DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 – quarta-feira, 30 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Masp 14502520 CHARLEI ALBERTO CARVALHO, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 07/08/2026. Onde se lê Masp 14502520 CHARLEI ALBERTO CARVALHO, PP, por 15 dias 1° quinq., de exercício, a partir de 01/09/2026. Leia-se: Masp 14502520 CHARLEI ALBERTO CARVALHO, PP, por 15 dias 1° quinq., de exercício, a partir de 02/10/2026. Masp 12133104 DANIELLA DE OLIVEIRA BORGES, ANEDS, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 12133104 DANIELLA DE OLIVEIRA BORGES, ANEDS, por 15 dias 3° quinq ., de exercício, a partir de 01/10/2026. Leia-se: Masp 12133104 DANIELLA DE OLIVEIRA BORGES, ANEDS, por 15 dias 3° quinq ., de exercício, a partir de 06/10/2026. Masp 12136933 DANIELE GONCALVES ARAUJO, ANEDS, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 12136933 DANIELE GONCALVES ARAUJO, ANEDS, por 15 dias 3° quinq., de exercício, a partir de 28/10/2026. Leia-se: Masp 12136933 DANIELE GONCALVES ARAUJO, ANEDS, por 15 dias 3° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2026. Masp 14412134 DAYANA CRISTINA PEREIRA DE JESUS, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 14412134 DAYANA CRISTINA PEREIRA DE JESUS, PP, por 01 mês 1° quinq ., de exercício, a partir de UBERLANDIA . Leia-se: Masp 14412134 DAYANA CRISTINA PEREIRA DE JESUS, PP, por 01 mês 1° quinq ., de exercício, a partir de 12/10/2026.

Masp 14501886 EDUARDO MENDES OLIVEIRA, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 14501886 EDUARDO MENDES OLIVEIRA, PP, por 15 dias 1° quinq., de exercício, a partir de 21/10/2026. Leia-se: Masp 14501886 EDUARDO MENDES OLIVEIRA, PP, por 15 dias 1° quinq., de exercício, a partir de 23/10/2026.

Masp 12147229 EURICO ANTONIO DE MELO NETO, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 12147229 EURICO ANTONIO DE MELO NETO, PP, por 01 mês 1° quinq., de exercício, a partir de 01/10/2026. Leia-se: Masp 12147229 EURICO ANTONIO DE MELO NETO, PP, por 01 mês 1° quinq., de exercício, a partir de 23/11/2026. Masp 14539100 GUTTIERREZ SANTOS PAIVA, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 14539100 GUTTIERREZ SANTOS PAIVA, PP, por 15 dias 1° quinq., de exercício, a partir de 14/10/2026. Leia-se: Masp 14539100 GUTTIERREZ SANTOS PAIVA, PP, por 15 dias 1° quinq ., de exercício, a partir de 23/10/2026. Masp 12412771 LUIZ CARLOS EUSTAQUIO DE SOUZA, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 12412771 LUIZ CARLOS EUSTAQUIO DE SOUZA, PP, por 15 dias 2° quinq., de exercício, a partir de 12/10/2026. Leia-se: Masp 12412771 LUIZ CARLOS EUSTAQUIO DE SOUZA, PP, por 15 dias 2° quinq., de exercício, a partir de 23/11/2026. Masp 10458248 MANILSON SOARES VELOSO, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 10458248 MANILSON SOARES VELOSO, PP, por 15 dias 3° quinq., de exercício, a partir de 05/10/2026. Leia-se: Masp 10458248 MANILSON SOARES VELOSO, PP, por 15 dias 3° quinq ., de exercício, a partir de 09/10/2026.

