DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 30 De Setembro De 2026 – 37

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Presidente: Kelly Nogueira Guerra

ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS

RESOLUÇÃO SES Nº 11 .670 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução SES/MG nº 10.895, de 23 de janeiro de 2026, que define valores e dotações orçamentárias, para o exercício financeiro de 2026, no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II do art . 46 da Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de maio de 2019, e considerando: A necessidade de adequação dos valores destinados à estratégia de viabilização da ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTIA) e de Unidade Coronariana (UCO), para o exercício de 2026 .

Art. 1º – Alterar o art. 1º da Resolução SES/MG nº 10.895, de 23 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art . 1º - Estabelecer o valor total de R$ 2 .311 .548 .193,64 (dois bilhões, trezentos e onze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), referente às ações de custeio da Política de Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026, que onerará as seguintes dotações orçamentárias:

Parágrafo único - A alteração de que trata o caput deste artigo refere-se ao aumento do valor destinado à UPG 1052 – VIABILIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE UTI-A E UCO passa a ser de R$ 5 .297 .062,50 (cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), mediante acréscimo de R$ 3 .629 .925,00 (três milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais), que ocorrerá por meio das Dotações Orçamentárias 4291 .10 .302 .058 .4121 .0001 334141 10 .1 e 4291 .10 .302 .058 .4121 .0001 334541 10 .1, destinados à execução da estratégia de viabilização da ampliação de leitos de UTI-A e UCO, para a competência de 2026 . Art . 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art . 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Art . 14 do Decreto n°48 .023 de 17 de agosto de 2020, combinado com Portaria PRE Nº 214, de 08 de outubro de 2025 . RESOLVE: CONCEDE QUINQUÊNIO

Conceder o 11° quinquênio, nos termos do art.4º da EC nº 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/1989,à servidora VALDETE MARIA DIOGO, MASP 1 .049 .683-4, admissão 1, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - ATHH, Nível V Grau G,a partir de 16/03/2026, contando em dobro 03 meses de Férias Prêmio em dobro + 176 dias de arredondamento nos termos do art. 87 da Lei 869/1952, em virtude de sua aposentadoria a partir de 16/03/2026.

CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - RETIFICAÇÃO

RETIFICAR o ato 69/2025, referente àconversão de Férias Prêmio em espécie:

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº ROBERTO MAURO FERREIRA SILVA, MASP 1050762-2, da função gratificada FGI-8 CH1100091, a contar de 8/9/2026. 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ALBA HELENA TOLENTINO, 29 2264799 - 1 MASP 1055769-2, para a função gratificada FGI-3 EZ1100236. Fundação Ezequiel Dias - Funed O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Presidente: Felipe José Fonseca Attiê Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, SANDRA VALVERDE O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, DE ANDRADE GONÇALVES, MASP 365573-5, para a função dispensa SANDRA VALVERDE DE ANDRADE GONÇALVES, gratificada FGI-5 EZ1100179. MASP 365573-5, da função gratificada FGI-3 EZ1100236. O Presidente da Fundação Ezequiel Dias nomeia, nos termos do art . O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, designa REJANE LEMOS MARQUES LOURES, MASP 1211046-6, de 27 de janeiro de 2011, KEYLA CRISTINA DA SILVA FERRAZ, ocupante da função gratificada FGI-8 EZ1100180, para responder pela MASP 12103271, para o cargo de provimento em comissão DAI-18 Divisão de Gestão de Pessoas, de 28/09/2026 a 12/10/2026. EZ1100289, de recrutamento amplo .

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Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

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Presidente: Renata Ferreira Leles Dias

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1159841, com ato publicado em 24/09/2026, que anulou o registro do ato de aposentadoria publicado em 19/08/2023, CONVOCA o servidor Olavo Aparecido Ulhôa, Masp 289947-4 (Admissão 01), ao retorno para exercício na Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação . A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1156283, com ato publicado em 24/09/2026, que anulou o registro do ato de aposentadoria publicado em 27/05/2023, CONVOCA o servidor Olavo Aparecido Ulhôa, Masp 289947-4 (Admissão 02), ao retorno para exercício na Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação . A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1156277, com ato publicado em 24/09/2026, que anulou o registro do ato de aposentadoria publicado em 27/05/2023, CONVOCA o servidor Rodrigo Chaves Nogueira, Masp 391666-5, ao retorno para exercício no Órgão Central, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação .

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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Torna sem efeito a Opção Por Composição Remuneratória publicada em 26/08/2026, pág.33, col.4 do servidor WILLIAM VIEIRA COSTA, MASP 1392782/7, pela remuneração do cargo efetivo Técnico de Gestão da Saúde - TGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100600, de recrutamento amplo, a partir de 24/08/2026, da Secretaria de Estado de Saúde. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Letícia Parreiras Alexandrino Diretora de Recursos Humanos

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TERMO DE SUSPENSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA FURTADA, EXTRAVIADA, ROUBADA OU FALSIFICADA Considerando o disposto nas Portarias SVS/MS nº 344/1998 e Portaria SVS/MS nº 06/1999, suspendemos o aviamento das Notificações de Receita A de numeração 10 .876005 - 10 .876006 - 10 .876008, emitidas no nome do profissional A. P. de P., endereço: Av. Brasil, 84.705, Santa Efigênia, CEP: 30.140-001, Belo Horizonte/MG, considerando o Boletim de Ocorrência número 2025-042204996-001, emitido em 10/09/2025, bem como a dispensação de medicamentos com base nestas Notificações de Receita. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 . Michele Cássia Lima dos Santos Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte - SRS/BH/SES/MG

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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 669466-5, ADMISSÃO 1, SAMARI APARECIDA GODINHO FONSECA, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio a partir de 07/10/2026; MASP 1055560-5, ADMISSÃO 1, RUTH MARIA ALVES GARCIA, por 15 dias, referente ao 4º quinquênio a partir de 07/10/2026.

