DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 30 De Setembro De 2026 – 17

miNaS GeraiS

CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL Masp . 1437621-4, Talita Fernanda de Sousa Oliveira, 01 (um) mês PORTARIA Nº 24/GAB/PCMG/2026 referente(s) ao 1ºqq., a contar de 24/02/2027, restando-lhe um saldo Constitui a Comissão Específica de Avaliação e classificação de de 01 mês e 15 dias . Materiais Permanentes, Antieconômicos ou Inservíveis da Polícia Civil Masp . 1458573-1, Cecilia Ribeiro Souto Salim, 15 (quinze) dias do Estado de Minas Gerais . referente(s) ao 1ºqq., a contar de 18/01/2027. A Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Masp . 1469910-2, Pablo Daniel Soares Ramos, 15 (quinze) dias em cumprimento ao disposto da Resolução 37, de 09/07/2010, referente(s) ao 1ºqq., a contar de 01/03/2027, restando-lhe um saldo normativa tutelada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de 01 mês e 15 dias . e que parametriza a temática; Masp . 1480058-5, Kilze Rocha Guimaraes, 15 (quinze) dias referente(s) Resolve: ao 1ºqq., a contar de 04/01/2027, restando-lhe um saldo de 02 meses. Art. 1º. Fica constituída a Comissão Específica de Avaliação de bens materiais, no que concerne ao estado de conservação, alocados nas FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO Unidades operacionais e administrativas vinculadas à Polícia Civil de Cancela o ato de afastamento de férias-prêmio referente ao(s) Minas Gerais . servidor(es): Art . 2º . A Comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos Masp . 1229274-4, Magno Carvalho Pires, conforme requisitado no seguintes servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, sob a presidência SEI 1510.01.0054733/2026-70, ficam canceladas as férias-prêmio do primeiro: publicadas no MG de 21/03/2026, a partir de 16/09/2026. I - Como titulares: Masp . 1229274-4, Magno Carvalho Pires, conforme requisitado no a) Andrea Mendes de Souza Abood, Delegada-Geral de Polícia, Masp . SEI 1510.01.0054733/2026-70, ficam canceladas as férias-prêmio 457 .999 .1, Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças; publicadas no MG de 21/03/2026, a partir de 07/10/2026. b) Suplente: Daiana da Silva Caetano, Investigadora de Polícia, Masp Masp . 1355140-3, Rejane Barbosa Coutinho, conforme requisitado 1 .256 .840-8, Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção; no SEI 1510.01.0115459/2026-59, ficam canceladas as férias-prêmio c) Joadne Tameirão, Investigador de Polícia, Masp 1 .256 .360-7, publicadas no MG de 12/06/2026, a partir de 23/11/2026. Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção; Masp . 1411955-6, Amarilis Denise Ribeiro Amadeu de Carval, d) Suplente: Raphaela Lara Gomes, Investigador de Polícia, Masp . conforme requisitado no SEI 1510.01.0128975/2026-41, ficam 1 .389 .141-1, Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção; canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 09/06/2026, a partir e) Renato Ciriaco Cristo, Técnico Assistente da Polícia Civil e de de 06/10/2026. Atividades Governamentais, Masp 904 .551-9, Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção; FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO f) Suplente: Cristina do Carmo Assis Lana, Masp . 1 .364 .899-3, Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG . Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção; Masp . 1111455-0, Clemilson Ferreira Silva Campos, 15 (quinze) dias g) Luis Gustavo Teixeira Francisco, Cargo Comissionado, Masp . a contar de 23/11/2026. 1 .605 .287-0, Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção; h) Suplente: Maria do Carmo Brandão, Masp . 1 .352 .869-0, Diretoria de FÉRIAS-PRÊMIO – TORNA SEM EFEITO Logística, Patrimônio e Manutenção; Torna sem efeito o ato de afastamento de férias-prêmio referente ao(s) i) Alysson Ribeiro de Souza, Investigador de Polícia, Masp 1 .242 .384servidor (es): 4, Diretoria de Contabilidade . Masp . 1427179-5, Rosiane Ribeiro Duraes (MG de 30 .05 .2026) j) Suplente: Ramon Fidel Zuccolotto Alves Hortelan, MASP 1 .351 .926Motivo: sem manifestação CSPC . 9, Diretoria de Contabilidade . Fica cancelado o usufruto de 15 (quinze) dias de férias-prêmio, a contar Parágrafo único . Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros de 06 .10 .2026, publicadas em 30 .05 .2026 . titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, Verlaine Andrioni de Assis no caso de o impedimento alcançar o Presidente, a substituição recairá Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal sobre o membro titular imediato .Art . 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . 29 2264680 - 1 Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 Letícia Baptista Gamboge Reis CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL Delegada-Geral de Polícia PROCEDIMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Torna sem efeito o ato de afastamento de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp . 1427179-5, Rosiane Ribeiro Duraes (MG de 30 .05 .2026) Motivo: sem manifestação CSPC . Fica cancelado o usufruto de 15 (quinze) dias de férias-prêmio, a contar de 06 .10 .2026, publicadas em 30 .05 .2026 . Verlaine Andrioni de Assis Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal

CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL PROCEDIMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Nº 237.539 - SEI 1510.01.0034529/2026-50 Acusado: Celso Dias Costa, IPC, Masp 387 .467-4 Assunto: Processo de Revisão Advogado: Guilherme Alves Pereira - OAB/MG 152.271 Conselheiro Relator: Dr . Frederico Raso Lopes Abelha Deliberação n.º 18/2026 - Câmara Disciplinar do Conselho Superior da PCMG

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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: Masp . 298249-4, Antonio Luiz da Costa Soares, 02 (dois) meses referente(s) ao 7ºqq., a contar de 01/11/2026, restando-lhe um saldo de 11 meses . Masp . 346007-8, Marcelo Souza Santana, 01 (um) mês referente(s) ao 6ºqq., a contar de 01/02/2027, restando-lhe um saldo de 06 meses. Masp . 457941-3, Cristiane Ferreira Lopes, 15 (quinze) dias referente(s) ao 3ºqq., a contar de 09/11/2026, restando-lhe um saldo de 09 meses e 15 dias . Masp . 546551-3, Cleber Duarte de Amorim, 01 (um) mês referente(s) ao 2ºqq., a contar de 19/04/2027, restando-lhe um saldo de 13 meses. Masp . 667813-0, Alessandro Amaro da Matta, 01 (um) mês referente(s) ao 2ºqq., a contar de 22/09/2026, restando-lhe um saldo de 12 meses. Masp . 941445-9, Roberto Carlos Pires Correa, 02 (dois) meses referente(s) ao 4ºqq., a contar de 01/03/2027, restando-lhe um saldo de 06 meses . Masp . 1061108-5, Ellen Marcia Lopes Santos de Carvalho, 12(doze) meses sendo: 03 (três) meses referentes ao 1ºqq ., 03 (três) meses referentes ao 2ºqq ., 03 (três) meses referentes ao 3ºqq ., e 03 (três) meses referentes ao 4ºqq., a contar de 03/12/2026. Masp . 1112949-1, Marcos Makuchin, 01 (um) mês referente(s) ao 1ºqq., a contar de 29/01/2027, restando-lhe um saldo de 09 meses. Masp . 1113829-4, Breno Giovanni Damasceno Faria, 01 (um) mês referente(s) ao 1ºqq., a contar de 19/04/2027, restando-lhe um saldo de 11 meses . Masp . 1172022-4, Wesley Ferreira Silva, 01 (um) mês referente(s) ao 2ºqq., a contar de 26/04/2027, restando-lhe um saldo de 05 meses. Masp . 1174082-6, Luiz Claudio Octaviano de Alvarenga Filh, 01 (um) mês referente(s) ao 1ºqq., a contar de 01/04/2027, restando-lhe um saldo de 08 meses . Masp . 1174278-0, Bruno Henrique Moreira Ferreira, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 16/05/2027, restando-lhe um saldo de 06 meses e 15 dias . Masp . 1174373-9, Daniel Barbosa Prados, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 16/04/2027, restando-lhe um saldo de 08 meses e 15 dias . Masp . 1174373-9, Daniel Barbosa Prados, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 16/11/2027, restando-lhe um saldo de 08 meses. Masp . 1188880-7, Renata de Oliveira Vasconcelos, 01 (um) mês referente(s) ao 2ºqq., a contar de 01/06/2027, restando-lhe um saldo de 04 meses . Masp . 1188880-7, Renata de Oliveira Vasconcelos, 01 (um) mês referente(s) ao 2ºqq., a contar de 11/02/2027, restando-lhe um saldo de 05 meses . Masp . 1196021-8, Antonio Alberto Campos Ferreira, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 17/02/2027, restando-lhe um saldo de 06 meses e 15 dias . Masp . 1223177-5, Hellem Gontijo Aguido, 15 (quinze) dias referente(s) ao 2ºqq., a contar de 04/01/2027, restando-lhe um saldo de 02 meses e 15 dias . Masp . 1229601-8, Isabel Gonzaga Reis, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 01/11/2027, restando-lhe um saldo de 06 meses e 15 dias . Masp . 1233976-8, Felippe Julian de Freitas Neto, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 15/02/2027, restando-lhe um saldo de 07 meses . Masp . 1242980-9, Nilo de Paula Junior, 01 (um) mês referente(s) ao 1ºqq., a contar de 04/01/2027, restando-lhe um saldo de 06 meses. Masp . 1256217-9, Andre de Oliveira Sousa, 03 (três) meses referente(s) ao 2ºqq., a contar de 01/04/2027, restando-lhe um saldo de 05 meses. Masp . 1256605-5, Cezar Augusto Azevedo Santos, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 08/10/2026, restando-lhe um saldo de 08 meses . Masp . 1256985-1, Elane Andrea Braga de Souza, 01 (um) mês referente(s) ao 1ºqq., a contar de 04/01/2027, restando-lhe um saldo de 07 meses . Masp . 1330432-4, Bruno Godoy Barone Miguel, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 03/05/2027, restando-lhe um saldo de 05 meses e 15 dias . Masp . 1332333-2, Vinicius Volf Vaz, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 21/01/2027, restando-lhe um saldo de 03 meses e 15 dias . Masp . 1351882-4, Fernando Lopes Vieira, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 29/03/2027, restando-lhe um saldo de 05 meses e 15 dias . Masp . 1356038-8, Maria de Lourdes Pires Figueiredo, 15 (quinze) dias referente(s) ao 2ºqq., a contar de 06/04/2027, restando-lhe um saldo de 01 mês e 15 dias . Masp . 1356038-8, Maria de Lourdes Pires Figueiredo, 15 (quinze) dias referente(s) ao 2ºqq., a contar de 15/02/2027, restando-lhe um saldo de 02 meses . Masp . 1367299-3, Amanda Suemy Martinho Silva, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 19/07/2027, restando-lhe um saldo de 04 meses . Masp . 1367439-5, Rafael Pezzuti Dias, 01 (um) mês referente(s) ao 1ºqq., a contar de 14/10/2026, restando-lhe um saldo de 05 meses. Masp . 1411652-9, Karla Patricia Pereira Campolina, 01 (um) mês referente(s) ao 1ºqq., a contar de 06/01/2027, restando-lhe um saldo de 05 meses . Masp . 1411735-2, Mariene de Oliveira Alves, 15 (quinze) dias referente(s) ao 1ºqq., a contar de 03/11/2026, restando-lhe um saldo de 03 meses e 15 dias .

A Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2026, acompanhando o voto do Conselheiro Relator, Dr . Frederico Raso Lopes Abelha, deliberou por maioria, uma vez que a Conselheira, Dra . Elizabeth de Freitas Assis Rocha não votou, dar provimento ao recurso impetrado, absolvendo o recorrente Celso Dias Costa - Investigador de Polícia, Masp . 387 .467-4, da imputação das transgressões previstas no artigo 150, incisos XXIII e XXV, da Lei Estadual nº 5.406/69, com o consequente cancelamento da pena imposta, nos termos do artigo 204 do mesmo dispositivo legal . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Darcimar Antônio da Silva Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO SERVIDOR CRISTIANO LEITE DA SILVA – INVESTIGADOR DE POLÍCIA, MASP 1 .256 .796-2 Advogado: Fernando Venâncio Mitkiewicz Silva – OAB/MG 134.884

A Corregedora-Geral de Polícia Civil conheceu do Pedido de Reconsideração ora interposto pelo servidor, para, no mérito, negarlhe provimento, mantendo a pena aplicada constante no Diário Oficial de Minas Gerais nº 176, datado de 10/09/2026 e no Boletim Interno nº 168, datado de 10/09/2026, SA nº 288.354/CGPC/2024.Nos termos do artigo 15 c/c artigo 272 do CPC e do artigo 55 da Lei Estadual nº 14.184/02, considera-se a presente publicação para fins de intimação na pessoa do servidor e de seu advogado acima qualificado.

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 286.163/CGPC/2024 Sindicado: Roberto da Silveira Montezi – Delegado de Polícia, Masp 1 .478 .937-4 Advogadas:

Silvia Raquel Barbosa Castelo Branco – OAB/MG 120.824 Maria Flávia Rodrigues de Carvalho – OAB/MG 199.504

O Chefe do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena, Dr . Alexsander Soares Diniz, considerando a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que o servidor praticou as transgressões disciplinares previstas no artigo 144, incisos III e VIII, da Lei Estadual nº 5.406/1969, aplicou a este, por meio da Portaria Punitiva - 13ºDEPPC/2026, datada de 02/09/2026, a punição disciplinar de REPREENSÃO.Nos termos do artigo 15 c/c artigo 272 do CPC e do artigo 55 da Lei Estadual nº 14.184/02, considera-se a presente publicação para fins de intimação na pessoa do servidor e das advogadas acima qualificadas. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 . Elizabeth de Freitas Assis Rocha Delegada Geral de Polícia Corregedora-Geral de Polícia Civil

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ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art . 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art . 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Treinamento de Operador de Fuzil Calibre 5,56 e Pistola / MEAF, a saber: Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática . Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177017.