DOEPA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.785  31

Quarta-feira , 30 de SETEMBRO de 2026

HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

objetivo: coNdUZir PacieNte do Hr de coNceiÇÃo do aragUaiaPa ao HosPital regioNal da Pa-279 Na cidade de oUrilâNdia do Norte-Pa.

fUNdaMeNto legal: decreto Nº 3.792 de 22 de MarÇo de 2024. origeM: coNceiÇÃo do aragUaia/Pa - brasil destiNo(s): oUrilâNdia do Norte/Pa - brasil servidor (es):

leoNaN dos saNtos beNto – Mat. 57206685-1, Motorista Nº 1,5 diária (UMa e Meia) PerÍodo: de 03 À 04/09/2026 ordeNador: joÃo WaNderleY silva oliveira

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sEcREtARiA DE EstADo DE iNfRAEstRutuRA E LoGÍsticA

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i - aUtoriZar o pagamento de diária, referente ao deslocamento de belém/Pa para salvaterra/Pa no dia 18/09/2026 a serviço da companhia de Portos e Hidrovias do estado do Pará, com o objetivo de acompanhar a execução dos serviços, verificar o andamento da obra e avaliar a conformidade das atividades executadas com as especificações técnicas e demais condições previstas para o empreendimento.

ii – conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ diária no valor unitário de r$247,07, totalizando a importância a ser paga de r$ 123,53, ao servidor acima, que se deslocará conforme o item i. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. aNdersoN rocHa de araÚjo Presidente

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sEcREtARiA DE EstADo DE DEsENvoLviMENto AGRoPEcuÁRio E DA PEscA

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COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ

o PresideNte da companhia de Portos e Hidrovias do estado do Pará – cPH, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo inciso vii do art. 19 do estatuto social da cPH e considerando o decreto governamental de Nomeação publicado no Diário Oficial do Estado n° 36.588 de 08 de abril de 2026.

i - aUtoriZar o pagamento de diária, referente ao deslocamento de belém/Pa para breves/Pa no dia 24/09/2026 a serviço da companhia de Portos e Hidrovias do estado do Pará, com o objetivo para a realização das inspeções em campo, emissão de pareceres técnicos, identificação de eventuais pendências e adoção das providências necessárias, garantindo adequada execução do empreendimento e o atendimento aos padrões de qualidade e segurança exigidos.

ii – conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ diária no valor unitário de r$247,07, totalizando a importância a ser paga de r$ 123,53, ao servidor acima, que se deslocará conforme o item i. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. aNdersoN rocHa de araÚjo Presidente

Protocolo: 1378918

o PresideNte da companhia de Portos e Hidrovias do estado do Pará – cPH, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo inciso vii do art. 19 do estatuto social da cPH e considerando o decreto governamental de Nomeação publicado no Diário Oficial do Estado n° 36.588 de 08 de abril de 2026.

i - aUtoriZar o pagamento de diária, referente ao deslocamento de belém/Pa para salvaterra/Pa, no dia 18/09/2026 a serviço da companhia de Portos e Hidrovias do estado do Pará, o objetivo de visita técnica na obra do terminal Hidroviário de salvaterra

ii – conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ diária no valor unitário de r$247,07, totalizando a importância a ser paga de r$123,53, ao servidor acima, que se deslocará conforme o item i. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. aNdersoN rocHa de araÚjo Presidente

Protocolo: 1378924

o PresideNte da companhia de Portos e Hidrovias do estado do Pará – cPH, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo inciso vii do art. 19 do estatuto social da cPH e considerando o decreto governamental de Nomeação publicado no Diário Oficial do Estado n° 36.588 de 08 de abril de 2026.

cedeNte: secretaria de estado de deseNvolviMeNto agroPecUário e da Pesca – sedaP

cessioNária: MUNicÍPio de cUrUÇa, cNPj n° 05.171.939/0001-32. objeto de cessÃo: 01 (UM) trator agrÍcola, 75 cv, cHassi: 32323741.

data de assiNatUra: 28/09/2026 vigêNcia: 28/09/2026 a 31/12/2029 ordeNador resPoNsável: giovaNNi correa qUeiroZ.

Protocolo: 1378932

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INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

Homologa os trabalhos técnicos realizados na área Projeto estadual de assentamento agroextrativista (Peaex) denominado Peaex lUZ diviNa, localizado no Município de igarapé Miri, estado do Pará.

o Presidente do instituto de terras do estado do Pará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 2°, incisos vi e viii, e art. 5°, alíneas a e k, da lei 4.584 de 08 de outubro de 1975 e o art. 17, inciso ii, c, do decreto 063 de 14/03/2007;

coNsideraNdo que o instituto de terras do Pará – iterPa é o Órgão executor da política fundiária do estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da lei n. 4.584/75, cabendolhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular;

coNsideraNdo a política adotada pelo atual governo, de promover a regularização de imóveis públicos estaduais ocupados e/ou destinados aos pequenos produtores rurais visando possibilitar a melhoria das condições de vida desse segmento de população e, o que consta dos processos administrativos registrados no iterPa sob o número 2009/24898 de interesse da associaÇÃo do Projeto de asseNtaMeNto estadUal agroextrativista lUZ diviNa, Município de igarapé Miri (Pa).

coNsideraNdo que a área Projeto estadual de assentamento agroextrativista (Peaex), denominado Peaex lUZ diviNa após o georreferenciamento geodésico apresentou área de 5.914,7706 ha (cinco mil, novecentos e quatorze hectares, setenta e sete ares e seis centiares). resolve:

art. 1° Homologar os trabalhos técnicos realizados no Projeto estadual de assentamento agroextrativista (Peaex) denominado Peaex lUZ diviNa, localizado no Município de igarapé Miri, estado do Pará, no que diz respeito à sua área, que após o georreferenciamento geodésico apresentou área de 5.914,7706 ha (cinco mil, novecentos e quatorze hectares, setenta e sete ares e seis centiares), para o assentamento de 234 (duzentos e trinta e quatro) famílias.

art. 2º o Presidente do iterPa, após a criação do assentamento por ato governamental, adotará as providências visando à conclusão do processo com a consequente titulação em favor dos beneficiários integrantes da associaÇÃo do Projeto de asseNtaMeNto estadUal agroextrativista lUZ diviNa.

registre-se e PUbliqUe-se. flávio ricardo a. azevedo respondendo Pela Presidência-iterPa