DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 – quarta-feira, 30 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Piumhi - E.E.Prof. João Menezes, MASP 0 .602 .172-9 Keila Silva PEB-III-L (Cargo 02), referente ao 5° quinquênio de exercício a partir de 21/09/2026; Carmo do Rio Claro - E .E .Mons . Mário Araújo Guimarães, MASP 1 .321 .358-2 Dayene Cristina Cougo PEB-II-E (Cargo 03), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 02/07/2026; Vargem Bonita - E .E . São Francisco, MASP 0 .968 .902-7 Cleide Resende Cunha Borges PEB- II-H (Cargo 01), referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 18/09/2026; São José da Barra - E.E. de Furnas, MASP 1.424.654-0 Marcia de Sena Franklin Nassor PEB-I-E (Cargo 01), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 17/09/2026;

LOTAÇÃO - ATO Nº 43/26 LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s) servidor(es): Delfinópolis - E.E. Profª. Neiva Maria Leite, MASP 0.885.610-6 Dilma de Castro Lopes Queiroz ATB-I-A (Cargo 05), a partir de 18/09/2026, nomeado no Minas Gerais de 21/07/2026; Vargem Bonita - E .E . São Francisco, MASP 1 .660 .256-7 Victoria Alam PEBI-A (Cargo 01), a partir de 21/05/2026, nomeado no Minas Gerais de 24/02/2026; Piumhi - E.E.Prof. João Menezes, MASP 1.660.234-4 Marina Leão de Carvalho Silva ATB-I-A (Cargo 02), a partir de 18/09/2026, nomeado no Minas Gerais de 21/07/2026; Piumhi - E .E .Prof . José Vicente, MASP 0 .376 .264-8 Marilza Rodrigues Nunes Ribeiro PEB-I-A (Cargo 03), a partir de 10/09/2026, nomeado no Minas Gerais de 19/05/2026;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 24/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa Seplag/SCAP No.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Formiga - E .E . Jalcira Santos Valadão, MASP 1 .617 .529-1 Daniele Conceição Oliveira PEB-I-A (Cargo 01), a partir de 05/09/2026;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 42/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP No 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - E .E . Dulce Ferreira de Souza, MASP 0 .942 .379-9 Milza de Fátima Vilela Dias ASB-I-A (Cargo 02), a partir de 18/09/2026;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 43/26

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP No 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Formiga - E .E . Aureliano Rodrigues Nunes, MASP 1 .153 .998-8 Marcia Kellen Silveira Barros PEB-I-A (Cargo 01), a partir de 26/09/2026;

AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 30/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Piumhi - E.E.Prof. João Menezes, MASP 0 .335 .498-2 Maria Aparecida dos Santos Oliveira PEB-I-P (Cargo 01), por 01 mês, referente ao 9º quinquênio a partir de 19/10/2026;

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 07/26

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7o da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei no.18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza, MASP 1 .472 .752-3 Rosane Marques de Souza PEB-I-A (Cargo 03), a partir de 28/09/2026;

ANULAÇÃO - ATO N° 29/26 ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Passos - E .E . Caetano Machado da Silveira, MASP 0 .604 .338-4 Luiz Carlos Lemos Horta PEB-III-L (Cargo 01), na parte em que concedeu Férias Prêmio - Afastamento, publicado em 24/06/2026, por motivo de desistência do servidor(a); Passos - E .E . Nazle Jabur, MASP 0 .604 .338-4 Luiz Carlos Lemos Horta PEB-III-J (Cargo 02), na parte em que concedeu Férias Prêmio - Afastamento , publicado em 24/06/2026, por motivo de desistência do Servidor(a);

