DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ANO Lil - Nº 179 - PARTE | í a 8 QUARTA-FEIRA - 30 DE SETEMBRO DE 2026 DIARIO = OFICIAL PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE DE 2026 DO PODER EXECUTIVO DO GOVERNO ESTADUAL

1) Demonstrativo da Despesa com Pessoal, LRF, art. 55, inciso 1, alinea “a” — Anexo L

1º passo:

a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no SIAFE-RIO, consultando as contas de despesa executada, Empenho Liquidado, na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupos de despesas 1 - Pessoal e Encargos Sociais e 3 - Outras Despesas Correntes nos elementos de despesas (01) - Aposentadorias e Reformas e (03) - Pensões, constantes do Plano de Contas Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, movimento liquido mensal; período de 12 meses, mês em referência e os onze meses anteriores. No encerramento do exercicio, as despesas empenhadas e, ainda, não liquidadas são consideradas no total das despesas.

b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em:

Ativo e Inativos e Pensionistas. Para os Ativos, consideram-se os elementos do grupo de despesa 1- Pessoal e Encargos Sociais deduzindo os elementos de despesa (01) - Aposentadorias e Reformas e (03) - Pensões. Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas, (01) - Aposentadorias e Reformas e (03) Pensões: no grupo de despesa | — Pessoal e Encargos Sociais. São excluídos Inativos e Pensionistas dos demais Poderes e Ministério Público, contabilizadas nas UGE's 123404 e 123414, através dos Programas de Trabalho: 09.272.0035.4045, 09.272.0035.4047, 09.272.0035.4048, 09.272.0035.4050, 09.272.0035.4550, 09.272.0035.4551, 09.272.0035.4552 e 09,272.0035.4553.

c) Os Inativos e Pensionistas contabilizados nas UGE's 123401, 123402, 123403, 123410, 123411, 123412, 123413 e 123420 são excluídos do cálculo das despesas com pessoal. 2º passo:

a) Deduzem-se os Precatórios, Sentenças, referentes ao periodo anterior ao de apuração. Excluem-se os seguintes subelementos de despesa, por não registrarem despesas transitadas em julgado;

Subelementos de despesa (exceto) 03, 04, 07,08,09,10.11,18,98e 99;

b) Neste caso. filtra-se o elemento de despesa 91 — Sentenças Judiciais, em combinação com o filtro anterior. Grupo de Despesa | — Pessoal e Encargos Sociais, movimento liquido mensal, mês atual e os onze meses anteriores, Empenho Liquidado, detalhando o parâmetro Natureza da Despesa Detalhada, onde se identifica, nos subelementos de despesa, os Precatórios Transitados em Julgados; dispositivo legal: Artigo 19, $ 1º, mciso IV;

Natureza da Despesa Detalhada Precatórios — Ativos Civil Sentenças Judiciais Transitada 31909101 31909114 | Julgado Caráter Unico — Inativo Civil Precatórios — Ativo Militar Sentenças Judiciais Transitada 31909102 31909115 Julgado Caráter Unico - Inativo Militar 31909105 Precatórios - Inativo Civil 31909116 Precatórios — Pensionista Civil 31909106 Precatórios - Inativo Militar 31909117 Precatórios — Pensionista Militar 31909112 Sentenças Judiciais Transitada Julgado 31909119 Sentenças Judiciais Transitada , Caráter Unico - Ativo Civil “ Julgado Caráter Unico — Pensionista Civil Sentenças Judiciais Transitada jà r 31909113 Julgado Caráter Unico — Ativo Militar