|---|---|
| RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55,incisoI,alínea "c"eart.40, §1º) | Em Reais |
|||
| SALDO DO |
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 | |||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1ºQuadrimestre |
Até o 2ºQuadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| AOS ESTADOS (I) |
||||
| AOS MUNICÍPIOS (II) | ||||
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas |
855.264.206,16 - |
865.774.276,37 | 697.447.600,23 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 855.264.206,16 | 865.774.276,37 | 697.447.600,23 | |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(IV) | - | |||
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I + II + III + IV) |
855.264.206,16 | 865.774.276,37 | 697.447.600,23 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI) | 111.739.462.561,63 | 113.038.415.362,25 | 117.738.282.945,23 | |
| (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, §1º,da CF) (VII) |
11.163.115,01 | 10.809.730,19 | 11.016.513,42 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)=(VI - VII) |
111.728.299.446,62 | 113.027.605.632,06 | 117.727.266.431,81 | |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA(V/VIII) | 0,77 | 0,77 | 0,59 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% | 24.580.225.878,26 | 24.866.073.239,05 | 25.899.998.615,00 | |
| LIMITE DE ALERTA(inciso III do§1º do art. 59 da LRF)- 19,80% | 22.122.203.290,43 | 22.379.465.915,15 | 23.309.998.753,50 | |
| SALDO DO |
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 | |||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1ºQuadrimestre |
Até o 2ºQuadrimestre |
Até o 3ºQuadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) | ||||
| DOS MUNICÍPIOS (X) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) |
||||
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX + X + XI + XII) | ||||
| MEDIDAS CORRETIVAS: | ||||
| Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF. Emissão em 18/set/2026 às 15:57:37 |
| ESTADO DE MINAS GERAIS | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 |
||
| RGF - ANEXO4(LRF,art. 55,incisoI,alínea "d"eincisoIII alínea "c") | Em Reais | |
| VALOR | REALIZADO |
|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No | Até oQuadrimestre de Referência |
| Quadrimestre de Referência | (a) | |
| Mobiliária | ||
| Interna | ||
| Externa | ||
| Contratual | 454.417,93 | 1.971.413,71 |
| Interna | 454.417,93 | 1.971.413,71 |
| Empréstimos | 454.417,93 | 1.971.413,71 |
| Caixa Econômica Federal Programa de Aceleração do Crescimento PAC CONTAGEM | 454.417,93 | 1.971.413,71 |
| Externa | ||
| TOTAL(III) | 454.417,93 | 1.971.413,71 |
| % SOBRE | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) | 117.738.282.945,23 | - |
| (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(§1º,art. 166-A da CF) (V) | 11.016.513,42 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO(VI)=(IV - V) | 117.727.266.431,81 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS(VII) | ||
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(VIII)=(IIIa + VII - Ia - IIa) | 1.971.413,71 | 0,002 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 18.836.362.629,09 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA(inciso III do§1º do art. 59 da LRF)- 90% | 16.952.726.366,18 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | ||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 8.240.908.650,23 | 7,00 |
| VALOR | REALIZADO | |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No | Até oQuadrimestre de Referência |
| Quadrimestre de Referência | (a) | |
| Parcelamentos de Dívidas¹ | - | - |
| Tributos | - | - |
| Contribuições Previdenciárias | - | - |
| Obrigação Previdenciária Renegociada - INSS | - | - |
| Renegociações de Obrigações Previdenciárias – Instituto de Previdência Estadual | - | - |
| FGTS | - | - |
| Demais Contribuições Sociais | - | - |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | - | - |
| Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF, Emissão 16/set/2026, às 09:19:00 | ||
| Nota: 1) Incluem apenas valores das novas inserções de créditos de dívidas no período e até o período de referência desconsiderando os débitos. |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177015.