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 33/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos servidores: Tocantins – E .E . Dr . João Pinto – 181854, MaSP 663 .784-7 .01, Maria da Conceicao Castadel, a partir de 28/09/2026, referente ao PEB III M, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§ 1° e 2°, inciso I e § 3°, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE 104/2020. com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a - código - afast. 226; Ubá – E.E. São José – 182079, MaSP 893.250-1.04, Kelis Maria Ribeiro Zanelli, a partir de 30/09/2026, referente ao PEB II E, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§ 1° e 2°, inciso II e § 3°, inciso II, do ADCT acrescentado pela EC 104/2020 - voluntária/transição / PEDÁGIO-PROFESSOR(média sem paridade) - código 228 - AP 13, com direito a média das remunerações de contribuição integral . FÉRIAS–PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 63/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Astolfo Dutra – E.E. Prof. Souza Primo – 180742, MaSP 862 .798-6 .03, Marcio Alexandre da Costa, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 16/08/2026; Paula Cândido – E .E . Prof . Samuel João de Deus – 181277, MaSP 1 .304 .434-2 .02, Alexandre Paiva Sampaio Martins, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 14/08/2026; Paula Cândido – E .E . Prof . Samuel João de Deus – 181277, MaSP 1 .211 .812-1 .03, Helida Duarte Santos, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 21/09/2026; Paula Cândido – E.E. Prof. Samuel João de Deus – 181277, MaSP 1 .430 .124-6 .01, Henrique Barbosa da Silva, PEB II D, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 12/08/2026; Presidente Bernardes – E .E . Padre Vicente Carvalho – 181412, MaSP 1 .235 .500-4 .04, Antonio Eustaquio Carneiro Vidigal, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 16/09/2026; Rio Pomba – E .E . Prof . José Borges de Morais – 181498, MaSP 1 .315 .5726 .02, Veronica Araujo de Oliveira, PEB I E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 10/05/2026; Rio Pomba – E.E. Prof. José Borges de Morais – 181498, MaSP 1 .320 .542-2 .03, Francielle Lino Araujo, EEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 24/06/2026; Rio Pomba – E.E. Prof. José Borges de Morais – 181498, MaSP 1 .003 .611-9 .01, Nivea Teixeira Campos, PEB III N, referente ao 5° quinquênio de exercício a partir de 12/04/2026; Rio Pomba – E .E . Prof . José Borges de Morais – 181498, MaSP 1 .132 .295-5 .01, Marilaine de Souza Mota Neto, PEB III I, referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 13/02/2026; Senador Firmino – E.E. Prof. Cícero Torres Galindo – 181609, MaSP 350 .335-6 .04, Ita Maria Fernandes Carneiro, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 29/07/2026; Tabuleiro – E.E. Menelick de Carvalho – 181692, MaSP 1 .007 .889-7 .02, Waldineia de Aquino Lima, PEB II D, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 18/06/2022; Ubá – E.E. Dr. Levindo Coelho – 181994, MaSP 1 .012 .862-7 .04, Elaine Augusta Gonzaga Barbosa, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 29/07/2026; Ubá – E.E. Dep. Carlos Peixoto Filho – 181951, MaSP 1 .293 .134-1 .03, João Paulo Marco, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 23/09/2026; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .321 .872-2 .02, Valdirene de Souza Silva, ATB III E, referente aos 2° quinquênios de exercícios a partir de 15/04/2026; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .117 .651-8 .01, Eliana Soares Lisboa, ANE III I, referente aos 4° quinquênios de exercícios a partir de 05/03/2026; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .251 .806-4 .02, Debora Pascoal Gomes de Oliveira, PEB II E, referente aos 2° quinquênios de exercícios a partir de 29/06/2026; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1.432.461-0.01, Lucio Rodrigues do Carmo, TDE II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 19/09/2026. 29 2264534 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 53/2026 RETIFICA O ATO de Concessão de Férias–Prêmio, referente à servidora: Rio Pomba – E .E . Prof . José Borges de Morais – 181498, MaSP 978 .245-9 .01, Lyllian Dutra Pereira Alves, PEB III P, Ato n° 46/2026 publicado em 23/05/2026 por incorreções, Onde se lê: por 07 meses, sendo 01 mês referente ao 1° quinquênio, 03 meses referentes ao 3° quinquênio de 03 meses referentes ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2026. Leia-se: por 04 meses, sendo 01 mês referente ao 1° quinquênio e 03 meses referentes ao 3° quinquênio a partir de 01/06/2026.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo n° 097/2026, constante do SEI 1260.01.0038608/2024-16, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) D .E .M .A .P ., MaSP 885131-3, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 26/3/2026, página 33, coluna 4. A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

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Conclui processo administrativo nº 172/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 172/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 11/11/2025, página 41, coluna 2, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) P .F .S .L ., MaSP 1304323-7, Admissão 3 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis, ministrado pela UNIASSELVI, em Indaial/SC, no período de 01/09/2022 a 22/08/2023, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 2 .831,31 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4.834/2023. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