Masp 14354138 MARCOS FERREIRA DE MATOS, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 14354138 MARCOS FERREIRA DE MATOS, PP, por 15 dias 1° quinq., de exercício, a partir de 20/10/2026. Leia-se: Masp 14354138 MARCOS FERREIRA DE MATOS, PP, por 15 dias 1° quinq., de exercício, a partir de 13/10/2026. Masp 10052710 OSEAS CHAVES NEIVA, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 07/07/2026. Onde se lê Masp 10052710 OSEAS CHAVES NEIVA, PP, por 01 mês 5° e 3° quinq., de exercício, a partir de 03/08/2026. Leia-se: Masp 10052710 OSEAS CHAVES NEIVA, PP, por 15 dias 5° e 3° quinq ., de exercício, a partir de 03/08/2026. Masp 13090477 PAULO CEZAR PEREIRA RIBEIRO, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 07/08/2026. Onde se lê Masp 13090477 PAULO CEZAR PEREIRA RIBEIRO, PP, por 15 dias 1° quinq., de exercício, a partir de 04/09/2026. Leia-se: Masp 13090477 PAULO CEZAR PEREIRA RIBEIRO, PP, por 15 dias 1° quinq., de exercício, a partir de 11/11/2026. Masp 13829973 PRISCILA OTONI GONCALVES, ASEDS, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/05/2026. Onde se lê Masp 13829973 PRISCILA OTONI GONCALVES, ASEDS, por 06 meses 2° e 1° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2026. Leia-se: Masp 13829973 PRISCILA OTONI GONCALVES, ASEDS, por 04 meses 2° e 1° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2026.

Masp 11230430 RENATO SOUZA FERREIRA, PP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 11230430 RENATO SOUZA FERREIRA, PP, por 15 dias 3° quinq., de exercício, a partir de 17/10/2026. Leia-se: Masp 11230430 RENATO SOUZA FERREIRA, PP, por 15 dias 3° quinq ., de exercício, a partir de 17/09/2026.

Masp 10781136 ROGERIO ANTONIO NOGUEIRA, ASEDS, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 09/09/2026. Onde se lê Masp 10781136 ROGERIO ANTONIO NOGUEIRA, ASEDS, por 01 mês 1° quinq., de exercício, a partir de 06/10/2026. Leia-se: Masp 10781136 ROGERIO ANTONIO NOGUEIRA, ASEDS, por 01 mês 1° quinq., de exercício, a partir de 13/10/2026. Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

29 2264882 - 1

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA O NOME ATO: N° 1120/2026, à vista de documento(s) apresentado(s), do(s) servidor(es): MASP 13802913, ADELAINE APARECIDA FERREIRA MESQUITA, para ADELAINE APARECIDA FERREIRA BRAGA. MASP 13859491, ALINE AUGUSTA FRANCO DE AQUINO, para ALINE AUGUSTA FRANCO . MASP 14449755, ALINE REGINA DE MORAES OLIVEIRA BORGES, para ALINE REGINA DE MORAES OLIVEIRA . MASP 13149026, FERNANDO SILVA PIRES FRANCA, para FERNANDO SILVA FRANCA . MASP 15836703, LUANA CAROLINA BARBOSA SILVA, para LUANA CAROLINA BARBOSA LIMA . MASP 12828570, RENATA DE PAIVA GONCALVES BELO, para RENATA DE PAIVA GONCALVES . MASP 15997778, THAYS DE FATIMA SILVA, para THAYS DE FATIMA SILVA SABINO . Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

29 2264874 - 1

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3 .425, 22 DE SETEMBRO DE 2026 . Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2026, referentes aos sistemas de saneamento ambiental regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, e áreas de reservas indígenas, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art . 4º da Lei nº 18 .030, de 12 de janeiro de 2009 . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1°, do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art . 1°, da Lei nº 18 .030, de 12 de janeiro de 2009;

Considerando, ainda, os dados apurados pela Fundação João Pinheiro – FJP e pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental, Unidades de Conservação e Mata Seca previstos nos incisos I, II, e III, do art . 4º, da Lei nº 18 .030, de 2009; RESOLVE: Art . 1º – Consideram-se cadastrados os sistemas de saneamento ambiental regularizados pelo órgão ambiental estadual, e as unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, e área de reserva indígena, apurados no 2° trimestre de 2026, para fins de repasse do ICMS – critério Meio Ambiente – no 4º trimestre de 2026, conforme tabelas publicadas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por meio do endereço eletrônico http:// www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecológico/publicações, que estão