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DECISÃO FINAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 13/2026 A Coordenadora de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Associação Beneficente São João Batista, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 13/2026, na data de 27 de julho de 2026 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual nº 13.317/99. Conforme disposto no art . 123, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 13.317/99, este processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e comprovação de cumprimento das penalidades impostas pelo infrator nos prazos estabelecidos, quais sejam: I – ADVERTÊNCIA: fica o estabelecimento advertido que constitui infração sanitária funcionar em desacordo com as normas sanitárias vigentes; II – PENA EDUCATIVA: a) O infrator deverá, conforme art. 105, I da Lei nº 13.317/99: “Divulgação, a expensas do infrator, de medidas adotadas para sanar os prejuízos provocados pela infração, com vistas a esclarecer o consumidor de produto ou o usuário de serviço .” A pena educativa consiste em providenciar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, 50 (cinquenta) livros/manuais explicando através de palavras e imagens coloridas os cuidados que devem ser adotados na assistência de pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva, incluindo a utilização, importância e funcionamento do hemogasômetro, constando também número da Ouvidoria SUS (136) e sítio eletrônico (https://www.gov.br/saude/pt-br/canais-de-atendimento/ouvsus). Após confecção dos livros/manuais deverão providenciar capacitação dos colaboradores da Unidade de Terapia Intensiva . O manual e as evidências de capacitação dos colaboradores, deverão ser protocolizados no Processo SEI nº 1320.01.0072708/2026-50, num prazo de 45 (quarenta e cinco) dias .

Os manuais deverão ser disponibilizados para os familiares de pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva .

b) O infrator deverá, conforme art. 105, II da Lei nº 13.317/99: “Reciclagem dos dirigentes técnicos e dos empregados, a expensas do estabelecimento .”

A pena educativa consiste em Treinamento destinado a assegurar a disponibilidade contínua e o adequado funcionamento dos equipamentos críticos da Unidade de Terapia Intensiva, especialmente do hemogasômetro, contemplando procedimentos de manutenção preventiva e corretiva, definição de responsáveis, rotinas de monitoramento e protocolos para substituição imediata do equipamento em caso de falha, bem como promover a capacitação dos gestores e responsáveis técnicos quanto ao cumprimento tempestivo das determinações emanadas pela autoridade sanitária, devendo comprovar a adoção das medidas perante esta autoridade sanitária no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias com a inserção de documentação no Processo SEI nº 1320.01.0072708/2026-50.

O treinamento deverá contemplar a indicação da temática abordada, da carga horária, do nome do instrutor ou expositor, bem como lista de presença contendo a assinatura dos colaboradores da UTI e questionário de avaliação de aprendizagem, a ser respondido individualmente por cada colaborador. Publique-se, notifique-se!

Ubá, 25 de setembro de 2026 Letícia Lacerda de Toledo Aleixo Autoridade Julgadora Autoridade Sanitária

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Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor

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Carlla Vasconcelos Tostes Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor

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A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR, EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencialnº 3 .387, de 10 de março de 2025, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es): Unidade Nome Admissão MASP Quinquênio A partir de HJXXIII ROSA DE CASSIA DA SILVA 1 10405900 8º 17/07/2026 Carlla Vasconcelos Tostes Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor 29 2264619 - 1 A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DOS SERVIDOR RETIFICA, nas publicações dos dias 25/07/2025 e 16/09/2023 a DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das suas atribuições que lhe confere a Portaria vigência das concessões das progressões a servidora: JORDANIA Presidencial n°3 .387, de 10 de março de 2025: COELHO FERREIRA BALBI, Masp: 13052030 - Adm . 1; AGAS, REVOGA, na publicação do dia 11/02/2022 a concessão da progressão a servidora: CAMILA RODRIGUES DE FREITAS, Masp: 11870805 - para os Graus C/Nível IV e Grau B/ Nível IV; ONDE SE LÊ vigências: Adm. 5; MED, para o Grau D/ Nível III, vigência:07/01/2026; para fins de regularização funcional e CONCEDE PROMOÇÃO do Nível III/ 02/06/2025 E 02/06/2023, LEIA -SE vigências: 02/06/2024 E Grau C para o Nível IV/ Grau A, com data vigência 07/01/2026;para 02/06/2022 e CONCEDE PROMOÇÃO ao Nível V/ Grau A, com data fins de regularização funcional. RETIFICA, nas publicações dos dias 22/01/2025e 23/02/2024a de vigência 02/06/2025, para fins de regularização funcional. vigência das concessões das progressões ao servidor: PEDRO ZUPO Carlla Vasconcelos Tostes CAMPOS, Masp: 12152443 - Adm. 3; PENF, para os Graus C/ Nível IV e Grau B/ Nível IV; ONDE SE LÊ vigências: 01/01/2025 E Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor 01/01/2023, LEIA -SE vigências: 01/01/2026 e 01/01/2024, para fins de regularização funcional . 29 2264690 - 1

Secretaria de Estado de Educação

Secretário: Daniel Guimarães Medrado de Castro

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177037.