Conclui processo administrativo nº 187/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 187/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 12/11/2025, página 32, coluna 2, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) R .A .S ., MaSP 1153699-2, Admissão 3 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Especialização em Esporte Escolar, ministrado pela Universidade de Uberaba - UNIUBE, em Uberaba/MG, no período de 02/09/2022 a 19/08/2024, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 1 .956,15 (mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4.834/2023. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

Conclui processo administrativo nº 028/2026, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 028/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 13/2/2026, página 44, coluna 1, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) C .S .D .S ., MaSP 1381649-1, Admissão 1 . A comissão processante, instituída pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de suposto pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de MBA em Finanças Corporativas e Controladoria, ministrado pela Universidade FUMEC, em Belo Horizonte/MG, no período de 06/09/2022 a 26/02/2024, DECIDE pelo arquivamento do feito, NÃO imputando ao(à) servidor(a) C .S .D .S ., MaSP 1381649-1 a obrigação de ressarcimento ao erário, em razão da comprovação de não descumprimento do art . 9º, II, “b”, da Resolução SEE n° 4697/2022. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 70/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Belo Horizonte– E E Geraldina Ana Gomes- Masp- 842811-2, Luciana de Oliveira Alonso Gomes, Adm.02, ATBIA, a partir de 25/02/2000 para regularização da vida funcional da servidora .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 295/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Santa Luzia– E E Geraldo Teixeira da Costa, Masp-1400436-0, Lucia Faria de Andrade Barbosa, Adm .02, ASBIA a partir de 18/06/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 296/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia- EE Geraldo Teixeira da Costa- Masp- 885185-9,Glayson Silva Vieira, Adm .03, PEBID a contar de 30/07/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 297/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia- E E Geraldo Teixeira da Costa- Masp-821426-4, Denilson Antonio Carvalho Reis, Adm .03, ATBIIE a contar de 10/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 298/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves– E E De Ensino Fundamental e Médio- Masp-1413836-6, Atos Moreira Ribas de Sousa, Adm.01, PEBDIA a partir de 14/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 299/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia- E E Geraldo Teixeira da Costa-Masp-1276577-2 , Leone Jose de Magalhaes, Adm .03, PEBIIE a contar de 31/07/2026.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirao das Neves– E E Custodio Felix, Masp-963478-3, Marcelo Moreira Lopes, Adm . 02, PEBDIA a partir de 21/08/2026.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 29/2026

• suporte continuado: acompanhamento psicopedagógico permanente, com critérios claros de monitoramento e revisão periódica do fluxo escolar; 3. autonomia escolar e atendimento especializado: a deliberação final quanto à aceleração - ou quanto a um reposicionamento intermediário (2º ou 3º ano) - recai sobre a instituição educacional, no âmbito de sua autonomia pedagógica e regimental, em consonância com o seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) . Em qualquer das hipóteses, é indispensável a manutenção do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Plano de Ensino Individualizado (PEI), em turno inverso, prioritariamente focado no enriquecimento curricular e na garantia do desenvolvimento integral do discente; 4 . encaminhamento: que seja dada ciência do presente parecer, à consulente e ao Serviço de Inspeção Escolar da Superintendência Regional de Ensino (SRE) competente, para orientação e acompanhamento dos desdobramentos no âmbito de suas atribuições institucionais .

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Belo Horizonte – SRE Metropolitana C, Masp-1606695-3, Kandace Amanda Silveira Castro Vasconcelos Riani Mota, Adm .01, ANEIA, a partir de 12/05/2026.

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Santa Luzia– E E Gervasio Lara-Masp-1262832-7, Luciane Dias Cardoso, Adm.03, PEBIIC, a partir de 21/08/2026.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 32/2026

CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art .2° do Decreto nº48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – EE Imaculada Conceição– Masp1436110-9, Danilo de Souza Lacerda, Adm .02, PEBDIA a partir de 02/09/2026.

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora

PARECER Nº 1470/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0114181/2026-31 RELATORA: GALDINA DE SOUZA ARRAIS APROVADO EM 08 .9 .2026

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 33/2026

CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art .2° do Decreto nº48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – EE Geraldo Teixeira da Costa– Masp1276577-2, Leone Jose de Magalhaes,Adm .03 PEBIIE a partir de 07/07/2026.

