DOEMG 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 – quarta-feira, 30 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

ADITIVO A CONTRATO 4º Aditivo ao CT 6715/2022. Contratada: HORIZONTE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA (PENSA-B SISTEMAS) . Objeto: I . Prorrogar ordinariamente a vigência do contrato para o serviço 6 (Licenciamento) e para o serviço 7 (Armazenamento em nuvem), por mais 11 meses, a partir de 06/10/2026; II. Reajustar o valor mensal referente aos serviços 6 (Licenciamento) e 7 (Armazenamento em nuvem), em 4,22%, com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses – ref. agosto/2026; III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$16 .500,44, e o valor global em R$93 .411,44 . Data de assinatura: 29/09/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 12.085. Processo Interno nº 1384/2026. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. CNPJ nº 16.636.540/0001-04.Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação . Vigência: 12 meses a partir de 01/10/2026. Valor Global: R$296.304,00. Base Legal: Art.30, caput, Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 28/09/2026. EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Extrato do Contrato nº 11/2026. Processo Interno nº 1622/2026. Locatário: Wilka do Nascimento Diniz Guimarães . CNPJ nº 43.448.973/0001-09. Objeto: Locação de espaços, dependências e instalações do Centro de Feiras e Exposições - Expominas Araxá . Vigência: 03/12/2026 a 14/12/2026. Valor: R$14.224,64. Base Legal: Lei 10.406/2002. Data da Assinatura: 25/09/2026. EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

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Extrato do Contrato nº 15/2026. Processo Interno nº 1693/2026. Locatário: Cervejaria Portal da Canastra Ltda .CNPJ Nº 39.355.877/0001-30. Objeto: Locação de espaços, dependências e instalações do Centro de Feiras e Exposições - Expominas Araxá . Vigência: 07/10/2026 a 12/10/2026. Valor: R$ 14.512,78. Base Legal: Lei 10.406/2002. Data da Assinatura: 25/09/2026.

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EXTRATO DE CONTRATO

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A . - BDMG

Instrumento: Termo de Contrato nº 18/2026. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS – ABIQUIFI, CNPJ: 28.012.052/0001-05. Assinatura: 29/9/2026. Objeto: participação da Invest Minas no CPHI 2026, em Milão, Itália, de 6 a 8 de outubro de 2026, sem cessão de espaço físico exclusivo, para promoção e divulgação de seus serviços, incluindo acesso à infraestrutura e às atividades previstas . Vigência: 3 meses, podendo ser prorrogado . Valor: R$4 .153,66 . Signatários: Milena Andrade Pedrosa e Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Invest Minas) e Norberto Honorato Prestes Junior e Jacó Vandir Tormes (Abiquifi).

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL BDMG-13/2026 O BDMG torna público que realizará, no dia 14 de outubro de 2026, às 09h30, o pregão eletrônico edital BDMG-13/2026, planejamento nº 263/2026 no Compras MG, objetivando a aquisição eventual de material de copeiragem, mediante Registro de Preços, conforme especificações do Edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www .compras .mg .gov .br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/ editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: segundo as condições do edital, item 2 .3 .

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 500-H21998 . Objeto: Fornecimento de equipamentos, softwares e demais itens necessários para a implantação da infraestrutura de rede dos Centros de Operação Integrada (COI) . Edital e demais informações: https://app2-compras.cemig.com.br/ pesquisa

2 cm -29 2264584 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A .

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO 5002002207/530 – Pregão Eletrônico 530-LS21708 - FLEXIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA . Serviços de fornecimento de torres de telecomunicações com material incluso, referente ao Lote 1 - SE Conceição do Pará 1 . Valor: R$232.500,00. Prazo: 12 meses. Ass.:25/09/2026.

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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A .

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS INEXIGIBILIDADE 510-E21989 - Contrato: 4680008417 . Fundamento: Art. 30, inciso II, alínea “e”, da Lei 13.303/16, para a contratação de SOCIEDADE DE ADVOGADOS SÉRGIO BERMUDES, para prestação de serviços jurídicos especializados . Valor total: R$ 550 .000,00 . Prazo será determinado pelo tempo necessário ao encerramento definitivo dos processos judiciais, tratando-se de praxe rotineira do mercado de advocacia, conforme o artigo 71, inciso II da Lei Federal 13.303/16, aceitos todos os atos praticados desde 27/08/2026, data de aceite da proposta pela Contratante, conforme estabelecido no item 4.1.2.1 do anexo II da RILC. Ass. e Rec.: 24/09/2026. ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

5002002214/510– Pregão Eletrônico 500-LS21399 - VL ENERGIA LTDA . Contrato decorrente da ata de registro de preços 4650001229 . Objeto: Serviços de construção civil, transportes e demais serviços correlacionados em Subestações, Linha de Transmissão, UFVs, UFFs, PCHs e demais instalações - Fornecimento e instalação de 1 (um) container, para a equipe de comissionamento, no centro da VPG (SE Adelaide). Valor:R$2 4.341,86. Prazo:12 meses. Ass.:24/09/2026.

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1902/2015 – APAE DE SANTA JULIANA - 1480.01.0001882/2018-96 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1902/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Santa Juliana, inscrita sob o CNPJ nº 05.496.065/001-93, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026.

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0742/2013 – AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SANTA INÊS - 1480.01.0000549/2020-94 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0742/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Ação Social Paroquial Santa Inês, inscrita sob o CNPJ nº 13.854.910/0001-83, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026.

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0208/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - 1480.01.0015186/2020-73

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0208/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São Francisco, inscrita sob o CNPJ nº 22.679.153/0001-40, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026.

