DOEPA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.785  57

Quarta-feira , 30 de SETEMBRO de 2026

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sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção

doe edição nº 35.970 de 20/09/2024, constante dos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2024/768927.

r e s o l v e:

i – arqUivar com fundamento no art. 201, i, da lei estadual nº. 5.810/94, por não restar provada nos autos a existência de elementos comprobatórios ensejadores de responsabilização por parte de servidores ou ex-servidores desta secretaria de estado de educação;

ii – esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o despacho de julgamento proferido com base no teor do relatório final da comissão de siNdicâNcia ProcessUal instaurada por meio da Portaria Nº 1.239/2022-gab/siNd, de 17/11/2022, publicada no doe edição nº 35.190 de 18/11/2022, bem como, os fatos denunciados nos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2021/1316383 e as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos; coNsideraNdo o disposto no art. 199, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

r e s o l v e:

i – deterMiNar a instauração de Processo adMiNistrativo disciPliNar em desfavor do servidor e.c.q., matrícula nº 404217-1, pelo cometimento de transgressões, em tese, ao que dispõem os arts. 177, vi; 178, v, c/c art. 190, i, v, xiii, xxi, e seus §§ 3º, i, e 4º, ii, da lei estadual nº 5.810/94;

ii – coNstitUir comissão composta pelos servidores Maria josé silva do NasciMeNto, matrícula nº 5090580-4, telMa lÚcia da silva Moreira, matrícula nº 5890577-1 e regiNaldo josé Pereira Paiva, matrícula nº 57213069-1, para sob a Presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da administração Pública; iii – deliberar que a comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;

iv – deterMiNar que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. (assinado eletronicamente) rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1

PoRtARiA Nº 593/2026-GAB/PAD Belém, 29 de setembro de 2026. a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o Processo administrativo disciplinar instaurado por meio da Portaria Nº 1.114/2022-gab/Pad, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.160, de 24 de outubro de 2022; coNsideraNdo os fatos denunciados nos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2022/1354679 e as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

coNsideraNdo as disposições no Parecer nº 533/2026, da Procuradoriageral do estado – Pge/Pa;

coNsideraNdo os termos da decisão proferida pela exma. sra. governadora do estado, datada em 08/09/2026;

coNsideraNdo o disposto no art. 199, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

r e s o l v e:

i – declarar NUlidade Parcial do Processo administrativo disciplinar instaurado por meio da Portaria Nº 1.114/2022-gab/Pad, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.160, de 24 de outubro de 2022, a partir do ato de não indiciamento do servidor;

ii – coNvalidar os atos processuais praticados até o ato de não indiciamento do servidor;

iii – coNstitUir comissão composta pelas servidoras isabel Maria Moreira gUsMÃo, matrícula nº 5901073-1, gersiaNe PaZ da silva assis, matrícula nº 5779065-1 e célia regiNa soUZa da crUZ, matrícula nº 761303-1, para sob a Presidência da primeira;

iv – deliberar que a comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;

v – deterMiNar que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. (assinado eletronicamente) rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o julgamento proferido com base no teor do relatório final da comissão de siNdicâNcia iNvestigatÓria instaurada por meio da Portaria Nº 523/2024-gab/siNd, de 19/09/2024, publicada no

(assinado eletronicamente) rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1 corregedora/sedUc

Protocolo: 1379328

o secretário adjUNto de edUcaÇÃo básica, no uso de suas atribuições legais e;

coNsideraNdo os termos da lei estadual n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do estado do Pará;

coNsideraNdo a necessidade de conduzir a gestão da secretaria de estado de Educação – SEDUC com celeridade, eficiência, responsabilidade e transparência;

coNsideraNdo o decreto estadual nº 4.040, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração Pública estadual e as organizações da sociedade civil e de acordo com o processo Pae nº e-2026/2590196.

resolve:

art. 1º - desigNar o servidor Higor KYUZo da silva oKada, matrícula. nº 57201967-6, coordenador/coeM, como gestor do acordo de cooPeraÇÃo Nº 064/2022, celebrado entre a secretaria de estado de educação-sedUc/Pa e a associação Proativa do Pará- aPPa, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades conjuntas, visando a operacionalização de Programas de estágio para estudantes a partir de 16 (dezesseis) anos completos regularmente matriculados nas unidades escolares da rede estadual de Ensino, e frequentando a educação profissional, o ensino médio, a educação especial e os anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos nos termos estabelecidos pela lei n° 9.394/96 (lei de diretrizes e base da educação) e lei n° 11.788/2008 (lei de estágio), pelo período de 06/08/2026 a 06/08/2027. art. 2º - desigNar para compor a coMissÃo de MoNitoraMeNto e avaliaÇÃo da parceria supramencionada, as servidoras: Mari elisa santos de almeida matrícula n° 6009808-2 e rosana da silva rodrigues matrícula nº 5274745-1, para atuarem como responsáveis pelo monitoramento e avaliação do acordo de cooPeraÇÃo nº 064/2026.

art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Nº 032/2023 - saeb/sedUc.

art. 4º esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se belém, 29 de setembro de 2026. jÚlio césar Meireles de freitas secretário adjunto de educação básica

Protocolo: 1379281

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a biaNca vascoNcelos triNdade, MatricUla Nº 5974976-1, Professor Nivel sUPerior lP, lotado(a) No(a) escola estadUal rUral de MojU, No MUNicÍPio de MojU, No Periodo de 04/08/2026 a 30/01/2027.

No art. 1º designar, referente à servidora evileNY MagalHaes goNcalves, matrícula nº 5961941-1:

onde se lê: Data do Ato: “Data da Publicação.” Leia-se: Data do Ato: “16/07/2026.”

Objeto do Contrato: Aquisição de acervo bibliográfico nacional, destinado aos Estudantes e Profissionais da Educação Básica, nas etapas de ENSINO fUNdaMeNtal e eNsiNo Médio, o que vem incidir diretamente sobre o fortalecimento da aprendizagem, garantindo ensino de qualidade e de forma acelerada para alunos com distorção idade-série, combatendo a evasão escolar.

Pregão eletrônico no 90003/2025

valor global: r$ 5.835.535,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais)

adequação orçamentária:

gestão/Unidade: 160101. fonte: 01500100102 – rec. tesouro. Programa de trabalho: 16101.12 361.1511.8904. elemento de