DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 – quarta-feira, 30 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

sítio eletrônico oficial “www.der.mg.gov.br”.§ 1º – A execução desta atividade não gera direito à remuneração adicional aos policiais militares, nem equiparação de cargos com os servidores do DER-MG, mas os serviços que prestarem serão considerados relevantes .§ 2º – A designação de que trata esta Portaria cessará automaticamente com o afastamento do policial militar de sua função, de sua atividade, de seu posto ou graduação .§ 3º – Os policiais militares relacionados no Anexo poderão atuar na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros, nos termos da Lei Estadual nº 19 .445, de 11 de janeiro de 2011, lavrando os respectivos autos de infração . Art . 2º – Ficam revogadas: I – a Portaria nº 4 .184, de 04 de Julho de 2025;II – a Portaria nº 4 .213, de 26 de agosto de 2025;III – a Portaria nº 4 .225 de 7 de novembro de 2025;IV – a Portaria nº 4 .236, de 10 de Fevereiro de 2026, e V – a Portaria nº 4 .267, de 4 de julho de 2026 . Art . 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

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O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa SILVIO CANDIDO, MASP 1029971-7, da função gratificada FGI-2 ER1100092, a contar de 08/07/2026.

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, FABIANO DIAS DE LIMA, MASP 1344864-2, para a função gratificada FGI-2 ER1100092.

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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO ATO N° 1121/2026, nos termos do art. 1°, da Lei Complementar n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es): MASP 12152690, RENATA MARTINS ARMOND, ANEDS, a contar de 27/08/2026. MASP 12128435, EDIENE MARIA ROSA MARTINS, ASEDS, a contar de 01/09/2026.MASP 14669287, JULIANA TEIXEIRA GONCALVES, ANEDS, a contar de 24/09/2026. Ana Louise de Feitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

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EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor FELIPE ARAUJO COSTA, MASP 1390382/8, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0133254/202619, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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EDITAL DE CHAMAMENTO O Sr . Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 091/2025, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/ PAD Nº 091/2025, publicada no Minas Gerais de 19 de fevereiro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para, querendo, comparecer às audiências das testemunhas a serem realizadas em 14/10/2026 (Quarta-feira) às 09h, 10h e 11h, bem como comparecer em seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às 14h, por modalidade de videoconferência através da sala de reuniões do google meet, no link (https://meet.google.com/gsc-mfbgyns), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail: [email protected] para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Desta forma, fica intimado o processado abaixo relacionado pelo presente mandado . SERVIDOR PROCESSADO: MICHEL NOBRE DE SOUSA - MaSP: 1 .375 .379-3 . Pouso Alegre, 22 de setembro de 2026 Cristiano Augusto Vieira Dias MASP: 1 .357 .838-0 Presidente da Comissão

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EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor JULIO CESAR LOURENÇO, MASP 1352008/5, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450.01.0107257/202355, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão Processante designada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio da PORTARIA/ NUCAD/CSet – SEJUSP/PAD Nº 826/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 10/12/2025, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1 .37X .X67-5, Policial Penal, para tomar ciência da audiência designada para colher declarações como Processado no PAD Nº 826/2025, a saber: Audiência dia 28/10/2026 (Quarta-feira), às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência por meio do aplicativo "google meet", bem como das audiências de oitivas de testemunhas designadas para o dia 28/10/2026

(Quarta-feira), às 09:00 horas e às 10:00 horas, a serem realizadas pelo

ATO 1005/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1049, DE 12 DE MAIO DE 2026, publicada em 13/05/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, referente ao servidor:

sistema eletrônico de videoconferência através de aplicativo GOOGLE MEET conforme link de acesso a serem encaminhados no dia e horário das audiências, ficando Intimado, ainda, a tomar ciência para prévio encaminhamento à Comissão Processante, no e-mail nucad7@gmail . com, de endereço eletrônico de e-mail para que seja encaminhado o link para participação nas audiências de instrução do PAD Nº 826/2025, nos dias e horários designados; ficando Intimado, ainda, a tomar ciência do inteiro teor do Processo bem como da nomeação de defensor dativo nos Autos, conforme docs . 137974389, 137983297, ficando, ainda, INTIMADO a tomar ciência a respeito do despacho de análise de defesa prévia (doc .143516551), oportunizando manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a Comissão Processante à disposição através do endereço de e-mail: [email protected], a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento. Desta forma, fica intimado o servidor Policial Penal, abaixo relacionado, pelo presente mandado: RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1.378.367-5 – PROCESSADO NO PAD 826/2025. Divinópolis – MG, 23 de setembro de 2026 Flávio Lúcio Santos Masp: 1 .435 .448-4 Presidente da Comissão