Recredenciamento da entidade Associação Regional Escola Família Agrícola Carlos Saar - AREFACS, mantenedora da Escola Família Agrícola Margarida Alves - EFAMA, de Ensino Fundamental (anos finais), do Município de Conceição de Ipanema. Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Associação Regional Escola Família Agrícola Carlos Saar - AREFACS, mantenedora da Escola Família Agrícola Margarida Alves - EFAMA, de Ensino Fundamental (anos finais), situada no Córrego do Funil, zona rural do Município de Conceição de Ipanema, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 28 de março de 2024 . Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026 . Galdina de Souza Arrais Relatora

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PORTARIA – SRE/METROPOLITANA C - Nº 112/2026 O Diretor de Pessoal da SRE Metropolitana C determina a instauração do Processo Administrativo de nº 112/2026, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) D .S .P ., MaSP 1292672-1, Admissão 1 .

PARECER Nº 1528/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0123487/2026-96 RELATOR: ORLANDO ANDRÉ ALMEIDA GRAÇA APROVADO EM 24 .09 .2026

PORTARIA – SRE/METROPOLITANA C - Nº 113/2026 O Diretor de Pessoal da SRE Metropolitana C determina a instauração do Processo Administrativo de nº 113/2026, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) D .S .P ., MaSP 1292672-1, Admissão 2 .

Reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Mineração, Técnico em Mecânica e Técnico em Veterinária, ministrados pelo IESGE - Instituto de Ensino e Gestão Educacional - Unidade Dores de Guanhães, no Município de Dores de Guanhães . Conclusão

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À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem; Técnico em Mineração, com Qualificação Profissional Técnica de Supervisor de Apoio Operacional na Mineração; Técnico em Mecânica, com Qualificação Profissional Técnica de Mecânico de Máquinas Industriais; e Técnico em Veterinária, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Veterinário, ministrados pelo IESGE - Instituto de Ensino e Gestão Educacional - Unidade Dores de Guanhães, situado na Rua do Rosário, 301 - Centro, no Município de Dores de Guanhães, mantido pela entidade Sociedade Educacional Cidade de Guanhães Ltda . - ME, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 06 de junho de 2026 . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 .

Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

PARECER Nº 1452/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0097408/2026-09 RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS APROVADO EM 25 .8 .2026 Recredenciamento da entidade Sistema de Ensino Frutalense Ltda . - EPP, mantenedora do Colégio Objetivo, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no Município de Frutal. Conclusão

Orlando André Almeida Graça Relator

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Sistema de Ensino Frutalense Ltda . - EPP, mantenedora do Colégio Objetivo, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na Praça Antenor Silva, 08 - Centro, no Município de Frutal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 24 de agosto de 2013 . A entidade mantenedora, sob supervisão da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, deverá instruir, imediatamente após a publicação do presente ato, novo processo de recredenciamento, nos termos da Resolução CEE nº 496/2024. À Câmara do Ensino Médio, para manifestação . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora

PARECER Nº 1530/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0156131/2026-50 RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA APROVADO EM 24 .09 .2026

Reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, ministrado pela Escola Técnica Saúde e Vida, no Município de Belo Horizonte . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar Técnico em Segurança do Trabalho, ministrado pela Escola Técnica Saúde e Vida, situada na Rua Tamoios, 666, 2º andar - Centro, no Município de Belo Horizonte, mantida pela entidade Escola de Enfermagem Saúde e Vida Ltda ., pelo prazo de 5 (cinco) anos . Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . Felipe Michel Santos Araújo Braga Relator

A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino Fundamental . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Orlando André Almeida Graça Relator

PARECER Nº 1454/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0082065/2026-80 PROCESSO Nº 1260.01.0082109/2026-56 RELATORA: GALDINA DE SOUZA ARRAIS APROVADO EM 25 .8 .2026 Mudança de entidade mantenedora do Colégio Laser Primeiros Passos, de Ensino Fundamental, do Município de São Lourenço, e credenciamento da entidade Instituto de Educação Conatus Ltda . – ME . Conclusão À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais, que este Conselho tome conhecimento da mudança da entidade mantenedora do Colégio Laser Primeiros Passos, de Ensino Fundamental, passando do Centro Educacional Somar Ltda . - ME para o Instituto de Educação Conatus Ltda . - ME e se manifeste favoravelmente ao credenciamento desta última, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ambos situados na Rua Presidente Arthur Bernardes, 155 - Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de São Lourenço . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Galdina de Souza Arrais

