DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 30 De Setembro De 2026 – 23
Diário Do executivo
miNaS GeraiS
Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0051118 .2026, do Edifício Rochedo, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Processo nº 49085/2026, Usuário: Cisol do Brasil Exportação Portaria nº 13 .01 .0051415 .2026 .Os Processos Administrativos Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de 17.01.0051124.2026, Processo nº 49086/2026, Usuário: Cisol do Brasil Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas Exportação Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam . nº 17.01.0051125.2026, Processo nº 49087/2026, Usuário: Cisol do mg .gov .br .Belo Horizonte, 29 de Setembro de 2026 . Brasil Exportação Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17.01.0051126.2026, Processo nº 49088/2026, Usuário: 29 2264564 - 1 Cisol do Brasil Exportação Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0051127 .2026, Processo nº 49090/2026, Usuário: Cisol do Brasil Exportação Ltda, João Pinheiro, A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0051129 .2026, Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Processo nº 25704/2026, Usuário: Areia Mineira Ltda, Urucuia, Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0051395 .2026, nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo *Processo nº 49399/2026, Usuário: Nestor Perciliano de Oliveira, relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0051110 .2026, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Instituto Mineiro de Gestão Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM das Águas - Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca Processo nº 35456/2026, Usuário: Aureo Calçado Barbosa, Rodeiro, Deferido, Portaria nº 20.01.0050687.2026, Processo nº 10854/2026, O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Usuário: Ataia da Serra Desenvolvimento Imobiliário Ltda, Sabará, Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Deferido, Portaria nº 20.01.0050685.2026, Processo nº 10855/2026, Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo Usuário: Ataia da Serra Desenvolvimento Imobiliário Ltda, Sabará, Deferido, Portaria nº 20.01.0050686.2026, Processo nº 10858/2026, Usuário: Ataia da Serra Desenvolvimento Imobiliário Ltda, Sabará, relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Deferido, Portaria nº 20.01.0050688.2026, Processo nº 18604/2026, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Usuário: Jeziel Nery Miranda, Santa Margarida, Deferido com Processo nº 21109/2025, Usuário: Jorge Humberto da Silva, condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0050690 .2026, Processo nº Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 26589/2026, Usuário: João Carlos Barcelos, São Geraldo, Deferido 18.01.0050809.2026, Processo nº 46990/2025, Usuário: Companhia com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0051134 .20263, Processo de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Alterosa, Deferido nº 44043/2026, Usuário: BFT Empreendimentos Imobiliários Ltda., com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0050969 .2026, Processo nº Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0050692 .2026, 55035/2025, Usuário: Fernando Martins Ferreira, Candeias, Decisão Processo nº 43876/2026, Usuário: Prime Estofados e Transportes sobre Reconsideração de Arquivado para Deferido, Nova Portaria nº Ltda, Guiricema, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18.01.0050970.2026, Processo nº 36534/2026, Usuário: Mariana 20.01.0050691.2026, Processo nº 44253/2026, Usuário: Nélio Ginezzi Ribeiro, Andradas, Deferido, Portaria nº 18 .01 .0050971 .2026, Leopoldo Soares, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria Processo nº 0000705/2026, Usuário: Cleusa Aparecida Pereira Falco, Lavras, Retificação da Portaria nº 1805117/2024, Arquivado, Decreto nº 20 .01 .0051207 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Juiz de item 7, Nova Portaria nº 18.03.0001391.2026, Processo nº 19829/2026, Fora, 29 de Setembro de 2026 . Usuário: Município de Aguanil, Aguanil, Deferido com condicionantes, 29 2264559 - 1 Portaria nº 18.01.0050972.2026, Processo nº 19917/2026, Usuário: Município de Aguanil, Aguanil, Deferido com condicionantes, A Diretora da Diretoria de Planejamento e Regulação no uso da Portaria nº 18.01.0050974.2026, Processo nº 32444/2026, Usuário: competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Município de Varginha, Varginha, Deferido com condicionante, Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 Portaria nº 18.01.0050803.2026, Processo nº 31634/2026, Usuário: de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados Marcus Vinícius Alvarenga torres, Nazareno, Deferido, Portaria nº das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de 18.01.0050879.2026, Processo nº 32454/2026, Usuário: Marcelo Direito de Uso de