MASP: 1372583/3, MARCELO DA SILVA Onde se lê: Vigência: 25/01/2026, Leia-se: Vigência: 15/03/2026; MASP: 1248768/2, LUCIANA NAIARA MORAES Onde se lê: Vigência: 01/04/2026, Leia-se: Vigência: 03/04/2026; MASP: 1376770 / 2 GABRIEL HENRIQUE CAMBRAIA Onde se lê: Vigência: 01/01/2026, Leia-se: Vigência: 19/04/2026

Belo Horizonte, de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ATO 1031/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1048, de 12 de maio de 2026, publicada em 13/05/2026, que dispõe sobre promoção na carreira, referente ao servidor: MASP: 1274474/4, ADALBERTO RODRIGUES COUTINHO: Onde se lê: Vigência: 01/01/2026, Leia-se: Vigência: 29/01/2026 Belo Horizonte, de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EDITAL DE CHAMAMENTO O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 020/2023, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/ NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 020/2023, publicada no Minas Gerais de 17 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Edifício Minas, 4º andar, Bairro Serra Verde, CEP: 31.630-901, Belo Horizonte/MG, nos dias úteis, das 08h às 16h, telefones (31) 3916-9727 / 9745, ou se manifeste pelo e-mail comissao09nucad@gmail .com, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art . 216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, incisos I e III, com incidência no art . 250, incisos I e II, todos na forma da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou IV do referido Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA . PROCESSADO: WESLEI GOMES BARBOSA - MASP: 1 .314 .965-3 . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 Warlen Fernandes Ferreira MASP: 1 .141 .399-4 Presidente da Comissão

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ATO 742/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP N°1563, de 06 de agosto de 2024, publicada em 08/08/2024, que dispõe sobre promoção na carreira, referente ao servidor: MASP: 1113548/0, ANGELO CARLOS VIEIRA: Onde se lê: Vigência: 07/06/2024, Leia-se: Vigência: 06/07/2024; Belo Horizonte, de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ATO 748/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 605, DE 19 DE MAIO DE 2025, publicada em 20/05/2025, que dispõe sobre progressão na carreira, referente ao servidor: MASP: 1372393/7, GALILEU FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA: Onde se lê: Vigência: 24/03/2025, Leia-se: Vigência: 24/04/2025; Belo Horizonte, de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ATO 799/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 745, de 10 de abril de 2026, publicada em 11/04/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, referente aos servidores: MASP: 383717/6, NEUSA MARIA DE ALMEIDA: Onde se lê: Vigência: 25/03/2024,

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EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor JHONATAS DELRALDO NOGUEIRA BARBOSA, MASP 1492682/8, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450.01.0106004/2023-33, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito .

Leia-se: Vigência: 25/03/2026; MASP: 875166/1, FERNANDO INACIO DIAS: Onde se lê: Vigência: 21/03/2024,

Leia-se: Vigência: 21/03/2026; MASP: 374303/6, CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA: Onde se lê: Vigência: 02/04/2024, Leia-se: Vigência: 02/04/2026; Belo Horizonte, de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46.668/2014. Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

ATO 802/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP N° 156, de 17 de fevereiro de 2023, publicada em 24/03/2023, que dispõe sobre progressão na carreira, referente ao servidor: MASP: 1378735/3, RODRIGO JOSE DA SILVA: Onde se lê: Vigência: 01/01/2023, Leia-se: Vigência: 18/02/2023; Belo Horizonte, de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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ATO 821/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP N°1309, de 01 de julho de 2024, publicada em 02de julho de 2024, que dispõe sobre progressão na carreira, referente a servidora:

ATO 1080/2026 - TORNA SEM EFEITO PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL

MASP: 905805/8, VERA LUCIA DA SILVA: Onde se lê: Vigência: 01/01/2024,

Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 2250, de 19 de agosto de 2026, publicada em 21 de agosto de 2026 que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional, concedida ao servidor RAMON RODRIGUES BARCELOS - MASP: 1441673/9, em virtude de duplicidade de processos . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Leia-se: Vigência: 01/01/2023; Belo Horizonte, de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ATO 879/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº881, DE 29 DE ABRIL DE 2024, publicada em 30/04/2024, que dispõe sobre progressão na carreira, referente a servidora:MASP: 1214913/4, MAGNA BATISTA BORGES:Onde se lê: Vigência: 12/03/2024,