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http: //sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/ consultaaudiencia . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http:// sistemasmeioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação . (a) Ligia França de Paula Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

à disposição para consulta na data de publicação desta resolução . Art . Ambiental Leste de Minas 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . - Licença Ambiental Concomitante - LAC 1 (LOC): 1) Pedreira Belo Horizonte, 22 de setembro, de 2026 . Ipanema Ltda ., Extração de rocha para produção de britas, Unidade Lyssandro Norton Siqueira de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Itabirinha/ Secretário de Estado de Meio Ambiente e MG, PA/Nº 52141/2026, Classe 2. Requerimento para Intervenção Desenvolvimento Sustentável Ambiental vinculado PA/SEI nº 2090.01.0011532/2025-68.

29 2264801 - 1

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3 .426, 22 DE SETEMBRO DE 2026 . Divulga a relação dos municípios habilitados e respectivos Índices de Conservação – IC, de Saneamento Ambiental – ISA, de Mata Seca – IMS e de Meio Ambiente – IMA relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2026, de acordo com o inciso VIII, do art . 1º, da Lei nº 18 .030, de 12 de janeiro de 2009 .O O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art . 1º da Lei nº 18 .030, de 12 de janeiro de 2009; Considerando, ainda, os dados apurados pela Fundação João Pinheiro – FJP e pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação e Mata Seca previstos nos incisos I, II, e III do art . 4º, da Lei nº 18 .030, de 2009; RESOLVE: Art . 1º – A relação dos municípios habilitados e respectivos Índices de Conservação – IC, de Saneamento Ambiental – ISA, de Mata Seca – IMS e de Meio Ambiente – IMA, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2026, de acordo com o inciso VIII, do art . 1º, da Lei nº 18 .030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição de parcela do ICMS Ecológico referentes ao 4º trimestre de 2026, será publicada no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio do endereço eletrônico http://www.meioambiente.mg.gov.br/ icms-ecologico/publicacoes, estando à disposição para consulta na data de publicação desta resolução . Art . 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Lyssandro Norton Siqueira Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2 .198, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 .

Altera a Deliberação Copam nº 1 .788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025, prorrogado pela Deliberação Copam n° 2 .054, de 17 de junho de 2025 . O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art . 15 do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016 e o art. 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026,

DELIBERA: Art . 1º – O item 1 da alínea “b” do inciso I do art . 2º da Deliberação Copam nº 1 .788, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º – ( . . .) I – ( . . .) b) ( . . .) 1 – Titular: Izabela Dias Leite Torres; ” . Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

29 2264767 - 1

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitanatorna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:

24 2262916 - 1

*Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação (LAC1): 1) Planta Industrial Fazendão/Vale S .A . - unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido; canalização e/ou retificação de curso d’água; estação de tratamento de esgoto sanitário e usinas de produção de concreto comum - ANMs: 832247/2003, 3763/1963, 7416/1959, 831258/1989, 831004/2009, 6499/1961 - Mariana/MG - PA/Nº 34164/2025 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 25/09/2036, na 140ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) realizada em 25/09/2026. Informa ainda que foi expedida a Autorização para Intervenção Ambiental n° 2090.01.0008490/2025-43. Tipos de intervenção: intervenção em área de preservação permanente - APP - sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de 6,40 ha; corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em área de 78,58 ha (340 unidades) - Mariana/MG - Fitofisionomia: área antropizada com árvores isoladas . Válida durante o prazo de vigência da licença . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

A Diretora de Gestão Regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam torna público o ARQUIVAMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:

• 1) Licença de Operação (LO): *Vale S.A. / Complexo de Itabira - Pilhas de resíduos/estéril de mina - Itabira/MG - PA Nº 00119/1986/071/2003

(Processo SEI Híbrido nº 1370.01.0009452/2022-76) - Classe III-B. Motivo: Em razão da perda superveniente do objeto . (a) Kamila Esteves Leal Diretora de Gestão Regional .