7 cm -29 2264737 - 1

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO TERMO DE FOMENTO Nº 1481001158/2024 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a APJ APRENDER PRODUZIR JUNTOS - Objeto: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento 1481001158/2024por mais 11 dias. Assinatura: 25/09/2026.Processo SEI 1480.01.0003435/2025-48

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1481002186/2025 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Mineira de Habitação . Objeto: Prorrogação de Vigência . Valor do Repasse: R$ 619 .372,25 . Valor da Contrapartida: R$ 0,00 . Dotação Orçamentária Estadual: 1481 16 244 073 4388 0001 4 4 50 42 01 1 10 8. Vigência: 180 dias. Assinatura: 24/09/2026. Fiscal: Thiago de Oliveira Assunção Batista - Masp: 1487460-6 . Processo SEI nº 1480.01.0004473/2025-55.

2 cm -29 2264734 - 1

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE ADESÃO SEF/SRF-VGA-AF-PASSOS Nº 46/2024 AO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0004705/2019-69 Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE PIMENTA. Objeto: rescisão amigável, com efeitos a partir da data de sua assinatura: 28/09/2026, do Termo de Adesão SEF/SRF-VGA-AF-PASSOS nº. 46/2024 ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT do Município de , celebrado entre as partes em 04/04/2024, com base na Cláusula Oitava – “Da Denúncia ou Rescisão” do Anexo Único da Resolução SEF nº 5.279, de 09/08/2019. Fica acordado que a rescisão amigável deste Convênio não acarretará qualquer ônus para as partes . Luciana Mundim de Mattos Paixão Secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais

4 cm -29 2264809 - 1

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada: ARE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Aquisição e instalação da cabine de conexão e medição blindada e interligação com a cabine de transformação, incluindo obras civis em via de trânsito interno da universidade do Estado de Minas Gerais, Campus Ituiutaba - UEMG/ITUIUTABA. Instrumento: Ordem de Reinício em 28/09/2026 dos serviços referentes ao Contrato 9475184/2025. Processo SEI 1300.01.0001105/2025-54. Assinatura: 28/09/2026. Signatários: Daniel Mendes Gomes, Cárites Rodrigues de Miranda Botelho Alves e Leise Maria Silva Ciriaco por contratante, e Renato José Moreia Novaes, por contratada .

3 cm -29 2264647 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000648/2024; Convenentes: SEINFRA e o Município de IBIÁ; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de 06/10/2026 para 06/10/2027, conforme justificativa contida no processo eletrônico e Plano de Trabalho (documento SIGCON nº 2059048) anexo a este Termo; Assinatura: 29/09/2026.

2 cm -29 2264715 - 1

ATO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO EDITAL 516/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1301017 000024/2026

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna púbico que, no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 1301017 000024/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução do objeto "Lote 01 - Tratamento Viário para Implantação de Sistema BRS em Corredores Emergenciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias/MG - Corredor Avenida Brasília; e Lote 02 - Tratamento Viário para Implantação de Sistema BRS em Corredores Emergenciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias/ MG - Corredores Avenida Vilarinho, Civilização e JK, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e seus anexos", decide-se pela suspensão sine die do certame .

A medida decorre da necessidade de promover a adequada instrução processual diante dos elementos suscitados em sede recursal, bem como de viabilizar a realização de análises e diligências consideradas necessárias à completa elucidação dos fatos constantes dos autos . A decisão fundamenta-se nos princípios da legalidade, da autotutela administrativa, da busca da verdade material, da segurança jurídica, da razoabilidade e da supremacia do interesse público, visando assegurar que o julgamento do recurso e os atos subsequentes sejam praticados com a devida observância do devido processo administrativo e em consonância com o interesse público . Após a conclusão das análises e demais providências eventualmente necessárias, será divulgada nova comunicação acerca da retomada do certame, observados os meios de publicidade previstos no instrumento convocatório .

Débora Dias do Carmo Subsecretária de Edificações

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ATO DE RETOMADA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público que, no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 2371700 000001/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a "execução da Reforma do Laboratório de Química Agropecuária (LQA) do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em Contagem/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e seus anexos", fica autorizada a retomada do certame .Após a devida realização das diligências determinadas, as quais se mostraram necessárias para o adequado esclarecimento dos fatos e para o saneamento das questões técnicas suscitadas pelo recorrente, verificou-se que as dúvidas levantadas foram devidamente elucidadas, estando o processo instruído de forma suficiente para a continuidade do trâmite regular, observados os princípios da legalidade, segurança jurídica, ampla defesa, contraditório, razoabilidade e eficiência.Dessa forma, fica autorizada a retomada do procedimento licitatório, com o prosseguimento das etapas por parte do Agente de Contratação designado, devendo a unidade responsável adotar as providências necessárias à sua continuidade, incluindo a devida comunicação aos interessados . Débora Dias do Carmo Subsecretária de Edificações

5 cm -29 2264865 - 1

EXTRATO DE CONTRATO Pela presente APOSTILA COLETIVA, lavrada com fundamento no art. 136 § IV da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, fica incluída no item 2.2 da Cláusula II e no art. 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV, dos Contratos relacionados abaixo a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 4275 0001 44 90 51 0, Fontes de Recurso 10.0 e 2301 26 782 081 4272 0001 44 90 51/39 0, Fontes de Recurso 10.0 do Orçamento Geral do DER-MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes 150243685, 150237086,150318302 e 150237888 do Processo 2300.01.0045991/2025-58. Nos exercícios subseqüentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes.

O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Construção e pelo Diretor-Geral do DER-MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609307680177068.