Recursos Hídricos: Pieve Miranda, Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18.01.0050990.2026, Processo nº 40370/2026, Usuário: Armando Processo nº 1281/2025, Usuário: VALE S.A., Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº 23 .01 .0051458 .2026, Processo com condicionantes, Portaria nº 23 .01 .0051458 .2026, Processo Trivelato Filho, Campanha, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18.01.0050991.2026, Processo nº 40810/2026, Usuário: Evandro de nº 1299/2025, Usuário: VALE S.A., Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº 23 .01 .0051459 .2026, Processo nº condicionantes, Portaria nº 23 .01 .0051459 .2026, Processo nº 12051/2025, Usuário: VALE S.A., Brumadinho, Deferido, Portaria Fátima Borges, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0050992 .2026 . nº 23.01.0051456.2026, *Processo nº 37003/2026, Usuário: VALE S .A ., Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº S .A ., Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta 23 .01 .0051473 .2026 . no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Varginha, 29 de Setembro de 2026 . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 36017/2026, Usuário: José Patrício da Silveira Neto, Pirapora, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 16.02.0000729.2026, Processo nº 0055078/2022, Usuário: Carlos Galvão Bispo Ferreira, Corinto, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º, Portaria nº 16.02.0000807.2026, Processo nº 0032969/2022, Usuário: Fernando Maldini Penna, Corinto, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º, Portaria nº 16.02.0000808.2026, Processo nº 0022815/2023, Usuário: João Gomes de Oliveira, Corinto, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º, Portaria nº 16.02.0000809.2026, Processo nº 49995/2026, Usuário: Joaquim Nery, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0050531.2026, Processo nº 50859/2026, Usuário: Mart Minas Distribuição Ltda, Januária, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0051272.2026, Processo nº 49998/2026, Usuário: Joaquim Nery, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0051171.2026, Processo nº 49104/2026, Usuário: João Felix de Godoi, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0050755.2026, Processo nº 48619/2026, Usuário: Ítalo Girardelli Giacomin, Montalvânia, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º, Portaria nº 16.02.0000810.2026, Processo nº 50139/2026, Usuário: Major Holding Ltda., Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0051274 .2026, Processo nº 0038303/2023, Usuário: Ailton Pereira da Silva, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0051407 .2026, Processo nº 0045684/2023, Usuário: TRANSAVANTE - Transportadora Avante Ltda, Várzea da Palma, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º, Portaria nº 16.02.0000811.2026, Processo nº 0045611/2023, Usuário: Faria Velho Agroturismo Eireli, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0051312 .2026, Processo nº 0056987/2024, Usuário: Somai Nordeste S/A, Montes Claros, Renovação da Portaria nº 0607004/2019, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 16 .01 .0050760 .2026, Processo nº 0030114/2024, Usuário: Leonel Romão Borges de Queiroz, Jaíba, Retificação da Portaria nº 1604965/2024, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 16.01.0050793.2026, Processo nº 0030902/2022, Usuário: Valdivino Ribeiro de Almeida, Taiobeiras, Retificação da Portaria nº 1602751/2024, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 16.01.0050817.2026, Processo nº 0030903/2022, Usuário: Valdivino Ribeiro de Almeida, Taiobeiras, Retificação da Portaria nº 1602749/2024, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 16.01.0050895.2026, Processo nº 0030901/2022, Usuário: Valdivino Ribeiro de Almeida, Taiobeiras, Retificação da Portaria nº 1602705/2024, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 16.01.0050901.2026, *Processo nº 0015641/2023, Usuário: Florêncio Mendes de Oliveira, Berizal, Retificação da Portaria nº 1603048/2024, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 16 .01 .0050914 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 29 de Setembro de 2026 .
Processo nº 47484/2026, Usuário: José Wilson Ferreira Barbosa *** .059 .256-, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17.01.0051109.2026, Processo nº 0044501/2023, Usuário: Ângelo Bruci Filho, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17.01.0051170.2026, Processo nº 45479/2026, Usuário: Roberto Yoshiharu Fukugauti, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17.01.0051120.2026, Processo nº 45482/2026, Usuário: Roberto Yoshiharu Fukugauti, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0051121 .2026, *Processo nº 45487/2026, Usuário: Roberto Yoshiharu Fukugauti, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0051122 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 29 de Setembro de 2026 .
