DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ANO LIl - Nº 179 - PARTE | /

4 PODER EXECUTIVO DIÁRIO FP OFICIAL QUARTA-FEIRA - 30 DE SETEMBRO DE 2026

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

% SOBRE eins A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA — RCL 106.602.650.704,42 -

-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais ($ 1º, art. 166-A da CF 18.257.496,43 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VT) = (IV - 106.584.393.207,99 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIIN) = (Ta + VII - Ta - Ta 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 17.053.502.913,28 16.00

INTERNAS E EXTERNAS - 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art, 59 da LRF) - 14,40% 15.348.152.621,95 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E =

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO No Até o

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência

E) 13.219,.431,16

Parcelamentos de Dividas 1.642.971,08 Tributos 1.642.971,08 1,642,971,08 Contribuições Previdenciárias 5.788.230,04 FGTS 0,00 Demais Contribuições Sociais 5.788.230,04 0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dividas FONTE: Siafe-Rio - Secretaria de Estado de Fazenda. * Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo tesouro gov.br'manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito Obs.: 1 - Exeluidas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente. 2 - Limite de acordo com o artigo 7º, inciso 1, da resolução 43/01 do Senado Federal.

Guilherme Macedo Reis Mercês Bruno Campos Pereira Ricardo Couto de Castro Secretário de Estado de Fazenda Controlador-Geral do Estado Governador em Exercicio

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2026

Emissão: 18/09/2026

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA [ VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Liquida 106.602.650.704,42 Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 106.584.393.207.,99 Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 106,555.756.842,87 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 48.400.515.455,95 45,42 Limite Máximo (incisos 1, Ile IM, art. 20 da LRF) 52.212.320,853,01 49,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 49.601,704.810,36 46,55 Limite de Alerta (inciso II do $1º do art. 59 da LRF) 46.991.088.767,71 44,10 VALOR ATÉ O DÍVIDA CONSOLIDADA QUADRIMESTRE DE % SOBRE A RCL AJUSTADA REFERÊNCIA Divida Consolidada Liquida 225.081.856.740,3] Limite Definido por Resolução do Senado Federal 213,168.786.415,98

VALOR ATÉ O

QUADRIMESTRE DE % SOBRE A RCL AJUSTADA

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas 91.882.196.03 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 23.448.566.505,76

DES DE CRÉDITO %a SOBRE A RCL AJUSTADA

0.00 17.053.502.913,28

Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito po

Antec. da Receita

FONTE: Siafe-Rio - Secretaria de Estado de Fazenda. Obs.: 1 - Excluidas a Imprensa Oficial, a CEDÃE e a AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente, 2 - Às notas explicativas estão disponíveis nos Anexos 1, 2,3 cd.

Gilherme Macedo Reis Mercês Bruno Campos Pereira Ricardo Couto de Castro Secretário de Estado de Fazenda Controlador-Geral do Estado Governador em Exercicio

Id: 2767420