ATO N° 1095/2026 RETIFICA PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL .Retifica na Resolução SEJUSP N° 1862de 14 de julho de 2026, carreira, referente a servidora:MASP: 1214913/4, MAGNA BATISTA BORGES:Onde se lê: Vigência: 12/03/2024, publicada em 16 de julho de 2026, que dispõe sobre Promoção por Leia-se: Vigência: 08/03/2023; Escolaridade Adicional, concedida à servidoraILMA OLIVEIRA Belo Horizonte, de setembro de 2026 . MARTINS - MASP: 1095256/2 a parte referente ao posicionamento Rogério Greco na carreira, em observância ao princípio de irredutibilidade de Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública vencimentos, conforme Princípio Constitucional presente no art . 37º, XV da CF . ATO 919/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO. Onde se lê: III-C - Leia-se: III-D . RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP N° 156, DE 17 DE FEVEREIRO Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . DE 2023, publicada em 24/02/2023, que dispõe sobre progressão na ROGÉRIO GRECO carreira, referente ao servidor: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública . MASP: 1449415/7, WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA:

MASP: 1449415/7, WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA: Onde se lê: Vigência: 01/01/2023,

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Leia-se: Vigência:28/06/2022; Belo Horizonte, de setembro de 2026 . Rogério Greco

ATO 962/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO.

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1868, DE 14 DE JULHO DE 2026, publicada em 15/07/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, referente ao servidor:

ATO 920/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 249, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada em 18/02/2025, que dispõe sobre progressão na carreira, referente ao servidor:

MASP: 1215544 / 6, JEFFERSON MARCIO DA SILVA MACEDO, por motivo de concessão indevida; Belo Horizonte, de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP: 1449415/7, WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA: Onde se lê: Vigência: 01/01/2025, Leia-se: Vigência: 28/06/2024; Belo Horizonte, de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ATO 963/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO.

ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1049, DE 12 DE MAIO DE 2026, publicada em 13/05/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, referente ao servidor:

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MASP: 1379388/0, GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES, por motivo de concessão indevida; EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ MASP: 1379743/6, LUCIANA DAVI FERREIRA, por motivo de CSET - SEJUSP/PAD Nº 464/2026 concessão indevida; Processo Administrativo Disciplinar . Processado: B .J .A . MaSP 1 .XX8 . MASP: 1206554/6, HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA DE REZENDE, X96-0, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: André Luiz por motivo de concessão indevida; Freitas; Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana .

X96-0, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana . Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP: 1140718/6, JOSE ROBERTO PEREIRA DE JESUS, por motivo de concessão indevida; Rogério Greco Belo Horizonte, de agosto de 2026 . Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2026 ATO 998/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO. O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1048, DE 12 DE MAIO suas atribuições normativas e valendo-se do disposto no art . 219 da DE 2026, publicada em 13/05/2026, que dispõe sobre promoção na Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição do servidor Bruno carreira, referente ao servidor: Fernandes Rodrigues pela servidora Clarice Belarmino de Souza Cruz, MASP: 1078219/1, RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, por motivo de concessão indevida;Belo Horizonte, de agosto de 2026 . determinando esta como presidente, para atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 530/2023.Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 1116/2026: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MASP 1383671-3, ALAN ROBERTO SILVA, PP, II /C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/08/2026. MASP 1150214-3, ANDERSON MAYCON ALVES, PP, II /D, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 25/08/2026. MASP 1386648-8, ANDRE LUCAS ATAIDE LOPES, PP, II /D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 08/06/2026. MASP 1139879-9, DELCIO PEREIRA DE SOUSA, PP, IV /A, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 18/08/2026. MASP 1101366-1, DOUGLAS BRAZ RAMPINELLI, PP, IV /A, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 20/08/2026. MASP 1079236-4, EDSON FERNANDES MARINHO, PP, V /B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 22/08/2026. MASP 1432271-3, ELIANA KATIA DE SOUZA, ANEDS, II /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 07/08/2026. MASP 1289990-2, ELSON ARAUJO DE CARVALHO, AGSE, III /C, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/08/2026. MASP 1248771-6, EVERALDO CARLOS PEREIRA, PP, IV /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 15/08/2026. MASP 1432258-0, FERNANDA LADEIRA REIS, ANEDS, II /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/08/2026. MASP 1502407-8, FERNANDA MARYNE DE OLIVEIRA LUZ, ASEDS, I /C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 11/08/2026. MASP 1101558-3, FREDERIK MAURICIO ALMEIDA CANTARINO, PP, IV /A, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 05/08/2026.

