DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 – quarta-feira, 30 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Governador do Estado de Minas Gerais

LUCIANA MUNDIM DE MATTOS PAIXÃO Secretária de Estado de Fazenda

MARCELA OLIVEIRA FERREIRA DIAS Controladora-Geral do Estado

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Secretaria de Estado de Governo

Secretário: Renato Machado de Rezende

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO SENHOR DIRETOR

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 30/2024, publicada em 25/07/2024, observado o disposto no art. 146, da Lei nº 24.313, de 28/04/2023, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da ECE nº 57, de 15/07/2003, ao servidor Masp 375651-7, Hudson Cássio Rezende de Carvalho, Auxiliar de Serviços Governamentais, Nível IV, Grau J, Símbolo AUSG4, referente ao 9º quinquênio, a partir de 27/09/2026.

LUIZ ALBERTO MARTINS GAZETA

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

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ControladoriaGeral do Estado

Controladora-Geral: Marcela Oliveira Ferreira Dias

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor: MASP 1062961-6, FERNANDO DE ALMEIDA DE SOUZA, referente ao 4º quinquênio administrativo, a partir de 05/08/2026. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉ -PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP 1062961-6, FERNANDO DE ALMEIDA DE SOUZA, Auditor Interno, Nível III Grau C, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2026. Adriana Dolabela Alves de Sousa Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

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Advocacia-Geral do Estado

Advogado-Geral: Fábio Murilo Nazar

ATO ASSINADO PELO SENHOR

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

EXONERAÇÃO

EXONERA, nos termos do art . 106, alínea "a", da Lei n .º 869, de 05 de julho de 1952, MASP 1 .365 .607-9, THAIS CARVALHO TEODORO, do cargo de provimento efetivo Agente Governamental, Nível II, Grau C, do Quadro de Pessoal Advocacia Geral do Estado, a partir de 28/08/2026.

Fábio Murilo Nazar Advogado-Geral do Estado

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Polícia Militar de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL – DESPACHO

A Tenente Coronel PM Chefe do CAP, no uso da competência que lhe confere o art . 229, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, considerando o Pedido de Reconsideração interposto pela servidora civil nº 165 .674-3, Juliana Paula Pereira Vitoriano Spagnolo, em face da decisão que lhe aplicou a penalidade de repreensão, em decorrência dos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 113.521/25-CAP, indefere o Pedido de Reconsideração, mantendo a penalidade aplicada com fundamento no art . 244, inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952, em razão da inobservância dos deveres previstos no art . 216, inciso VII, do mesmo diploma legal . Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica . FERNANDA PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA, TEN CEL PM Chefe do Centro de Administração de Pessoal

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Belo Horizonte, 29/09/2026 CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PM

COMANDANTE-GERAL

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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis

85 .756 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/COE/GABINETE nº. 472/2026, constante no processo SEI nº 1510.01.0234402/2026-74, Gualter William Cupertino de Oliveira, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1 .243 .090-6, para prestar serviços na Delegacia Regional de Polícia Civil Viçosa/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da Coordenação Aerotática – CAT/ COE.

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

85 .753 - usando da competência delegada pelo art .1º, do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art .106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Natanael Candido Fleuri Neto, Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1 .531 .546-8, lotado na Delegacia de Polícia Civil Tupaciguara/ DRPC Araguari/ 9º Depto. Uberlândia, a contar de 08/09/2026, data do desligamento do servidor.

85 .754 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9 .401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27 .471, de 22 de outubro de 1987, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/ DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 1978/2026, constante no processo SEI nº 1510.01.0237029/2023-61, concede a André Luiz Rodrigues, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1 .256 .292-2, lotado na Delegacia de Polícia Civil Sarzedo/ DRPC Ibirité/ 2º Depto. Contagem, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 6 (seis) meses .

85 .757 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9 .401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27 .471, de 22 de outubro de 1987, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/ DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 1995/2026, constante no processo SEI nº 1510.01.0207219/2026-16, concede a Amanda Barreiros Pego Carvalho, Analista da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, nível II, Masp 1 .356 .634-4, lotada na Delegacia de Polícia Civil Águas Formosas/ DRPC Nanuque/ 15º Depto. Teófilo Otoni, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 6 (seis) meses .

85 .755 - no uso de suas atribuições, em atenção ao Memorando PCMG/ASSJUR nº. 855/2026, constante no Processo SEI nº 1510.01.0191200/2026-06, e em cumprimento à decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 117266063.2026.8.13.0024/MG, datada de 21/09/2026, suspende os efeitos do ato administrativo que indeferiu o pedido formulado pela servidora Leila Cristina dos Santos Pereira de Sousa, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.388.708-8, no processo SEI nº 1510.01.0191200/202606, e determina sua lotação provisória na Delegacia de Polícia Civil Campo Belo/ DRPC Campo Belo/ 6º Depto. Lavras, viabilizando seu efetivo exercício naquela unidade, até ulterior deliberação do Juízo ou julgamento definitivo do referido Mandado de Segurança.

85 .758 - usando da competência delegada pelo art .1º, do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art .106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Maéti Soares Antônio Silva, Analista da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, nível I, Masp 1 .314 .503-2, lotada no Hospital da Polícia Civil, a contar de 28/08/2026, data do desligamento da servidora .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177016.