29 2264840 - 1

Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

ATO N.º 1297/2026 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em comissão DAI-30 UM1100211 que ocupa, à servidora THAIS CORREA DAMASCENO, Masp nº 1466084-9, admissão 02, da Assessoria da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, a contar de 28/09/2026. Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila

Relatora

PARECER Nº 1455/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1360.01.0000213/2026-95 RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS APROVADO EM 25 .8 .2026 Solicitação de parecer quanto à viabilidade de aceleração de estudos do aluno R .H .D .M .T .M, atualmente matriculado 1º ano do Ensino Fundamental, formulada pela Secretária Municipal de Educação de Cachoeira Dourada . Conclusão

Reitor

29 2264759 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO A sra . GABRIELA BRUSCHINI GRECCA, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Simplificado instaurado por meio da PORTARIA/UEMG nº 210, de 13 de novembro de 2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14/11/2025, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o ex -servidor Fábio Peron Carballo, lotado, à época, na Unidade Acadêmica de Divinópolis, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa, rod . Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, nas quartas e sextas feiras no horário de 8h às 16h, apresentar suas alegações finais, as quais serão juntadas aos autos, constituindo providência essencial à regular conclusão da fase instrutória . Considerando que o referido processo está autuado em sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o número 1520.01.0016355/2025-63, o ex-servidor ou o(a) advogado(a) legalmente constituído(a) poderá, de maneira alternativa, entrar em contato pelo e-mail:gabriela .grecca@uemg .br, tatiana .vilanova@uemg . br, michael .andrade@uemg, no prazo acima assinalado, para receber as devidas orientações . FÁBIO PERON CARBALLO, Masp Nº664857-0 ocupante à época do cargo de Professor de Educação Superior, lotado, à época na unidade de Divinópolis . Belo Horizonte 02 de setembro de 2026 Tatiana Fonseca Vilanova Secretária da Comissão MASP 1344425-2 .

Em face de todo o exposto, em resposta à consulta formulada pela Secretária Municipal de Educação de Cachoeira Dourada, referente à viabilidade jurídica e pedagógica de aceleração de estudos do estudante R .H .D .M .T .M ., do 1º para o 4º ano do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Marechal Rondon, conclui-se que: 1 . amparo legal e necessidade de regulamentação operativa: a legislação educacional vigente (art. 208, V, da CF/88; arts. 24, V, “c”, e 59, II, da LDB nº 9.394/1996; e Lei Federal nº 15.436/2026) admite, expressamente, o avanço e a aceleração de estudos para educandos com Altas Habilidades ou Superdotação. Ocorre que a Resolução CEE/ MG nº 460/2013, embora disponha sobre a Educação Especial, não normatiza os caminhos procedimentais do avanço escolar . A ausência de regramento específico no âmbito local impõe cautela acrescida, a fim de evitar subjetividades e mitigar riscos de insegurança jurídica ou prejuízos pedagógicos à trajetória escolar do estudante; 2 . condicionantes para a efetivação do avanço: a eventual efetivação da aceleração direta para o 4º ano não pode decorrer, exclusivamente, de laudos clínicos . Para assegurar a proteção e a prontidão do educando, a medida deve ser precedida de:

• avaliação pedagógica abrangente: elaboração e aplicação, pela comissão técnica/equipe pedagógica da escola, de avaliações diagnósticas e probatórias práticas alinhadas à BNCC, que atestem, formalmente, a consolidação das competências e habilidades referentes ao 2º e 3º anos, consoante ao disposto no § 2º do art . 47 da LDB; - avaliação psicológica/socioemocional: emissão de laudo especializado focado na maturidade adaptativa e no impacto da convivência com pares mais velhos;

De acordo, Vinícius De Abreu D'ávila Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais

• anuência expressa: requerimento formal e concordância instruída dos responsáveis legais; 29 2264853 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177042.