MASP 1140690-7, HUGO LEONARDO FRANZE, PP, V /B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 13/08/2026. MASP 0351245-6, IDALINA IZABEL DE MIRANDA, ASEDS, V /A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 26/09/2024. MASP 1079055-8, IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI, PP, III /F, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 08/08/2026. MASP 1118412-4, JORGE TEIXEIRA BRANDAO JUNIOR, PP, V /A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 17/08/2026. MASP 0381606-3, JULIO CESAR WOLFF, PP, III /J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 29/08/2026. MASP 1380187-3, LOURDES ALMEIDA GONCALVES DA SILVA, PP, II /D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 12/08/2026. MASP 0905182-2, LUCIMAR APARECIDA CALZAVARA SOUZA, ASEDS, II /J, referente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 23/08/2026. MASP 1376324-8, LUIZ PAULO PIRES DOS SANTOS, PP, II /D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 05/08/2026. MASP 1141264-0, LUZIMAR BATISTA DA SILVA, PP, IV /A, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 03/08/2026. MASP 1378413-7, MARCELO FERREIRA MESQUITA, PP, I /C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/08/2026. MASP 1140843-2, MAURICIO LOPES DA CUNHA JUNIOR, PP, IV /B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 15/08/2026. MASP 1172093-5, MICHELE DE LOURDES SILVA, PP, III /E, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 11/08/2026. MASP 1127444-6, PAULO ROBERTO SILVA LEAL, PP, II /D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/08/2026. MASP 1153869-1, REGINALDO RODRIGUES DE ARAUJO, PP, III /C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 20/08/2026. MASP 1381344-9, ROBERTA SOUSA COSTA, ANEDS, II /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 20/08/2026. MASP 1376853-6, ROBSON ALVES DA SILVA JUNIOR, PP, II /D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 02/08/2026. MASP 1390883-5, ROMULO ADAUTO DE OLIVEIRA LIMA E SILVA, PP, III /B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/08/2026. MASP 1096350-2, RUBIA KELE DA SILVA FERREIRA ANASTACIO, ANEDS, II /B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/08/2026.

MASP 1432284-6, SIBELE FERREIRA GOMES, ASEDS, III /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 26/08/2026. MASP 973337-9, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, PP, II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2026, com aproveitamento tempo SEE .

MASP 1290221-9, CLEITON JUNIOR DA SILVA, AGSE, V/A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2026. MASP 1376987-2, DENISE PEREIRA DUTRA, ASEDS, IV/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/08/2026. MASP 1395547-1, DOUGLAS WILL PEREIRA DE SOUZA, PP, I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/08/2026, com aproveitamento do tempo de ASP . MASP 1376129-1, GABRIELA SILVEIRA E SILVA, PP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2026. MASP 1450310-6, JONIS MACHADO SANTOS, PP, I/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2026, data do requerimento com aproveitamento tempo da PMMG . MASP 1287155-4, LEANDRO SOARES NASCIMENTO, PP, II/C, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 15/08/2026. MASP 1277469-1, LUIZ HENRIQUE FRAGA, PP, IV/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2026, com aproveitamento tempo SEE .

MASP 1284302-5-, MACKYSON DE JESUS LEITE, PP, II/D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2026. MASP 1269676-1, WILSON PEREIRA DA COSTA, PP, II/C, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 04/08/2026. À DISPOSIÇÃO CGE MASP 1374716-7, WELISSON CARLOS DOS REIS, ANEDS, I/D, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 29/08/2023. MASP 1374716-7, WELISSON CARLOS DOS REIS, ANEDS, I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 14/08/2026, data do requerimento com aproveitamento tempo da SEPLAG . À DISPOSIÇÃO DER MASP 1154283-4, LARA LUDMILLA PINHEIRO GONCALVES, ANEDS, III/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 26/10/2024. À DISPOSIÇÃO FHEMIG MASP 1116333-4, ICARO DEMETRIOS SOARES MAGALHAES, ASEDS, IV/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 11/01/2019. MASP 1116333-4, ICARO DEMETRIOS SOARES MAGALHAES, ASEDS, IV/A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 10/01/2024. Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

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TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 1118/2026

TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 706/2022 CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado em 29/10/2022, por motivo de duplicidade, no que se refere ao servidor: MASP 973337-9, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, PP, II/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/07/2022, prevalecendo a publicação 31/08/2022.

TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 837/2022 CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado em 31/12/2022, por motivo de duplicidade, no que se refere ao servidor: MASP 1116333-4, ICARO DEMETRIOS SOARES MAGALHAES, ASEDS, IV/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/07/2017, prevalecendo a publicação 07/09/2018. TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 012/2018 CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado em 07/09/2018, por não fazer jus ao benefício à época, no que se refere ao servidor: MASP 1116333-4, ICARO DEMETRIOS SOARES MAGALHAES, ASEDS, IV/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/05/2018. Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177020.