29 2264844 - 1

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos: 1) Vap Auto Posto e Logística Ltda, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Bom Despacho– MG, Processo n° 52152/2026,

29 2264776 - 1

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:

classe 1. Válida até 29/09/2036. Com efeito a partir da data de emissão. (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

29 2264832 - 1

1) Marmoraria e Distribuidora Shekinah LTDA, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Itaobim/MG, PA nº 51094/2026. 2) Inova Granitos LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Almenara/MG, PA nº 51624/2026. 3) Auto Posto I Divisópolis LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divisópolis/MG, PA nº 51203/2026. (a)Wesley Alexandre de Paula . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:

• LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Augusto Eduardo Marques, Descaracterização de Veículos, Carmo do Rio Claro/MG, PA nº 44558/2026, Classe 2. Motivo: Insuficiência técnica. (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio .

• Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

29 2264804 - 1

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul

de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:

1) LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: José Análio Neto, Avicultura, Passa Quatro/MG, Processo SLA nº 6135/2021, Hídricos - Cerh-MG Classe 2. Válida até: 06/12/2031, do responsável José Análio Neto, CPF *** .298 .486-, para o novo titular Fábio da Silveira, CPF: O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - *** .478 .586-* . CERH/MG torna públicas as DECISÕES deliberadas na 153ª (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Reunião Extraordinária do Plenário, realizada remotamente, via Chefe da Unidade Regional de Regularização videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: Ambiental do Sul de Minas . https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 9h, do dia 29 de setembro de 2026, a saber: 5 . Exame da Ata da O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul 152ª RE de 21/08/2026. APROVADA. 6. Minuta de Deliberação de Minas torna pública a revogação das Licenças Ambientais abaixo Normativa CERH-MG para exame e deliberação:6 .1 Minuta de identificadas: Deliberação Normativa CERH-MG, que dispõe sobre a atualização - LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1. Revert Brasil do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - SEI/Nº Soluções Ambientais Ltda ., Central de recebimento, armazenamento, 2240.01.0004908/2026-85. Responsável: Gerência de Planejamento de triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos Recursos Hídricos (GPLAN/Igam). APROVADA. ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou Marcelo da Fonseca produtos químicos, exceto agrotóxicos, Careaçu/MG, Processo SLA nº Presidente Suplente do Conselho Estadual de 3459/2020, Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor. 2. Município Recursos Hídricos de Minas Gerais

• LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1. Revert Brasil do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - SEI/Nº Soluções Ambientais Ltda ., Central de recebimento, armazenamento, 2240.01.0004908/2026-85. Responsável: Gerência de Planejamento de triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos Recursos Hídricos (GPLAN/Igam). APROVADA. ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou Marcelo da Fonseca produtos químicos, exceto agrotóxicos, Careaçu/MG, Processo SLA nº Presidente Suplente do Conselho Estadual de 3459/2020, Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor. 2. Município Recursos Hídricos de Minas Gerais de Botelhos, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Botelhos/MG, Processo SLA nº 974/2022, Classe 2. 29 2264519 - 1 Motivo: A pedido do empreendedor . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Instituto Estadual de Florestas - IEF Ambiental do Sul de Minas .

29 2264830 - 1

Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas Minas, torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art . 14 do Decreto Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual 1) Cemig Geração e Transmissão S.A./UHE Três Marias, Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH; Linhas de transmissão de energia elétrica, Três Marias nº . 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual nº 10 .850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, e São Gonçalo do Abaeté/MG, PA/SLA 54531/2025, PA/SEI nº TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO para a coordenação de 2090.01.0004768/2026-42. Classe 6. Vigência: 12 (doze) meses, atividades técnicas descentralizadas em nível local, publicada em 04 de julho de 2026, da servidora:

– CGH; Linhas de transmissão de energia elétrica, Três Marias e São Gonçalo do Abaeté/MG, PA/SLA 54531/2025, PA/SEI nº TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO para a coordenação de 2090.01.0004768/2026-42. Classe 6. Vigência: 12 (doze) meses, atividades técnicas descentralizadas em nível local, publicada em 04 de contados a partir de 26/03/2026. julho de 2026, da servidora: (a) Mônica Veloso de Oliveira Masp 1075328-3, CARLA JULIANA LEROY ALVES, Professor de Educação Básica, para a coordenação das atividades de educação Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas ambiental da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul .

