DOEPA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52  diário oficial Nº 36.785

Quarta-feira , 30 de SETEMBRO de 2026

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições.

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024; resolve:

i - aUtoriZar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de Maraba e MaritUba/Pa; no período de 11/09/2026 a 13/09/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 2 e ½ (duas e meia) diária(s), no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 617,68, que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. ordenador: lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés

Protocolo: 1379296

PoRtARiA Nº: 05939/2026/DiÁRiAs/GAB/sEAP/PA secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024:

i - aUtoriZar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de beléM/Pa; no período de 30/09/2026 a 30/09/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, ½ diária; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 123,54 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

ordenador: lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 36.779 de 25/09/2026, Protocolo: 1377863.

Protocolo: 1379286

belém, 23 de setembro de 2026.

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; considerando o decreto nº 1.462, de 12/4/2021;

resolve:

art. 1º conceder férias, de acordo com o art. 74 da lei nº 5.810/94, aos servidores abaixo relacionados, a serem gozados no período determinado: Nº; NoMe; MatrÍcUla; 1º PerÍodo; 2º PerÍodo.

1; aldaleNa Maria da crUZ serrao; 57191232; 2026; 16.11.26 a 30.11.26; 04.01.27 a 18.01.27 / 2; edielMa do socorro reis Moreira; 5990706; 2026; 03.11.26 a 17.11.26; 04.01.27 a 18.01.27 / 3; gabriel do NasciMeNto rodrigUes; 55208813; 2026; 03.11.26 a 17.11.26; 15.01.27 a 29.01.27 / 4; girlaNe coelHo de oliveira; 54181392; 2026; 16.11.26 a 30.11.26; 04.01.26 a 18.01.26 / 5; gisellY de NaZaretH vasqUes Maia de soUZa; 5991141; 2026; 16.11.26 a 30.11.26; 15.01.27 a 29.01.27 / 6; HeveNY adriaNY do Prado saNtos; 55207840; 2026; 03.11.26 a 17.11.26; 09.12.26 a 23.12.26 / 7; islaNa Maria MoNteiro liMa; 5990753; 2026; 16.11.26 a 30.11.26; 15.01.27 a 29.01.27 / 8; joNas gUilHerMe figUeiredo da triNdade; 5917136; 2026; 02.11.26 a 16.11.26; 04.01.27 a 18.01.27 / 9; joNatHaN MariNHo PiNHeiro; 5953027; 2025; 03.11.26 a 17.11.26; 04.01.27 a 18.01.27 / 10; MaNUela rodrigUes cavallero dos saNtos; 5962236; 2025; 03.11.26 a 17.11.26; 17.01.27 a 31.01.27 / 11; Naiele PeqUeNo loPes; 55208766; 2026; 05.11.26 a 19.11.26; 09.12.26 a 23.12.26 / 12; raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa; 5856825; 2026; 03.11.26 a 17.11.26; 01.02.27 a 15.02.27 / 13; rodrigo saNtos Pedrosa; 5922594; 2026; 03.11.26 a 17.11.26; 10.02.27 a 24.02.27 / 14; solaNge MarqUes dos saNtos rodrigUes; 57201537; 2025; 16.11.26 a 30.11.26; 16.12.26 a 30.12.26 / 15; WilsoN ferreira vieira; 57207514; 2026; 15.11.26 a 29.11.26; 04.01.27 a 18.01.27 / 16; YNara NaNcY soeiro Maia; 54188749; 2026; 16.11.26 a 30.11.26; 16.12.26 a 30.12.26. art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

belém, 29 de setembro de 2026.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo o que Preceitua a súmula 473, do stf, os arts. 65 e 66, da lei 8.972/2020 e as orientações jurídicas de nºs. 062/2025 e 000209/2025, da Pge;

coNsideraNdo a decisÃo da excelentíssima senhora governadora do estado do Pará, Hana ghassan tuma, que anuiu através do parecer nº 488/2026Pge, referente ao Processo administrativo disciplinar nº 8581/2025-cgP/ seaP; o qual opina pela NUlidade Parcial do referido Pad, a partir do interrogatório do acusado (pág. 99 dos autos físicos), para que seja reaberta a instrução probatória, devendo uma Nova coMissÃo ProcessaNte, constituída com fundamento no art. 225, caput, da lei nº 5.810/1994-rjU; coNsideraNdo o desPacHo exarado pelo corregedor geral Penitenciário, referente ao Pad nº 8581/202-cgP/seaP, chama o Processo à ordem para: resolve:

art. 1º- acatar a determinação da governadora do estado Pará, e determinar a NUlidade Parcial, a partir do interrogatório do acusado (pág. 99 dos autos físicos), para reabertura da instrução processual, nos termos do art. 225, caput, do rjU/Pa;

art. 2º- deterMiNar a constituição de uma Nova coMissÃo ProcessaNte, constituída com fundamento no art. 225, caput, da lei nº 5.810/94rjU, providenciando as medidas elencadas no Parecer nº 488/2026-Pge, bem como, Notificar o acusado desta decisão e dar ciência à antiga comissão Processante.

art. 3º- desigNar Nova coMissÃo composta pelos seguintes membros: g.M.s. funcional: 5954109 – Presidente; a.b.P. funcional: 5952451 e g.c. j.M. funcional: 5952590, para conduzirem as investigações, deliberar que os membros tenham dedicação exclusiva, atentem às recomendações do Parecer nº 000209/2025-Pge e obedeçam ao estatuído no art. 208, da lei nº 5.810/1994-rjU c/c art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.

.dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa corregedor geral Penitenciário.

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sEcREtARiA DE EstADo DE cuLtuRA

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ERRAtA da PoRtARiA coletiva de férias nº489 de 24.09.2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 25.09.2026. Protocolo: 1377689.

servidor: Nilton guedes Pereira, matrícula: 30333/1 onde se lê: Período aquisitivo: 20.06.2025 a 19.06.2025.

Leia-se: Período aquisitivo: 20.06.2025 a 19.06.2026.

Republicada por ter saído com incorreção.

Protocolo: 1379350

objeto: a secretaria do estado de cultura reconhece o dever de indenizar a credora no montante de r$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente ao serviço de apresentação de artes cênicas na programação “NOITE NO MUSEU”, no dia 03 de julho de 2026, prestado sem a formalização de contrato escrito, executado regularmente conforme laudo de fiscalização à seq.43.

data da assinatura: 23 de julho de 2026.

Projeto atividade: 8421

fonte de recurso: 01500000001- (recursos ordinários) Natureza da despesa: 339093- iNdeNiZaÇÃo e restitUiÇÃo

Ptres: 158421

Pi: 1040008421c

aÇÃo: 286934

fUNcioNal PrograMática: 13.392.1512-8421

valor: r$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

contratada: associaÇÃo cUltUral PalHaÇos trovadores, sob inscrição do cNPj nº 03.516.201/0001-34.

endereço: tv. Piedade, nº 533, bairro: reduto, ceP: 66.053-210, belém/Pa. ordenador: bruno chagas da silva rodrigues ferreira.

Protocolo: 1379025

Protocolo: 1379139