A Diretora da Diretoria de Planejamento e Regulação no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 1281/2025, Usuário: VALE S.A., Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº 23 .01 .0051458 .2026, Processo com condicionantes, Portaria nº 23 .01 .0051458 .2026, Processo nº 1299/2025, Usuário: VALE S.A., Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº 23 .01 .0051459 .2026, Processo nº condicionantes, Portaria nº 23 .01 .0051459 .2026, Processo nº 12051/2025, Usuário: VALE S.A., Brumadinho, Deferido, Portaria nº 23.01.0051456.2026, Processo nº 37003/2026, Usuário: VALE S .A ., Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº S .A ., Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº 23 .01 .0051473 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 29 de Setembro de 2026 JEANE DANTAS DE CARVALHO Diretora - Diretoria de Planejamento e Regulação
29 2264536 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 11475/2026, Usuário: Danúbio Galvão Silva, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12.01.0050975.2026, Processo nº 31618/2026, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Córrego Fundo, Córrego Fundo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050976 .2026, Processo nº 38109/2026, Usuário: Erick Willian Almeida Cordeiro, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12.01.0050977.2026, Processo nº 35801/2026, Usuário: Erick Willian Almeida Cordeiro, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12.01.0050978.2026, Processo nº 35803/2026, Usuário: Erick Willian Almeida Cordeiro, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050979 .2026, Processo nº 43148/2026, Usuário: José Flávio Reis Barbosa, Caetanópolis, Deferido com condicionante, Portaria nº 12 .01 .0051323 .2026, *Processo nº 49694/2026, Usuário: Seleto Agronegócios Ltda, Tapiraí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0051324 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 29 de Setembro de 2026 .
29 2264551 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Cancelamento:
29 2264764 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Mantido o arquivamento do processo nº. 08244 de 22/02/2024. Requerente: Revendedora de Bebidas Multiminas Ltda . CNPJ: 04.857.239/0001-33. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: aplica-se às hipóteses em que sejam cabíveis esclarecimentos adicionais, não afastando a regra específica estabelecida pelo art. 54-A para situações de inconsistência técnica . Município: Sete Lagoas - MG . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam . mg .gov .br . Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2026 .
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: 29 2264473 - 1 Valdivino Ribeiro de Almeida, Taiobeiras, Retificação da Portaria Processo nº 47635/2026, Usuário: Antônio Silva Belloni, Arinos, nº 1602705/2024, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0051108 .2026, O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central 16.01.0050901.2026, Processo nº 0015641/2023, Usuário: Florêncio Processo nº 50464/2025, Usuário: Paulo Henrique Gomes Baeca, Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral Mendes de Oliveira, Berizal, Retificação da Portaria nº 1603048/2024, Unaí, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º, Portaria nº do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 16 .01 .0050914 .2026 . 17.02.0000806.2026, Processo nº 49081/2026, Usuário: Cisol do Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta Brasil Exportação Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Portaria nº 17.01.0051113.2026, Processo nº 49083/2026, Usuário: administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Cisol do Brasil Exportação Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0051117 .2026, Processo nº Processo nº 22823/2026, Usuário: Instituto Mineiro de Agropecuária, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria nº IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 29 de Setembro de 2026 . 49084/2026, Usuário: Cisol do Brasil Exportação Ltda, João Pinheiro, 13.01.0051263.2026, Processo nº 35495/2026, Usuário: Condomínio 29 2264510 - 1
29 2264594 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias
ExpedienteRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 11.318, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
| Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento em tabelas de subsídio, de que trata a Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, alterada pe de Pessoal da Secretaria de Estado de Educaão interantes das carreiras do Gruo de Atividades de Educaão Básica do Poder Executivo |
la Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011 e ao rep | osicionamento de que t | rata a Lei nº 21.710, de 30 de | junho de 2015, em relação aos servidores do Quadro |
|---|---|---|---|---|
| ç, g p ç A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõe de 2010, e no Decreto nº 45 905, de 03 de fevereiro de 2012, RESOLVEM: |
s conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da C |
onstituição do Estado d |
e Minas Gerais, considerando |
o disposto no Decreto nº 45 527, de 30 de dezembro |