29 2264452 - 1

A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art . 14 do Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº . 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual nº 10 .850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, publicada em 11 de julho de 2026, da servidora: Masp 869881-3, SILVANE MARIA DE RESENDE PAULA, Assistente Técnico de Educação Básica, para a coordenação do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata .

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O(a) Supervisor(a) Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):

João Batista Simeão da Silva – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0034062/2026-77: em 01/09/2026; Concessionária da Rodovia MG-050 S .A – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0034002/2026-48: em 01/09/2026; LC Administração de Negócios Ltda – Intervenção com ou sem supressão de vegetação em APP – Capitólio/MG – Processo Nº 2100.01.0028351/2026-44: em 01/09/2026; Cristina Avelar Dorneles – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bambuí/MG – Processo Nº 2100.01.0034804/2026-25: em 04/09/2026;

Antônio Gil de Macedo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG – Processo Nº 2100.01.0034899/202679: em 04/09/2026; João Pedro Simião Abreu Carvalho – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Arcos/MG – Processo Nº 2100.01.0034585/2026-21: em 08/09/2026; Guilherme Tabet – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Capitólio/MG – Processo Nº 2100.01.0035394/2026-03: em 09/09/2026; João Celso da Silva – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG – Processo Nº 2100.01.0035437/202606: em 09/09/2026; *Geraldo Ozanan Guerra – Intervenção com ou sem supressão de vegetação em APP – Capitólio/MG – Processo Nº 2100.01.0035802/2026-45: em 11/09/2026;

Izaque Gonzales Melero – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – Processo Nº 2100.01.0036255/2026-36: em 15/09/2026; Zirlaelcia Maria Corgosinho Lamar – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0036340/2026-69: em 15/09/2026; Artamiro José Cruvinel – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 2100.01.0035816/2026-55: em 16/09/2026; José Rodrigues Belo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0037175/2026-28: em 21/09/2026; João Antônio de Paula – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Capitólio/MG – Processo Nº 2100.01.0036510/2026-38: em 23/09/2026; Eliana Gonçalves da Fonseca – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0030882/2026-92: em 25/09/2026; Alisson Donizete do Couto – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0037878/2026-59: em 29/09/2026; Ipê amarelo Holding Ltda – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0038400/2026-30: em 29/09/2026; *Nilson da Costa Pereira – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 2100.01.0024445/2026-67: em 29/09/2026.

(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora da URFBio Centro Oeste .

INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): Integração de Resíduos Parque de Transformação Ambiental Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0027031/2025-88; Sônia Faria – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bambuí/MG – Processo Nº 2100.01.0011305/2026-21;

Segurança Recapagem Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0017917/2026-74; Juarez Seabra de Faria – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 2100.01.0021953/2026-33; Raízen Centro-Sul S .A – Intervenção sem supressão de vegetação em APP – Arcos/MG – Processo Nº 2100.01.0025397/2026-68; Matheus Pereira Simões – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Piumhi/MG – Processo Nº 2100.01.0024705/2026-31;

João Batista Simeão da Silva – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0034062/2026-77; Antônio Gil de Macedo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG – Processo Nº 2100.01.0034899/2026-79; João Celso da Silva – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG – Processo Nº 2100.01.0035437/2026-06; P .L . Apoio Administrativo Ltda – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0019022/2026-18;

(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste .

INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público o indeferimento dos processos abaixo identificados: Socorro Jaja Ltda – Intervenção com ou sem supressão de vegetação em APP – Formiga/MG – PA/Nº 2100.01.0023044/2026-64; Enelux BH Aluguel de Infraestrutura SPE Ltda – Dores do Indaiá/MG – PA/Nº 2100.01.0009994/2026-13; (a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste .

INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: Areia e Cascalho Tapiraí Ltda – Intervenção sem supressão de vegetação em APP – Tapiraí/MG – PA/Nº 2100.01.0020753/2026-35. Motivo: Empreendimento passível de Licenciamento Ambiental; (a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste . 29 2264753 - 1*

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177022.