| Art. 1º — Retifcar o posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decre de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identifcadas no ANEXO I desta Resol Parágrafo único A vigência da revisão do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 |
to nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em confor ução. |
midade com o disposto |
no § 5º do artigo 5º, das serv |
idoras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado |
Art. 2º — Retifcar o posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio das servidoras do Quadro de Pessoal da Secretaria de E 2004, nos termos do artigo 16 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 §1º A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012 §2º O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função d Art. 3º — Retifcar o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio das servidoras do Quadro de P 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.º §1º O reposicionamento de que trata o caput foi efetivado em 1º de janeiro de 2015, sendo os efeitos remuneratórios dele decorrentes, antecipad previsto no §1º, do artigo 17 da Lei nº 19 837, de 02 de dezembro de 2011 §2º O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função d Art. 4º — Formalizar o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio das servidoras do Quadro de 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 4 §1º O reposicionamento de que trata o caput foi efetivado em 1º de janeiro de 2015, sendo os efeitos remuneratórios dele decorrentes, antecipad previsto no §1º, do artigo 17 da Lei nº 19 837, de 02 de dezembro de 2011 |
stado de Educação, ocupantes de cargo de provimen , identifcadas no ANEXO II desta Resolução. e Inspetor Escolar essoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupan 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identifcadas no os de forma gradativa, no período de 2012 a 2015, n e Inspetor Escolar Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupa 5.905, de 03 de fevereiro de 2012, identifcadas no A os de forma gradativa, no período de 2012 a 2015, n |
to efetivo das carreiras tes de cargo de provim ANEXO III desta Resol a forma de Vantagem Te ntes de cargo de provim NEXO IV desta Resol a forma de Vantagem Te |
de que tratam os incisos I, II e ento efetivo das carreiras de q ução. mporária de Antecipação de ento efetivo das carreiras de ução. mporária de Antecipação de |
VI do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de ue tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei n.º Posicionamento – VTAP, observado o escalonamento que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei nº Posicionamento – VTAP, observado o escalonamento |
| §2º O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função d Art. 5º — Retifcar, nos termos do artigo 6º, caput e § 1º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, o reposicionamento de servidora do Quadr Básica do Poder Executivo, a que se refere a Lei nº 15 293, de 05 de agosto de 2004, na forma do ANEXO V desta Resolução Parágrafo único - A retifcação do reposicionamento de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2015. Art. 6º — Para o posicionamento, a revisão do posicionamento e o reposicionamento de que tratam esta Resolução foram considerados os regi de lotação ou aposentação do servidor Art 7º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS Belo Horizon SILVIA CARO Secretária de Es DANIEL GUIMA Secretário (a que se refere |
e Inspetor Escolar o de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, i stros funcionais e fnanceiros constantes do Sistema desta Resolução te, 22 de setembro de 2026 LINE LISTGARTEN DIAS tado de Planejamento e Gestão RÃES MEDRADO DE CASTRO de Estado de Educação ANEXO I o artigo 1º desta Resolução) |
ntegrante da carreira de de Administração de Pe |
Professor de Educação Bási ssoal – SISAP, cuja inclusão |
ca, pertencente ao Grupo de Atividades de Educação e manutenção são de responsabilidade da instituição |
| POSICIONA |
ENTO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO REVISTO |
||
| SRE Servidor Masp - DV |
Adm Carreira |
Regime S | UBSÍDIO 2011 | Regime SUBSÍDIO 2011 |
| Nível | Grau | Nível Grau |
||
| JANUARIA CASSIANA DA SILVA SOARES 8724098 |
1 PEB |
I | A | I D |
| METROPOLITANA B MARIA JOSE DE ABREU SOBRAL 2726636 |
2 PEB |
II | P | II G |
| (a que se refere | ANEXO II o artigo 2º desta Resolução) |
|||
| POSICIONA |
ENTO ANTERIOR |
POSICIONAMENTO REVISTO |
||
| SRE Servidor Masp - DV |
Adm Carreira |
Regime S | UBSÍDIO 2012 | Regime SUBSÍDIO 2012 |
| Nível | Grau | Nível Grau |
||
| METROPOLITANA B LUCRECIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 5596994 |
1 PEB |
I |
P |
II P |
| METROPOLITANA B MARIA JOSE DE ABREU SOBRAL 2726636 |
2 PEB |
II | P | II G |
| (a que se refere | ANEXO III o artigo 3º desta Resolução) |
|||
| Situação em 01 º |
01 2015 ANTERIOR |
Situação em 01 01 2015 REVISTA º |
||
| SRE Servidor Masp - DV |
Adm Carreira |
(Lei n | 9837 de 2011) | (Lei n19837 de 2011) |
| Nível | Grau | Nível Grau |
||
| BARBACENA MARIA IMAR ROMAN 1809532 |
1 PEB |
T1 | O | T1 J |
| JANUARIA CASSIANA DA SILVA SOARES 8724098 |
1 PEB |
I | E | I G |
| METROPOLITANA B LUCRECIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 5596994 |
1 PEB |
I | P | II P |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177023.